Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2022
(PLDO 2023)
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Votação do relatório final do pLDO - De 24/06/2022 a 07/07/2022
- Relator atual:
- Senador Marcos do Val
- Último local:
- 08/06/2022 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 26/06/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- PLN 5/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/04/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 14/04/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 3/2022 - Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO PRELIMINAR - PLDO 2023 - PARECER EMENDAS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso das Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e sei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Secretaria de Governo da Presidência da República
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 202, de 2022 - Retificação - Encaminha o Anexo III do PLN 5/2022 - MSG 191/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 18/04/2022, o Ofício nº 202/2022/SG/PR/SG/PR, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando substituição do Anexo III no PLN nº 5, de 2022, em virtude de supressão, por erro materia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/05/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Informativo Conjunto
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- NT 2/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica Conjunta nº 2/2022 das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, referente a subsídios à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 083/22/CMO - Designação para LDO/2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Material do Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 1ª Reunião de Audiência Pública, em 8.6.2022, para discutir sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Anexado o material referente à apresentação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 08/06/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 5/2022), solicitada por meio do Of. Pres. nº 111/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar PLDO 2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Modifica o item 2.2.2 do Relatório Preliminar.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta subitem ao item 2.1.3 do Relatório Preliminar.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO PRELIMINAR - PLDO 2023 - PARECER EMENDAS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- NÚMERO EMENDAS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- CRITÉRIO DE ACOLHIMENTO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DE COMPETÊNCIAS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar da LDO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda direcionada ao Relatório Preliminar do PLN 5_2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda relacionada ao Relatório Preliminar do PLN 5_2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao relatório preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (PODEMOS/TO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Confere o tratamento do art. 166-A da Constituição Federal às programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar da LDO/2023.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 5/2022
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar da LDO/2023.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao Relatório Preliminar PLDO 2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao Relatório Preliminar PLDO 2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 5/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao Relatório Preliminar PLDO 2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão Relatório Preliminar com Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Espelho de emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e sei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Recibos de emendas e atas anexas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e sei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 26/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 26 junho de 2022, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Marcos do Val , favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto ... | Veja a tramitação
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) | CMO | 08/06/2022 | ||
| EMENDA 2 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) | CMO | 08/06/2022 | ||
| EMENDA 3 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 4 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 5 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 6 - PLN 5/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 7 - PLN 5/2022 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 8 - PLN 5/2022 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 9 - PLN 5/2022 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 10 - PLN 5/2022 | Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 11 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Tiago Dimas (PODEMOS/TO) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 12 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 13 - PLN 5/2022 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 14 - PLN 5/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 15 - PLN 5/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | CMO | 09/06/2022 | ||
| EMENDA 16 - PLN 5/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | CMO | 09/06/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 16
- Origem externa:
- MSG 191/2022
- Despacho:
- 18/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Marcos do Val
- Calendário:
- Publicação em avulso eletrônico: 18/05/2022 (16h) a 20/05/2022
- Realização de audiências públicas: 21/05/2022 a 27/05/2022
- Publicação do relatório preliminar: 21/05/2022 a 08/06/2022
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 08/06/2022 a 09/06/2022
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: 10/06/2022 a 14/06/2022
- Apresentação de emendas ao projeto: 15/06/2022 a 23/06/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: 24/06/2022 a 24/06/2022
- Votação do relatório final: 24/06/2022 a 07/07/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 08/07/2022 a 11/07/2022
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE
- 26/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, em 26 junho de 2022, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Marcos do Val , favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 174 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1050 emendas, pela REJEIÇÃO de 1114 emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 1 emenda.
- Relatório Geral
- 24/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 23.6.2022. Foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas, das quais, 1.763 (mil setecentas e sessenta e três) ao texto e 576 (quinhentas e setenta e seis) de inclusão de metas.
Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.
- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 30/06/2022. - Avulso de emendas
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 14/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aberto de 15 a 23/6/2021, até 18 horas, o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
- 14/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador MARCOS DO VAL, ao Projeto de Lei nº 5/2022-CN. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 1 e 6, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS as demais.
- Decisão de Comissão
- PAR 3/2022 - Relatório Preliminar com emendas
- 08/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.2021.
- Foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas ao Relatório Preliminar.
O avulso das emendas será publicado no DCN de 16.06.2022.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 10.6.22, às 15 horas, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 1 e 6; APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS às de nºs 2, 5, 10, 11 e 14. - Relatório Preliminar
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- Relatório Preliminar com emendas
- 08/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 5/2022), solicitada por meio do Of. Pres. nº 111/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.
- Ofício
- 08/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a 1ª Reunião de Audiência Pública, em 8.6.2022, para discutir sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Anexado o material referente à apresentação.
- Resultado de encontro legislativo
- 01/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- Ofício
- 30/05/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica Conjunta nº 2/2022 das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, referente a subsídios à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
- Nota Técnica
- 18/05/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- Nota Informativa
- 18/05/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 18/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 5/2022 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/05/2022 (16h) a 20/05/2022
- Realização de audiências públicas: de 21/05/2022 a 27/05/2022
- Publicação do relatório preliminar: de 21/05/2022 a 08/06/2022
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 08/06/2022 a 09/06/2022
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 10/06/2022 a 14/06/2022
- Apresentação de emendas ao projeto: de 15/06/2022 a 23/06/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 24/06/2022 a 24/06/2022
- Votação do relatório final: de 24/06/2022 a 07/07/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 08/07/2022 a 11/07/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- 18/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido, em 18/04/2022, o Ofício nº 202/2022/SG/PR/SG/PR, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando substituição do Anexo III no PLN nº 5, de 2022, em virtude de supressão, por erro material, do item “LXVIII - Registro e Fiscalização de Produtos Controlados (Lei nº 10.834, de 29 de dezembro de 2003)” da Seção I do referido Anexo.
- Projeto de Lei Ordinária
- 14/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 14/04/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
- PLN 5/2022
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2022 23:35
