Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2022
Plano Safra 2022-2023
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 14.413 de 15/07/2022
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa: O crédito propõe a abertura do Plano Safra - 2022/2023, no âmbito das ações de subvenções econômicas em operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992); nas operações de custeio agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992); em operações de comercialização de produtos agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992); e em operações de investimento rural e agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.413 de 15/07/2022
- Último local:
- 04/08/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.413 de 15/07/2022
- Identificação:
- PLN 18/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/2022
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 10/2022 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 18, de 2022 - CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, APROVOU, o Relatório da Relatora ad hoc Deputada ALINE SLEUTJES (relator anteriormente designado o D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 132/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nº 4/2022; PLN nº 13/2022 e PLN nº 18/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 132... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/07/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 18/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/07/2022 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Designação de relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Luiz Carlos, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos (PSDB/AP)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 18, de 2022 - CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Luiz Carlos, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, APROVOU, o Relatório da Relatora ad hoc Deputada ALINE SLEUTJES (relator anteriormente designado o D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 113/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 278, de 14/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 278/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 278, de 14/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 18/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 278, de 14/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/07/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 386, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/07/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 310/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 310 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 386, de 2022, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 116 | Encaminhado á publicação a Mensagem nº 386, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.413, de 15 de julho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2022 | Publicado no DCN Páginas 505-506 - DCN nº 27 | (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 132/2022) |
| 14/07/2022 | Publicado no DCN Páginas 109-112 - DCN nº 27 | (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 132/2022) |
| 07/07/2022 | Publicado no DCN Páginas 306-310 - DCN nº 26 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, APROVOU, o Relatório da Relatora ad hoc Deputada ALINE SLEUTJES (relator anteriormente designado o Deputado LUIZ CARLOS), favorável ao Projeto de Lei nº 18/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional | 1.200.000.000,00 |
Valor total: 1.200.000.000,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 343/2022
- Despacho:
- 05/07/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Luiz Carlos (encerrado em 06/07/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputada Federal Aline Sleutjes (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/07/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/07/2022 - 15/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 15/07/2022 12:00) - Calendário:
- Data do despacho: 05/07/2022
- Publicação em avulso eletrônico: 05/07/2022 a 05/07/2022 (22h)
- Apresentação de emendas: 05/07/2022 a 06/07/2022 (12h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/07/2022 (12h) a 06/07/2022 (14h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 06/07/2022 a 07/07/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.)
- Em 11/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.)
- 03/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 310 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 386, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 18, de 2022 - CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.413, de 15 de julho de 2022.
À COARQ - OFCN 310/2022
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação a Mensagem nº 386, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.413, de 15 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 116
- 15/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14413 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra - B) - 15/07/2022 - Seção I - págs. 8 e 8.
Sancionada em 15/07/2022.
- 14/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 278, de 14/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 113/2022
- OFCN 278/2022
- Autógrafo - PLN 18/2022
- 12/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 132/2022) - Publicado no DCN Páginas 109-112 - DCN nº 27
- Publicado no DCN Páginas 505-506 - DCN nº 27
- RQN 132/2022
- 11/07/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
A matéria deixa de ser apreciada na presente data.
A sessão é suspensa por decisão da Presidência às 18h48.
- 11/07/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão conjunta do Congresso Nacional de 11-07-2022.
Ao Plenário.
- 06/07/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão da matéria em pauta de Sessão conjunta.
- 06/07/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Luiz Carlos por deliberação da matéria.
- 06/07/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, APROVOU, o Relatório da Relatora ad hoc Deputada ALINE SLEUTJES (relator anteriormente designado o Deputado LUIZ CARLOS), favorável ao Projeto de Lei nº 18/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 306-310 - DCN nº 26
- Decisão de Comissão
- PAR 10/2022 - Relatório sobre crédito adicional
- 06/07/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Incluída a matéria em Pauta, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, que propõe a inclusão na Pauta dos Relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 14, 17 e 18/2022-CN. O Presidente submeteu ao Plenário requerimento para quebra de interstício dos 2 (dois) dias úteis para a apreciação dos Relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 14, 17 e 18/2022-CN, art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional. Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS, com voto contrário do Dep. Marcel van Hattem.
- 06/07/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Luiz Carlos, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
- Relatório sobre crédito adicional
- 06/07/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Luiz Carlos, para emitir relatório.
- Ofício
- 06/07/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 05/07/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas
- 05/07/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 18/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 05/07/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 05/07/2022 a 05/07/2022 (22h)
- Apresentação de emendas: de 05/07/2022 a 06/07/2022 (12h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/07/2022 (12h) a 06/07/2022 (14h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 06/07/2022 a 07/07/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- 04/07/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 04/07/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 11:46
