Requerimento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência n° 5, de 2023
- Autoria
- Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) o pedido de INFORMAÇÕES sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, direcionado aos seguintes órgãos: (i) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); (ii) Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; (iii) Centro de Inteligência do Exército (CIE); (iv) Centro de Inteligência da Marinha (CIM); (v) Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD); (vi) Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI); (vii) Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (viii) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (ix) Polícia Federal (PF); (x) Polícia Rodoviária Federal (PRF); e (xi) Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/05/2023 - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Último estado:
- 29/08/2023 - REQUERIMENTO RETIRADO
Participe
- Identificação:
- REQ 5/2023 - CCAI
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) o pedido de INFORMAÇÕES sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, direcionado aos seguintes órgãos: (i) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); (ii) Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; (iii) Centro de Inteligência do Exército (CIE); (iv) Centro de Inteligência da Marinha (CIM); (v) Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD); (vi) Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI); (vii) Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (viii) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (ix) Polícia Federal (PF); (x) Polícia Rodoviária Federal (PRF); e (xi) Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), INFORMAÇÕES, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CENTRO DE INFORMAÇÕES DO EXERCITO (CIE), CENTRO DE INTELIGENCIA, MARINHA, ASSESSORIA, MINISTERIO DA DEFESA, ORGÃOS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA (FNSP), COMUNICAÇÕES, AVISO, MANIFESTAÇÃO, POSSIBILIDADE, VIOLENCIA, INVASÃO, DESTRUIÇÃO, BENS PUBLICOS, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- 29/08/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- REQUERIMENTO RETIRADO
- Ação:
- Requerimento retirado pelo Autor
- 24/08/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, agendada para o dia 29/08/2023.
- 05/07/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/06/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, agendada para o dia 05/07/2023.
- 31/05/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/05/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, agendada para o dia 31/05/2023.
- 17/05/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:01.