Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2022

(PLDO 2023)

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Votação do relatório final do pLDO - De 24/06/2022 a 07/07/2022
Relator atual:
Senador Marcos do Val
Último local:
08/06/2022 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
26/06/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2022-06-27 às 08:06

Identificação:
PLN 5/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
14/04/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 14/04/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 3/2022 - Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
RELATÓRIO PRELIMINAR - PLDO 2023 - PARECER EMENDAS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Avulso das Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e sei... | Veja a tramitação
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Secretaria de Governo da Presidência da República
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 202, de 2022 - Retificação - Encaminha o Anexo III do PLN 5/2022 - MSG 191/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em 18/04/2022, o Ofício nº 202/2022/SG/PR/SG/PR, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando substituição do Anexo III no PLN nº 5, de 2022, em virtude de supressão, por erro materia... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/05/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Informativo Conjunto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
NT 2/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica Conjunta nº 2/2022 das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, referente a subsídios à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Of. Pres. n. 083/22/CMO - Designação para LDO/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério da Economia
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Material do Ministério da Economia.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião de Audiência Pública, em 8.6.2022, para discutir sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Anexado o material referente à apresentação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar PLDO 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Modifica o item 2.2.2 do Relatório Preliminar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta subitem ao item 2.1.3 do Relatório Preliminar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas ao relatório preliminar
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
RELATÓRIO PRELIMINAR - PLDO 2023 - PARECER EMENDAS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
NÚMERO EMENDAS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
CRITÉRIO DE ACOLHIMENTO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DE COMPETÊNCIAS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 5/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar da LDO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 5/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda direcionada ao Relatório Preliminar do PLN 5_2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 5/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda relacionada ao Relatório Preliminar do PLN 5_2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 5/2022
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 5/2022
Autor:
Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (PODEMOS/TO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Confere o tratamento do art. 166-A da Constituição Federal às programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar da LDO/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 5/2022
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar da LDO/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 5/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao Relatório Preliminar PLDO 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 5/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao Relatório Preliminar PLDO 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 5/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao Relatório Preliminar PLDO 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Conclusão Relatório Preliminar com Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Espelho de emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e sei... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Recibos de emendas e atas anexas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e sei... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
26/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 26 junho de 2022, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Marcos do Val , favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto ... | Veja a tramitação
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 5/2022 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) CMO 08/06/2022
EMENDA 2 - PLN 5/2022 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) CMO 08/06/2022
EMENDA 3 - PLN 5/2022 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMO 09/06/2022
EMENDA 4 - PLN 5/2022 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMO 09/06/2022
EMENDA 5 - PLN 5/2022 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMO 09/06/2022
EMENDA 6 - PLN 5/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMO 09/06/2022
EMENDA 7 - PLN 5/2022 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CMO 09/06/2022
EMENDA 8 - PLN 5/2022 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CMO 09/06/2022
EMENDA 9 - PLN 5/2022 Senadora Leila Barros (PDT/DF) CMO 09/06/2022
EMENDA 10 - PLN 5/2022 Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC) CMO 09/06/2022
EMENDA 11 - PLN 5/2022 Deputado Federal Tiago Dimas (PODEMOS/TO) CMO 09/06/2022
EMENDA 12 - PLN 5/2022 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMO 09/06/2022
EMENDA 13 - PLN 5/2022 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMO 09/06/2022
EMENDA 14 - PLN 5/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMO 09/06/2022
EMENDA 15 - PLN 5/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMO 09/06/2022
EMENDA 16 - PLN 5/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMO 09/06/2022

Total de emendas apresentadas: 16

Origem externa:
MSG 191/2022
Despacho:
18/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Marcos do Val
Calendário:
Publicação em avulso eletrônico: 18/05/2022 (16h) a 20/05/2022
Realização de audiências públicas: 21/05/2022 a 27/05/2022
Publicação do relatório preliminar: 21/05/2022 a 08/06/2022
Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 08/06/2022 a 09/06/2022
Votação do relatório preliminar e suas emendas: 10/06/2022 a 14/06/2022
Apresentação de emendas ao projeto: 15/06/2022 a 23/06/2022
Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: 24/06/2022 a 24/06/2022
Votação do relatório final: 24/06/2022 a 07/07/2022
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 08/07/2022 a 11/07/2022
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE
26/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 26 junho de 2022, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Marcos do Val , favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 174 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1050 emendas, pela REJEIÇÃO de 1114 emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 1 emenda.
Relatório Geral
24/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e seis) de inclusão de metas.
Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.
- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 30/06/2022.
Avulso de emendas
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
14/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto de 15 a 23/6/2021, até 18 horas, o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
14/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº 5/2022-CN. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 1 e 6, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS as demais.
Decisão de Comissão
PAR 3/2022 - Relatório Preliminar com emendas
08/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.2021.
- Foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas ao Relatório Preliminar.
O avulso das emendas será publicado no DCN de 16.06.2022.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 10.6.22, às 15 horas, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 1 e 6; APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS às de nºs 2, 5, 10, 11 e 14.
Relatório Preliminar
Avulso de emendas ao relatório preliminar
Relatório Preliminar com emendas
08/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 5/2022), solicitada por meio do Of. Pres. nº 111/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.
Ofício
08/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião de Audiência Pública, em 8.6.2022, para discutir sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Anexado o material referente à apresentação.
Resultado de encontro legislativo
01/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
Ofício
30/05/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica Conjunta nº 2/2022 das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, referente a subsídios à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Nota Técnica
18/05/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Nota Informativa
18/05/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando designação de relator.
18/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 5/2022 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/05/2022 (16h) a 20/05/2022
- Realização de audiências públicas: de 21/05/2022 a 27/05/2022
- Publicação do relatório preliminar: de 21/05/2022 a 08/06/2022
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 08/06/2022 a 09/06/2022
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 10/06/2022 a 14/06/2022
- Apresentação de emendas ao projeto: de 15/06/2022 a 23/06/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 24/06/2022 a 24/06/2022
- Votação do relatório final: de 24/06/2022 a 07/07/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 08/07/2022 a 11/07/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
18/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em 18/04/2022, o Ofício nº 202/2022/SG/PR/SG/PR, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando substituição do Anexo III no PLN nº 5, de 2022, em virtude de supressão, por erro material, do item “LXVIII - Registro e Fiscalização de Produtos Controlados (Lei nº 10.834, de 29 de dezembro de 2003)” da Seção I do referido Anexo.
Projeto de Lei Ordinária
14/04/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 14/04/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
PLN 5/2022
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2022 23:35