Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2022

(PLDO 2023)

Ver também: VET 45/2022

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.436 de 09/08/2022
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.436 de 09/08/2022
Último local:
20/07/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2022-11-26 às 19:06

Identificação:
PLN 5/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
14/04/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 14/04/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 3/2022 - Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
RELATÓRIO PRELIMINAR - PLDO 2023 - PARECER EMENDAS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 6/2022 - Relatório Geral
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Elias Vaz, Marcel Van Hattem, Enio Verri e Senadores Zenaide... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer de redação
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 4/2022-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Avulso das Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e sei... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do art. 81-A, do Substitutivo apresentado ao PLN 05/2022, com vistas à sua supressão.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, destaque para votação em separado da emenda 37960007, apresentado ao PLN nº 5/2022 (PLDO 2023).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Requerimento adiamento votação PLN 5/22
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do art.81-A constante do PLN 5 de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 123/2022
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 60080005, apresentada ao PLNº 5, de 2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 124/2022
Autor:
Líder do PL Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 41730001, apresentada ao PLN nº 5/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 125/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 37960007, apresentada ao PLN nº 5/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 126/2022
Autor:
Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 40860018, apresentada ao PLN nº 5/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 127/2022
Autor:
Líder do PT Reginaldo Lopes (PT/MG), Líder da Minoria no Congresso Nacional Afonso Florence (PT/BA)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 30920006, apresentada ao PLN nº 5/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 128/2022
Autor:
Líder do PT Reginaldo Lopes (PT/MG), Líder da Minoria no Congresso Nacional Afonso Florence (PT/BA)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 42210002, apresentada ao PLN nº 5/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 129/2022
Autor:
Líder do UNIÃO Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), Líder do UNIÃO Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 50050037, apresentada ao PLN nº 5/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 130/2022
Autor:
Líder do UNIÃO Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), Líder do UNIÃO Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 50050028, apresentada ao PLN nº 05/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 131/2022
Autor:
Líder do PSB Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 39740008, apresentada ao PLN nº 5/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 122/2022
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PLN nº 5/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Secretaria de Governo da Presidência da República
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 202, de 2022 - Retificação - Encaminha o Anexo III do PLN 5/2022 - MSG 191/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em 18/04/2022, o Ofício nº 202/2022/SG/PR/SG/PR, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando substituição do Anexo III no PLN nº 5, de 2022, em virtude de supressão, por erro materia... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/05/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Informativo Conjunto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
NT 2/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica Conjunta nº 2/2022 das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, referente a subsídios à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Of. Pres. n. 083/22/CMO - Designação para LDO/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério da Economia
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Material do Ministério da Economia.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião de Audiência Pública, em 8.6.2022, para discutir sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Anexado o material referente à apresentação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar PLDO 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Modifica o item 2.2.2 do Relatório Preliminar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta subitem ao item 2.1.3 do Relatório Preliminar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas ao relatório preliminar
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
RELATÓRIO PRELIMINAR - PLDO 2023 - PARECER EMENDAS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
NÚMERO EMENDAS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
CRITÉRIO DE ACOLHIMENTO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DE COMPETÊNCIAS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 5/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar da LDO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 5/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda direcionada ao Relatório Preliminar do PLN 5_2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 5/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda relacionada ao Relatório Preliminar do PLN 5_2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 5/2022
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 5/2022
Autor:
Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (PODEMOS/TO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Confere o tratamento do art. 166-A da Constituição Federal às programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar da LDO/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar da LDO/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 5/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao Relatório Preliminar PLDO 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 5/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao Relatório Preliminar PLDO 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 5/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao Relatório Preliminar PLDO 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Conclusão Relatório Preliminar com Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Espelho de emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e sei... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Recibos de emendas e atas anexas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e sei... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
26/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 26 junho de 2022, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Marcos do Val , favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
26/06/2022
Descrição/Ementa
Complemento de Voto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 26 junho de 2022, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Marcos do Val , favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
26/06/2022
Descrição/Ementa
Destaques apresentados
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 26 junho de 2022, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Marcos do Val , favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Elias Vaz, Marcel Van Hattem, Enio Verri e Senadores Zenaide... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Destaques aprovados e aprovado parcialmente
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Moção
Autor:
Deputado
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Ofício 631/2022, do Deputado Estadual Issur Koch, em apoio à emenda 40330001 à LDO/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Nacional de Justiça
Data:
06/07/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque LDO 2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
PLN 05/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Destaca para votação em separado o Art. 81-A do PLN 5 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque PLN 5/2022 - diretrizes para execução da LO de 2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 01, de 2006 do Congresso Nacional, como parte integrante do Regimento Comum, requeremos DESTAQUE DE BANCADA para votação em separado das expressões: “conjuntamente pelo Presidente da CMO em exercício quando da aprovação da LOA 2023 e” Constantes da alínea “b” do artigo 77-A, do Substitutivo aprovado pelo CMO ao PLN nº 5 de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, para fins de sua supressão.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque de Bancada (União na Câmara) da Emenda 50050028 (anexa ao destaque), apresentada ao PLN 05/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque de Bancada (União na Câmara) da Emenda 50050037 (anexa ao destaque), apresentada ao PLN 05/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Lista de Destaques Apresentados ao PLN 5/2022 na sessão iniciada em 11/7/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal eletrônica, na Câmara dos Deputados, do PLN Nº 5/2022, Substitutivo, com adendo de Plenário.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal eletrônica, na Câmara dos Deputados, do destaque à EMENDA nº 40860018 ao PLN Nº 5/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal eletrônica, no Senado Federal, do PLN Nº 5/2022, Substitutivo, com adendo de Plenário.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal eletrônica, no Senado Federal, do destaque à EMENDA nº 40860018 ao PLN Nº 5/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Declaração de voto da Deputada Áurea Carolina
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 120/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 307, de 20/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 120/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 307/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 307, de 20/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 120/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
20/07/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta acerca de correção do autógrafo do PLN nº 5/2022
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DCN nº 27, de 14/07/2022, Nota Técnica Conjunta acerca de correção do autógrafo do PLN nº 5/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
20/07/2022
Descrição/Ementa
Autógrafo corrigido do PLN nº 5/2022, conforme Nota Técnica Conjunta
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DCN nº 27, de 14/07/2022, Nota Técnica Conjunta acerca de correção do autógrafo do PLN nº 5/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 5/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
20/07/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 307, de 20/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 120/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/07/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2022 Publicado no DCN Páginas 153-503 - DCN nº 27
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados.
Remanescem, destacadas, as Emendas nºs 60080005, 41730001, 37960007, 40860018, 30920006, 42210002, 50050037, 50050028 e 39740008.
Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 324, Não 110, Total 434, ressalvados os destaques.
Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 23, Presidente 1, Total 70, ressalvados os destaques.
Aprovadas, na Câmara dos Deputados, as Emendas nºs 60080005, 41730001, 37960007, 42210002, 50050028 e 50050037, destacadas, com manifestação favorável do Relator Senador Marcos do Val; tendo o Novo registrado voto contrário.
Aprovadas, no Senado Federal, as Emendas nºs 60080005, 41730001, 37960007, 42210002, 50050028 e 50050037, destacadas.
Aprovada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 40860018, destacada, com o seguinte resultado: Sim 247, Não 131, Total 378, tendo o Relator Senador Marcos do Val apresentado manifestação favorável.
Aprovada, no Senado Federal, a Emenda nº 40860018, destacada, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 14, Presidente 1, Total 54.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 30920006, destacada, tendo registrado votos contrários o PSOL, PCdoB, PT, Minoria , PDT e Rede; deixando a matéria de ser submetida ao Senado Federal.
Prejudicado o destaque para Emenda nº 39740008.
Aprovada a Redação Final da matéria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - Parecer nº 4/2022-PLEN/CN. (Vide evento legislativo registrado em 20/07, referente à correção do autógrafo do Projeto)
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 122 a 131/2022)
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Deputada Áurea Carolina)
14/07/2022 Publicado no DCN Páginas 61-107 - DCN nº 27
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados.
Remanescem, destacadas, as Emendas nºs 60080005, 41730001, 37960007, 40860018, 30920006, 42210002, 50050037, 50050028 e 39740008.
Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 324, Não 110, Total 434, ressalvados os destaques.
Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 23, Presidente 1, Total 70, ressalvados os destaques.
Aprovadas, na Câmara dos Deputados, as Emendas nºs 60080005, 41730001, 37960007, 42210002, 50050028 e 50050037, destacadas, com manifestação favorável do Relator Senador Marcos do Val; tendo o Novo registrado voto contrário.
Aprovadas, no Senado Federal, as Emendas nºs 60080005, 41730001, 37960007, 42210002, 50050028 e 50050037, destacadas.
Aprovada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 40860018, destacada, com o seguinte resultado: Sim 247, Não 131, Total 378, tendo o Relator Senador Marcos do Val apresentado manifestação favorável.
Aprovada, no Senado Federal, a Emenda nº 40860018, destacada, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 14, Presidente 1, Total 54.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 30920006, destacada, tendo registrado votos contrários o PSOL, PCdoB, PT, Minoria , PDT e Rede; deixando a matéria de ser submetida ao Senado Federal.
Prejudicado o destaque para Emenda nº 39740008.
Aprovada a Redação Final da matéria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - Parecer nº 4/2022-PLEN/CN. (Vide evento legislativo registrado em 20/07, referente à correção do autógrafo do Projeto)
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 122 a 131/2022)
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Deputada Áurea Carolina)
14/07/2022 Publicado no DCN Páginas 37-59 - DCN nº 27
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
É proferido pelo Relator, Senador Marcos do Val, adendo de Plenário.
A Sessão é suspensa por decisão da Presidência às 18h48.
07/07/2022 Publicado no DCN Páginas 4-847 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 26
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Elias Vaz, Marcel Van Hattem, Enio Verri e Senadores Zenaide Maia e Fabiano Contarato, o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Senador MARCOS DO VAL ao Projeto de Lei nº 5/2022-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.
Na Complementação de voto, houve uma correção ao item 11.Onde se lê: Inclua-se o seguinte inciso IX no art. 108, leia-se: Inclua-se o seguinte inciso IX no art. 115.
Quanto aos 82 (oitenta e dois) destaques apresentados, FORAM APROVADOS os de nºs 2, 13, 14, 16, 19; 24, 25, 26, 27, 31, 33, 34, 48, 49, 50, 58 e 82; APROVADO PARCIALMENTE o de n º 35; REJEITADOS os de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 20, 28, 29, 30, 32, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81; PREJUDICADO o de nº 21 e RETIRADOS os de nºs 22, 23 e 45, de autoria do Senador Confúcio Moura.
Ao Projeto foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas.
30/06/2022 Publicado no DCN Páginas 3-3025 PUB Suplemento Suplemento (nº Único) - DCN nº 25
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e seis) de inclusão de metas.
Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.
- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 30/06/2022.
23/06/2022 Publicado no DCN Páginas 4-44 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 24
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº 5/2022-CN. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 1 e 6, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS as demais.
16/06/2022 Publicado no DCN Páginas 210-229 - DCN nº 23
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº 5/2022-CN. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 1 e 6, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS as demais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 5/2022 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) CMO 08/06/2022
EMENDA 2 - PLN 5/2022 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) CMO 08/06/2022
EMENDA 3 - PLN 5/2022 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMO 09/06/2022
EMENDA 4 - PLN 5/2022 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMO 09/06/2022
EMENDA 5 - PLN 5/2022 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMO 09/06/2022
EMENDA 6 - PLN 5/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMO 09/06/2022
EMENDA 7 - PLN 5/2022 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CMO 09/06/2022
EMENDA 8 - PLN 5/2022 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CMO 09/06/2022
EMENDA 9 - PLN 5/2022 Senadora Leila Barros (PDT/DF) CMO 09/06/2022
EMENDA 10 - PLN 5/2022 Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC) CMO 09/06/2022
EMENDA 11 - PLN 5/2022 Deputado Federal Tiago Dimas (PODEMOS/TO) CMO 09/06/2022
EMENDA 12 - PLN 5/2022 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMO 09/06/2022
EMENDA 13 - PLN 5/2022 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMO 09/06/2022
EMENDA 14 - PLN 5/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMO 09/06/2022
EMENDA 15 - PLN 5/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMO 09/06/2022
EMENDA 16 - PLN 5/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMO 09/06/2022

Total de emendas apresentadas: 16

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 191/2022
Despacho:
18/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 01/07/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/07/2022 - 09/08/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação em avulso eletrônico: 18/05/2022 (16h) a 20/05/2022
Realização de audiências públicas: 21/05/2022 a 27/05/2022
Publicação do relatório preliminar: 21/05/2022 a 08/06/2022
Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 08/06/2022 a 09/06/2022
Votação do relatório preliminar e suas emendas: 10/06/2022 a 14/06/2022
Apresentação de emendas ao projeto: 15/06/2022 a 23/06/2022
Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: 24/06/2022 a 24/06/2022
Votação do relatório final: 24/06/2022 a 07/07/2022
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 08/07/2022 a 11/07/2022
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo, com adendo de Plenário e destaques. A matéria vai à sanção)
Em 11/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo, com adendo de Plenário e destaques. A matéria vai à sanção.)
10/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14436 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 451 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 10/08/2022 - Seção I - págs. 2 a 181.
Sancionada em 09/08/2022.
À COARQ.
20/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 307, de 20/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 120/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
OFCN 307/2022
MPCN 120/2022
Autógrafo - PLN 5/2022
20/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/07/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DCN nº 27, de 14/07/2022, Nota Técnica Conjunta acerca de correção do autógrafo do PLN nº 5/2022.
Anexo de documento
Nota Técnica
12/07/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados.
Remanescem, destacadas, as Emendas nºs 60080005, 41730001, 37960007, 40860018, 30920006, 42210002, 50050037, 50050028 e 39740008.
Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 324, Não 110, Total 434, ressalvados os destaques.
Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 23, Presidente 1, Total 70, ressalvados os destaques.
Aprovadas, na Câmara dos Deputados, as Emendas nºs 60080005, 41730001, 37960007, 42210002, 50050028 e 50050037, destacadas, com manifestação favorável do Relator Senador Marcos do Val; tendo o Novo registrado voto contrário.
Aprovadas, no Senado Federal, as Emendas nºs 60080005, 41730001, 37960007, 42210002, 50050028 e 50050037, destacadas.
Aprovada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 40860018, destacada, com o seguinte resultado: Sim 247, Não 131, Total 378, tendo o Relator Senador Marcos do Val apresentado manifestação favorável.
Aprovada, no Senado Federal, a Emenda nº 40860018, destacada, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 14, Presidente 1, Total 54.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 30920006, destacada, tendo registrado votos contrários o PSOL, PCdoB, PT, Minoria , PDT e Rede; deixando a matéria de ser submetida ao Senado Federal.
Prejudicado o destaque para Emenda nº 39740008.
Aprovada a Redação Final da matéria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - Parecer nº 4/2022-PLEN/CN. (Vide evento legislativo registrado em 20/07, referente à correção do autógrafo do Projeto)
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 122 a 131/2022)
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Deputada Áurea Carolina)
Publicado no DCN Páginas 153-503 - DCN nº 27
Publicado no DCN Páginas 61-107 - DCN nº 27
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
Listagem ou relatório descritivo
RQN 124/2022
RQN 125/2022
RQN 122/2022
Relatório Geral
RQN 130/2022
RQN 128/2022
Listagem ou relatório descritivo
RQN 123/2022
Listagem ou relatório descritivo
RQN 126/2022
RQN 127/2022
RQN 129/2022
Listagem ou relatório descritivo
RQN 131/2022
11/07/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
É proferido pelo Relator, Senador Marcos do Val, adendo de Plenário.
A Sessão é suspensa por decisão da Presidência às 18h48.
Publicado no DCN Páginas 37-59 - DCN nº 27
11/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão conjunta do Congresso Nacional de 11-07-2022.
Ao Plenário.
01/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão da matéria em pauta de Sessão conjunta.
01/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
29/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Elias Vaz, Marcel Van Hattem, Enio Verri e Senadores Zenaide Maia e Fabiano Contarato, o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Senador MARCOS DO VAL ao Projeto de Lei nº 5/2022-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.
Na Complementação de voto, houve uma correção ao item 11.Onde se lê: Inclua-se o seguinte inciso IX no art. 108, leia-se: Inclua-se o seguinte inciso IX no art. 115.
Quanto aos 82 (oitenta e dois) destaques apresentados, FORAM APROVADOS os de nºs 2, 13, 14, 16, 19; 24, 25, 26, 27, 31, 33, 34, 48, 49, 50, 58 e 82; APROVADO PARCIALMENTE o de n º 35; REJEITADOS os de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 20, 28, 29, 30, 32, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81; PREJUDICADO o de nº 21 e RETIRADOS os de nºs 22, 23 e 45, de autoria do Senador Confúcio Moura.
Ao Projeto foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas.
Publicado no DCN Páginas 4-847 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 26
Decisão de Comissão
PAR 6/2022 - Relatório Geral
26/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 26 junho de 2022, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Marcos do Val , favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 174 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1050 emendas, pela REJEIÇÃO de 1114 emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 1 emenda.
- Aberto prazo para destaques
- Recebida Complementação de Voto em 29.6.22 às 15:51
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques ao Relatório do relator em 29.6.2022, às16:45min, foram apresentados 82 destaques.
Relatório Geral
Relatório Geral - Complementação
Listagem ou relatório descritivo
24/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e seis) de inclusão de metas.
Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.
- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 30/06/2022.
Publicado no DCN Páginas 3-3025 PUB Suplemento Suplemento (nº Único) - DCN nº 25
Avulso de emendas
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
14/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto de 15 a 23/6/2021, até 18 horas, o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
14/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº 5/2022-CN. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 1 e 6, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS as demais.
Publicado no DCN Páginas 210-229 - DCN nº 23
Publicado no DCN Páginas 4-44 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 24
Decisão de Comissão
PAR 3/2022 - Relatório Preliminar com emendas
08/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.2021.
- Foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas ao Relatório Preliminar.
O avulso das emendas será publicado no DCN de 16.06.2022.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 10.6.22, às 15 horas, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 1 e 6; APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS às de nºs 2, 5, 10, 11 e 14.
Relatório Preliminar
Avulso de emendas ao relatório preliminar
Relatório Preliminar com emendas
08/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 5/2022), solicitada por meio do Of. Pres. nº 111/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.
Ofício
08/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião de Audiência Pública, em 8.6.2022, para discutir sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Anexado o material referente à apresentação.
Resultado de encontro legislativo
01/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
Ofício
30/05/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica Conjunta nº 2/2022 das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, referente a subsídios à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Nota Técnica
18/05/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Nota Informativa
18/05/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando designação de relator.
18/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 5/2022 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/05/2022 (16h) a 20/05/2022
- Realização de audiências públicas: de 21/05/2022 a 27/05/2022
- Publicação do relatório preliminar: de 21/05/2022 a 08/06/2022
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 08/06/2022 a 09/06/2022
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 10/06/2022 a 14/06/2022
- Apresentação de emendas ao projeto: de 15/06/2022 a 23/06/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 24/06/2022 a 24/06/2022
- Votação do relatório final: de 24/06/2022 a 07/07/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 08/07/2022 a 11/07/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
18/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em 18/04/2022, o Ofício nº 202/2022/SG/PR/SG/PR, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando substituição do Anexo III no PLN nº 5, de 2022, em virtude de supressão, por erro material, do item “LXVIII - Registro e Fiscalização de Produtos Controlados (Lei nº 10.834, de 29 de dezembro de 2003)” da Seção I do referido Anexo.
Projeto de Lei Ordinária
14/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 14/04/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
PLN 5/2022
Última atualização de dados legislativos: 19/10/2022 15:05