Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 22, de 2023
(Ministério da Saúde (Funasa), Ministério da Educação (Colégio Pedro II, EBSERH, Universidades e Institutos Federais), Ministério de Minas e Energia (ANM), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Codevasf), e Ministério da Agricultura e Pecuária)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.702 de 20/10/2023
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa).
Explicação da Ementa:
Visa abrir crédito suplementar, em favor do Ministério da Saúde (58,2% dos recursos), para reforçar, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, cadastrados no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS); do Ministério da Educação (40,4% dos recursos), para reforço de dotações para o Colégio Pedro II, Universidades e Institutos Federais, e para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; e do Ministério de Minas e Energia (1,4% dos recursos), para a Agência Nacional de Mineração – ANM, quanto a despesas de contratos administrativos e a atualização do SIG Áreas, o atual Sistema de Controle de Áreas de Mineração, com recursos oriundos de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias. Após Mensagem Modificativa: Ministério da Saúde (38,55% dos recursos), para reforçar, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, cadastrados no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (35,85% dos recursos), para apoio de projetos, no âmbito da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, e sua Administração Direta; Ministério da Educação (21,40% dos recursos), para reforço de dotações para o Colégio Pedro II, Universidades e Institutos Federais, e para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; Ministério da Agricultura e Pecuária (3,5% dos recursos), para inclusão da programação “Fomento ao Setor Agropecuário”; Ministério de Minas e Energia (0,7% dos recursos), para a Agência Nacional de Mineração – ANM, quanto a despesas de contratos administrativos e a a atualização do SIG Áreas, o atual Sistema de Controle de Áreas de Mineração .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.702 de 20/10/2023
- Último local:
- 30/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.702 de 20/10/2023
- Identificação:
- PLN 22/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 22/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 29/08/2023 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 20/2023 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLN 22/2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião, Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputado GIACOBO, favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- adendo pln 22
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- adendo pln 22
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 3/2023-PLEN/CN - Redação Final
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Discussão encerrada. Apresentados em Plenário, pelo Relator, Deputado Giacobo, Adendos de Plenário. (Substitutivo – Parecer nº 1/2023-PLEN/CN) Aprovado o Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1/2023-PLEN/CN - Adendos de Plenário
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Discussão encerrada. Apresentados em Plenário, pelo Relator, Deputado Giacobo, Adendos de Plenário. (Substitutivo – Parecer nº 1/2023-PLEN/CN) Aprovado o Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 686.504.941,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 686.504.941,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 686.504.941,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 22
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Amaral (PV/AL)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PLN 22 - AÇÃO 8535 ESPECIALIZADA 4.000,00 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PLN 22 -MAC 10.000.000,00 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PLN 22 -AÇÃO 8581 NO VALOR DE R$ 6.000,00 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Exclua-se o cancelamento prévio constante no Anexo II, referente à funcional programática nº 206081031099F, “CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL”, no valor de R$ 45.289.79,00. E como fonte do cancelamento esta emenda indica a seguinte programação: 20608103120ZV0001, constante do Anexo I, “FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO”, no valor de R$ 45.289.79,00.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 22/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- PLN 22/2023 - MAC - Estado do Tocantins
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 22/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- PLN 22/2023 - Atenção Especializada
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLN 22/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- 01 - Emenda ao PLN 22/2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLN 22/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- 02 - Emenda ao PLN 22/2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLN 22/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- 03 - Emenda ao PLN 22/2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLN 22/2023
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- PLN 22 Crédito Suplementar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Lima (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Suplementação ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLN 22/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 22/2023 - Subvenção econômica ao Seguro Rural
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Lima (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Suplementação ao Ministério da Saúde
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Otoni de Paula (MDB/RJ)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- A emenda em questão tem como objetivo fortalecer e reforçar a ação orçamentária Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro na ampliação e funcionamento do Colégio Pedro II, atendendo os campi nos bairros do Centro, São Cristóvão (3 unidades), Humaitá (2 unidades), Tijuca (2 unidades), Engenho Novo (2 unidades) e Realengo (2 unidades).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLN 22/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- 00SX Estrada do Melão
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLN 22/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- 00SX Codevasf
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLN 22/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- PAB saúde PLN 22
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLN 22/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- MAC saúde PLN 22
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLN 22/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- PLN 22/2023; Seguro rural
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- O crédito especial à Unidade 53201 constante do Anexo I do PLN 22/2023 passa a vigorar com a seguinte alteração: (APLICAÇÃO) Órgão: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Unidade: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF Ação: 00SX - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Sustentável Local Integrado FUNCIONAL 20608; Valor R$ 425.000.000 Ação: 00SX 0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional ESF F; GND 4-INV; RP 2; MOD 90, IU 0; FTE 1000; Valor R$ 383.000.000 Ação: 00SX 0023 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Ceará ESF F; GND 4-INV; RP 2; MOD 90, IU 0; FTE 1000; Valor R$ 42.000.000
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- A proposta de emenda tem por finalidade a estruturar institucionalmente a Agência Nacional de Mineração – ANM, que uma vez instituída, oriunda da transformação do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), nunca ocorreu de fato.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLN 22/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas – No Estado do Amazonas - PLN 22/2023 Crédito Suplementar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas. O avulso será publicado no DCN de 14.09.2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 11/2023
- Autor:
- Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ), Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Votação em Globo dos PLN nºs 13, 14, 15, 18, 19, 22, 24, 25 e 26/2023.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Discussão encerrada. Apresentados em Plenário, pelo Relator, Deputado Giacobo, Adendos de Plenário. (Substitutivo – Parecer nº 1/2023-PLEN/CN) Aprovado o Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- MSG 425/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Proposta de modificação do Projeto de Lei nº 22, de 2023, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 686.504.941,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/08/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 22/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 29/08/2023 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- INDICAÇÃO RELATORIA PLN 22-2023- DEP. GIACOBO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido Ofício nº 457/2023-GSPDORIN, de 3.8.2023, da Sen. Professora Dorinha Seabra Resende, solicitando a relatoria do PLN 22/2023; - Recebido Of. 343/2023-Lid-PL, de 8.8.2023, do Dep Altineu Côrtes, Líder do PL, indicando o Deputad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita Relatoria do PLN 22/2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido Ofício nº 457/2023-GSPDORIN, de 3.8.2023, da Sen. Professora Dorinha Seabra Resende, solicitando a relatoria do PLN 22/2023; - Recebido Of. 343/2023-Lid-PL, de 8.8.2023, do Dep Altineu Côrtes, Líder do PL, indicando o Deputad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 686.504.941,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido Ofício nº 457/2023-GSPDORIN, de 3.8.2023, da Sen. Professora Dorinha Seabra Resende, solicitando a relatoria do PLN 22/2023; - Recebido Of. 343/2023-Lid-PL, de 8.8.2023, do Dep Altineu Côrtes, Líder do PL, indicando o Deputad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- INDICAÇÃO RELATORIA PLN 22-2023- DEP. GIACOBO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido Ofício nº 457/2023-GSPDORIN, de 3.8.2023, da Sen. Professora Dorinha Seabra Resende, solicitando a relatoria do PLN 22/2023; - Recebido Of. 343/2023-Lid-PL, de 8.8.2023, do Dep Altineu Côrtes, Líder do PL, indicando o Deputad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa após Mensagem Modificativa
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 05/09/2023, Nota Informativa após Mensagem Modificativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Solicitação de indicação de Relatoria do PLN 22/2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Ofício nº 261/2023, de 5.9.2023 do Deputado Luciano Ducci, solicitando a relatoria da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- PLN nº 22/2023, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa)."
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Ofício nº OF/GAB/I/Nº 371, de 14.9.2023 do Líder do MDB Deputado Isnaldo Bulhões Jr., solicitando a relatoria da matéria para o Deputado Sergio Souza. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Ofício nº 0553/2023 GDOC, de 11.9.2023, do Deputado Odair Cunha, solicitando a relatoria da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- PLN 22-2023 - relator Giacobo
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Giacobo, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. nº 180/2023 do Dep Marcelo Álvaro Antônio - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Retirada das emendas de nºs 6 e 8 apresentadas ao PLN 22/2023 de autoria do Deputado Marcelo Álvaro Antônio
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Of. nº 180/2023/GDMAA, de 21.9.2023, do Deputado Marcelo Álvaro Antônio solicitando o cancelamento das emendas 8 e 6 do PLN 22/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLN 22/2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Giacobo, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 34 (trinta e quatro) emendas, o Relator indicou a inadmissão das de nº's 17, 18,19, 21, 23, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Destaques nºs 1, 2 e 3 da Dep Adriana Ventura.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados 3(três) destaques ao relatório do relator da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião, Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputado GIACOBO, favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Adendo 2 ao Parecer da CMO
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentados, pelo Deputado Giacobo, dois (2) adendos de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Adendo ao Parecer da CMO
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentados, pelo Deputado Giacobo, dois (2) adendos de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Discussão encerrada. Apresentados em Plenário, pelo Relator, Deputado Giacobo, Adendos de Plenário. (Substitutivo – Parecer nº 1/2023-PLEN/CN) Aprovado o Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 85/2023
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 22, de 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 263, de 10/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 85/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 263/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 22, de 2023
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 263, de 10/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 85/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 22/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 263, de 10/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 85/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 537/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo sancionado que se converteu na Lei nº 14.702, de 20 de outubro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 537, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.702, de 20 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 777/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 777/2023, devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.702, de 20 de outubro de 2023 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 286/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 22, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 286, de 31/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 537, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 189 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 537, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.702, de 20 de outubro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/10/2023 | Publicado no DCN Páginas 172-212 - DCN nº 41 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Discussão encerrada. Apresentados em Plenário, pelo Relator, Deputado Giacobo, Adendos de Plenário. (Substitutivo – Parecer nº 1/2023-PLEN/CN) Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão. Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 3/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão) |
| 05/10/2023 | Publicado no DCN Páginas 102-123 - DCN nº 41 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Discussão encerrada. Apresentados em Plenário, pelo Relator, Deputado Giacobo, Adendos de Plenário. (Substitutivo – Parecer nº 1/2023-PLEN/CN) Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão. Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 3/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão) |
| 28/09/2023 | Publicado no DCN Páginas 89-103 - DCN nº 40 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião, Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputado GIACOBO, favorável ao Projeto de Lei nº 22/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 34 (trinta e quatro) emendas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 17, 18,19, 21, 23 a 30, 32 e 33, REJEITADAS as de nºs 1 a 16, 20, 22, 31 e 34. |
| 14/09/2023 | Publicado no DCN Páginas 281-329 - DCN nº 38 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas. O avulso será publicado no DCN de 14.09.2023. |
| 31/08/2023 | Publicado no DCN Páginas 106-236 - DCN nº 36 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 22/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 29/08/2023 - Publicação em avulso eletrônico: de 29/08/2023 a 02/09/2023 - Apresentação de emendas: de 03/09/2023 a 11/09/2023 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/09/2023 a 16/09/2023 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/09/2023 a 01/10/2023 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária | Ministério da Agricultura e Pecuária - Adm. Direta | 45.289.795,00 |
| Ministério da Educação | Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais | 989.105,00 |
| Colégio Pedro II | 1.762.596,00 | |
| Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. | 101.568.414,00 | |
| Fundação Universidade do Amazonas | 492.512,00 | |
| Fundação Universidade do Rio de Janeiro | 399.804,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | 6.041.631,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | 1.238.800,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Roraima | 2.329.193,00 | |
| Fundação Universidade Federal de São Carlos | 162.498,00 | |
| Fundação Universidade Federal de São João del | 87.694,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Viçosa | 944.040,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Maranhão | 5.105.529,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Pampa | 92.309,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Piauí | 1.380.574,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco | 326.445,00 | |
| Instituto Federal Catarinense | 93.000,00 | |
| Instituto Federal da Bahia | 316.282,00 | |
| Instituto Federal da Paraíba | 267.867,00 | |
| Instituto Federal de Alagoas | 501.390,00 | |
| Instituto Federal de Minas Gerais | 8.596.284,00 | |
| Instituto Federal de Pernambuco | 317.735,00 | |
| Instituto Federal de Rondônia | 93.933,00 | |
| Instituto Federal do Ceará | 175.158,00 | |
| Instituto Federal do Maranhão | 309.744,00 | |
| Instituto Federal do Mato Grosso do Sul | 558.473,00 | |
| Instituto Federal do Norte de Minas Gerais | 27.445,00 | |
| Instituto Federal do Paraná | 464.639,00 | |
| Instituto Federal do Rio Grande do Sul | 59.247,00 | |
| Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais | 48.769,00 | |
| Instituto Federal do Tocantins | 132.621,00 | |
| Instituto Federal do Triangulo Mineiro | 1.345.580,00 | |
| Instituto Federal Goiano | 543.004,00 | |
| Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro | 2.046,00 | |
| Universidade Federal de Alfenas | 532.677,00 | |
| Universidade Federal de Juiz de Fora | 33.105.872,00 | |
| Universidade Federal de Minas Gerais | 1.827.029,00 | |
| Universidade Federal de Pernambuco | 804.244,00 | |
| Universidade Federal de Santa Maria | 4.032.187,00 | |
| Universidade Federal de São Paulo | 952.285,00 | |
| Universidade Federal de Uberlândia | 7.413.022,00 | |
| Universidade Federal do Ceará | 2.024.353,00 | |
| Universidade Federal do Delta do Parnaíba | 45.743,00 | |
| Universidade Federal do Espírito Santo | 8.744.691,00 | |
| Universidade Federal do Pará | 15.692.350,00 | |
| Universidade Federal do Paraná | 34.132.225,00 | |
| Universidade Federal do Recôncavo da Bahia | 785.179,00 | |
| Universidade Federal do Rio de Janeiro | 21.941.020,00 | |
| Universidade Federal do Rio Grande do Norte | 8.000.000,00 | |
| Universidade Federal do Sul da Bahia | 38.480,00 | |
| Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará | 275.857,00 | |
| Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | 133.366,00 | |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 425.000.000,00 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Adm. Direta | 40.000.000,00 | |
| Ministério da Saúde | Fundo Nacional de Saúde | 500.000.000,00 |
| Ministério de Minas e Energia | Agência Nacional de Mineração | 9.250.000,00 |
Valor total: 1.296.794.736,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) | 06/09/2023 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) | 06/09/2023 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) | 06/09/2023 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Wilson Santiago (REPUBLICANOS/PB) | 06/09/2023 | Único | |
| EMENDA 5 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Luciano Amaral (PV/AL) | 06/09/2023 | Único | |
| EMENDA 6 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG) | 06/09/2023 | Único | |
| EMENDA 7 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG) | 06/09/2023 | Único | |
| EMENDA 8 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG) | 06/09/2023 | Único | |
| EMENDA 9 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 10 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 11 - PLN 22/2023 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 12 - PLN 22/2023 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 13 - PLN 22/2023 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 14 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 15 - PLN 22/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 16 - PLN 22/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 17 - PLN 22/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 18 - PLN 22/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 19 - PLN 22/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 20 - PLN 22/2023 | Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 21 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Marcelo Lima (SOLIDARIEDADE/SP) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 22 - PLN 22/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 23 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Marcelo Lima (SOLIDARIEDADE/SP) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 24 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Otoni de Paula (MDB/RJ) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 25 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 26 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 27 - PLN 22/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 28 - PLN 22/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 29 - PLN 22/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 30 - PLN 22/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 31 - PLN 22/2023 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 32 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 33 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 34 - PLN 22/2023 | Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) | 11/09/2023 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 381/2023
- Despacho:
- 29/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Giacobo (encerrado em 27/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/10/2023 - 23/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/10/2023 07:37) - Calendário:
- Data do despacho: 29/08/2023
- Publicação em avulso eletrônico: 29/08/2023 a 02/09/2023
- Apresentação de emendas: 03/09/2023 a 11/09/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 12/09/2023 a 16/09/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 17/09/2023 a 01/10/2023
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DA SAUDE (MS)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/10/2023 - Discussão, em turno único
- 31/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 286, de 31/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 537, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 22, de 2023-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.702, de 20 de outubro de 2023.
À COARQ. - OFCN 286/2023
- 30/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 537, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.702, de 20 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 189
- MSG 537/2023 - Presidência da República
- 23/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14702 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 17.
Sancionada em 20/10/2023.
- 11/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 263, de 10/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 85/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 85/2023
- OFCN 263/2023
- Autógrafo - PLN 22/2023
- 05/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Discussão encerrada.
Apresentados em Plenário, pelo Relator, Deputado Giacobo, Adendos de Plenário. (Substitutivo – Parecer nº 1/2023-PLEN/CN)
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 3/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão) - Publicado no DCN Páginas 102-123 - DCN nº 41
- Publicado no DCN Páginas 172-212 - DCN nº 41
- Parecer
- Parecer
- Declaração de Voto
- RQN 11/2023
- 04/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 04/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentados, pelo Deputado Giacobo, dois (2) adendos de Plenário.
- Adendo de Plenário
- Adendo de Plenário
- 02/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em pauta da Sessão do Congresso Nacional de 04/10/2023 às 12 horas.
- 28/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
- 27/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Giacobo por deliberação da matéria.
- 26/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião, Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputado GIACOBO, favorável ao Projeto de Lei nº 22/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 34 (trinta e quatro) emendas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 17, 18,19, 21, 23 a 30, 32 e 33, REJEITADAS as de nºs 1 a 16, 20, 22, 31 e 34.
- Publicado no DCN Páginas 89-103 - DCN nº 40
- Decisão de Comissão
- PAR 20/2023 - Relatório sobre crédito adicional
- 26/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Foram apresentados 3(três) destaques ao relatório do relator da matéria.
- Listagem ou relatório descritivo
- 26/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Presidente, na Décima Primeira Reunião da CMO, em 26/09/2023, propôs ao Plenário a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para a deliberação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 22/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
Aprovada
- 26/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Giacobo, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 34 (trinta e quatro) emendas, o Relator indicou a inadmissão das de nº's 17, 18,19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32 e 33, e as de nºs 1 a 16, 20, 22, 31 e 34 foram rejeitadas.
- Relatório sobre crédito adicional
- 21/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Of. nº 180/2023/GDMAA, de 21.9.2023, do Deputado Marcelo Álvaro Antônio solicitando o cancelamento das emendas 8 e 6 do PLN 22/2023.
- Of. nº 180/2023 do Dep Marcelo Álvaro Antônio - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- 21/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Giacobo, para emitir relatório.
- Ofício
- 19/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Ofício nº 0553/2023 GDOC, de 11.9.2023, do Deputado Odair Cunha, solicitando a relatoria da matéria.
- Ofício
- 14/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Ofício nº OF/GAB/I/Nº 371, de 14.9.2023 do Líder do MDB Deputado Isnaldo Bulhões Jr., solicitando a relatoria da matéria para o Deputado Sergio Souza.
- Ofício
- 11/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas. O avulso será publicado no DCN de 14.09.2023.
- Publicado no DCN Páginas 281-329 - DCN nº 38
- Avulso de emendas
- 05/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Ofício nº 261/2023, de 5.9.2023 do Deputado Luciano Ducci, solicitando a relatoria da matéria.
- Ofício
- 05/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 05/09/2023, Nota Informativa após Mensagem Modificativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
- Nota Informativa
- 30/08/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido Ofício nº 457/2023-GSPDORIN, de 3.8.2023, da Sen. Professora Dorinha Seabra Resende, solicitando a relatoria do PLN 22/2023;
- Recebido Of. 343/2023-Lid-PL, de 8.8.2023, do Dep Altineu Côrtes, Líder do PL, indicando o Deputado Giacobo para a relatoria do PLN 22/2023;
- Recebido Of nº 151/2023-GDSS, de 29.8.2023, do Dep Sérgio Souza, solicitando a relatoria do PLN 22/2023;
- Recebido Of 381/2023-Lid-PL, de 30.8.2023, do Dep Altineu Côrtes, Lider do PL, indicando o Deputado Giacobo para a relatoria do PLN 22/2023; - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 29/08/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 29/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 29/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 22/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 29/08/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 29/08/2023 a 02/09/2023
- Apresentação de emendas: de 03/09/2023 a 11/09/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/09/2023 a 16/09/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/09/2023 a 01/10/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 106-236 - DCN nº 36
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 28/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a Mensagem 425/2023, que modifica o Projeto de Lei 22, de 2023-CN.
- 09/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 09/08/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
- 02/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 02/08/2023. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2024 11:39
