Aviso (CN) n° 7, de 2022
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Despacho de 01/11/2021, nos autos do TC-017.470/2016-1, que tratam de Representação apartada e conexa ao TC-034.365/2014-1, autuado por determinação do subitem 9.2.1 do Acórdão nº 1.413/2016-TCU-Plenário, com objetivo de analisar operações de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a exportação de serviços de engenharia, relacionados à construção de portos e estaleiros em entes públicos estrangeiros.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 19/04/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 7/2022
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Despacho de 01/11/2021, nos autos do TC-017.470/2016-1, que tratam de Representação apartada e conexa ao TC-034.365/2014-1, autuado por determinação do subitem 9.2.1 do Acórdão nº 1.413/2016-TCU-Plenário, com objetivo de analisar operações de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a exportação de serviços de engenharia, relacionados à construção de portos e estaleiros em entes públicos estrangeiros.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 7/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/04/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 182 de 2021-CMO de 15/12/2021 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). O conteúd... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 19/04/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 7/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 1056-GP/TCU, despacho em processo de representação com objetivo de analisar operações de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a exportação de bens e serviços de engenharia relacionados à construção de obras diversas em entes públicos estrangeiros.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Avisos juntados por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 131 de 2022-CMO de 04/10/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Aviso n. 1180-GP/TCU - Encaminha cópia do Despacho (acompanhado da respectiva instrução técnica) que trata de representação apartada do TC-017.470/2016-1 com o objetivo de analisar os financiamentos à exportação de serviços de engenharia concedidos para a execução de aquedutos no exterior.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Avisos juntados por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 131 de 2022-CMO de 04/10/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 131/2022 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha os Avisos n. 1056-GP/TCU e Aviso n. 1180-GP/TCU para juntada à cópia do Despacho de 01/11/2021, nos autos do TC-017.470/2016-1, que tratam de Representação apartada e conexa ao TC-034.365/2014-1, com objetivo de analisar operações e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a exportação de bens e serviços de engenharia relacionados à construção de obras diversas em entes públicos estrangeiros.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Avisos juntados por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 131 de 2022-CMO de 04/10/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
- Origem externa:
- AV. 1804/2022
- Despacho:
- 19/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 19/04/2022
- Publicação em avulso eletrônico: 19/04/2022 a 23/04/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 24/04/2022 a 08/05/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 09/05/2022 a 13/05/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 14/05/2022 a 20/05/2022
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DESPACHO, AUTOS, PROCESSO, OBJETIVO, ANALISE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, EXPORTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, PORTOS, ESTALEIRO, PAIS ESTRANGEIRO
- Observações:
- AVISO 00007 de 2020 (1804 NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO BRUNO DANTAS.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/10/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Avisos juntados por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 131 de 2022-CMO de 04/10/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- Aviso
- OF. 131/2022 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Aviso
- 19/04/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 19/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 7/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 19/04/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 19/04/2022 a 23/04/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 24/04/2022 a 08/05/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 09/05/2022 a 13/05/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/05/2022 a 20/05/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 12/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 182 de 2021-CMO de 15/12/2021 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
O conteúdo não está disponível na tramitação da matéria, em virtude do caráter sigiloso recomendado pelo Tribunal de Contas da União. - Ofício
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 13:24
