Aviso (CN) n° 8, de 2023
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 367/2023, nos autos do TC-014.689/2014-6, que trata de relatório de acompanhamento autuado com o objetivo de examinar a legitimidade dos procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes (MT) nas alterações dos contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/04/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 27/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 8/2023
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 367/2023, nos autos do TC-014.689/2014-6, que trata de relatório de acompanhamento autuado com o objetivo de examinar a legitimidade dos procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes (MT) nas alterações dos contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 8/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 8/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha, o Aviso n. 203/2023/GP/TCU e Acórdão n. 367/2023 - TCU/Plenário, nos autos do TC-014.689/2014-6, que trata de relatório de acompanhamento autuado com o objetivo de examinar a legitimidade dos procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes (MT) nas alterações dos contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 8/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2023 | Publicado no DCN Páginas 334 - DCN nº 18 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 8/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 25/04/2023 - Publicação em avulso eletrônico: de 25/04/2023 a 29/04/2023 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 30/04/2023 a 14/05/2023 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 15/05/2023 a 19/05/2023 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 20/05/2023 a 26/05/2023 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 27/04/2023 | Publicado no DCN Páginas 329-333 - DCN nº 18 | Autuado o Aviso nº 8/2023. A matéria vai à publicação. |
- Origem externa:
- AV. 203/2023
- Despacho:
- 25/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 25/04/2023
- Publicação em avulso eletrônico: 25/04/2023 a 29/04/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 30/04/2023 a 14/05/2023
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 15/05/2023 a 19/05/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 20/05/2023 a 26/05/2023
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APRECIAÇÃO, PEDIDO, REEXAME, LEGITIMIDADE, PROCEDIMENTO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), ALTERAÇÃO, CONTRATO, ETAPA, PROGRAMA, CONCESSÃO, RODOVIA
- Observações:
- VISO 8 de 2020 (203 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BRUNO DANTAS.
- 27/04/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 25/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 8/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 25/04/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 25/04/2023 a 29/04/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 30/04/2023 a 14/05/2023
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 15/05/2023 a 19/05/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 20/05/2023 a 26/05/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 334 - DCN nº 18
- Avulso inicial da matéria
- 25/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 062 de 2023-CMO de 25/04/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Aviso nº 8/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 329-333 - DCN nº 18
- AVN 8/2023
- Ofício
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2023 01:41
