Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2022

Autoria
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 16/12/2022
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 16/12/2022
Último local:
16/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-29 às 10:13

Identificação:
PRN 3/2022
Autor:
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PRN 3/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 7/2022-PLEN/CN - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos t... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PRN 3/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PRN 3/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 2 - PRN 3/2022
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Altera o projeto com a finalidade de trazer transparência quanto aos reais autores das indicações orçamentárias.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 3 - PRN 3/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda PRN 3-2022 - e assistência social
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 4 - PRN 3/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda PRN 3-2022 - divisão por bancada estadual
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PRN 3/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda PRN 3 Comissões distribuição RP9
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 6 - PRN 3/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda PRN 3 de 2022 RP 9 para Comissões Deverá
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 7 - PRN 3/2022
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PRN 3/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 8 - PRN 3/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda PRN 3 de 2022 incluindo Educação
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h. Ao projeto foram apresentadas 8 (oito) emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h. Ao projeto foram apresentadas 8 (oito) emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Substitutivo apresentado pelo Relator, Senador Marcelo Castro
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos t... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 15/2022 - Mesa
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 42, do Regimento Comum e do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal a retirada da Emenda nº 5, de minha autoria, apresentada ao PRN nº 3, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 16 de dezembro de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 146/2022
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PRN nº 3/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos t... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 149/2022
Autor:
Líder do PSB Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque para voto em separado da Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 148/2022
Autor:
Líder do NOVO Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº1, apresentada ao PRN nº 3/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022) Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -P... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, em substituição às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, na forma do substitutivo, bem como pela ac... | Veja a tramitação
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se a seguinte redação ao art. 69-A da Resolução nº 1, de 2006CN, alterado pelo Projeto de Resolução nº 3, de 2022-CN: “Art. 69-A. O Relator-Geral poderá realizar indicações para execução das programações a que se refere o inciso IV do art. 53, oriundas exclusivamente de indicações cadastradas por parlamentares, as quais devem ser fundamentadas em demandas apresentadas por órgãos ou entidades públicas ou por representantes da sociedade civil. (NR) ....................................................................................... § 4º A divisão contida nos incisos I, IV e V do § 3º, Art. 69 – A, quanto às indicações do Relator Geral, Presidente da CMO, líderes e bancadas partidárias, deverá, obrigatoriamente, respeitar o exercício em cada uma das funções, bem como a proporcionalidade partidária existente, quando do envio do respectivo Projeto de Lei Orçamentária Anual.” (NR)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 16 de dezembro de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal no Senado Federal: Substitutivo ao PRN nº 3/2022, ressalvados os destaques
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022) Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -P... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados: Substitutivo ao PRN nº 3/2022, ressalvados os destaques
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022) Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -P... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados: Emenda nº 1-PLEN, destacada
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022) Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -P... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados: Emenda nº 2-PLEN, destacada
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022) Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -P... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2022 Publicado no DCN Páginas 282-323 - DCN nº 50
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022)
Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -PLEN.
Encaminhado à publicação o RQN nº 149/2022, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 -PLEN.
Aprovadas as admissibilidades dos RQN nºs 148 e 149/2022.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 398, Não 66, Abst. 4, Total 468.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, no Senado Federal, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 20, Abst. 2, Presidente 1, Total 67.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 182, Não 196, Abst. 2, Total 380; deixando de ser submetida ao Senado Federal.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 2-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 292, Abst. 1, Total 350; deixando de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria aprovada vai à promulgação.
22/12/2022 Publicado no DCN Páginas 251-278 - DCN nº 50
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 9-PLEN.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 146/2022)
22/12/2022 Publicado no DCN Páginas 113-147 - DCN nº 50
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022)
Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -PLEN.
Encaminhado à publicação o RQN nº 149/2022, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 -PLEN.
Aprovadas as admissibilidades dos RQN nºs 148 e 149/2022.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 398, Não 66, Abst. 4, Total 468.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, no Senado Federal, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 20, Abst. 2, Presidente 1, Total 67.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 182, Não 196, Abst. 2, Total 380; deixando de ser submetida ao Senado Federal.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 2-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 292, Abst. 1, Total 350; deixando de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria aprovada vai à promulgação.
22/12/2022 Publicado no DCN Páginas 71-77 PUB Votação adiada. - DCN nº 50
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 9-PLEN.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 146/2022)
16/12/2022 Publicado no DCN Páginas 5-6 - DCN nº 49
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022)
Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -PLEN.
Encaminhado à publicação o RQN nº 149/2022, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 -PLEN.
Aprovadas as admissibilidades dos RQN nºs 148 e 149/2022.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 398, Não 66, Abst. 4, Total 468.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, no Senado Federal, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 20, Abst. 2, Presidente 1, Total 67.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 182, Não 196, Abst. 2, Total 380; deixando de ser submetida ao Senado Federal.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 2-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 292, Abst. 1, Total 350; deixando de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria aprovada vai à promulgação.
15/12/2022 Publicado no DCN Páginas 29-33 - DCN nº 48
Apresentado Projeto de Resolução, nos termos do art. 128, inciso I, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
15/12/2022 Publicado no DCN Páginas 10-27 - DCN nº 48
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 9-PLEN.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 146/2022)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
Emenda não numerada Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 15/12/2022 Único Aguardando assinaturas.
EMENDA 5 PLEN - PRN 3/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 14/12/2022 Único Retirada pelo Autor - CN-PLEN - 14/12/2022

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRN 3/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 13/12/2022 Único
EMENDA 2 - PRN 3/2022 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 14/12/2022 Único
EMENDA 3 - PRN 3/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 14/12/2022 Único
EMENDA 4 - PRN 3/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 14/12/2022 Único
EMENDA 6 - PRN 3/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 14/12/2022 Único
EMENDA 7 - PRN 3/2022 Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) 14/12/2022 Único
EMENDA 8 - PRN 3/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 14/12/2022 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
13/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-PLEN - Plenário do Congresso Nacional | Deliberação terminativa
Prazos:
13/12/2022 - 14/12/2022: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO, ORÇAMENTO, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, IMPESSOALIDADE, APRESENTAÇÃO, EMENDA DE RELATOR, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2022 - Discussão, em turno único
Em 15/12/2022 - Discussão, em turno único
16/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL N° 1 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/12/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 16/12/2022.
16/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/12/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 16/12/2022)
Encaminhado à publicação o RQN nº 148/2022, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 -PLEN.
Encaminhado à publicação o RQN nº 149/2022, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 -PLEN.
Aprovadas as admissibilidades dos RQN nºs 148 e 149/2022.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 398, Não 66, Abst. 4, Total 468.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, no Senado Federal, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 20, Abst. 2, Presidente 1, Total 67.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 182, Não 196, Abst. 2, Total 380; deixando de ser submetida ao Senado Federal.
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 2-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 292, Abst. 1, Total 350; deixando de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria aprovada vai à promulgação.
Publicado no DCN Páginas 113-147 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 282-323 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 5-6 - DCN nº 49
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
RQN 148/2022
16/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
15/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 16 de dezembro de 2022.
Destaque
Requerimento
15/12/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 7/2022-PLEN/CN, pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 9-PLEN.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 146/2022)
Publicado no DCN Páginas 251-278 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 71-77 PUB Votação adiada. - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 10-27 - DCN nº 48
Emenda
Parecer
RQN 146/2022
15/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
15/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, em substituição às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Resolução do Congresso
Nacional nº 3, de 2022, na forma do substitutivo, bem como pela aceitação das Emendas 3 e 8 e pela rejeição, no mérito, das Emendas 1, 2, 4, 6 e 7.
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.12.2022.
Relatório Geral
14/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Retirada a Emenda n° 5, conforme REQ 15-2022 (Mesa), do Senador Esperidião Amin.
14/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Ao projeto foram apresentadas 8 (oito) emendas.
Avulso de emendas
Avulso de emendas
14/12/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Designado como relator o Senador Marcelo Castro, nos termos dos artigos 129 e 130 do Regimento Comum
13/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 15 de dezembro de 2022.
13/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Aberto prazo para recebimento de emendas, perante a Mesa, até as 15h de 14.12.2022 (quarta-feira).
13/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado Projeto de Resolução, nos termos do art. 128, inciso I, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 29-33 - DCN nº 48
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 21:53