Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 25, de 2022

(CODEVASF)

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe, no âmbito da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, aumento de dotação para a execução da ação “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, no Estado da Paraíba.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional - De 20/11/2022 a 20/12/2022
Relator atual:
Deputado Federal Aj Albuquerque
Último local:
17/11/2022 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
29/11/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-12-05 às 22:17
CMO
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
PLN 25/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Designação de Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Aj Albuquerque, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Aj Albuquerque (PP/CE)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
o Projeto de Lei nº 25, de 2022 - CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado AJ Albuquerque, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério do Desenvolvimento Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 550.000.000,00

Valor total: 550.000.000,00

Origem externa:
MSG 378/2022
Despacho:
17/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Aj Albuquerque
Calendário:
Data do despacho: 17/11/2022
Publicação em avulso eletrônico: 17/11/2022 a 17/11/2022 (22h)
Apresentação de emendas: 17/11/2022 (22h) a 18/11/2022
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 19/11/2022 a 19/11/2022
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 20/11/2022 a 20/12/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
29/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado AJ Albuquerque, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
Relatório sobre crédito adicional
22/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Aj Albuquerque, para emitir relatório.
Ofício
21/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
17/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas
17/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
17/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 25/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 17/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 17/11/2022 a 17/11/2022 (22h)
- Apresentação de emendas: de 17/11/2022 (22h) a 18/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 19/11/2022 a 19/11/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 20/11/2022 a 20/12/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
13/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 13/07/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Republicado o avulso inicial no Diário do Congresso Nacional de 01/12/2022.
Última atualização de dados legislativos: 29/11/2022 16:15