Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 23, de 2022
(Petrobrás)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.488 de 21/12/2022
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Propõe reforço de recursos para a ação “151A - Implantação de Unidades de Processamento de Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos com Capacidade de Processamento de 21 MM m3/dia”, tendo em vista a necessidade de realização de aditivo ao contrato de implantação da “Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN)” do gasoduto “Rota 3” e de execução de atividades de implantação da UPGN postergadas de 2021 para 2022, sobretudo em decorrência dos impactos contratuais causados pela pandemia COVID-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.488 de 21/12/2022
- Último local:
- 29/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.488 de 21/12/2022
- Identificação:
- PLN 23/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- PAR 25/2022 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 30 de novembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Cláudio Cajado, relator ad hoc (relator anteriormente designado o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/07/2022
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 17/11/2022 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Designação de Relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Felipe Francischini, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/11/2022
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Felipe Franceschini relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 30 de novembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Cláudio Cajado, relator ad hoc (relator anteriormente designado o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 159/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 23, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 450, de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 159/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 450/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 23, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 450, de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 159/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 23/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 450, de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 159/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/12/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos relativos à sanção do Projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 689, de 2022, comunicando a sanção do Projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 689, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 23, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.488, de 21 de dezembro de 202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 23/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 03/01/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 23 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 23, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 689, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafos do presente Projeto, sancionado e t... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 213 | Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 689, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 23, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.488, de 21 de dezembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 95 - DCN nº 50 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À sanção. |
| 01/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 50-54 - DCN nº 46 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 30 de novembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Cláudio Cajado, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado FELIPE FRANCISCHINI), favorável ao Projeto de Lei nº 23/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 24/11/2022 | Publicado no DCN Páginas 281-292 - DCN nº 45 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 17/11/2022 - Publicação em avulso eletrônico: de 17/11/2022 a 17/11/2022 (22h) - Apresentação de emendas: de 17/11/2022 (22h) a 18/11/2022 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 19/11/2022 a 19/11/2022 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 20/11/2022 a 20/11/2022 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Petróleo Brasileiro S.A. | 379.732.000,00 |
Valor total: 379.732.000,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 376/2022
- Despacho:
- 17/11/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Felipe Francischini (encerrado em 30/11/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Claudio Cajado (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/11/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/12/2022 - 22/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/12/2022 08:47) - Calendário:
- Data do despacho: 17/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico: 17/11/2022 a 17/11/2022 (22h)
- Apresentação de emendas: 17/11/2022 (22h) a 18/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 19/11/2022 a 19/11/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 20/11/2022 a 20/11/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2022 - Discussão, em turno único
- 03/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 23, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 689, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafos do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.488, de 21 de dezembro de 2022.
À COARQ. - OFCN 23/2023
- 29/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 689, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 23, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.488, de 21 de dezembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 213
- Mensagem
- 22/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14488 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2022 - Seção I - págs. 15 e 17.
Sancionada em 21/12/2022.
- 16/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 450, de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 159/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 159/2022
- OFCN 450/2022
- Autógrafo - PLN 23/2022
- 15/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 95 - DCN nº 50
- 15/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 13/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em pauta da sessão do Congresso Nacional de 15/12/2022 às 10 horas.
- 30/11/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
- 30/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Felipe Francischini por deliberação da matéria.
- 30/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 30 de novembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Cláudio Cajado, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado FELIPE FRANCISCHINI), favorável ao Projeto de Lei nº 23/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 50-54 - DCN nº 46
- Decisão de Comissão
- PAR 25/2022 - Relatório sobre crédito adicional
- 25/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Felipe Franceschini relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas.
- Relatório sobre crédito adicional
- 22/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Felipe Francischini, para emitir relatório.
- Ofício
- 21/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 17/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas
- 17/11/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 17/11/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 17/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 17/11/2022 a 17/11/2022 (22h)
- Apresentação de emendas: de 17/11/2022 (22h) a 18/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 19/11/2022 a 19/11/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 20/11/2022 a 20/11/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 281-292 - DCN nº 45
- Calendário
- 13/07/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 13/07/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2024 11:33
