Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023
(PPPA 2024-2027)
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Projeto de Lei do Plano Plurianual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Encaminhamento do parecer da CMO quanto ao pPPA à Mesa do Congresso Nacional - De 08/12/2023 a 14/12/2023
- Último local:
- 07/12/2023 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Último estado:
- 07/12/2023 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Participe
Consulta pública encerrada 
Plenário CN
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- PLN 28/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 30/08/2023. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 28/2023 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 07/11/2023 (13h) a 07/11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 30/2023 - Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 28, de 2023 – CN, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027.”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator, Deputado BOHN GASS, ao Projeto de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 31/2023 - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório nos termos do Substitutivo apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Avulsos das emendas e recibos.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas - LEXOR. Foram apresentadas 284 (duzentas e oitenta e quatro) emendas, sendo 114 (cento e quatorze ) de Investimento; 67 (sessenta e sete) de Objetivo/Met... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 12/2023.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Aprovado na 11ª Reunião, Ordinária, em 26.9.2023, o Requerimento nº 12/2023, de autoria do Deputado Bohn Gass, que requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Ins... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Informativo PPPA 2024-2027
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 05/09/2023, Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado conjuntamente pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 507/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 507, de 2023 - Proposta de Modificação do Projeto de Lei nº 28, de 2023-CN - PPA 2024/2027
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 11/10/2023, Mensagem nº 507/2023 da Presidência da República, que encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 28, de 2023-CN - "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027." | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatoria
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Bohn Gass, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Ministra Simone Tebet.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a Décima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 04.10.2023, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação do Sr. Marcio Costa Macêdo.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a Décima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 04.10.2023, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, Leany Lemos
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Aprovado na 11ª Reunião, Ordinária, em 26.9.2023, o Requerimento nº 12/2023, de autoria do Deputado Bohn Gass, que requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Ins... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério da Saúde
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Coordenadora-Geral de Planejamento da Subsecretaria de Planejamento Orçamento do Ministério da Saúde, Cristiane Maria Simão Munhoz.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Aprovado na 11ª Reunião, Ordinária, em 26.9.2023, o Requerimento nº 12/2023, de autoria do Deputado Bohn Gass, que requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Ins... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Sra. Leany Lemos - Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério da Integração Nacional
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Sra. Marina Soares Almeida, Diretora de Gestão Estratégica (DIGEC) da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Sra. Anna Flávia de Senna Franco - Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- CUT
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação do Sr. Aroaldo Oliveira da Silva, Presidente da Industrial Brasil e Diretor Executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Sra. Leany Lemos - Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 16ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 31.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 3 - Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania. Compareceram os senhores: Es... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Informativo Conjunto
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Informativo Conjunto de setembro/2023, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Plano Plurianual... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Conjunta
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica Conjunta nº 4/2023 das Consultorias: Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Preliminar ao PLN 28/2023, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027".
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Bohn Gass. - Recebido em 14.11.2023 Errata e disponibilizado na internet ao Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado B... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Errata ao Parecer Preliminar do PPA 2024-2027
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Bohn Gass. - Recebido em 14.11.2023 Errata e disponibilizado na internet ao Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado B... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 28, de 2023 – CN, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027.”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet, em 19.11.23, às 09 horas, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Bohn Gass, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Ao Relatório Preliminar Apresentado não f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Conclusão do Relatório Preliminar com emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Espelho das emendas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas - LEXOR. Foram apresentadas 284 (duzentas e oitenta e quatro) emendas, sendo 114 (cento e quatorze ) de Investimento; 67 (sessenta e sete) de Objetivo/Met... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Recibo de emendas e atas anexas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas - LEXOR. Foram apresentadas 284 (duzentas e oitenta e quatro) emendas, sendo 114 (cento e quatorze ) de Investimento; 67 (sessenta e sete) de Objetivo/Met... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Errata ao Relatório Final ao Projeto de Lei nº 28, de 2023–CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto ao Relatório Final ao Projeto de Lei nº 28, de 2023–CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Errata Nº 2 ao Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 28, de 2023–CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- CONCLUSÃO DO RELATÓRIO FINAL ASSINADO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório nos termos do Substitutivo apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado o Texto Final. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/2023 | Publicado no DCN Páginas 710-732 - DCN nº 48 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator, Deputado BOHN GASS, ao Projeto de Lei nº 28/2023-CN. Não foram apresentadas emendas ao Relatório Preliminar. |
| 09/11/2023 | Publicado no DCN Páginas 4-1848 Suplemento (nº A) - DCN nº 46 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 28/2023 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023 (18h) - Realização de audiências públicas: de 07/11/2023 (18h) a 07/11/2023 - Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/11/2023 a 14/11/2023 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 14/11/2023 (14h) a 17/11/2023 - Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 18/11/2023 a 21/11/2023 - Apresentação de emendas ao projeto: de 22/11/2023 a 28/11/2023 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 29/11/2023 a 29/11/2023 - Votação do relatório final: de 30/11/2023 a 07/12/2023 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 08/12/2023 a 14/12/2023 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
- Origem externa:
- MSG 428/2023
- Despacho:
- 07/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Bohn Gass (encerrado em 07/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Publicação em avulso eletrônico: 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023 (18h)
- Realização de audiências públicas: 07/11/2023 (18h) a 07/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: 08/11/2023 a 14/11/2023 (13h)
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 14/11/2023 (14h) a 17/11/2023
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: 18/11/2023 a 21/11/2023
- Apresentação de emendas ao projeto: 22/11/2023 a 28/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: 29/11/2023 a 29/11/2023
- Votação do relatório final: 30/11/2023 a 07/12/2023
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 08/12/2023 a 14/12/2023
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO PLURIANUAL (PPA), PLANO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, PERIODO, QUADRIENIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2023 - Votação, em turno único
- 07/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em pauta da Sessão do Congresso Nacional de 14/12/2023, às 10h.
- 07/12/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Bohn Gass por deliberação da matéria.
- 06/12/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Texto Final.
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 05/12/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório nos termos do Substitutivo apresentado, bem como as Erratas nºs 1 e 2 e a Complementação de Voto, do Relator, Deputado BOHN GASS, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 28/2023-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”.
- Decisão de Comissão
- PAR 31/2023 - Relatório Geral
- 04/12/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- - Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 5.12.23, às 12h50min, a Errata ao Relatório, do relator, Deputado Bohn Gass.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 5.12.23, às 12h52min, a Complementação de Voto ao Relatório, do relator, Deputado Bohn Gass.
- Recebido e disponiblizado na internet, em 5.12.23, às 13h40min, a Errata nº 2 ao Relatório, do relator, Deputado Bohn Gass. - Relatório Geral
- Relatório Geral - Complementação
- Relatório Geral - Complementação
- Relatório Geral - Complementação
- 28/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas - LEXOR. Foram apresentadas 284 (duzentas e oitenta e quatro) emendas, sendo 114 (cento e quatorze ) de Investimento; 67 (sessenta e sete) de Objetivo/Meta/Regionalização; 70 (setenta) de Programas e 33 (trinta e três) de Texto. Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 30/11/2023.
- Republicação dos avulsos de emendas em virtude da ausência de 5 (cinco) emendas. - Listagem ou relatório descritivo
- Avulso de emendas
- Listagem ou relatório descritivo
- 22/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator, Deputado BOHN GASS, ao Projeto de Lei nº 28/2023-CN. Não foram apresentadas emendas ao Relatório Preliminar.
- Publicado no DCN Páginas 710-732 - DCN nº 48
- PAR 30/2023 - Relatório Preliminar com emendas
- 20/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o sistema Lexor para a ELABORAÇÃO de emendas ao PPA 2024-2027 (PLN 28/2023-CN).
- 20/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, em 19.11.23, às 09 horas, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Bohn Gass, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Ao Relatório Preliminar Apresentado não foram apresentadas emendas.
- Relatório Preliminar com emendas
- 17/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório Preliminar, apresentado.
- 13/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Bohn Gass.
- Recebido em 14.11.2023 Errata e disponibilizado na internet ao Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Bohn Gass.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 14/11 as14 horas até o dia 17.11.2023 às 18 horas. - Relatório Preliminar
- Relatório Preliminar - Complementação
- 08/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica Conjunta nº 4/2023 das Consultorias: Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- 08/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Informativo Conjunto de setembro/2023, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027.
- Nota Informativa
- 07/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada a 16ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 31.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 3 - Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania. Compareceram os senhores: Esther Weck - Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Renato Simões - Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República; Ricardo Lewandowski - Presidente do Observatório da Democracia; Leany Barreto de S. Lemos - Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Anexado o material referente à apresentação.
- Resultado de encontro legislativo
- 07/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os senhores Ministro Geraldo Alckmin - Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Anna Flávia de Senna Franco - Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria Executiva; Henrique de Vilhena Portella Dolabella - Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil; Marina Soares Almeida, Diretora de Gestão Estratégica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Aroaldo Oliveira da Silva, Presidente da Industrial Brasil e Diretor Executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Nelson Karam - Economista do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Anexado o material referente à apresentação.
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- 07/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Aprovado na 11ª Reunião, Ordinária, em 26.9.2023, o Requerimento nº 12/2023, de autoria do Deputado Bohn Gass, que requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”;
- Realizada em 17.10.2023, a Décima Terceira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023, para tratar do Eixo 1 - Desenvolvimento social e a garantia de direitos, com a presença dos senhores Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, Leany Lemos e a Assessora Técnica do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, Carmem Priscila Bocchi; e virtualmente o Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bonfim Rosendo juntamente com a Coordenadora-Geral de Planejamento da Subsecretaria de Planejamento Orçamento do Ministério da Saúde, Cristiane Maria Simão Munhoz; a Secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto, representando a Marcha das Margaridas; o Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde, Getúlio Vargas de Moura Júnior. Anexado o material referente à apresentação. - Requerimento
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- 07/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada a Décima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 04.10.2023, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Costa Macêdo, para discutir sobre a apresentação e debate sobre o PPA 2024-2027. Anexado o material referente à apresentação.
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- 07/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Bohn Gass, para emitir relatório.
- Ofício
- 07/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 07/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 28/2023 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023 (18h)
- Realização de audiências públicas: de 07/11/2023 (18h) a 07/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/11/2023 a 14/11/2023
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 14/11/2023 (14h) a 17/11/2023
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 18/11/2023 a 21/11/2023
- Apresentação de emendas ao projeto: de 22/11/2023 a 28/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 29/11/2023 a 29/11/2023
- Votação do relatório final: de 30/11/2023 a 07/12/2023
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 08/12/2023 a 14/12/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 4-1848 Suplemento (nº A) - DCN nº 46
- Avulso inicial da matéria
- 11/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 11/10/2023, Mensagem nº 507/2023 da Presidência da República, que encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 28, de 2023-CN - "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027."
- MSG 507/2023 - Presidência da República
- 05/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido, em 05/09/2023, Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado conjuntamente pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Nota Informativa
- 30/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 30/08/2023. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
- PLN 28/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2023 01:41
