Requerimento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência n° 5, de 2023

Autoria
Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) o pedido de INFORMAÇÕES sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, direcionado aos seguintes órgãos: (i) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); (ii) Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; (iii) Centro de Inteligência do Exército (CIE); (iv) Centro de Inteligência da Marinha (CIM); (v) Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD); (vi) Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI); (vii) Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (viii) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (ix) Polícia Federal (PF); (x) Polícia Rodoviária Federal (PRF); e (xi) Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
17/05/2023 - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Último estado:
29/08/2023 - REQUERIMENTO RETIRADO

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Resultado apurado em 2024-02-27 às 04:15

Identificação:
REQ 5/2023 - CCAI
Autor:
Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) o pedido de INFORMAÇÕES sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, direcionado aos seguintes órgãos: (i) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); (ii) Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; (iii) Centro de Inteligência do Exército (CIE); (iv) Centro de Inteligência da Marinha (CIM); (v) Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD); (vi) Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI); (vii) Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (viii) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (ix) Polícia Federal (PF); (x) Polícia Rodoviária Federal (PRF); e (xi) Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), INFORMAÇÕES, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CENTRO DE INFORMAÇÕES DO EXERCITO (CIE), CENTRO DE INTELIGENCIA, MARINHA, ASSESSORIA, MINISTERIO DA DEFESA, ORGÃOS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA (FNSP), COMUNICAÇÕES, AVISO, MANIFESTAÇÃO, POSSIBILIDADE, VIOLENCIA, INVASÃO, DESTRUIÇÃO, BENS PUBLICOS, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
29/08/2023
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
REQUERIMENTO RETIRADO
Ação:
Requerimento retirado pelo Autor
24/08/2023
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, agendada para o dia 29/08/2023.
05/07/2023
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
28/06/2023
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, agendada para o dia 05/07/2023.
31/05/2023
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
25/05/2023
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, agendada para o dia 31/05/2023.
17/05/2023
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:01.
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2023 16:33