Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 39, de 2022

(Altera a LDO 2022 - Amplia o prazo final de encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional)

Ver também: VET 63/2022

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.513 de 27/12/2022
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.

Explicação da Ementa:
Amplia o prazo final para encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional, de 15 de outubro de 2022, previsto no § 2º do art. 44 da Lei 14.194, de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - LDO-2022, para 30 de novembro de 2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.513 de 27/12/2022
Último local:
23/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 01:38

Identificação:
PLN 39/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 20/2022 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Altera a LDO 2022 - Amplia o prazo final de encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Enio Verri, o Relatório e Complementação de Voto do Relator, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 9, de 2022-PLEN/CN - Redação Final - CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022) Encaminhado à publicação, nesta data, Adendo de Plenário, do Relator, Deputado AJ Albuquerque, concluindo pela apresentação de texto consolidado do Subst... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 39/2022
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
14/11/2022
Descrição/Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO §10, DO ART. 41, DA LEI 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 17.11.2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Aj Albuquerque (PP/CE)
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de retirada de pauta
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento do Deputado AJ Albuquerque, em 22.11.2022, que solicita retirada de Pauta do PLN 39/2022-CN. Deferido pelo Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino em 22.11.2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido em 21/10/2022, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/11/2022
Descrição/Ementa
Designação de relator PLN 39/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Aj Albuquerque, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Aj Albuquerque (PP/CE)
Data:
20/11/2022
Descrição/Ementa
Altera a LDO 2022 - Amplia o prazo final de encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado AJ Albuquerque relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substituto apresentado. Quanto a emenda apresentada foi Rejeitada. - Recebido do Relator, Deputado AJ Albuquerque complem... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
Autor:
Deputado Federal Aj Albuquerque (PP/CE)
Data:
20/11/2022
Descrição/Ementa
Complemento de Voto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado AJ Albuquerque relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substituto apresentado. Quanto a emenda apresentada foi Rejeitada. - Recebido do Relator, Deputado AJ Albuquerque complem... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Enio Verri, o Relatório e Complementação de Voto do Relator, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Adendo de Plenário à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 507/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 39, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 507, de 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 203, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
23/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 203/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
23/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 39, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 507, de 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 203, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 39/2022
Autor:
Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
23/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 507, de 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 203, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/12/2022 Publicado no DCN Páginas 114-123 - DCN nº 51
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022)
Encaminhado à publicação, nesta data, Adendo de Plenário, do Relator, Deputado AJ Albuquerque, concluindo pela apresentação de texto consolidado do Substitutivo, contemplando as alterações dos Adendos de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do texto consolidado, na Câmara dos Deputados, com o voto contrário do NOVO.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do texto consolidado, no Senado Federal.
Aprovada a Redação Final da matéria (Parecer nº 9/2022-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o voto contrário, na Câmara dos Deputados, do NOVO.
À sanção.
29/12/2022 Publicado no DCN Páginas 53-55 - DCN nº 51
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022)
Encaminhado à publicação, nesta data, Adendo de Plenário, do Relator, Deputado AJ Albuquerque, concluindo pela apresentação de texto consolidado do Substitutivo, contemplando as alterações dos Adendos de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do texto consolidado, na Câmara dos Deputados, com o voto contrário do NOVO.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do texto consolidado, no Senado Federal.
Aprovada a Redação Final da matéria (Parecer nº 9/2022-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o voto contrário, na Câmara dos Deputados, do NOVO.
À sanção.
29/12/2022 Publicado no DCN Páginas 46 - DCN nº 51
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022)
Encaminhado à publicação, nesta data, Adendo de Plenário, do Relator, Deputado AJ Albuquerque, concluindo pela apresentação de texto consolidado do Substitutivo, contemplando as alterações dos Adendos de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do texto consolidado, na Câmara dos Deputados, com o voto contrário do NOVO.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do texto consolidado, no Senado Federal.
Aprovada a Redação Final da matéria (Parecer nº 9/2022-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o voto contrário, na Câmara dos Deputados, do NOVO.
À sanção.
22/12/2022 Publicado no DCN Páginas 280 - DCN nº 50
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário.
Apreciação adiada.
22/12/2022 Publicado no DCN Páginas 95 - DCN nº 50
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário.
Apreciação adiada.
24/11/2022 Publicado no DCN Páginas 134-145 - DCN nº 45
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Enio Verri, o Relatório e Complementação de Voto do Relator, Deputado AJ ALBUQUERQUE, favorável ao Projeto de Lei nº 39/2022-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto a emenda nº 1 foi APROVADA.
24/11/2022 Publicado no DCN Páginas 52-54 - DCN nº 45
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Enio Verri, o Relatório e Complementação de Voto do Relator, Deputado AJ ALBUQUERQUE, favorável ao Projeto de Lei nº 39/2022-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto a emenda nº 1 foi APROVADA.
17/11/2022 Publicado no DCN Páginas 6-8 - DCN nº 44
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 17.11.2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 39/2022 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 14/11/2022 Único

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 557/2022
Despacho:
08/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Aj Albuquerque (encerrado em 23/11/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/12/2022 - 28/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 28/12/2022 09:40)
Calendário:
Data do despacho: 08/11/2022
Publicação em avulso eletrônico: 08/11/2022 a 09/11/2022
Apresentação de emendas: 10/11/2022 a 14/11/2022
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 15/11/2022 a 15/11/2022 (12h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 15/11/2022 (12h) a 20/11/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), PRORROGAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/12/2022 - Discussão, em turno único
Em 15/12/2022 - Discussão, em turno único
28/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14513 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 744 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/12/2022 - Seção I - págs. 14 e 15.
Sancionada em 27/12/2022.
À COARQ.
23/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 507, de 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 203, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Recebido no destino em 23/12/2022 às 17:52:58.
OFCN 507/2022
MPCN 203/2022
Autógrafo - PLN 39/2022
23/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/12/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022)
Encaminhado à publicação, nesta data, Adendo de Plenário, do Relator, Deputado AJ Albuquerque, concluindo pela apresentação de texto consolidado do Substitutivo, contemplando as alterações dos Adendos de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do texto consolidado, na Câmara dos Deputados, com o voto contrário do NOVO.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do texto consolidado, no Senado Federal.
Aprovada a Redação Final da matéria (Parecer nº 9/2022-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o voto contrário, na Câmara dos Deputados, do NOVO.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 114-123 - DCN nº 51
Publicado no DCN Páginas 46 - DCN nº 51
Publicado no DCN Páginas 53-55 - DCN nº 51
Adendo de Plenário
Parecer
22/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído em pauta de sessão conjunta do Congresso Nacional de 22/12/2022, às 12h.
Juntado Adendo 2 de Plenário à presente matéria.
Ao Plenário.
15/12/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário.
Apreciação adiada.
Publicado no DCN Páginas 95 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 280 - DCN nº 50
15/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
15/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntado Adendo de Plenário à presente matéria.
Adendo de Plenário
13/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído em pauta da sessão do Congresso Nacional de 15/12/2022 às 10 horas.
24/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
23/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Aj Albuquerque por deliberação da matéria.
23/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Enio Verri, o Relatório e Complementação de Voto do Relator, Deputado AJ ALBUQUERQUE, favorável ao Projeto de Lei nº 39/2022-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto a emenda nº 1 foi APROVADA.
Publicado no DCN Páginas 134-145 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 52-54 - DCN nº 45
Decisão de Comissão
PAR 20/2022 - Relatório sobre crédito adicional
23/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Oitava Reunião Extraordinária, em 23 de novembro de 2022, o Presidente propôs inclusão na pauta dos PLNs 6, 7, 8, 19 e 39/22 e a quebra de interstício dos PLNs 6, 8 e 19 no sentido de apreciar as matérias, aprovados.
22/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Requerimento do Deputado AJ Albuquerque, em 22.11.2022, que solicita retirada de Pauta do PLN 39/2022-CN. Deferido pelo Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino em 22.11.2022.
Requerimento
20/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
- Recebido do Relator, Deputado AJ Albuquerque relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substituto apresentado. Quanto a emenda apresentada foi Rejeitada.
- Recebido do Relator, Deputado AJ Albuquerque complemento de voto, com o intuito de aprovar a emenda nº 1 apresentada, corrigir um erro de referência na alínea “a”, inciso I, § 1º do Art. 43, da LDO 2022, e apresentar redação para dar efetividade ao § 6º, do art. 164, de Lei 14.194, de 2021.
Relatório sobre crédito adicional
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
16/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 17.11.2022.
Publicado no DCN Páginas 6-8 - DCN nº 44
Avulso de emendas
10/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Aj Albuquerque, para emitir relatório.
Ofício
08/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
08/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 39/2022 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 08/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2022 a 09/11/2022
- Apresentação de emendas: de 10/11/2022 a 14/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 15/11/2022 a 15/11/2022 (12h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 15/11/2022 (12h) a 20/11/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário
Avulso inicial da matéria
21/10/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido em 21/10/2022, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
Nota Informativa
14/10/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a matéria em 14/10/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 21/12/2023 11:07