Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2023

(TRT 14ª e 18ª Regiões; Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Hospital Universitário Lauro Wanderley)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.631 de 25/07/2023
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 1.613.387,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Visa incluir novas categorias de programação no orçamento com o objetivo de atender despesas no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª Região - Rondônia/Acre (52,7% dos recursos), e da 18ª Região – Goiás (45,2% dos recursos), com o pagamento de benefício especial a servidores e magistrados em razão de aposentadorias. No âmbito do Ministério da Educação (2,1 % dos recursos), visa atender despesas com os benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial e/ou decisões judiciais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e no Hospital Universitário Lauro Wanderley.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.631 de 25/07/2023
Último local:
31/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/07/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 22:52

Identificação:
PLN 8/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
12/05/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 1.613.387,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 31/05/2023 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 7/2023 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
PARECER, DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 8, de 2023 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 1.613.387,00, para os fins que especifica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado BOHN GASS, favorável ao Projeto de Lei nº 8/2023-CN na forma pro... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 10/2023
Autor:
Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Requer a votação em globo dos PLNs nºs 6 a 12/2023.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 9 e 10/2023) | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 9/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Requer o encerramento de discussão dos PLNs nºs 6 a 12/2023.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 9 e 10/2023) | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido em 16/05/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Designação de relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Carlos Gomes, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relator Substituto PLN 8/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Declinação de relatoria.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntado Ofício nº 115/2023, de 11 de julho de 2023, Deputado Carlos Gomes declína da relatoria | Veja a tramitação
Identificação:
Relator PLN 8/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Designação de relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Bohn Gass, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
PARECER, DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 8, de 2023 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 1.613.387,00, para os fins que especifica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 8/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado BOHN GASS, favorável ao Projeto de Lei nº 8/2023-CN na forma pro... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Declaração de voto Dep. CAROLINE DE TONI (PL/SC)
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 64/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 188, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 64/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 188/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
17/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 188, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 64/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 8/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 1.613.387,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 188, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 64/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/07/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.631, de 25 de julho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 360, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.631, de 25 de julho de 2023. Será feita a devida ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
27/07/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 202/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 202, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 360, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/07/2023 Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 126
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 360, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.631, de 25 de julho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/07/2023 Publicado no DCN Páginas 242-245 - DCN nº 29
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado BOHN GASS, favorável ao Projeto de Lei nº 8/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.
13/07/2023 Publicado no DCN Páginas 115-118 - DCN nº 29
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 9 e 10/2023)
13/07/2023 Publicado no DCN Páginas 107-114 - DCN nº 29
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 9 e 10/2023)
13/07/2023 Publicado no DCN Páginas 33-38 - DCN nº 29
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 9 e 10/2023)
01/06/2023 Publicado no DCN Páginas 284-293 - DCN nº 23
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 31/05/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 31/05/2023 a 04/06/2023
- Apresentação de emendas: de 05/06/2023 a 12/06/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 13/06/2023 a 17/06/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 18/06/2023 a 02/07/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região 850.000,00
Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região 729.522,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Hospital Universitário Lauro Wanderley 31.680,00
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2.185,00

Valor total: 1.613.387,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 200/2023
Despacho:
31/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Bohn Gass (encerrado em 12/07/2023 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Carlos Gomes (encerrado em 11/07/2023 - Redistribuição)
Prazos:
17/07/2023 - 26/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/07/2023 11:02)
Calendário:
Data do despacho: 31/05/2023
Publicação em avulso eletrônico: 31/05/2023 a 04/06/2023
Apresentação de emendas: 05/06/2023 a 12/06/2023
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 13/06/2023 a 17/06/2023
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 18/06/2023 a 02/07/2023
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2023 - Discussão, em turno único
04/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 202, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 360, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 8, de 2023-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.631, de 25 de julho de 2023.
À COARQ.
OFCN 202/2023
27/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 360, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.631, de 25 de julho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 126
Mensagem
26/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14631 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/07/2023 - Seção I - págs. 4 e 5.
Sancionada em 25/07/2023.
17/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 188, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 64/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 64/2023
OFCN 188/2023
Autógrafo - PLN 8/2023
12/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/07/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 9 e 10/2023)
Publicado no DCN Páginas 33-38 - DCN nº 29
Publicado no DCN Páginas 107-114 - DCN nº 29
Publicado no DCN Páginas 115-118 - DCN nº 29
RQN 10/2023
RQN 9/2023
12/07/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
12/07/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído em pauta da sessão do Congresso Nacional de 12/07/2023 às 14 horas.
12/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Bohn Gass por deliberação da matéria.
12/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado BOHN GASS, favorável ao Projeto de Lei nº 8/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 242-245 - DCN nº 29
Decisão de Comissão
PAR 7/2023 - Relatório sobre crédito adicional
11/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Relatório sobre crédito adicional
11/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Bohn Gass, para emitir relatório.
Relator PLN 8/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
11/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Devolvido pelo Deputado Carlos Gomes, para redistribuição.
11/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntado Ofício nº 115/2023, de 11 de julho de 2023, Deputado Carlos Gomes declína da relatoria
Relator Substituto PLN 8/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
11/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Carlos Gomes, para emitir relatório.
Ofício
13/06/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
31/05/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando relatoria.
31/05/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
31/05/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 31/05/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 31/05/2023 a 04/06/2023
- Apresentação de emendas: de 05/06/2023 a 12/06/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 13/06/2023 a 17/06/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 18/06/2023 a 02/07/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 284-293 - DCN nº 23
Calendário
Avulso inicial da matéria
16/05/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido em 16/05/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
Nota Informativa
12/05/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 12/05/2023. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 14:36