Aviso (CN) n° 11, de 2023

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, o Aviso n. 458-GP/TCU e Acórdão n. 985/2023, referente ao Acompanhamento “permanente da Dívida Pública Federal relativo ao exercício de 2022, em atenção à Resolução-TCU 322/2020 e visando subsidiar a elaboração do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República, referente ao exercício de 2022”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/08/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
10/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 00:27

Identificação:
AVN 11/2023
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, o Aviso n. 458-GP/TCU e Acórdão n. 985/2023, referente ao Acompanhamento “permanente da Dívida Pública Federal relativo ao exercício de 2022, em atenção à Resolução-TCU 322/2020 e visando subsidiar a elaboração do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República, referente ao exercício de 2022”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Autuado o Aviso nº 11/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 96/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Solicita autuação do Aviso n. 458-GP/TCU e Acórdão n. 985/2023 - Acompanhamento “permanente da Dívida Pública Federal relativo ao exercício de 2022, em atenção à Resolução-TCU 322/2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Autuado o Aviso nº 11/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2023 Publicado no DCN Páginas 114 - DCN nº 33
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 11/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/08/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 09/08/2023 a 13/08/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 14/08/2023 a 28/08/2023
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 29/08/2023 a 04/09/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/09/2023 a 11/09/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
10/08/2023 Publicado no DCN Páginas 16-113 - DCN nº 33
Autuado o Aviso nº 11/2023. A matéria vai à publicação.
Origem externa:
AV. 458/2023
Despacho:
09/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 09/08/2023
Publicação em avulso eletrônico: 09/08/2023 a 13/08/2023
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 14/08/2023 a 28/08/2023
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 29/08/2023 a 04/09/2023
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 05/09/2023 a 11/09/2023
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, GESTÃO, DIVIDA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PARECER, ANALISE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA
Observações:
AVISO 11 de 2020 (458 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO BRUNO DANTAS.
10/08/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
09/08/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 11/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/08/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 09/08/2023 a 13/08/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 14/08/2023 a 28/08/2023
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 29/08/2023 a 04/09/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/09/2023 a 11/09/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 114 - DCN nº 33
Calendário
Avulso inicial da matéria
09/08/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 096 de 2023-CMO de 8/08/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
09/08/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Aviso nº 11/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DCN Páginas 16-113 - DCN nº 33
AVN 11/2023
OF. 96/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 12:47