Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2023

(PLDO 2024)

Ver também: VET 1/2024

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.791 de 29/12/2023
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.791 de 29/12/2023
Último local:
26/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 01:45

Identificação:
PLN 4/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
14/04/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 14/04/2023. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 27/2023 - Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 4, de 2023-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião, Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e a Errata nº 2 do Relator, Deputado DANILO FORTE, ... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 43/2023 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade das Emendas – CAE, que dispõe sobr... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 44/2023 - Relatório Geral
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, sobre o Projeto de Lei nº 4, de 2023-CN, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório e as Complementações de Voto, do Relator Deputado DANILO FORTE ... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 5/2023-PLEN/CN - Redação final
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/11/2023
Descrição/Ementa
Avulsos das emendas e recibos.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 17.11.2023. Foram apresentadas 2.272 (duas mil, duzentos e setenta e duas) emendas, das quais, 1.599 (mil, quinhentos e noventa e nove) ao texto e 673 (seiscentas e setenta e t... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho – PLDO 2024 (PLN 4/2023). Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Aprovado na Quarta Reunião Extraordinária, em 8.8.2023, o Requerimento nº 7/2023/CMO de autoria do Deputado Danilo Forte o qual propõe o Plano de Trabalho PLDO 2024, com a finalidade de apresentar à sociedade brasileira o conteúdo do PLN... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Destaque nº 1.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Destaque em lei orçamentária) na Comissão nesta data às 12:43. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Destaque nº 2.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Destaque em lei orçamentária) na Comissão nesta data às 12:50. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque da Emenda nº 60050032 ao PLN 4/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1 de 2006-CN, votação em separado do § 6º do art. 83 do substitutivo do PLN 4/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1 de 2006-CN, votação em separado do §§ 7º e 8º do art. 81 do substitutivo do PLN 4/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque de bancada à LDO.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque Emenda CAE
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 25/2023
Autor:
Líder do bloco Federação Brasil da Esperança – Fe Brasil Zeca Dirceu (PT/PR), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do caput do art. 83-A do Substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 26/2023
Autor:
Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 6º do art. 83 do Substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 27/2023
Autor:
Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos §§ 7º e 8º do art. 81 do Substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 28/2023
Autor:
Líder do bloco Federação PSOL REDE Guilherme Boulos (PSOL/SP)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14680023.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 29/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 60050032.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 30/2023
Autor:
Líder do UNIÃO Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 44690002.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 31/2023
Autor:
Líder do PL Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 30880002.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 32/2023
Autor:
Líder do UNIÃO Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 44690001.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
14/04/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 14/04/2023. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 183/2023 - Casa Civil
Autor:
Presidência da República
Data:
17/04/2023
Descrição/Ementa
Retificação do PLDO 2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em 17/04/2023, OFÍCIO Nº 183/2023/CC/PR, para retificação do presente projeto, por ter sido constatado erro material no § 1º de seu art. 3º. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, em 20/04/2023, a Nota Informativa Conjunta. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta nº 2/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica Conjunta nº 2/2023 das Consultorias: Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Of Pres 66/2023 Relator LDO 2024 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Relatoria
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Danilo Forte, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
03/07/2023
Descrição/Ementa
Ofício 2539 - Proposta de alteração da redação dos arts. 31 e 38 - PLDO-2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntado Ofício nº 2539/2023/MPO, de 30.6.2023, da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, contendo proposta de alteração das redações dos art. 31 e 38 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Encaminho em 3.7.2023... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício nº 987/2023/PRESI - Supremo Tribunal Federal
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 987/2023/PRESI, do Supremo Tribunal Federal
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntados Oficio nº 987/2023/PRESI, 4 de julho de 2023 do Supremo Tribunal Federal e Oficio nº 40/GP, 5 de julho de 2023 do Superior Tribunal de Justiça que solicitam sugestões de emendas. Encaminhados para Relator da matéria e coordena... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício n. 40/GP - Superior Tribunal de Justiça
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Ofício n 40/GP, do Superior Tribunal de Justiça
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntados Oficio nº 987/2023/PRESI, 4 de julho de 2023 do Supremo Tribunal Federal e Oficio nº 40/GP, 5 de julho de 2023 do Superior Tribunal de Justiça que solicitam sugestões de emendas. Encaminhados para Relator da matéria e coordena... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 – PLDO 2024 (PL Nº 4, DE 2023-CN) RELATÓRIO PRELIMINAR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Danilo Forte. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até às 11 horas, do dia 3.8.2023. - Pror... | Veja a tramitação
Identificação:
Comunicado Emendas ao Relatório Preliminar Apresentado - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Comunicado prazo de emendas ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Leo Prates (PDT/BA)
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Altera o texto 2.4.5 do PLN 4 DE 2023 CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 4/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 4 de 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Visa elevar os limites das emendas a serem apresentadas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 4/2023
Autor:
Deputada Federal Gisela Simona (UNIÃO/MT)
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas ao relatório preliminar
Autor:
Congresso Nacional
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Danilo Forte. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até às 11 horas, do dia 3.8.2023. - Pror... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 4/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 4/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 4/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Inclui, nos temas relevantes constantes no item 1.3 do Relatório Preliminar, o tema SEGURANÇA PÚBLICA como item 1.3.5
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Duda Ramos (MDB/RR)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
A apresentação de emendas para inclusão de ações orçamentárias no Anexo de Prioridades e Metas deve observar o limite mínimo de até 3 (três) emendas por parlamentar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao item 2.2.2 do Relatório Preliminar: 2.2.2. A apresentação de emendas para inclusão de ações orçamentárias no Anexo de Prioridades e Metas deve observar os seguintes limites: a) até três emendas por bancada estadual; b) até três emendas por comissão permanente do Congresso Nacional ou de suas Casas; e c) até três emendas por parlamentar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Saullo Vianna (UNIÃO/AM)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
EMENDA Nº AO PLN 04/2023 – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Dê-se nova redação aos art. 35 na forma proposta no PLN 04/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Saullo Vianna (UNIÃO/AM)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
EMENDA Nº AO PLN 04/2023 – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Dê-se nova redação aos art. 41 na forma proposta no PLN 04/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 4/2023
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 4/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 4/2023
Autor:
Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 4/2023
Autor:
Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 4/2023
Autor:
Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 4/2023
Autor:
Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - PLN 4/2023
Autor:
Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - PLN 4/2023
Autor:
Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Jadyel Alencar (PV/PI)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado ap PLN 04/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação do item 2.2.2 do Relatório Preliminar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Bandeira de Mello (PSB/RJ)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Programa de Aquisição de Alimentos: - Prioridade (acesso à alimentação e incentivo à produção de agricultores familiares)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - PLN 4/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar (PLN 4/2023)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Despesas com a Função Educação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Programa: 3006 - Transporte Terrestre e Trânsito - 1248 - Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - PLN 4/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar (PLN 4/2023)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - PLN 4/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar (PLN 4/2023)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 32 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Texto da emenda Dê-se ao item 2.4.5 da Parte Especial do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2022 (PLDO 2024) a seguinte redação: “2.4.5. As emendas que destinem recursos para projetos em execução terão acolhimento prioritário, bem como aquelas destinadas a promover a saúde e a educação básica de qualidade, o empreendedorismo feminino, a inovação tecnológica, o uso de energias geradas por fontes renováveis e o atendimento integral das crianças com deficiência.”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 33 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Bandeira de Mello (PSB/RJ)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 34 - PLN 4/2023
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 35 - PLN 4/2023
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 36 - PLN 4/2023
Autor:
Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 37 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Ação NIDB 00SX- Apoio à Projetos de Desenvolvimento Sustentável Integrado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 38 - PLN 4/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda Afirmativa Primeira Infância.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 39 - PLN 4/2023
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Adiciona ao rol de emendas que terão acolhimento prioritário nas demais etapas de tramitação do PLDO 2024 (item 2.4.5) aquelas que destinem recursos para a conservação da natureza.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 40 - PLN 4/2023
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
altera quantidade emendas de prioridades e metas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 41 - PLN 4/2023
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 004/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 42 - PLN 4/2023
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Altera o texto do item 2.4.5. do Parecer Preliminar apresentado, para incluir as emendas que destinem recursos para projetos relacionados destinadas à primeira infância dentre as emendas que terão acolhimento prioritário.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 43 - PLN 4/2023
Autor:
Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Adiciona ao rol de emendas que terão acolhimento prioritário nas demais etapas de tramitação do PLDO 2024 (item 2.4.5) aquelas que destinem recursos para a conservação da natureza e políticas de moradia.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 44 - PLN 4/2023
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Altera o Relatório Preliminar ao PLDO para incluir os Cuidados Paliativos como tema relevante.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
Data:
07/08/2023
Descrição/Ementa
Discutir sobre a LDO 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Ofício nº 141/23/GAB-214, de 2.8.2023 do Vice-Lider da União Brasil, Deputado Carlos Henrique Gaguim, solicitando audiência públicas a fim de discutir sobre o texto da LDO 2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
07/08/2023
Descrição/Ementa
Mensagem nº 393, de 2023 - Proposta de modificação do Projeto de Lei nº 4, de 2023 - CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem 393, de 2023, recebida às 18:25 no dia 07/08/2023, que contém proposta de modificação do PLN nº 4 de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Apresentação da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento acerca da LDO/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a Oitava Reunião de Audiência Pública, em 30.8.2023, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o Secretário de Orçamento Federal, Senhor Paulo Bijos, para discutir o Projeto de Lei de Diretr... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 4, de 2023-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet, em 18.9.23, às 17h10min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Danilo Forte, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 44 (quarenta e quatro) emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
ERRATA AO RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet, em 18.9.23, às 17h10min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Danilo Forte, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 44 (quarenta e quatro) emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar com emendas - Complementação
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
ERRATA Nº 2 AO RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet, em 18.9.23, às 17h10min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Danilo Forte, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 44 (quarenta e quatro) emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI nº 4517/2023/MPO - Proposta de alteração da redação do art. 124 PLDO 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntado Ofício SEI nº 4517/2023/MPO, de 02.10.2023, da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que encaminha proposta de alteração da redação do art. 124 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Enc... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 4153/2023/MPO - Proposta complementar de alteração da redação do PLN 4, de 2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - PLDO-2024 - arts. 31 e 34.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntado Ofício SEI nº 4153/2023/MPO, de 12.9.2023, da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que encaminha proposta complementar de alteração da redação do PLN 4, de 2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Apresentação da Sra. Berenice Piana de Piana
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 15º Reunião de Audiência Pública em 25.10.2023 às 14h30min, em atendimento ao Requerimento nº 13/2023-CMO de autoria do Deputado Danilo Forte, Relator da PLDO/2024, com o tema: “Estruturação dos Núcleos de Atenção às Crianças... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Apresentação da Sra. Patrícia Maria Santos Barreto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 15º Reunião de Audiência Pública em 25.10.2023 às 14h30min, em atendimento ao Requerimento nº 13/2023-CMO de autoria do Deputado Danilo Forte, Relator da PLDO/2024, com o tema: “Estruturação dos Núcleos de Atenção às Crianças... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Apresentação do Dep. Danilo Forte
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 15º Reunião de Audiência Pública em 25.10.2023 às 14h30min, em atendimento ao Requerimento nº 13/2023-CMO de autoria do Deputado Danilo Forte, Relator da PLDO/2024, com o tema: “Estruturação dos Núcleos de Atenção às Crianças... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício 181/2023/CMO, da Presidência da CMO, que solicita alteração no cronograma de tramitação do PLN 4/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 4/2023) solicitada por meio do Ofício nº 181/2023/CMO, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Conclusão do Relatório Preliminar com Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião, Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e a Errata nº 2 do Relator, Deputado DANILO FORTE, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/11/2023
Descrição/Ementa
Espelhos das emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 17.11.2023. Foram apresentadas 2.272 (duas mil, duzentos e setenta e duas) emendas, das quais, 1.599 (mil, quinhentos e noventa e nove) ao texto e 673 (seiscentas e setenta e t... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/11/2023
Descrição/Ementa
Recibos de emendas e atas anexas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 17.11.2023. Foram apresentadas 2.272 (duas mil, duzentos e setenta e duas) emendas, das quais, 1.599 (mil, quinhentos e noventa e nove) ao texto e 673 (seiscentas e setenta e t... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. GDAL-Nº 016/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PP/PI)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Of. GDAL-Nº 016/2023 do Deputado Átila Lira.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OF.GDAL - Nº 016/2023, de 20.11.23, do Deputado Átila Lira, que solicita complementação ao texto da emenda de meta nº 43090001, de sua autoria, apresentada no LEXOR. Cópia encaminhada ao Relator e à Coordenação Técnica em 20.11.... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício nº 442/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 442/2023/GSMPONTES
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OF.GDAL - Nº 016/2023, de 20.11.23, do Deputado Átila Lira, que solicita complementação ao texto da emenda de meta nº 43090001, de sua autoria, apresentada no LEXOR. Cópia encaminhada ao Relator e à Coordenação Técnica em 20.11.... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, sobre o Projeto de Lei nº 4, de 2023-CN, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 7.12.2023, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Danilo Forte, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.272 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela AP... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Destaques apresentados
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 7.12.2023, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Danilo Forte, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.272 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela AP... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado Júnior Mano, propondo que sejam consideradas todas as emendas apresentadas ao texto do PLDO 2024 e ao respectivo Anexo de Prioridades e Met... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (Relatório ao PLN nº 4, de 2023 – PLDO 2024)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão do CAE.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade das Emendas – CAE, que dispõe sobr... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO 2 EM RAZÃO DOS ACORDOS FIRMADOS NO PLENÁRIO DA CMO, DOS ACATAMENTOS QUE FORAM LIDOS DURANTE A REUNIÃO DA COMISSÃO E DA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES EM 13/12/2023 (Relatório ao PLN nº 4, de 2023 – PLDO 2024).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque 32 - Deputada Adriana Ventura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque 32 assinado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Decisão de Comissão.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório e as Complementações de Voto, do Relator Deputado DANILO FORTE ... | Veja a tramitação
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, destaque para aprovação de emenda, cujo parecer do Relator foi pela rejeição ou pela aprovação parcial da Emenda de nº 38970001, ao PLN nº 4/2023-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório e as Complementações de Voto, do Relator Deputado DANILO FORTE ... | Veja a tramitação
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
destaque para votação em separado do caput do art. 83-A do Substitutivo apresentado ao PLN 4/2023, com vistas à sua supressão.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
DTQ LDO MST e ABORTO
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Lista de Destaques apresentados na Sessão Conjunta de 19/12/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ao Plenário, com a lista de destaques apresentados à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Resultado de votação nominal no Senado Federal, do Substitutivo ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Resultado de votação nominal no Senado Federal, da Emenda nº 30880002, destacada.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Resultado de votação nominal na Câmara dos Deputados, da Emenda nº 30880002, destacada.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSD/SP)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Ricardo Silva
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Lucas Redecker - destaque - Emenda nº 30880002
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputados Lucas Redecker - Fundo Eleitoral
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto da Deputada Caroline de Toni
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Hélio Lopes
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023) Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN n... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 143/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n°4, de 2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 383, de 22/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 143/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 383/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 383, de 22/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 143/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 4/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 383, de 22/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 143/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 1305-1667 - DCN nº 53
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023)
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 25/2023, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 83-A do Substitutivo;
- RQN nº 26/2023, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 83 do Substitutivo;
- RQN nº 27/2023, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 7º e 8º do art. 81 do Substitutivo;
- RQN nº 28/2023, da Liderança do PSOL/Rede na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14680023;
- RQN nº 29/2023, da Liderança do PL no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 60050032;
- RQN nº 30/2023, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44690002;
- RQN nº 31/2023, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30880002; e
- RQN nº 32/2023, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44690001.
Prejudicado o RQN nº 32/2023.
Retirados os RQN nºs 25, 26, 27, 29 e 30/2023.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com os votos contrários do NOVO, do Deputado Glauber Rocha, da Deputada Sâmia Bomfim e do Deputado Chico Alencar.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 2, Presidente 1, Total 68.
Rejeitada a Emenda nº 14680023, destacada, na Câmara dos Deputados, com os votos contrários dos Deputados Lindbergh Farias, Bohn Gass, Chico Alencar, da Deputada Jandira Feghali, dos Deputados Tarcísio Motta, Pastor Henrique Vieira, Renildo Calheiros, Daniel Almeida, da bancada do PCdoB e dos Deputados Tadeu Veneri, Guilherme Boulos e Alexandre Lindenmeyer; deixando de ser submetida ao Senado Federal.
Aprovada a Emenda nº 30880002, destacada, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 305, Não 141, Abst. 2, Total 448.
Aprovada a Emenda nº 30880002, destacada, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 26, Presidente 1, Total 70.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Fedral. (Parecer nº 5/2023-PLEN/CN)
A matéria vai à sanção.
(Encaminhados à publicação Declarações de Voto do Senador Eduardo Girão, dos Deputados Ricardo Silva, Lucas Redecker, Hélio Lopes e da Deputada Caroline de Toni)
(Encaminhado à publicação e prejudicado o RQN nº 24/2023)
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 116-175 - DCN nº 53
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023)
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 25/2023, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 83-A do Substitutivo;
- RQN nº 26/2023, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 83 do Substitutivo;
- RQN nº 27/2023, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 7º e 8º do art. 81 do Substitutivo;
- RQN nº 28/2023, da Liderança do PSOL/Rede na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14680023;
- RQN nº 29/2023, da Liderança do PL no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 60050032;
- RQN nº 30/2023, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44690002;
- RQN nº 31/2023, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30880002; e
- RQN nº 32/2023, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44690001.
Prejudicado o RQN nº 32/2023.
Retirados os RQN nºs 25, 26, 27, 29 e 30/2023.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com os votos contrários do NOVO, do Deputado Glauber Rocha, da Deputada Sâmia Bomfim e do Deputado Chico Alencar.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 2, Presidente 1, Total 68.
Rejeitada a Emenda nº 14680023, destacada, na Câmara dos Deputados, com os votos contrários dos Deputados Lindbergh Farias, Bohn Gass, Chico Alencar, da Deputada Jandira Feghali, dos Deputados Tarcísio Motta, Pastor Henrique Vieira, Renildo Calheiros, Daniel Almeida, da bancada do PCdoB e dos Deputados Tadeu Veneri, Guilherme Boulos e Alexandre Lindenmeyer; deixando de ser submetida ao Senado Federal.
Aprovada a Emenda nº 30880002, destacada, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 305, Não 141, Abst. 2, Total 448.
Aprovada a Emenda nº 30880002, destacada, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 26, Presidente 1, Total 70.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Fedral. (Parecer nº 5/2023-PLEN/CN)
A matéria vai à sanção.
(Encaminhados à publicação Declarações de Voto do Senador Eduardo Girão, dos Deputados Ricardo Silva, Lucas Redecker, Hélio Lopes e da Deputada Caroline de Toni)
(Encaminhado à publicação e prejudicado o RQN nº 24/2023)
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 37 - DCN nº 53
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Retirado de pauta.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 10-575 Suplemento (nº A) - DCN nº 53
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório e as Complementações de Voto, do Relator Deputado DANILO FORTE ao Projeto de Lei nº 4/2023-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.
Quanto aos 125 (cento e vinte e cinco) destaques apresentados, APROVADO o de nº 32 de autoria da Deputada Adriana Ventura; REJEITADOS os de nºs 29, 33 e 88 contra o voto da autora do destaque e o 86 contra o voto da autora do destaque e da Deputada Daniela Reinehr, os demais foram RETIRADOS.
Ao Projeto foram apresentadas 2.272 (duas mil, duzentas e setenta e duas) emendas.
- Anexado Texto Final.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 3-9 Suplemento (nº A) - DCN nº 53
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade das Emendas – CAE, que dispõe sobre as os exames de Admissibilidade das emendas ao PLDO (PLN nº 4/2023-CN), apresentado pelo Deputado Vicentinho Júnior, relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JÚNIOR MANO, com voto propondo que sejam consideradas admitidas todas as emendas apresentadas ao texto do PLDO 2024 e ao respectivo Anexo de Prioridades e Metas, exceto quanto às emendas que constam no anexo I do relatório.
23/11/2023 Publicado no DCN Páginas 1-2891 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 17.11.2023. Foram apresentadas 2.272 (duas mil, duzentos e setenta e duas) emendas, das quais, 1.599 (mil, quinhentos e noventa e nove) ao texto e 673 (seiscentas e setenta e três) de inclusão de metas.
Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.
- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 23/11/2023.
09/11/2023 Publicado no DCN Páginas 98-148 - DCN nº 46
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião, Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e a Errata nº 2 do Relator, Deputado DANILO FORTE, ao Projeto de Lei nº 4/2023-CN. Quanto às 44 (quarenta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 3, 5, 14, 34 e 35; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 6, 10, 11, 13, 18, 26, 30, 31 e 40; e REJEITADAS as demais.
Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, de autoria do Senador Laércio Oliveira, foram PREJUDICADOS em virtude da ausência do autor.
09/11/2023 Publicado no DCN Páginas 88-96 - DCN nº 46
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião, Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e a Errata nº 2 do Relator, Deputado DANILO FORTE, ao Projeto de Lei nº 4/2023-CN. Quanto às 44 (quarenta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 3, 5, 14, 34 e 35; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 6, 10, 11, 13, 18, 26, 30, 31 e 40; e REJEITADAS as demais.
Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, de autoria do Senador Laércio Oliveira, foram PREJUDICADOS em virtude da ausência do autor.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 4/2023 Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) CMO 02/08/2023
EMENDA 2 - PLN 4/2023 Deputado Federal Leo Prates (PDT/BA) CMO 02/08/2023
EMENDA 3 - PLN 4/2023 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) CMO 02/08/2023
EMENDA 4 - PLN 4/2023 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) CMO 02/08/2023
EMENDA 5 - PLN 4/2023 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) CMO 02/08/2023
EMENDA 6 - PLN 4/2023 Deputada Federal Gisela Simona (UNIÃO/MT) CMO 02/08/2023
EMENDA 7 - PLN 4/2023 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMO 03/08/2023
EMENDA 8 - PLN 4/2023 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMO 03/08/2023
EMENDA 9 - PLN 4/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) CMO 03/08/2023
EMENDA 10 - PLN 4/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) CMO 03/08/2023
EMENDA 11 - PLN 4/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) CMO 03/08/2023
EMENDA 12 - PLN 4/2023 Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR) CMO 03/08/2023
EMENDA 13 - PLN 4/2023 Deputado Federal Duda Ramos (MDB/RR) CMO 03/08/2023
EMENDA 14 - PLN 4/2023 Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) CMO 03/08/2023
EMENDA 15 - PLN 4/2023 Deputado Federal Saullo Vianna (UNIÃO/AM) CMO 03/08/2023
EMENDA 16 - PLN 4/2023 Deputado Federal Saullo Vianna (UNIÃO/AM) CMO 03/08/2023
EMENDA 17 - PLN 4/2023 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) CMO 03/08/2023
EMENDA 18 - PLN 4/2023 Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP) CMO 03/08/2023
EMENDA 19 - PLN 4/2023 Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS) CMO 03/08/2023
EMENDA 20 - PLN 4/2023 Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS) CMO 03/08/2023
EMENDA 21 - PLN 4/2023 Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS) CMO 03/08/2023
EMENDA 22 - PLN 4/2023 Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS) CMO 03/08/2023
EMENDA 23 - PLN 4/2023 Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS) CMO 03/08/2023
EMENDA 24 - PLN 4/2023 Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS) CMO 03/08/2023
EMENDA 25 - PLN 4/2023 Deputado Federal Jadyel Alencar (PV/PI) CMO 03/08/2023
EMENDA 26 - PLN 4/2023 Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO) CMO 03/08/2023
EMENDA 27 - PLN 4/2023 Deputado Federal Bandeira de Mello (PSB/RJ) CMO 03/08/2023
EMENDA 28 - PLN 4/2023 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMO 03/08/2023
EMENDA 29 - PLN 4/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) CMO 03/08/2023
EMENDA 30 - PLN 4/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) CMO 03/08/2023
EMENDA 31 - PLN 4/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) CMO 03/08/2023
EMENDA 32 - PLN 4/2023 Deputado Federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE) CMO 03/08/2023
EMENDA 33 - PLN 4/2023 Deputado Federal Bandeira de Mello (PSB/RJ) CMO 04/08/2023
EMENDA 34 - PLN 4/2023 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CMO 04/08/2023
EMENDA 35 - PLN 4/2023 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CMO 04/08/2023
EMENDA 36 - PLN 4/2023 Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP) CMO 04/08/2023
EMENDA 37 - PLN 4/2023 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS) CMO 04/08/2023
EMENDA 38 - PLN 4/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CMO 04/08/2023
EMENDA 39 - PLN 4/2023 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMO 04/08/2023
EMENDA 40 - PLN 4/2023 Senadora Leila Barros (PDT/DF) CMO 04/08/2023
EMENDA 41 - PLN 4/2023 Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) CMO 04/08/2023
EMENDA 42 - PLN 4/2023 Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR) CMO 04/08/2023
EMENDA 43 - PLN 4/2023 Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP) CMO 04/08/2023
EMENDA 44 - PLN 4/2023 Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR) CMO 04/08/2023

Total de emendas apresentadas: 44

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 149/2023
Despacho:
20/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Danilo Forte (encerrado em 14/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2023 - 02/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 02/01/2024 08:39)
Calendário:
Publicação em avulso eletrônico: 20/04/2023 (20h) a 24/04/2023
Realização de audiências públicas: 25/04/2023 a 01/05/2023
Publicação do relatório preliminar: 25/04/2023 a 11/05/2023
Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 12/05/2023 a 15/05/2023
Votação do relatório preliminar e suas emendas: 16/05/2023 a 07/11/2023
Apresentação de emendas ao projeto: 08/11/2023 a 17/11/2023 (16h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: 17/11/2023 (16h) a 17/11/2023
Votação do relatório final: Até 22/11/2023
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 23/11/2023
Indexação:
PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2023 - Votação, em turno único
Em 14/12/2023 - Votação, em turno único
02/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14791 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 754 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 02/01/2024 - Seção I - págs. 2 e 73.
Sancionada em 29/12/2023.
22/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 383, de 22/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 143/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
OFCN 383/2023
MPCN 143/2023
Autógrafo - PLN 4/2023
22/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/12/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2023)
Discussão encerrada, nos termos do RQN nº 24/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 25/2023, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 83-A do Substitutivo;
- RQN nº 26/2023, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 83 do Substitutivo;
- RQN nº 27/2023, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 7º e 8º do art. 81 do Substitutivo;
- RQN nº 28/2023, da Liderança do PSOL/Rede na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14680023;
- RQN nº 29/2023, da Liderança do PL no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 60050032;
- RQN nº 30/2023, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44690002;
- RQN nº 31/2023, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30880002; e
- RQN nº 32/2023, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44690001.
Prejudicado o RQN nº 32/2023.
Retirados os RQN nºs 25, 26, 27, 29 e 30/2023.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com os votos contrários do NOVO, do Deputado Glauber Rocha, da Deputada Sâmia Bomfim e do Deputado Chico Alencar.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 2, Presidente 1, Total 68.
Rejeitada a Emenda nº 14680023, destacada, na Câmara dos Deputados, com os votos contrários dos Deputados Lindbergh Farias, Bohn Gass, Chico Alencar, da Deputada Jandira Feghali, dos Deputados Tarcísio Motta, Pastor Henrique Vieira, Renildo Calheiros, Daniel Almeida, da bancada do PCdoB e dos Deputados Tadeu Veneri, Guilherme Boulos e Alexandre Lindenmeyer; deixando de ser submetida ao Senado Federal.
Aprovada a Emenda nº 30880002, destacada, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 305, Não 141, Abst. 2, Total 448.
Aprovada a Emenda nº 30880002, destacada, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 26, Presidente 1, Total 70.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Fedral. (Parecer nº 5/2023-PLEN/CN)
A matéria vai à sanção.
(Encaminhados à publicação Declarações de Voto do Senador Eduardo Girão, dos Deputados Ricardo Silva, Lucas Redecker, Hélio Lopes e da Deputada Caroline de Toni)
(Encaminhado à publicação e prejudicado o RQN nº 24/2023)
Publicado no DCN Páginas 116-175 - DCN nº 53
Publicado no DCN Páginas 1305-1667 - DCN nº 53
RQN 29/2023
RQN 30/2023
RQN 31/2023
Declaração de Voto
RQN 27/2023
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
RQN 28/2023
RQN 25/2023
RQN 26/2023
RQN 32/2023
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Parecer
Declaração de Voto
19/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário, com a lista de destaques apresentados à matéria.
Listagem ou relatório descritivo
18/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 19/12/2023, às 12 horas.
14/12/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Retirado de pauta.
Publicado no DCN Páginas 37 - DCN nº 53
14/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
14/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.
14/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Danilo Forte por deliberação da matéria.
14/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório e as Complementações de Voto, do Relator Deputado DANILO FORTE ao Projeto de Lei nº 4/2023-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.
Quanto aos 125 (cento e vinte e cinco) destaques apresentados, APROVADO o de nº 32 de autoria da Deputada Adriana Ventura; REJEITADOS os de nºs 29, 33 e 88 contra o voto da autora do destaque e o 86 contra o voto da autora do destaque e da Deputada Daniela Reinehr, os demais foram RETIRADOS.
Ao Projeto foram apresentadas 2.272 (duas mil, duzentas e setenta e duas) emendas.
- Anexado Texto Final.
Publicado no DCN Páginas 10-575 Suplemento (nº A) - DCN nº 53
PAR 44/2023 - Relatório Geral
Decisão de Comissão
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade das Emendas – CAE, que dispõe sobre as os exames de Admissibilidade das emendas ao PLDO (PLN nº 4/2023-CN), apresentado pelo Deputado Vicentinho Júnior, relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JÚNIOR MANO, com voto propondo que sejam consideradas admitidas todas as emendas apresentadas ao texto do PLDO 2024 e ao respectivo Anexo de Prioridades e Metas, exceto quanto às emendas que constam no anexo I do relatório.
Publicado no DCN Páginas 3-9 Suplemento (nº A) - DCN nº 53
Decisão de Comissão
PAR 43/2023 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet Complementação de voto ao Relatório ao PLN nº 4, de 2023 - PLDO 2024.
Recebido e disponibilizado na internet Complementação de voto 2 ao Relatório ao PLN nº 4, de 2023 - PLDO 2024.
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado Júnior Mano, propondo que sejam consideradas todas as emendas apresentadas ao texto do PLDO 2024 e ao respectivo Anexo de Prioridades e Metas, exceto quanto às emendas que constam do Anexo I ao presente relatório.
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
07/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 7.12.2023, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Danilo Forte, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.272 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 100 (cem) emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.181 (mil cento e oitenta e uma) emendas, pela REJEIÇÃO de 981 (novecentos e oitenta e uma) emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 10 (dez) emendas.
- Aberto prazo para destaques pelo sistema SIDEST.
- Encerrado o prazo, foram apresentados 125 destaques ao Relatório apresentado.
Relatório Geral
Listagem ou relatório descritivo
20/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OF.GDAL - Nº 016/2023, de 20.11.23, do Deputado Átila Lira, que solicita complementação ao texto da emenda de meta nº 43090001, de sua autoria, apresentada no LEXOR. Cópia encaminhada ao Relator e à Coordenação Técnica em 20.11.23.
Recebido Ofício nº 442/2023, de 20.11.23, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que solicita a possibilidade de inclusão no Relatório vista à relevância das mesmas Cópia encaminhada ao Relator e à Coordenação Técnica em 21.11.23.
Of. GDAL-Nº 016/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ofício nº 442/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
17/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 17.11.2023. Foram apresentadas 2.272 (duas mil, duzentos e setenta e duas) emendas, das quais, 1.599 (mil, quinhentos e noventa e nove) ao texto e 673 (seiscentas e setenta e três) de inclusão de metas.
Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.
- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 23/11/2023.
Publicado no DCN Páginas 1-2891 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
Avulso de emendas
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
13/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Por determinação do Presidente do Congresso Nacional, fica o prazo final para envio das emendas ao PLDO prorrogado até as 16 h de 17/11/2023, sexta-feira.
08/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto de 8 a 16/11/2023 (quinta-feira) até às 18 horas, o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
07/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 4/2023) solicitada por meio do Ofício nº 181/2023/CMO, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Ofício
07/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião, Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e a Errata nº 2 do Relator, Deputado DANILO FORTE, ao Projeto de Lei nº 4/2023-CN. Quanto às 44 (quarenta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 3, 5, 14, 34 e 35; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 6, 10, 11, 13, 18, 26, 30, 31 e 40; e REJEITADAS as demais.
Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, de autoria do Senador Laércio Oliveira, foram PREJUDICADOS em virtude da ausência do autor.
Publicado no DCN Páginas 88-96 - DCN nº 46
Publicado no DCN Páginas 98-148 - DCN nº 46
PAR 27/2023 - Relatório Preliminar com emendas
Decisão de Comissão
06/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o sistema (LEXOR) somente para elaboração de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
25/10/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada a 15º Reunião de Audiência Pública em 25.10.2023 às 14h30min, em atendimento ao Requerimento nº 13/2023-CMO de autoria do Deputado Danilo Forte, Relator da PLDO/2024, com o tema: “Estruturação dos Núcleos de Atenção às Crianças com Transtorno de Espectro Autista como prioridade no PLDO para 2024”. Compareceram os seguintes convidados: Berenice Piana de Piana – Assessora Técnica na Clínica Escola do Autista de Itaboraí/RJ; Josiane Pereira Torres – Coordenadora de Projeto da Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação, Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita de Irauçuba/CE e Fernanda Suzarte - Diretora do Centro de Reabilitação São Pedro da Aldeia / RJ.
Resultado de encontro legislativo
Resultado de encontro legislativo
Resultado de encontro legislativo
03/10/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntado Ofício SEI nº 4153/2023/MPO, de 12.9.2023, da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que encaminha proposta complementar de alteração da redação do PLN 4, de 2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - PLDO-2024 - arts. 31 e 34. Encaminhada cópia à Coordenação Técnica e ao Relator da matéria em 13.9.2023.
Ofício
03/10/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntado Ofício SEI nº 4517/2023/MPO, de 02.10.2023, da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que encaminha proposta de alteração da redação do art. 124 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Encaminhada cópia à Coordenação Técnica e ao Relator da matéria em 3.10.2023.
Ofício
19/09/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Apresentado requerimento (Destaque em lei orçamentária) na Comissão nesta data às 12:50.
Requerimento
19/09/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Apresentado requerimento (Destaque em lei orçamentária) na Comissão nesta data às 12:43.
Requerimento
18/09/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, em 18.9.23, às 17h10min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Danilo Forte, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 44 (quarenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 3, 5, 14, 34 e 35; APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 6, 10, 11, 13, 18, 26, 30, 31 e 40; e REJEITADAS às demais.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 18.9.23, às 17h10min, a Errata ao Relatório Preliminar com emendas, do relator, Deputado Danilo Forte.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 19.9.23, às 11h44min, a Errata nº 2 ao Relatório Preliminar com emendas, do relator, Deputado Danilo Forte.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques.
Relatório Preliminar com emendas
Relatório Preliminar com emendas
Relatório Preliminar com emendas - Complementação
13/09/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado na Quarta Reunião Extraordinária, em 8.8.2023, o Requerimento nº 7/2023/CMO de autoria do Deputado Danilo Forte o qual propõe o Plano de Trabalho PLDO 2024, com a finalidade de apresentar à sociedade brasileira o conteúdo do PLN n. 04/2023 por meio de audiências públicas com as entidades e Ministérios Federais, bem como nos Estados da Federação da Região Sul, Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
- Realizado Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14.9.2023 conforme requerimento aprovado.
- Realizado Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15.9.2023 conforme requerimento aprovado.
- Realizado Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 21.9.2023 conforme requerimento aprovado.
- Realizado Seminário Regional no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em 9.10.2023 conforme requerimento aprovado.
- Realizado Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, em 16.10.2023 conforme requerimento aprovado.
- Realizado Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 20.10.2023 conforme requerimento aprovado.
Requerimento
30/08/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada a Oitava Reunião de Audiência Pública, em 30.8.2023, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o Secretário de Orçamento Federal, Senhor Paulo Bijos, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Anexado o material referente à apresentação.
Resultado de encontro legislativo
07/08/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem 393, de 2023, recebida às 18:25 no dia 07/08/2023, que contém proposta de modificação do PLN nº 4 de 2023.
Projeto de Lei Ordinária
07/08/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 141/23/GAB-214, de 2.8.2023 do Vice-Lider da União Brasil, Deputado Carlos Henrique Gaguim, solicitando audiência públicas a fim de discutir sobre o texto da LDO 2024.
Ofício
02/08/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Danilo Forte.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até às 11 horas, do dia 3.8.2023.
- Prorrogado o prazo de emendas ao Relatório Preliminar apresentado até às 12 horas, do dia 4.8.2023.
- Foram apresentadas 44 (quarenta e quatro) emendas ao Relatório Preliminar. Apresentado.
Relatório Preliminar
Avulso de emendas ao relatório preliminar
05/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntados Oficio nº 987/2023/PRESI, 4 de julho de 2023 do Supremo Tribunal Federal e Oficio nº 40/GP, 5 de julho de 2023 do Superior Tribunal de Justiça que solicitam sugestões de emendas. Encaminhados para Relator da matéria e coordenação técnica em 5 de julho de 2023.
Ofício n. 40/GP - Superior Tribunal de Justiça
Ofício nº 987/2023/PRESI - Supremo Tribunal Federal
03/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntado Ofício nº 2539/2023/MPO, de 30.6.2023, da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, contendo proposta de alteração das redações dos art. 31 e 38 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Encaminho em 3.7.2023 às Consultorias da Câmara dos Deputados e Senado Federal e ao Relator da matéria.
Ofício
15/06/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Danilo Forte, para emitir relatório.
Of Pres 66/2023 Relator LDO 2024 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
17/05/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica Conjunta nº 2/2023 das Consultorias: Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
21/04/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando Relatoria.
20/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 4/2023 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 20/04/2023 (20h) a 24/04/2023
- Realização de audiências públicas: de 25/04/2023 a 01/05/2023
- Publicação do relatório preliminar: de 25/04/2023 a 11/05/2023
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 12/05/2023 a 15/05/2023
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 16/05/2023 a 07/11/2023
- Apresentação de emendas ao projeto: de 08/11/2023 a 17/11/2023 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 17/11/2023 (16h) a 17/11/2023
- Votação do relatório final: até 22/11/2023
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/11/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário
Avulso inicial da matéria
20/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 20/04/2023, a Nota Informativa Conjunta.
Nota Informativa
17/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em 17/04/2023, OFÍCIO Nº 183/2023/CC/PR, para retificação do presente projeto, por ter sido constatado erro material no § 1º de seu art. 3º.
OF. 183/2023 - Casa Civil
14/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 14/04/2023. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
PLN 4/2023
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 18:05