Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2022

(Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.482 de 21/12/2022
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 1.333.000,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Propõe novas dotações, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau, para a realização de obra e modernização das dependências da Direção do Foro da Seção Judiciária de Porto Alegre/RS (66,3% dos recursos). No âmbito da Justiça do Trabalho, para contratos e prestação de serviço na área de comunicação e jornalismo do Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região – Paraíba (18,7% dos recursos). Por fim, no âmbito da Justiça Eleitoral, para obra de recuperação de muro no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (15% dos recursos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.482 de 21/12/2022
Último local:
29/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 16:54

Identificação:
PLN 8/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 1.333.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 18/05/2022 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 18/2022 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 1.333.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Enio Verri, relator ad hoc (designado relator anteriormente o ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
16/11/2022
Descrição/Ementa
Designação de Relatoria
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Felipe Francischini, para emitir relatório. Designação de Relatoria | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 1.333.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Felipe Franceschini, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Enio Verri, relator ad hoc (designado relator anteriormente o ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 161/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 444, de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 444/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 444, de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 8/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 1.333.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 444, de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
26/12/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos relativos à sanção do Projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
29/12/2022
Descrição/Ementa
Mensagem nº 683, de 2022, comunicando a sanção do Projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 683, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 8, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.482, de 21 de dezembro de 2022... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 14/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
03/01/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 14, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 683, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e tr... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2022 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 213
Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 683, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 8, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.482, de 21 de dezembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/12/2022 Publicado no DCN Páginas 95 - DCN nº 50
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
24/11/2022 Publicado no DCN Páginas 123-127 - DCN nº 45
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Enio Verri, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Felipe Francischini), favorável ao Projeto de Lei nº 08/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
19/05/2022 Publicado no DCN Páginas 67 - DCN nº 19
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 18/05/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/05/2022 a 22/05/2022
- Apresentação de emendas: de 23/05/2022 a 30/05/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2022 a 04/06/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/06/2022 a 19/06/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
19/05/2022 Publicado no DCN Páginas 59-66 - DCN nº 19
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 18/05/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/05/2022 a 22/05/2022
- Apresentação de emendas: de 23/05/2022 a 30/05/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2022 a 04/06/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/06/2022 a 19/06/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região 249.000,00
JUSTIÇA ELEITORAL Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 200.000,00
JUSTIÇA FEDERAL Justiça Federal de Primeiro Grau 884.000,00

Valor total: 1.333.000,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 228/2022
Despacho:
18/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Felipe Francischini (encerrado em 23/11/2022 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Enio Verri (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/11/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/12/2022 - 22/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/12/2022 08:21)
Calendário:
Data do despacho: 18/05/2022
Publicação em avulso eletrônico: 18/05/2022 a 22/05/2022
Apresentação de emendas: 23/05/2022 a 30/05/2022
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 31/05/2022 a 04/06/2022
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 05/06/2022 a 19/06/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2022 - Discussão, em turno único
03/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 14, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 683, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.482, de 21 de dezembro de 2022.
À COARQ.
OFCN 14/2023
29/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 683, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 8, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.482, de 21 de dezembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 213
Mensagem
22/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14482 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2022 - Seção I - págs. 6 e 7.
Sancionada em 21/12/2022.
16/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 444, de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 161/2022
OFCN 444/2022
Autógrafo - PLN 8/2022
15/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
15/12/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 95 - DCN nº 50
15/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
13/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído em pauta da sessão do Congresso Nacional de 15/12/2022 às 10 horas.
24/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
23/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Felipe Francischini por deliberação da matéria.
23/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Enio Verri, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Felipe Francischini), favorável ao Projeto de Lei nº 08/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 123-127 - DCN nº 45
Decisão de Comissão
PAR 18/2022 - Relatório sobre crédito adicional
23/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Oitava Reunião Extraordinária, em 23 de novembro de 2022, o Presidente propôs inclusão na pauta dos PLNs 6, 7, 8, 19 e 39/22 e a quebra de interstício dos PLNs 6, 8 e 19 no sentido de apreciar as matérias, aprovados.
22/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Felipe Franceschini, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
Relatório sobre crédito adicional
16/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Felipe Francischini, para emitir relatório.
Designação de Relatoria
Ofício
31/05/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
18/05/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando Designação do relator.
18/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 18/05/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/05/2022 a 22/05/2022
- Apresentação de emendas: de 23/05/2022 a 30/05/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2022 a 04/06/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/06/2022 a 19/06/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 59-66 - DCN nº 19
Publicado no DCN Páginas 67 - DCN nº 19
Calendário
Avulso inicial da matéria
Nota Informativa
17/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a matéria em 18/05/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 13:22