Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2022
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 16/12/2022
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 16/12/2022
- Último local:
- 16/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PRN 3/2022
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PRN 3/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 7/2022-PLEN/CN - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PRN 3/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRN 3/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 2 - PRN 3/2022
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o projeto com a finalidade de trazer transparência quanto aos reais autores das indicações orçamentárias.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 3 - PRN 3/2022
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PRN 3-2022 - e assistência social
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 4 - PRN 3/2022
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PRN 3-2022 - divisão por bancada estadual
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PRN 3/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PRN 3 Comissões distribuição RP9
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 6 - PRN 3/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PRN 3 de 2022 RP 9 para Comissões Deverá
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 7 - PRN 3/2022
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PRN 3/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 8 - PRN 3/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PRN 3 de 2022 incluindo Educação
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h. Ao projeto foram apresentadas 8 (oito) emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h. Ao projeto foram apresentadas 8 (oito) emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Substitutivo apresentado pelo Relator, Senador Marcelo Castro
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 15/2022 - Mesa
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 42, do Regimento Comum e do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal a retirada da Emenda nº 5, de minha autoria, apresentada ao PRN nº 3, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 16 de dezembro de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 146/2022
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Adiamento da votação do PRN nº 3/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 149/2022
- Autor:
- Líder do PSB Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para voto em separado da Emenda nº 2.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 148/2022
- Autor:
- Líder do NOVO Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº1, apresentada ao PRN nº 3/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022) Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, em substituição às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, na forma do substitutivo, bem como pela ac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Inclua-se a seguinte redação ao art. 69-A da Resolução nº 1, de 2006CN, alterado pelo Projeto de Resolução nº 3, de 2022-CN: “Art. 69-A. O Relator-Geral poderá realizar indicações para execução das programações a que se refere o inciso IV do art. 53, oriundas exclusivamente de indicações cadastradas por parlamentares, as quais devem ser fundamentadas em demandas apresentadas por órgãos ou entidades públicas ou por representantes da sociedade civil. (NR) ....................................................................................... § 4º A divisão contida nos incisos I, IV e V do § 3º, Art. 69 – A, quanto às indicações do Relator Geral, Presidente da CMO, líderes e bancadas partidárias, deverá, obrigatoriamente, respeitar o exercício em cada uma das funções, bem como a proporcionalidade partidária existente, quando do envio do respectivo Projeto de Lei Orçamentária Anual.” (NR)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 16 de dezembro de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal no Senado Federal: Substitutivo ao PRN nº 3/2022, ressalvados os destaques
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022) Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados: Substitutivo ao PRN nº 3/2022, ressalvados os destaques
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022) Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados: Emenda nº 1-PLEN, destacada
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022) Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados: Emenda nº 2-PLEN, destacada
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022) Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -P... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 282-323 - DCN nº 50 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022) Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -PLEN. Encaminhado à publicação o RQN nº 149/2022, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 -PLEN. Aprovadas as admissibilidades dos RQN nºs 148 e 149/2022. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 398, Não 66, Abst. 4, Total 468. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, no Senado Federal, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 20, Abst. 2, Presidente 1, Total 67. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 182, Não 196, Abst. 2, Total 380; deixando de ser submetida ao Senado Federal. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 2-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 292, Abst. 1, Total 350; deixando de ser submetida ao Senado Federal. A matéria aprovada vai à promulgação. |
22/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 251-278 - DCN nº 50 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 9-PLEN. Discussão encerrada. Votação adiada. (Encaminhado à publicação o RQN nº 146/2022) |
22/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 113-147 - DCN nº 50 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022) Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -PLEN. Encaminhado à publicação o RQN nº 149/2022, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 -PLEN. Aprovadas as admissibilidades dos RQN nºs 148 e 149/2022. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 398, Não 66, Abst. 4, Total 468. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, no Senado Federal, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 20, Abst. 2, Presidente 1, Total 67. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 182, Não 196, Abst. 2, Total 380; deixando de ser submetida ao Senado Federal. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 2-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 292, Abst. 1, Total 350; deixando de ser submetida ao Senado Federal. A matéria aprovada vai à promulgação. |
22/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 71-77 PUB Votação adiada. - DCN nº 50 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 9-PLEN. Discussão encerrada. Votação adiada. (Encaminhado à publicação o RQN nº 146/2022) |
16/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 5-6 - DCN nº 49 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022) Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -PLEN. Encaminhado à publicação o RQN nº 149/2022, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 -PLEN. Aprovadas as admissibilidades dos RQN nºs 148 e 149/2022. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 398, Não 66, Abst. 4, Total 468. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, no Senado Federal, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 20, Abst. 2, Presidente 1, Total 67. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 182, Não 196, Abst. 2, Total 380; deixando de ser submetida ao Senado Federal. Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 2-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 292, Abst. 1, Total 350; deixando de ser submetida ao Senado Federal. A matéria aprovada vai à promulgação. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 29-33 - DCN nº 48 | Apresentado Projeto de Resolução, nos termos do art. 128, inciso I, do Regimento Comum do Congresso Nacional. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 10-27 - DCN nº 48 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 9-PLEN. Discussão encerrada. Votação adiada. (Encaminhado à publicação o RQN nº 146/2022) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
Emenda não numerada | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | PLEN | 15/12/2022 | Aguardando assinaturas. | |
EMENDA 5 PLEN - PRN 3/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | PLEN | 14/12/2022 | Retirada pelo Autor - CN-PLEN - 14/12/2022 | |
EMENDA 1 - PRN 3/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | Mesa | 13/12/2022 | ||
EMENDA 2 - PRN 3/2022 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | Mesa | 14/12/2022 | ||
EMENDA 3 - PRN 3/2022 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | Mesa | 14/12/2022 | ||
EMENDA 4 - PRN 3/2022 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | Mesa | 14/12/2022 | ||
EMENDA 6 - PRN 3/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | Mesa | 14/12/2022 | ||
EMENDA 7 - PRN 3/2022 | Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) | Mesa | 14/12/2022 | ||
EMENDA 8 - PRN 3/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | Mesa | 14/12/2022 |
Total de emendas apresentadas: 9
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/12/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-PLEN - Plenário do Congresso Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 13/12/2022 - 14/12/2022: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO, ORÇAMENTO, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, IMPESSOALIDADE, APRESENTAÇÃO, EMENDA DE RELATOR, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 15/12/2022 - Discussão, em turno único
- 16/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL N° 1 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/12/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 16/12/2022.
- 16/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/12/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022)
Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -PLEN.
Encaminhado à publicação o RQN nº 149/2022, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 -PLEN.
Aprovadas as admissibilidades dos RQN nºs 148 e 149/2022.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 398, Não 66, Abst. 4, Total 468.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, no Senado Federal, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 20, Abst. 2, Presidente 1, Total 67.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 182, Não 196, Abst. 2, Total 380; deixando de ser submetida ao Senado Federal.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 2-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 292, Abst. 1, Total 350; deixando de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria aprovada vai à promulgação. - Publicado no DCN Páginas 113-147 - DCN nº 50
- Publicado no DCN Páginas 282-323 - DCN nº 50
- Publicado no DCN Páginas 5-6 - DCN nº 49
- RQN 148/2022
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 16/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 15/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 16 de dezembro de 2022.
- Requerimento
- Destaque
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 9-PLEN.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 146/2022) - Publicado no DCN Páginas 251-278 - DCN nº 50
- Publicado no DCN Páginas 71-77 PUB Votação adiada. - DCN nº 50
- Publicado no DCN Páginas 10-27 - DCN nº 48
- RQN 146/2022
- Emenda
- Parecer
- 15/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 15/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, em substituição às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Resolução do Congresso
Nacional nº 3, de 2022, na forma do substitutivo, bem como pela aceitação das Emendas 3 e 8 e pela rejeição, no mérito, das Emendas 1, 2, 4, 6 e 7.
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.12.2022. - Relatório Geral
- 14/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Retirada a Emenda n° 5, conforme REQ 15-2022 (Mesa), do Senador Esperidião Amin.
- 14/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Ao projeto foram apresentadas 8 (oito) emendas. - Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Designado como relator o Senador Marcelo Castro, nos termos dos artigos 129 e 130 do Regimento Comum
- 13/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 15 de dezembro de 2022.
- 13/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Aberto prazo para recebimento de emendas, perante a Mesa, até as 15h de 14.12.2022 (quarta-feira).
- 13/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado Projeto de Resolução, nos termos do art. 128, inciso I, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
- Publicado no DCN Páginas 29-33 - DCN nº 48
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 21:53