Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2023

(MCTI e CNEN)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.706 de 25/10/2023
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito especial no valor de R$ 22.827.287,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Visa abrir crédito especial, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para atender despesas com o monitoramento, a regulação, e a fiscalização da segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.706 de 25/10/2023
Último local:
30/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-02-27 às 05:11

Identificação:
PLN 13/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
10/07/2023
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito especial no valor de R$ 22.827.287,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 12/2023 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório do Relator ao PLN 13/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2023, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 11/2023
Autor:
Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ), Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Votação em Globo dos PLN nºs 13, 14, 15, 18, 19, 22, 24, 25 e 26/2023.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relator do PLN 13/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Designação de relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Relatório do Relator ao PLN 13/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida em 03/08/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 13/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2023, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 80/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 255, de 10/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 80/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 255/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 255, de 10/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 80/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 13/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito especial no valor de R$ 22.827.287,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 255, de 10/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 80/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 551/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo sancionado que se converteu na Lei nº 14.706, de 25 de outubro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 551, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.706, de 25 ... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 793/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 793/2023, devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.706, de 25 de outubro promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 279/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 279, de 31/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 551, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2023 Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 189
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 551, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.706, de 25 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/10/2023 Publicado no DCN Páginas 172-212 - DCN nº 41
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
05/10/2023 Publicado no DCN Páginas 102-123 - DCN nº 41
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
10/08/2023 Publicado no DCN Páginas 151-156 - DCN nº 33
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2023, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador VANDERLAN CARDOSO), favorável ao Projeto de Lei nº 13/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.
13/07/2023 Publicado no DCN Páginas 283-294 - DCN nº 29
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 13/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 10/07/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 10/07/2023 a 10/07/2023 (16h)
- Apresentação de emendas: de 10/07/2023 (16h) a 11/07/2023 (12h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 11/07/2023 (12h) a 11/07/2023 (14h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 11/07/2023 (14h) a 12/07/2023 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
13/07/2023 Publicado no DCN Páginas 18 - DCN nº 29
Recebida a matéria em 10/07/2023. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO Comissão Nacional de Energia Nuclear 22.827.287,00

Valor total: 22.827.287,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 308/2023
Despacho:
10/07/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 08/08/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/10/2023 - 26/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/10/2023 08:39)
Calendário:
Data do despacho: 10/07/2023
Publicação em avulso eletrônico: 10/07/2023 a 10/07/2023 (16h)
Apresentação de emendas: 10/07/2023 (16h) a 11/07/2023 (12h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 11/07/2023 (12h) a 11/07/2023 (14h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 11/07/2023 (14h) a 12/07/2023 (12h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/10/2023 - Discussão, em turno único
Em 12/07/2023 - Discussão, em turno único
31/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 279, de 31/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 551, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 13, de 2023-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.706, de 25 de outubro de 2023.
À COARQ.
OFCN 279/2023
30/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 551, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.706, de 25 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 189
MSG 551/2023 - Presidência da República
26/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14706 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/10/2023 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 25/10/2023.
11/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 255, de 10/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 80/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
OFCN 255/2023
MPCN 80/2023
Autógrafo - PLN 13/2023
05/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/10/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
Publicado no DCN Páginas 102-123 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 172-212 - DCN nº 41
Declaração de Voto
RQN 11/2023
04/10/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
02/10/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em pauta da Sessão do Congresso Nacional de 04/10/2023 às 12 horas.
14/08/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do congresso Nacional.
08/08/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2023, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador VANDERLAN CARDOSO), favorável ao Projeto de Lei nº 13/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 151-156 - DCN nº 33
PAR 12/2023 - Relatório sobre crédito adicional
Decisão de Comissão
03/08/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida em 03/08/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
Nota Informativa
12/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 12.07.2023, o relatório foi lido pelo relator Senador Vanderlan Cardoso, que participava de forma virtual. Em seguida, o Presidente em exercício Deputado Danilo Forte acatou a retirada de pauta a pedido do Deputado Giacobo.
12/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Relatório sobre crédito adicional
11/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
Relator do PLN 13/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
11/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
10/07/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
10/07/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
10/07/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 13/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 10/07/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 10/07/2023 a 10/07/2023 (16h)
- Apresentação de emendas: de 10/07/2023 (16h) a 11/07/2023 (12h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 11/07/2023 (12h) a 11/07/2023 (14h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 11/07/2023 (14h) a 12/07/2023 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 283-294 - DCN nº 29
Calendário
Avulso inicial da matéria
10/07/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 10/07/2023. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Publicado no DCN Páginas 18 - DCN nº 29
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 14:45