Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023

(PPPA 2024-2027)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.802 de 10/01/2024
Assunto
Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Projeto de Lei do Plano Plurianual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.802 de 10/01/2024
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 17:11

Identificação:
PLN 28/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 30/08/2023. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 30/2023 - Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 28, de 2023 – CN, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027.”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator, Deputado BOHN GASS, ao Projeto de... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 31/2023 - Relatório Geral
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório nos termos do Substitutivo apresent... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Errata de Plenário ao Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 28, de 2023–CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027"
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentada errata pelo Relator Deputado Bohn Gass. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 4/2023-PLEN/CN - Redação final
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo com Errata e Adendo de Plenário apresentados pelo Relator, Deputado Bohn Gass, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Avulsos das emendas e recibos.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas - LEXOR. Foram apresentadas 284 (duzentas e oitenta e quatro) emendas, sendo 114 (cento e quatorze ) de Investimento; 67 (sessenta e sete) de Objetivo/Met... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Requerimento nº 12/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Aprovado na 11ª Reunião, Ordinária, em 26.9.2023, o Requerimento nº 12/2023, de autoria do Deputado Bohn Gass, que requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Ins... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 23/2023
Autor:
Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Deputado Federal Dr. Victor Linhalis (PODEMOS/ES), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA), Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS), Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), Deputado Federal Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 14, 16, 17, 20, 21, 23, 28 e 34/2023.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Informativo PPPA 2024-2027
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em 05/09/2023, Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado conjuntamente pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 507/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Mensagem nº 507, de 2023 - Proposta de Modificação do Projeto de Lei nº 28, de 2023-CN - PPA 2024/2027
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, em 11/10/2023, Mensagem nº 507/2023 da Presidência da República, que encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 28, de 2023-CN - "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027." | Veja a tramitação
Identificação:
Of Pres 71/2023 Relator PPA 2024-2027 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatoria
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Bohn Gass, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação da Ministra Simone Tebet.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a Décima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 04.10.2023, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência d... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação do Sr. Marcio Costa Macêdo.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a Décima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 04.10.2023, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência d... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação da Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, Leany Lemos
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Aprovado na 11ª Reunião, Ordinária, em 26.9.2023, o Requerimento nº 12/2023, de autoria do Deputado Bohn Gass, que requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Ins... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério da Saúde
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação da Coordenadora-Geral de Planejamento da Subsecretaria de Planejamento Orçamento do Ministério da Saúde, Cristiane Maria Simão Munhoz.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Aprovado na 11ª Reunião, Ordinária, em 26.9.2023, o Requerimento nº 12/2023, de autoria do Deputado Bohn Gass, que requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Ins... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação da Sra. Leany Lemos - Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os ... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério da Integração Nacional
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação da Sra. Marina Soares Almeida, Diretora de Gestão Estratégica (DIGEC) da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os ... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação da Sra. Anna Flávia de Senna Franco - Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os ... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
CUT
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação do Sr. Aroaldo Oliveira da Silva, Presidente da Industrial Brasil e Diretor Executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os ... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação da Sra. Leany Lemos - Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 16ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 31.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 3 - Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania. Compareceram os senhores: Es... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Informativo Conjunto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Informativo Conjunto de setembro/2023, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Plano Plurianual... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica Conjunta nº 4/2023 das Consultorias: Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer Preliminar ao PLN 28/2023, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027".
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Bohn Gass. - Recebido em 14.11.2023 Errata e disponibilizado na internet ao Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado B... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar - Complementação
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Errata ao Parecer Preliminar do PPA 2024-2027
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Bohn Gass. - Recebido em 14.11.2023 Errata e disponibilizado na internet ao Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado B... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 28, de 2023 – CN, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027.”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet, em 19.11.23, às 09 horas, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Bohn Gass, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Ao Relatório Preliminar Apresentado não f... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Conclusão do Relatório Preliminar com emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Espelho das emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas - LEXOR. Foram apresentadas 284 (duzentas e oitenta e quatro) emendas, sendo 114 (cento e quatorze ) de Investimento; 67 (sessenta e sete) de Objetivo/Met... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Recibo de emendas e atas anexas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas - LEXOR. Foram apresentadas 284 (duzentas e oitenta e quatro) emendas, sendo 114 (cento e quatorze ) de Investimento; 67 (sessenta e sete) de Objetivo/Met... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Errata ao Relatório Final ao Projeto de Lei nº 28, de 2023–CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao Relatório Final ao Projeto de Lei nº 28, de 2023–CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Errata Nº 2 ao Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 28, de 2023–CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
CONCLUSÃO DO RELATÓRIO FINAL ASSINADO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório nos termos do Substitutivo apresent... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado o Texto Final. | Veja a tramitação
Identificação:
Destaque
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
DESTAQUE DE BANCADA para votação em separado da EMENDA Nº38050001
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
DESTAQUE DE BANCADA para votação em separado da EMENDA Nº38050001
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Projeto de Lei nº 28/2023-CN Plurianual para 2024-2027.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo com Errata e Adendo de Plenário apresentados pelo Relator, Deputado Bohn Gass, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo com Errata e Adendo de Plenário apresentados pelo Relator, Deputado Bohn Gass, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 111/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 321, de 20/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 111/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 321/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 321, de 20/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 111/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 28/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 321, de 20/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 111/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 16/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
12/01/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.802 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 14/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.802 de janeiro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 14, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 18/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 18, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 14, de 2024, na origem, restituind... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 14, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 327-1303 - DCN nº 53
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com Errata e Adendo de Plenário apresentados pelo Relator, Deputado Bohn Gass, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; com o voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados.
Aprovada a redação final da matéria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 4/2023-PLEN/CN)
À sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 95 - DCN nº 53
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com Errata e Adendo de Plenário apresentados pelo Relator, Deputado Bohn Gass, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; com o voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados.
Aprovada a redação final da matéria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 4/2023-PLEN/CN)
À sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
14/12/2023 Publicado no DCN Páginas 4-1995 Suplemento (nº B) - DCN nº 51
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório nos termos do Substitutivo apresentado, bem como as Erratas nºs 1 e 2 e a Complementação de Voto, do Relator, Deputado BOHN GASS, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 28/2023-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”.
30/11/2023 Publicado no DCN Páginas 4-581 Suplemento (nº UNICO) - DCN nº 49
Encerrado o prazo para apresentação de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas - LEXOR. Foram apresentadas 284 (duzentas e oitenta e quatro) emendas, sendo 114 (cento e quatorze ) de Investimento; 67 (sessenta e sete) de Objetivo/Meta/Regionalização; 70 (setenta) de Programas e 33 (trinta e três) de Texto. Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 30/11/2023.
- Republicação dos avulsos de emendas em virtude da ausência de 5 (cinco) emendas.
23/11/2023 Publicado no DCN Páginas 710-732 - DCN nº 48
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator, Deputado BOHN GASS, ao Projeto de Lei nº 28/2023-CN. Não foram apresentadas emendas ao Relatório Preliminar.
09/11/2023 Publicado no DCN Páginas 4-1848 Suplemento (nº A) - DCN nº 46
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 28/2023 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023 (18h)
- Realização de audiências públicas: de 07/11/2023 (18h) a 07/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/11/2023 a 14/11/2023
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 14/11/2023 (14h) a 17/11/2023
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 18/11/2023 a 21/11/2023
- Apresentação de emendas ao projeto: de 22/11/2023 a 28/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 29/11/2023 a 29/11/2023
- Votação do relatório final: de 30/11/2023 a 07/12/2023
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 08/12/2023 a 14/12/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 428/2023
Despacho:
07/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Bohn Gass (encerrado em 07/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/12/2023 - 11/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/01/2024 07:54)
Calendário:
Publicação em avulso eletrônico: 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023 (18h)
Realização de audiências públicas: 07/11/2023 (18h) a 07/11/2023
Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: 08/11/2023 a 14/11/2023 (13h)
Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 14/11/2023 (14h) a 17/11/2023
Votação do relatório preliminar e suas emendas: 18/11/2023 a 21/11/2023
Apresentação de emendas ao projeto: 22/11/2023 a 28/11/2023
Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: 29/11/2023 a 29/11/2023
Votação do relatório final: 30/11/2023 a 07/12/2023
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 08/12/2023 a 14/12/2023
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO PLURIANUAL (PPA), PLANO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, PERIODO, QUADRIENIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/12/2023 - Votação, em turno único
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 18, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 14, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024.
À COARQ.
OFCN 18/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 14, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 1
MSG 14/2024 - Presidência da República
11/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14802 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 957.
Sancionada em 10/01/2024.
21/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 321, de 20/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 111/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
MPCN 111/2023
OFCN 321/2023
Autógrafo - PLN 28/2023
18/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/12/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com Errata e Adendo de Plenário apresentados pelo Relator, Deputado Bohn Gass, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; com o voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados.
Aprovada a redação final da matéria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 4/2023-PLEN/CN)
À sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
Publicado no DCN Páginas 95 - DCN nº 53
Publicado no DCN Páginas 327-1303 - DCN nº 53
Adendo de Plenário
Declaração de Voto
Parecer
14/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
12/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentada errata pelo Relator Deputado Bohn Gass.
Relatório Legislativo
07/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em pauta da Sessão do Congresso Nacional de 14/12/2023, às 10h.
07/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Bohn Gass por deliberação da matéria.
06/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Texto Final.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
05/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório nos termos do Substitutivo apresentado, bem como as Erratas nºs 1 e 2 e a Complementação de Voto, do Relator, Deputado BOHN GASS, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 28/2023-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”.
Publicado no DCN Páginas 4-1995 Suplemento (nº B) - DCN nº 51
PAR 31/2023 - Relatório Geral
Decisão de Comissão
04/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 5.12.23, às 12h50min, a Errata ao Relatório, do relator, Deputado Bohn Gass.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 5.12.23, às 12h52min, a Complementação de Voto ao Relatório, do relator, Deputado Bohn Gass.
- Recebido e disponiblizado na internet, em 5.12.23, às 13h40min, a Errata nº 2 ao Relatório, do relator, Deputado Bohn Gass.
Relatório Geral
Relatório Geral - Complementação
Relatório Geral - Complementação
Relatório Geral - Complementação
28/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas - LEXOR. Foram apresentadas 284 (duzentas e oitenta e quatro) emendas, sendo 114 (cento e quatorze ) de Investimento; 67 (sessenta e sete) de Objetivo/Meta/Regionalização; 70 (setenta) de Programas e 33 (trinta e três) de Texto. Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 30/11/2023.
- Republicação dos avulsos de emendas em virtude da ausência de 5 (cinco) emendas.
Publicado no DCN Páginas 4-581 Suplemento (nº UNICO) - DCN nº 49
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Avulso de emendas
22/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator, Deputado BOHN GASS, ao Projeto de Lei nº 28/2023-CN. Não foram apresentadas emendas ao Relatório Preliminar.
Publicado no DCN Páginas 710-732 - DCN nº 48
PAR 30/2023 - Relatório Preliminar com emendas
20/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o sistema Lexor para a ELABORAÇÃO de emendas ao PPA 2024-2027 (PLN 28/2023-CN).
20/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, em 19.11.23, às 09 horas, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Bohn Gass, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Ao Relatório Preliminar Apresentado não foram apresentadas emendas.
Relatório Preliminar com emendas
17/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório Preliminar, apresentado.
13/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Bohn Gass.
- Recebido em 14.11.2023 Errata e disponibilizado na internet ao Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Bohn Gass.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 14/11 as14 horas até o dia 17.11.2023 às 18 horas.
Relatório Preliminar
Relatório Preliminar - Complementação
08/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica Conjunta nº 4/2023 das Consultorias: Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
08/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Informativo Conjunto de setembro/2023, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027.
Nota Informativa
07/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada a 16ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 31.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 3 - Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania. Compareceram os senhores: Esther Weck - Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Renato Simões - Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República; Ricardo Lewandowski - Presidente do Observatório da Democracia; Leany Barreto de S. Lemos - Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Anexado o material referente à apresentação.
Resultado de encontro legislativo
07/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os senhores Ministro Geraldo Alckmin - Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Anna Flávia de Senna Franco - Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria Executiva; Henrique de Vilhena Portella Dolabella - Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil; Marina Soares Almeida, Diretora de Gestão Estratégica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Aroaldo Oliveira da Silva, Presidente da Industrial Brasil e Diretor Executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Nelson Karam - Economista do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Anexado o material referente à apresentação.
Resultado de encontro legislativo
Resultado de encontro legislativo
Resultado de encontro legislativo
Resultado de encontro legislativo
07/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Aprovado na 11ª Reunião, Ordinária, em 26.9.2023, o Requerimento nº 12/2023, de autoria do Deputado Bohn Gass, que requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”;
- Realizada em 17.10.2023, a Décima Terceira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023, para tratar do Eixo 1 - Desenvolvimento social e a garantia de direitos, com a presença dos senhores Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, Leany Lemos e a Assessora Técnica do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, Carmem Priscila Bocchi; e virtualmente o Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bonfim Rosendo juntamente com a Coordenadora-Geral de Planejamento da Subsecretaria de Planejamento Orçamento do Ministério da Saúde, Cristiane Maria Simão Munhoz; a Secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto, representando a Marcha das Margaridas; o Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde, Getúlio Vargas de Moura Júnior. Anexado o material referente à apresentação.
Resultado de encontro legislativo
Resultado de encontro legislativo
Requerimento
07/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada a Décima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 04.10.2023, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Costa Macêdo, para discutir sobre a apresentação e debate sobre o PPA 2024-2027. Anexado o material referente à apresentação.
Resultado de encontro legislativo
Resultado de encontro legislativo
07/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Bohn Gass, para emitir relatório.
Of Pres 71/2023 Relator PPA 2024-2027 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
07/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
07/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 28/2023 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023 (18h)
- Realização de audiências públicas: de 07/11/2023 (18h) a 07/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/11/2023 a 14/11/2023
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 14/11/2023 (14h) a 17/11/2023
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 18/11/2023 a 21/11/2023
- Apresentação de emendas ao projeto: de 22/11/2023 a 28/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 29/11/2023 a 29/11/2023
- Votação do relatório final: de 30/11/2023 a 07/12/2023
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 08/12/2023 a 14/12/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 4-1848 Suplemento (nº A) - DCN nº 46
Calendário
Avulso inicial da matéria
11/10/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 11/10/2023, Mensagem nº 507/2023 da Presidência da República, que encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 28, de 2023-CN - "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027."
MSG 507/2023 - Presidência da República
05/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em 05/09/2023, Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado conjuntamente pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Informativa
30/08/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 30/08/2023. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
PLN 28/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2024 13:43