Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2023

(Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.764 de 21/12/2023
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 50.785.329,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Propõe dotação para a Justiça do Trabalho (77% dos recursos), para viabilizar despesas nos TRT da 6ª Região – Pernambuco, para aquisição de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista do Recife; e TRT da 11ª Região - Amazonas/Roraima, para construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus. Propõe também recursos para a Justiça Federal (18% dos recursos), no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau, para aquisição dos Edifícios-Sede no Município de Tupã, no Estado de São Paulo, e no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul. Por fim, propõe dotação para a Justiça Eleitoral (5% dos recursos), no TRE de Goiás, para aquisição de terreno anexo ao Edifício-Sede do TRE-GO, no Município de Goiânia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.764 de 21/12/2023
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-05 às 09:20

Identificação:
PLN 34/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 50.785.329,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 29/2023 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei n.º 34/2023-CN, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 50.785.329,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado TÚLIO GADÊLHA, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2023-C... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 23/2023
Autor:
Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Deputado Federal Dr. Victor Linhalis (PODEMOS/ES), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA), Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS), Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), Deputado Federal Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 14, 16, 17, 20, 21, 23, 28 e 34/2023.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido em 20/10/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
10/11/2023
Descrição/Ementa
Solicitação de Relatoria do PLN nº 34 de 2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO-ORÇA. Nº 103/2023, de 17.10.23, do Deputado Túlio Gadêlha, que solicita a relatoria do PLN nº 34/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
Relator do PLN 34/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Túlio Gadêlha, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
17/11/2023
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei n.º 34/2023-CN, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 50.785.329,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Túlio Gadêlha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado TÚLIO GADÊLHA, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2023-C... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 112/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 322, de 20/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 112/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 322/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 322, de 20/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 112/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 34/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 50.785.329,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 322, de 20/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 112/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 979/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.764, de 2023, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 701/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 34, de 2023 - CN, sancionado e convertido na Lei nº 14.764, de 21 de dezembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 701, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.764, de 21 de dezembro de 20... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 10/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 10, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 701, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 701, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.764, de 21 de dezembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 327-1303 - DCN nº 53
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados.
À sanção.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 95 - DCN nº 53
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados.
À sanção.
23/11/2023 Publicado no DCN Páginas 704-709 - DCN nº 48
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado TÚLIO GADÊLHA, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
23/11/2023 Publicado no DCN Páginas 704-709 - DCN nº 48
Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023 às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.
16/11/2023 Publicado no DCN Páginas 62-73 - DCN nº 47
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 09/11/2023 a 09/11/2023
- Apresentação de emendas: de 10/11/2023 a 14/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 15/11/2023 a 16/11/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/11/2023 a 22/11/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região 130.329,00
Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região 39.000.000,00
JUSTIÇA FEDERAL Justiça Federal de Primeiro Grau 9.220.000,00
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 2.435.000,00

Valor total: 50.785.329,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 517/2023
Despacho:
09/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Túlio Gadêlha (encerrado em 22/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/12/2023 - 22/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/12/2023 08:16)
Calendário:
Data do despacho: 09/11/2023
Publicação em avulso eletrônico: 09/11/2023 a 09/11/2023
Apresentação de emendas: 10/11/2023 a 14/11/2023
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 15/11/2023 a 16/11/2023
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 17/11/2023 a 22/11/2023
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/12/2023 - Votação, em turno único
Em 23/11/2023 - Votação, em turno único
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 10, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 701, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.764, de 21 de dezembro de 2023.
À COARQ.
OFCN 10/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 701, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.764, de 21 de dezembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 1
MSG 701/2023 - Presidência da República
22/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14764 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2023 - Seção I - págs. 7 e 9.
Sancionada em 21/12/2023.
21/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 322, de 20/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 112/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
OFCN 322/2023
MPCN 112/2023
Autógrafo - PLN 34/2023
14/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/12/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 327-1303 - DCN nº 53
Publicado no DCN Páginas 95 - DCN nº 53
14/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
11/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.
23/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023 às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.
Publicado no DCN Páginas 704-709 - DCN nº 48
22/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em pauta da Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023 às 10 horas.
22/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Túlio Gadêlha por deliberação da matéria.
22/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado TÚLIO GADÊLHA, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 704-709 - DCN nº 48
Decisão de Comissão
PAR 29/2023 - Relatório sobre crédito adicional
17/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Túlio Gadêlha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Relatório sobre crédito adicional
16/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Túlio Gadêlha, para emitir relatório.
Ofício
16/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
10/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido OFÍCIO-ORÇA. Nº 103/2023, de 17.10.23, do Deputado Túlio Gadêlha, que solicita a relatoria do PLN nº 34/2023.
Ofício
09/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando relatoria.
09/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
09/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 09/11/2023 a 09/11/2023
- Apresentação de emendas: de 10/11/2023 a 14/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 15/11/2023 a 16/11/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/11/2023 a 22/11/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 62-73 - DCN nº 47
Calendário
Avulso inicial da matéria
20/10/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido em 20/10/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
Nota Informativa
11/10/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a matéria em 11/10/2023. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 27/02/2024 17:33