Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9, de 2022

(Recomposição de despesa de pessoal e encargos sociais na LOA 2022)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.410 de 15/07/2022
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe a recomposição de recursos relativa a despesas de pessoal e encargos sociais para 2022, no âmbito do Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União, Poder Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, tendo em vista a redução nas referidas programações e quantitativos físicos durante a tramitação do PLOA-2022 pelo Congresso Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.410 de 15/07/2022
Último local:
04/08/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-09-29 às 20:21

Identificação:
PLN 9/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 9/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 18/05/2022 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 7/2022 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei n.º 9/2022-CN, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem, o Relatório do Deputado CLÁUDIO CAJADO, favorá... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Nota Informativa 9 de, 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 9/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 18/05/2022 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Of. Pres. Desig. n. 2/2022 - Designação de relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Claudio Cajado, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei n.º 9/2022-CN, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Claudio Cajado, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem, o Relatório do Deputado CLÁUDIO CAJADO, favorá... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 114/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 279, de 14/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 114/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 279/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 279, de 14/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 114/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 9/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 279, de 14/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 114/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
25/07/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 383, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
25/07/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 311/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 311 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 383, de 2022, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação nº 384, de 2022, da Presidencia da Republica, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.411, de 15 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação nº 384, de 2022, da Presidencia da Republica, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.411, de 15 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/07/2022 Publicado no DCN Páginas 508-513 - DCN nº 27
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
(Registro de votos do Novo, da Minoria e do PSOL na Câmara dos Deputados, do Deputado Kim Kataguiri e dos Senadores Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães e Eduardo Girão)
14/07/2022 Publicado no DCN Páginas 112-114 - DCN nº 27
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
(Registro de votos do Novo, da Minoria e do PSOL na Câmara dos Deputados, do Deputado Kim Kataguiri e dos Senadores Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães e Eduardo Girão)
07/07/2022 Publicado no DCN Páginas 285-291 - DCN nº 26
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem, o Relatório do Deputado CLÁUDIO CAJADO, favorável ao Projeto de Lei nº 9/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2022 Publicado no DCN Páginas 86 - DCN nº 19
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 9/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 18/05/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/05/2022 a 22/05/2022
- Apresentação de emendas: de 23/05/2022 a 30/05/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2022 a 04/06/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/06/2022 a 19/06/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
19/05/2022 Publicado no DCN Páginas 68-85 - DCN nº 19
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 9/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 18/05/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/05/2022 a 22/05/2022
- Apresentação de emendas: de 23/05/2022 a 30/05/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2022 a 04/06/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/06/2022 a 19/06/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados 7.238.101,00
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Conselho Nacional de Justiça 479.287,00
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Defensoria Pública da União 57.183.139,00
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal de Justiça do Distrito Federal 12.845.734,00
JUSTIÇA DO TRABALHO Conselho Superior da Justiça do Trabalho 48.164.602,00
JUSTIÇA ELEITORAL Tribunal Superior Eleitoral 14.970.541,00
JUSTIÇA FEDERAL Justiça Federal de Primeiro Grau 14.800.000,00
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO Justiça Militar da União 1.707.821,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Escola Superior do Ministério Público da União 192.688,00
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 2.164.714,00
Ministério Público do Trabalho 10.934.133,00
Ministério Público Federal 6.440.300,00
Ministério Público Militar 1.706.693,00
Senado Federal Senado Federal 6.964.019,00
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Superior Tribunal de Justiça 6.668.585,00
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Supremo Tribunal Federal 5.195.159,00
Tribunal de Contas da União Tribunal de Contas da União 4.884.580,00

Valor total: 202.540.096,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 229/2022
Despacho:
18/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Claudio Cajado (encerrado em 06/07/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/07/2022 - 15/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 15/07/2022 12:00)
Calendário:
Data do despacho: 18/05/2022
Publicação em avulso eletrônico: 18/05/2022 a 22/05/2022
Apresentação de emendas: 23/05/2022 a 30/05/2022
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 31/05/2022 a 04/06/2022
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 05/06/2022 a 19/06/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.)
Em 11/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.)
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 311 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 383, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 9, de 20200 - CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.410, de 15 de julho de 2022.
À COARQ
OFCN 311/2022
01/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação nº 384, de 2022, da Presidencia da Republica, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.411, de 15 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 116
Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 116
15/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14410 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra - B) - 15/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 5.
Sancionada em 15/07/2022.
14/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 279, de 14/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 114/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
OFCN 279/2022
MPCN 114/2022
Autógrafo - PLN 9/2022
12/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/07/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
(Registro de votos do Novo, da Minoria e do PSOL na Câmara dos Deputados, do Deputado Kim Kataguiri e dos Senadores Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães e Eduardo Girão)
Publicado no DCN Páginas 508-513 - DCN nº 27
Publicado no DCN Páginas 112-114 - DCN nº 27
11/07/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
A matéria deixa de ser apreciada na presente data.
A sessão é suspensa por decisão da Presidência às 18h48.
11/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão conjunta do Congresso Nacional de 11-07-2022.
Ao Plenário.
06/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão da matéria em pauta de Sessão conjunta.
06/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Claudio Cajado por deliberação da matéria.
06/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem, o Relatório do Deputado CLÁUDIO CAJADO, favorável ao Projeto de Lei nº 9/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 285-291 - DCN nº 26
PAR 7/2022 - Relatório sobre crédito adicional
Decisão de Comissão
05/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Claudio Cajado, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
Relatório sobre crédito adicional
14/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Claudio Cajado, para emitir relatório.
Ofício
31/05/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
18/05/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando Designação do relator.
18/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 9/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 18/05/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/05/2022 a 22/05/2022
- Apresentação de emendas: de 23/05/2022 a 30/05/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 31/05/2022 a 04/06/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/06/2022 a 19/06/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 68-85 - DCN nº 19
Publicado no DCN Páginas 86 - DCN nº 19
Avulso inicial da matéria
Nota Informativa
17/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a matéria em 18/05/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2022 16:08