Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2022

(Plano Safra 2022-2023)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.413 de 15/07/2022
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O crédito propõe a abertura do Plano Safra - 2022/2023, no âmbito das ações de subvenções econômicas em operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992); nas operações de custeio agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992); em operações de comercialização de produtos agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992); e em operações de investimento rural e agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.413 de 15/07/2022
Último local:
04/08/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-11-28 às 11:03

Identificação:
PLN 18/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
04/07/2022
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 10/2022 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 18, de 2022 - CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, APROVOU, o Relatório da Relatora ad hoc Deputada ALINE SLEUTJES (relator anteriormente designado o D... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 132/2022
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nº 4/2022; PLN nº 13/2022 e PLN nº 18/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 132... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Designação de relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos (PSDB/AP)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 18, de 2022 - CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Luiz Carlos, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, APROVOU, o Relatório da Relatora ad hoc Deputada ALINE SLEUTJES (relator anteriormente designado o D... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Nota Informativa.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 113/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 278, de 14/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 278/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 278, de 14/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 18/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 278, de 14/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
25/07/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 386, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
25/07/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 310/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 310 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 386, de 2022, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 116
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 386, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.413, de 15 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/07/2022 Publicado no DCN Páginas 505-506 - DCN nº 27
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 132/2022)
14/07/2022 Publicado no DCN Páginas 109-112 - DCN nº 27
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 132/2022)
07/07/2022 Publicado no DCN Páginas 306-310 - DCN nº 26
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, APROVOU, o Relatório da Relatora ad hoc Deputada ALINE SLEUTJES (relator anteriormente designado o Deputado LUIZ CARLOS), favorável ao Projeto de Lei nº 18/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional 1.200.000.000,00

Valor total: 1.200.000.000,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 343/2022
Despacho:
05/07/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Luiz Carlos (encerrado em 06/07/2022 - Deliberação da matéria)
  • Deputada Federal Aline Sleutjes (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/07/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/07/2022 - 15/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 15/07/2022 12:00)
Calendário:
Data do despacho: 05/07/2022
Publicação em avulso eletrônico: 05/07/2022 a 05/07/2022 (22h)
Apresentação de emendas: 05/07/2022 a 06/07/2022 (12h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/07/2022 (12h) a 06/07/2022 (14h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 06/07/2022 a 07/07/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.)
Em 11/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.)
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 310 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 386, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 18, de 2022 - CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.413, de 15 de julho de 2022.
À COARQ
OFCN 310/2022
01/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 386, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.413, de 15 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 116
15/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14413 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra - B) - 15/07/2022 - Seção I - págs. 8 e 8.
Sancionada em 15/07/2022.
14/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 278, de 14/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
OFCN 278/2022
MPCN 113/2022
Autógrafo - PLN 18/2022
12/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/07/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 132/2022)
Publicado no DCN Páginas 109-112 - DCN nº 27
Publicado no DCN Páginas 505-506 - DCN nº 27
RQN 132/2022
11/07/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
A matéria deixa de ser apreciada na presente data.
A sessão é suspensa por decisão da Presidência às 18h48.
11/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão conjunta do Congresso Nacional de 11-07-2022.
Ao Plenário.
06/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Aguardando inclusão da matéria em pauta de Sessão conjunta.
06/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Luiz Carlos por deliberação da matéria.
06/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, APROVOU, o Relatório da Relatora ad hoc Deputada ALINE SLEUTJES (relator anteriormente designado o Deputado LUIZ CARLOS), favorável ao Projeto de Lei nº 18/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 306-310 - DCN nº 26
Decisão de Comissão
PAR 10/2022 - Relatório sobre crédito adicional
06/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Incluída a matéria em Pauta, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, que propõe a inclusão na Pauta dos Relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 14, 17 e 18/2022-CN. O Presidente submeteu ao Plenário requerimento para quebra de interstício dos 2 (dois) dias úteis para a apreciação dos Relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 14, 17 e 18/2022-CN, art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional. Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS, com voto contrário do Dep. Marcel van Hattem.
06/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Luiz Carlos, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Relatório sobre crédito adicional
06/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos, para emitir relatório.
Ofício
06/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
05/07/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas
05/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 18/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 05/07/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 05/07/2022 a 05/07/2022 (22h)
- Apresentação de emendas: de 05/07/2022 a 06/07/2022 (12h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/07/2022 (12h) a 06/07/2022 (14h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/07/2022 a 07/07/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
04/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a matéria em 04/07/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2022 16:08