Mensagem (CN) n° 1, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2022.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos. - De 15/04/2024 a 17/04/2024
Último local:
14/12/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
14/12/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-15 às 03:10

Identificação:
MCN 1/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 03/04/2023. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 20/04/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 03/04/2023. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 20/04/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 92/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Informa disponibilidade da prestação de contas do Governo Federal, referente ao ano de 2022, para fins do disposto nos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 -Lei de Responsabilidade Fiscal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 92, de 20/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, informando que a Mensagem nº 116, de 2023, na origem, referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2022, se encon... | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 1126/2023, ao apreciar o processo TC-008.383/2023-5, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, que trata do “relatório sobre as contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2022”.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2022, por meio do Aviso nº 463 - GP/TCU de 2023, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2023 Publicado no DCN Páginas 17-1282 - DCN nº 51
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2023 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 13/12/2023 a 02/03/2024
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 03/03/2024 a 18/03/2024
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 19/03/2024 a 02/04/2024
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 03/04/2024 a 09/04/2024
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/04/2024 a 14/04/2024
- Prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.: de 15/04/2024 a 17/04/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
20/04/2023 Publicado no DCN Páginas 451-1250 - DCN nº 17
A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Origem externa:
MSG 116/2023
Data de Leitura:
13/12/2023
Despacho:
13/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 13/12/2023 a 02/03/2024
Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: 03/03/2024 a 18/03/2024
Apresentação do relatório às emendas apresentadas: 19/03/2024 a 02/04/2024
Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 03/04/2024 a 09/04/2024
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/04/2024 a 14/04/2024
Prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.: 15/04/2024 a 17/04/2024
Indexação:
MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
14/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando relatoria.
13/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
13/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2023 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 13/12/2023 a 02/03/2024
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 03/03/2024 a 18/03/2024
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 19/03/2024 a 02/04/2024
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 03/04/2024 a 09/04/2024
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/04/2024 a 14/04/2024
- Prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.: de 15/04/2024 a 17/04/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 17-1282 - DCN nº 51
Calendário
Avulso inicial da matéria
13/12/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/12/2023.
16/06/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2022, por meio do Aviso nº 463 - GP/TCU de 2023, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal.
Aviso
20/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 92, de 20/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, informando que a Mensagem nº 116, de 2023, na origem, referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2022, se encontra disponível eletronicamente no portal do Congresso Nacional e informando também, que à partir do recebimento do ofício, é iniciada a contagem de prazo para o envio do parecer prévio.
OFCN 92/2023
13/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Publicado no DCN Páginas 451-1250 - DCN nº 17
03/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 03/04/2023. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 20/04/2023.
MCN 1/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2024 01:41