Aviso (CN) n° 7, de 2022

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Despacho de 01/11/2021, nos autos do TC-017.470/2016-1, que tratam de Representação apartada e conexa ao TC-034.365/2014-1, autuado por determinação do subitem 9.2.1 do Acórdão nº 1.413/2016-TCU-Plenário, com objetivo de analisar operações de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a exportação de serviços de engenharia, relacionados à construção de portos e estaleiros em entes públicos estrangeiros.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/10/2022 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
19/04/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-12-04 às 02:25

Identificação:
AVN 7/2022
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Despacho de 01/11/2021, nos autos do TC-017.470/2016-1, que tratam de Representação apartada e conexa ao TC-034.365/2014-1, autuado por determinação do subitem 9.2.1 do Acórdão nº 1.413/2016-TCU-Plenário, com objetivo de analisar operações de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a exportação de serviços de engenharia, relacionados à construção de portos e estaleiros em entes públicos estrangeiros.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
06/10/2022
Descrição/Ementa
Aviso nº 1056-GP/TCU, despacho em processo de representação com objetivo de analisar operações de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a exportação de bens e serviços de engenharia relacionados à construção de obras diversas em entes públicos estrangeiros.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Avisos juntados por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 131 de 2022-CMO de 04/10/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
06/10/2022
Descrição/Ementa
Aviso n. 1180-GP/TCU - Encaminha cópia do Despacho (acompanhado da respectiva instrução técnica) que trata de representação apartada do TC-017.470/2016-1 com o objetivo de analisar os financiamentos à exportação de serviços de engenharia concedidos para a execução de aquedutos no exterior.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Avisos juntados por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 131 de 2022-CMO de 04/10/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 131/2022 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
06/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha os Avisos n. 1056-GP/TCU e Aviso n. 1180-GP/TCU para juntada à cópia do Despacho de 01/11/2021, nos autos do TC-017.470/2016-1, que tratam de Representação apartada e conexa ao TC-034.365/2014-1, com objetivo de analisar operações e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a exportação de bens e serviços de engenharia relacionados à construção de obras diversas em entes públicos estrangeiros.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Avisos juntados por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 131 de 2022-CMO de 04/10/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
Origem externa:
AV. 1804/2022
Despacho:
19/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 19/04/2022
Publicação em avulso eletrônico: 19/04/2022 a 23/04/2022
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 24/04/2022 a 08/05/2022
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 09/05/2022 a 13/05/2022
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 14/05/2022 a 20/05/2022
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DESPACHO, AUTOS, PROCESSO, OBJETIVO, ANALISE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, EXPORTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, PORTOS, ESTALEIRO, PAIS ESTRANGEIRO
Observações:
AVISO 00007 de 2020 (1804 NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO BRUNO DANTAS.
06/10/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Avisos juntados por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 131 de 2022-CMO de 04/10/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Aviso
OF. 131/2022 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Aviso
19/04/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
19/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 7/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 19/04/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 19/04/2022 a 23/04/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 24/04/2022 a 08/05/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 09/05/2022 a 13/05/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/05/2022 a 20/05/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Avulso inicial da matéria
12/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 182 de 2021-CMO de 15/12/2021 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
O conteúdo não está disponível na tramitação da matéria, em virtude do caráter sigiloso recomendado pelo Tribunal de Contas da União.
Ofício
Última atualização de dados legislativos: 07/10/2022 09:47