Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 17, de 2022

(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
Proferido pelo Relator Deputado Henrique Gaguim Adendo de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, no Senado Federal, ressalvados os destaques.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o §6º do art. 164 da Lei nº 14.194/2021, constante do art. 1º do Substitutivo, destacado.
Aprovado, no Senado Federal, o §6º do art. 164 da Lei nº 14.194/2021, constante do art. 1º do Substitutivo, destacado.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, os incisos I e II, do art. 59-A, da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo, destacados, com o seguinte resultado: Sim 187, Não 197, Total 384; deixando a matéria de ser submetida ao Senado Federal.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o art. 81-A, da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo, destacado.
Aprovado, no Senado Federal, o art. 81-A, da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo, destacado.
Aprovada a Redação Final da matéria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 6/2022-PLEN/CN)
À sanção.
(Registro de votos da Deputada Jandira Feghali, do Deputado Afonso Florence (pela Minoria), do Novo, do PSOL, da Federação PSDB/Cidadania e do Deputado Kim Kataguiri, na Câmara dos Deputados; e do PT, da Rede, do PSOL, do PSB, da Federação PSDB/Cidadania e dos Senadores Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães e Eduardo Girão, no Senado Federal)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto da Senadora Soraya Thronicke, da Deputada Áurea Carolina e dos Deputados Antônio Brito e Marcelo Calero)
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 134 a 137/2022)

(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
Proferido pelo Relator Deputado Henrique Gaguim Adendo de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, no Senado Federal, ressalvados os destaques.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o §6º do art. 164 da Lei nº 14.194/2021, constante do art. 1º do Substitutivo, destacado.
Aprovado, no Senado Federal, o §6º do art. 164 da Lei nº 14.194/2021, constante do art. 1º do Substitutivo, destacado.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, os incisos I e II, do art. 59-A, da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo, destacados, com o seguinte resultado: Sim 187, Não 197, Total 384; deixando a matéria de ser submetida ao Senado Federal.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o art. 81-A, da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo, destacado.
Aprovado, no Senado Federal, o art. 81-A, da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo, destacado.
Aprovada a Redação Final da matéria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 6/2022-PLEN/CN)
À sanção.
(Registro de votos da Deputada Jandira Feghali, do Deputado Afonso Florence (pela Minoria), do Novo, do PSOL, da Federação PSDB/Cidadania e do Deputado Kim Kataguiri, na Câmara dos Deputados; e do PT, da Rede, do PSOL, do PSB, da Federação PSDB/Cidadania e dos Senadores Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães e Eduardo Girão, no Senado Federal)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto da Senadora Soraya Thronicke, da Deputada Áurea Carolina e dos Deputados Antônio Brito e Marcelo Calero)
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 134 a 137/2022)

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Elias Vaz, Enio Verri e Marcel van Hattem, Mauro Benevides Filho e Waldenor Pereira, o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2022-CN na forma do substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada foi REJEITADA.