Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2022
(PLDO 2023)
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 20/07/2022 a 09/08/2022
- Último local:
- 20/07/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/07/2022 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada 
Plenário CN
- Identificação:
- PLN 5/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/04/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 14/04/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 3/2022 - Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO PRELIMINAR - PLDO 2023 - PARECER EMENDAS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 6/2022 - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Elias Vaz, Marcel Van Hattem, Enio Verri e Senadores Zenaide... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer de redação
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 4/2022-PLEN/CN
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso das Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e sei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do art. 81-A, do Substitutivo apresentado ao PLN 05/2022, com vistas à sua supressão.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, destaque para votação em separado da emenda 37960007, apresentado ao PLN nº 5/2022 (PLDO 2023).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento adiamento votação PLN 5/22
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do art.81-A constante do PLN 5 de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 123/2022
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 60080005, apresentada ao PLNº 5, de 2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 124/2022
- Autor:
- Líder do PL Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 41730001, apresentada ao PLN nº 5/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 125/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 37960007, apresentada ao PLN nº 5/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 126/2022
- Autor:
- Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 40860018, apresentada ao PLN nº 5/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 127/2022
- Autor:
- Líder do PT Reginaldo Lopes (PT/MG), Líder da Minoria no Congresso Nacional Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 30920006, apresentada ao PLN nº 5/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 128/2022
- Autor:
- Líder do PT Reginaldo Lopes (PT/MG), Líder da Minoria no Congresso Nacional Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 42210002, apresentada ao PLN nº 5/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 129/2022
- Autor:
- Líder do UNIÃO Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), Líder do UNIÃO Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 50050037, apresentada ao PLN nº 5/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 130/2022
- Autor:
- Líder do UNIÃO Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), Líder do UNIÃO Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 50050028, apresentada ao PLN nº 05/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 131/2022
- Autor:
- Líder do PSB Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 39740008, apresentada ao PLN nº 5/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 122/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encerramento da discussão do PLN nº 5/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Secretaria de Governo da Presidência da República
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 202, de 2022 - Retificação - Encaminha o Anexo III do PLN 5/2022 - MSG 191/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 18/04/2022, o Ofício nº 202/2022/SG/PR/SG/PR, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando substituição do Anexo III no PLN nº 5, de 2022, em virtude de supressão, por erro materia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/05/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Informativo Conjunto
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- NT 2/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica Conjunta nº 2/2022 das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, referente a subsídios à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 083/22/CMO - Designação para LDO/2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Material do Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 1ª Reunião de Audiência Pública, em 8.6.2022, para discutir sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Anexado o material referente à apresentação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 08/06/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 5/2022), solicitada por meio do Of. Pres. nº 111/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar PLDO 2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Modifica o item 2.2.2 do Relatório Preliminar.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta subitem ao item 2.1.3 do Relatório Preliminar.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO PRELIMINAR - PLDO 2023 - PARECER EMENDAS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- NÚMERO EMENDAS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- CRITÉRIO DE ACOLHIMENTO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DE COMPETÊNCIAS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar da LDO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda direcionada ao Relatório Preliminar do PLN 5_2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda relacionada ao Relatório Preliminar do PLN 5_2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao relatório preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (PODEMOS/TO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Confere o tratamento do art. 166-A da Constituição Federal às programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar da LDO/2023.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar da LDO/2023.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao Relatório Preliminar PLDO 2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao Relatório Preliminar PLDO 2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao Relatório Preliminar PLDO 2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão Relatório Preliminar com Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Espelho de emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e sei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Recibos de emendas e atas anexas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e sei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 26/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 26 junho de 2022, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Marcos do Val , favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral - Complementação
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 26/06/2022
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 26 junho de 2022, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Marcos do Val , favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 26/06/2022
- Descrição/Ementa
- Destaques apresentados
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 26 junho de 2022, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Marcos do Val , favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Elias Vaz, Marcel Van Hattem, Enio Verri e Senadores Zenaide... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Destaques aprovados e aprovado parcialmente
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 631/2022, do Deputado Estadual Issur Koch, em apoio à emenda 40330001 à LDO/2023.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Nacional de Justiça
- Data:
- 06/07/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque LDO 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- PLN 05/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaca para votação em separado o Art. 81-A do PLN 5 de 2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque PLN 5/2022 - diretrizes para execução da LO de 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 01, de 2006 do Congresso Nacional, como parte integrante do Regimento Comum, requeremos DESTAQUE DE BANCADA para votação em separado das expressões: “conjuntamente pelo Presidente da CMO em exercício quando da aprovação da LOA 2023 e” Constantes da alínea “b” do artigo 77-A, do Substitutivo aprovado pelo CMO ao PLN nº 5 de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, para fins de sua supressão.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque de Bancada (União na Câmara) da Emenda 50050028 (anexa ao destaque), apresentada ao PLN 05/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque de Bancada (União na Câmara) da Emenda 50050037 (anexa ao destaque), apresentada ao PLN 05/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Adendo de Plenário
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Destaques Apresentados ao PLN 5/2022 na sessão iniciada em 11/7/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal eletrônica, na Câmara dos Deputados, do PLN Nº 5/2022, Substitutivo, com adendo de Plenário.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal eletrônica, na Câmara dos Deputados, do destaque à EMENDA nº 40860018 ao PLN Nº 5/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal eletrônica, no Senado Federal, do PLN Nº 5/2022, Substitutivo, com adendo de Plenário.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal eletrônica, no Senado Federal, do destaque à EMENDA nº 40860018 ao PLN Nº 5/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto da Deputada Áurea Carolina
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados. Remanescem, dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 120/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 307, de 20/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 120/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 307/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 307, de 20/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 120/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 20/07/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Conjunta acerca de correção do autógrafo do PLN nº 5/2022
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DCN nº 27, de 14/07/2022, Nota Técnica Conjunta acerca de correção do autógrafo do PLN nº 5/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 20/07/2022
- Descrição/Ementa
- Autógrafo corrigido do PLN nº 5/2022, conforme Nota Técnica Conjunta
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DCN nº 27, de 14/07/2022, Nota Técnica Conjunta acerca de correção do autógrafo do PLN nº 5/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 5/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/07/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 307, de 20/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 120/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/07/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2022 | Publicado no DCN Páginas 4-847 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 26 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Elias Vaz, Marcel Van Hattem, Enio Verri e Senadores Zenaide Maia e Fabiano Contarato, o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Senador MARCOS DO VAL ao Projeto de Lei nº 5/2022-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Na Complementação de voto, houve uma correção ao item 11.Onde se lê: Inclua-se o seguinte inciso IX no art. 108, leia-se: Inclua-se o seguinte inciso IX no art. 115. Quanto aos 82 (oitenta e dois) destaques apresentados, FORAM APROVADOS os de nºs 2, 13, 14, 16, 19; 24, 25, 26, 27, 31, 33, 34, 48, 49, 50, 58 e 82; APROVADO PARCIALMENTE o de n º 35; REJEITADOS os de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 20, 28, 29, 30, 32, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81; PREJUDICADO o de nº 21 e RETIRADOS os de nºs 22, 23 e 45, de autoria do Senador Confúcio Moura. Ao Projeto foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas. |
| 23/06/2022 | Publicado no DCN Páginas 4-44 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 24 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº 5/2022-CN. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 1 e 6, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS as demais. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) | CMO | 08/06/2022 | ||
| EMENDA 2 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) | CMO | 08/06/2022 | ||
| EMENDA 3 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 4 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 5 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 6 - PLN 5/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 7 - PLN 5/2022 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 8 - PLN 5/2022 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 9 - PLN 5/2022 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 10 - PLN 5/2022 | Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 11 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Tiago Dimas (PODEMOS/TO) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 12 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 13 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 14 - PLN 5/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 15 - PLN 5/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 16 - PLN 5/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | CMO | 09/06/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 16
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 191/2022
- Despacho:
- 18/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 01/07/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/07/2022 - 09/08/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Calendário:
- Publicação em avulso eletrônico: 18/05/2022 (16h) a 20/05/2022
- Realização de audiências públicas: 21/05/2022 a 27/05/2022
- Publicação do relatório preliminar: 21/05/2022 a 08/06/2022
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 08/06/2022 a 09/06/2022
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: 10/06/2022 a 14/06/2022
- Apresentação de emendas ao projeto: 15/06/2022 a 23/06/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: 24/06/2022 a 24/06/2022
- Votação do relatório final: 24/06/2022 a 07/07/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 08/07/2022 a 11/07/2022
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo, com adendo de Plenário e destaques. A matéria vai à sanção)
- Em 11/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo, com adendo de Plenário e destaques. A matéria vai à sanção.)
- 20/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 307, de 20/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 120/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- OFCN 307/2022
- MPCN 120/2022
- Autógrafo - PLN 5/2022
- 20/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/07/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DCN nº 27, de 14/07/2022, Nota Técnica Conjunta acerca de correção do autógrafo do PLN nº 5/2022.
- Anexo de documento
- Nota Técnica
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
Aprovado requerimento de encerramento da discussão, com o voto contrário do PSOL e do PT, ambos na Câmara dos Deputados.
Remanescem, destacadas, as Emendas nºs 60080005, 41730001, 37960007, 40860018, 30920006, 42210002, 50050037, 50050028 e 39740008.
Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 324, Não 110, Total 434, ressalvados os destaques.
Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 23, Presidente 1, Total 70, ressalvados os destaques.
Aprovadas, na Câmara dos Deputados, as Emendas nºs 60080005, 41730001, 37960007, 42210002, 50050028 e 50050037, destacadas, com manifestação favorável do Relator Senador Marcos do Val; tendo o Novo registrado voto contrário.
Aprovadas, no Senado Federal, as Emendas nºs 60080005, 41730001, 37960007, 42210002, 50050028 e 50050037, destacadas.
Aprovada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 40860018, destacada, com o seguinte resultado: Sim 247, Não 131, Total 378, tendo o Relator Senador Marcos do Val apresentado manifestação favorável.
Aprovada, no Senado Federal, a Emenda nº 40860018, destacada, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 14, Presidente 1, Total 54.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 30920006, destacada, tendo registrado votos contrários o PSOL, PCdoB, PT, Minoria , PDT e Rede; deixando a matéria de ser submetida ao Senado Federal.
Prejudicado o destaque para Emenda nº 39740008.
Aprovada a Redação Final da matéria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - Parecer nº 4/2022-PLEN/CN. (Vide evento legislativo registrado em 20/07, referente à correção do autógrafo do Projeto)
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 122 a 131/2022)
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Deputada Áurea Carolina) - Listagem ou relatório descritivo
- Declaração de Voto
- Listagem ou relatório descritivo
- RQN 124/2022
- RQN 125/2022
- RQN 122/2022
- Relatório Geral
- RQN 130/2022
- RQN 128/2022
- Listagem ou relatório descritivo
- RQN 123/2022
- Listagem ou relatório descritivo
- RQN 126/2022
- RQN 127/2022
- RQN 129/2022
- Listagem ou relatório descritivo
- RQN 131/2022
- 11/07/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
É proferido pelo Relator, Senador Marcos do Val, adendo de Plenário.
A Sessão é suspensa por decisão da Presidência às 18h48.
- 11/07/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão conjunta do Congresso Nacional de 11-07-2022.
Ao Plenário.
- 01/07/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão da matéria em pauta de Sessão conjunta.
- 01/07/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
- 29/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Elias Vaz, Marcel Van Hattem, Enio Verri e Senadores Zenaide Maia e Fabiano Contarato, o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Senador MARCOS DO VAL ao Projeto de Lei nº 5/2022-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.
Na Complementação de voto, houve uma correção ao item 11.Onde se lê: Inclua-se o seguinte inciso IX no art. 108, leia-se: Inclua-se o seguinte inciso IX no art. 115.
Quanto aos 82 (oitenta e dois) destaques apresentados, FORAM APROVADOS os de nºs 2, 13, 14, 16, 19; 24, 25, 26, 27, 31, 33, 34, 48, 49, 50, 58 e 82; APROVADO PARCIALMENTE o de n º 35; REJEITADOS os de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 20, 28, 29, 30, 32, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81; PREJUDICADO o de nº 21 e RETIRADOS os de nºs 22, 23 e 45, de autoria do Senador Confúcio Moura.
Ao Projeto foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas. - Publicado no DCN Páginas 4-847 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 26
- Decisão de Comissão
- PAR 6/2022 - Relatório Geral
- 26/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, em 26 junho de 2022, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Marcos do Val , favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 174 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1050 emendas, pela REJEIÇÃO de 1114 emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 1 emenda.
- Aberto prazo para destaques
- Recebida Complementação de Voto em 29.6.22 às 15:51
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques ao Relatório do relator em 29.6.2022, às16:45min, foram apresentados 82 destaques. - Relatório Geral
- Relatório Geral - Complementação
- Listagem ou relatório descritivo
- 24/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e seis) de inclusão de metas.
Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.
- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 30/06/2022. - Avulso de emendas
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 14/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aberto de 15 a 23/6/2021, até 18 horas, o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
- 14/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº 5/2022-CN. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 1 e 6, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS as demais.
- Publicado no DCN Páginas 4-44 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 24
- Decisão de Comissão
- PAR 3/2022 - Relatório Preliminar com emendas
- 08/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.2021.
- Foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas ao Relatório Preliminar.
O avulso das emendas será publicado no DCN de 16.06.2022.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 10.6.22, às 15 horas, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 1 e 6; APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS às de nºs 2, 5, 10, 11 e 14. - Relatório Preliminar
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- Relatório Preliminar com emendas
- 08/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 5/2022), solicitada por meio do Of. Pres. nº 111/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.
- Ofício
- 08/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a 1ª Reunião de Audiência Pública, em 8.6.2022, para discutir sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Anexado o material referente à apresentação.
- Resultado de encontro legislativo
- 01/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- Ofício
- 30/05/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica Conjunta nº 2/2022 das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, referente a subsídios à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
- Nota Técnica
- 18/05/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- Nota Informativa
- 18/05/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 18/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 5/2022 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/05/2022 (16h) a 20/05/2022
- Realização de audiências públicas: de 21/05/2022 a 27/05/2022
- Publicação do relatório preliminar: de 21/05/2022 a 08/06/2022
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 08/06/2022 a 09/06/2022
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 10/06/2022 a 14/06/2022
- Apresentação de emendas ao projeto: de 15/06/2022 a 23/06/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 24/06/2022 a 24/06/2022
- Votação do relatório final: de 24/06/2022 a 07/07/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 08/07/2022 a 11/07/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- 18/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido, em 18/04/2022, o Ofício nº 202/2022/SG/PR/SG/PR, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando substituição do Anexo III no PLN nº 5, de 2022, em virtude de supressão, por erro material, do item “LXVIII - Registro e Fiscalização de Produtos Controlados (Lei nº 10.834, de 29 de dezembro de 2003)” da Seção I do referido Anexo.
- Projeto de Lei Ordinária
- 14/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 14/04/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
- PLN 5/2022
Última atualização de dados legislativos: 27/07/2022 15:29
