Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2023
(TRE-PB e TRF 4º Região-RS)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.629 de 25/07/2023
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Propõe, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (87,6% dos recursos), dotação para a recuperação estrutural de imóveis dos Cartórios Eleitorais de Sousa e de Jacaraú. No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul (12,4% dos recursos), dotação para elaboração dos projetos executivos e complementares de construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.629 de 25/07/2023
- Último local:
- 31/07/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/07/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.629 de 25/07/2023
- Identificação:
- PLN 6/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/05/2023
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 6/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 31/05/2023 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 5/2023 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- PLN 6 de 2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Senador EDUARDO GOMES, favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 10/2023
- Autor:
- Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a votação em globo dos PLNs nºs 6 a 12/2023.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 9 e 10/2023) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 9/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o encerramento de discussão dos PLNs nºs 6 a 12/2023.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 9 e 10/2023) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/05/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido em 17/05/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 31/05/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 6/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 31/05/2023 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relator PLN 6/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Designação de relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- PLN 6 de 2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Conclusão do PLN 6/2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Senador EDUARDO GOMES, favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Registro de voto contrário.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 9 e 10/2023) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto. Dep. CAROLINE DE TONI (PL/SC)
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPCN 62/2023
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 17/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 186, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 186/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 186, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 6/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2023
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 186, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.629, de 20 de julho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 358, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.629, de 25 de julho de 2023.Será feita a devida c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 201/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 201, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 358, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 126 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 358, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.629, de 25 de julho de 2023.Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
13/07/2023 | Publicado no DCN Páginas 233-237 - DCN nº 29 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 6/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. |
13/07/2023 | Publicado no DCN Páginas 115-118 - DCN nº 29 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 9 e 10/2023) |
13/07/2023 | Publicado no DCN Páginas 107-114 - DCN nº 29 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 9 e 10/2023) |
13/07/2023 | Publicado no DCN Páginas 33-38 - DCN nº 29 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 9 e 10/2023) |
01/06/2023 | Publicado no DCN Páginas 264-272 - DCN nº 23 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 6/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 31/05/2023 - Publicação em avulso eletrônico: de 31/05/2023 a 04/06/2023 - Apresentação de emendas: de 05/06/2023 a 12/06/2023 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 13/06/2023 a 17/06/2023 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 18/06/2023 a 02/07/2023 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
JUSTIÇA DO TRABALHO | Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região | 100.000,00 |
JUSTIÇA ELEITORAL | Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba | 707.900,00 |
Valor total: 807.900,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 198/2023
- Despacho:
- 31/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 12/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/07/2023 - 26/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/07/2023 10:55) - Calendário:
- Data do despacho: 31/05/2023
- Publicação em avulso eletrônico: 31/05/2023 a 04/06/2023
- Apresentação de emendas: 05/06/2023 a 12/06/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 13/06/2023 a 17/06/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 18/06/2023 a 02/07/2023
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 04/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 201, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 358, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 6, de 2023-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.629, de 25 de julho de 2023.
À COARQ. - OFCN 201/2023
- 27/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 358, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.629, de 25 de julho de 2023.Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 126
- Mensagem
- 26/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14629 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 25/07/2023.
- 17/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 186, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 62/2023
- OFCN 186/2023
- Autógrafo - PLN 6/2023
- 12/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 9 e 10/2023) - Publicado no DCN Páginas 33-38 - DCN nº 29
- Publicado no DCN Páginas 107-114 - DCN nº 29
- Publicado no DCN Páginas 115-118 - DCN nº 29
- RQN 10/2023
- RQN 9/2023
- Declaração de Voto
- 12/07/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/07/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em pauta da sessão do Congresso Nacional de 12/07/2023 às 14 horas.
- 12/07/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 12/07/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 6/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 233-237 - DCN nº 29
- Decisão de Comissão
- PAR 5/2023 - Relatório sobre crédito adicional
- 11/07/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Relatório sobre crédito adicional
- 11/07/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- Relator PLN 6/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- 13/06/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 31/05/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando relatoria.
- 31/05/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 31/05/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 6/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 31/05/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 31/05/2023 a 04/06/2023
- Apresentação de emendas: de 05/06/2023 a 12/06/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 13/06/2023 a 17/06/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 18/06/2023 a 02/07/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 264-272 - DCN nº 23
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 17/05/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido em 17/05/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
- Nota Informativa
- 12/05/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 12/05/2023. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 04/11/2024 11:57