Requerimento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência n° 2, de 2023
Autoria: Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Natureza: Convite a autoridades
Ementa: Requer que seja convidado o Diretor-Geral em exercício da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) sobre a compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela ABIN nos últimos seis anos com licitação e sem licitação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 28/08/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 28/08/2024 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 2/2023 - CCAI
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Diretor-Geral em exercício da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) sobre a compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela ABIN nos últimos seis anos com licitação e sem licitação.
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação Legislativa:
- Aprovado o requerimento na 1a Reunião da CCAI, em 02/05/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 2ªa reunião
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião da Comissão, realizada em 31/05/2023, a Comissão realizou Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 2, de 2023, com a presença dos seguintes participantes: Ministro Rui Costa, Chefe da Casa Civil e Luiz Fernando C... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), CONVITE, DIRETOR GERAL, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), INFORMAÇÕES, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, ESPIONAGEM
- 28/08/2024
- SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/08/2024 às 15h20
- 05/07/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Na 3ª Reunião da Comissão, realizada em 05/07/2023, a Comissão realizou a continuação da Audiência iniciada na Reunião anterior, em atendimento ao Requerimento nº 2/2023, com a presença do Sr. Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Abin.
- 31/05/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 2ª Reunião da Comissão, realizada em 31/05/2023, a Comissão realizou Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 2, de 2023, com a presença dos seguintes participantes: Ministro Rui Costa, Chefe da Casa Civil e Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Abin.
- Listagem ou relatório descritivo
- 02/05/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o requerimento na 1a Reunião da CCAI, em 02/05/2023.
- Listagem ou relatório descritivo
- 26/04/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 09:22.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2024 15:24