Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1167, de 2023 n° 1, de 2023
Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: O presente Plano de Trabalho visa a organizar o funcionamento da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.167/2023, que “Prorroga o prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 31/05/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1167, de 2023
- Último estado:
- 04/04/2024 - COMISSÃO CONCLUIDA
- Identificação:
- REQ 1/2023 - MPV 1167/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- O presente Plano de Trabalho visa a organizar o funcionamento da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.167/2023, que “Prorroga o prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1167, de 2023
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 04/04/2024 15:27