Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2023
(Comando do Exército - Rodovia GO-213)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.710 de 25/10/2023
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Propõe recursos decorrentes de anulação de dotação orçamentária em favor do Ministério da Defesa (100% dos recursos), para a realização de obras de cooperação, no âmbito do Comando do Exército, relativas ao convênio celebrado com o Estado de Goiás, na rodovia GO-213.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.710 de 25/10/2023
- Último local:
- 30/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.710 de 25/10/2023
- Identificação:
- PLN 26/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 26/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 29/08/2023 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 26/2023 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PLN Nº 26/2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião, Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Senador WILDER MORAIS, favorável ao Projeto de Lei nº 26/2023-CN na... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 11/2023
- Autor:
- Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ), Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Votação em Globo dos PLN nºs 13, 14, 15, 18, 19, 22, 24, 25 e 26/2023.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/08/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 26/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 29/08/2023 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 31/08/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 37/2023-GSWMOR - solicitação de relatoria.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido OfÍcio nº 037/2023-GSWMOR, de 30.8.2023, do Sen Wilder Morais, solicitando a relatoria do PLN 26/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- PLN 26-2023 - relator Wilder Morais
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PLN Nº 26/2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador Wilder Morais, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião, Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Senador WILDER MORAIS, favorável ao Projeto de Lei nº 26/2023-CN na... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 89/2023
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 266, de 10/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 89/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 266/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 266, de 10/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 89/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 26/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 266, de 10/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 89/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 555/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo sancionado que se converteu na Lei nº 14.710, de 25 de outubro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 555, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.710, de 25 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 796/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 796/2023, devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.710, de 25 de outubro de 2023 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 288/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26 , de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 288, de 31/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 555, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 189 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 555, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.710, de 25 de outubro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/10/2023 | Publicado no DCN Páginas 172-212 - DCN nº 41 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão. À sanção. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão) |
| 05/10/2023 | Publicado no DCN Páginas 102-123 - DCN nº 41 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão. À sanção. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão) |
| 28/09/2023 | Publicado no DCN Páginas 139-143 - DCN nº 40 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião, Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Senador WILDER MORAIS, favorável ao Projeto de Lei nº 26/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 31/08/2023 | Publicado no DCN Páginas 270-277 - DCN nº 36 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 26/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 29/08/2023 - Publicação em avulso eletrônico: de 29/08/2023 a 02/09/2023 - Apresentação de emendas: de 03/09/2023 a 11/09/2023 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/09/2023 a 16/09/2023 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/09/2023 a 01/10/2023 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA DEFESA | Comando do Exército | 39.700.000,00 |
Valor total: 39.700.000,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 412/2023
- Despacho:
- 29/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 27/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/10/2023 - 26/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/10/2023 09:06) - Calendário:
- Data do despacho: 29/08/2023
- Publicação em avulso eletrônico: 29/08/2023 a 02/09/2023
- Apresentação de emendas: 03/09/2023 a 11/09/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 12/09/2023 a 16/09/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 17/09/2023 a 01/10/2023
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/10/2023 - Discussão, em turno único
- 31/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 288, de 31/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 555, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 26, de 2023-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.710, de 25 de outubro de 2023.
À COARQ. - OFCN 288/2023
- 30/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 555, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.710, de 25 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 189
- MSG 555/2023 - Presidência da República
- 26/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14710 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/10/2023 - Seção I - págs. 17 e 17.
Sancionada em 25/10/2023.
- 11/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 266, de 10/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 89/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 89/2023
- OFCN 266/2023
- Autógrafo - PLN 26/2023
- 05/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão) - Publicado no DCN Páginas 102-123 - DCN nº 41
- Publicado no DCN Páginas 172-212 - DCN nº 41
- Declaração de Voto
- RQN 11/2023
- 04/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 02/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído em pauta da Sessão do Congresso Nacional de 04/10/2023 às 12 horas.
- 28/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
- 27/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wilder Morais por deliberação da matéria.
- 26/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião, Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Senador WILDER MORAIS, favorável ao Projeto de Lei nº 26/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 139-143 - DCN nº 40
- Decisão de Comissão
- PAR 26/2023 - Relatório sobre crédito adicional
- 26/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Presidente, na Décima Primeira Reunião da CMO, em 26/09/2023, propôs ao Plenário a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para a deliberação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 26/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
Aprovada
- 26/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Wilder Morais, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Relatório sobre crédito adicional
- 21/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
- Ofício
- 12/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido OfÍcio nº 037/2023-GSWMOR, de 30.8.2023, do Sen Wilder Morais, solicitando a relatoria do PLN 26/2023.
- Ofício
- 11/09/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 31/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 31/08/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
- Nota Informativa
- 29/08/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 29/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 29/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 26/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 29/08/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 29/08/2023 a 02/09/2023
- Apresentação de emendas: de 03/09/2023 a 11/09/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/09/2023 a 16/09/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/09/2023 a 01/10/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 270-277 - DCN nº 36
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 25/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 25/08/2023. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 12:45
