Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 39, de 2023

(Ministérios de Portos e Aeroportos, da Educação, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Outros)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.783 de 27/12/2023
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe dotação a diversos órgãos do Poder Executivo Federal por meio de crédito suplementar. No âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos (29% dos recursos), para o atendimento de despesas de administração na Agência Nacional de Aviação Civil; e o pagamento da indenização devida à atual Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A. (Inframérica), no âmbito do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC. No âmbito do Ministério da Educação (22,57% dos recursos), no Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, para a execução do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil; na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, para o funcionamento dos hospitais universitários federais da Rede; e nas Universidades e nos Institutos/Centros Federais, para gastos diversos. No âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (18,7% dos recursos), para a remuneração dos agentes responsáveis pelas visitas domiciliares e a integração das políticas de atenção à primeira infância dos entes federados; a realização da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social (dezembro/2023); os gastos administrativos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos junto a comunidades indígenas; e a prestação de serviços técnicos presenciais de garantia da qualidade de Tecnologia da Informação. Além disso, propõe recursos ao Ministério dos Transportes (5,7% dos recursos), ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (5,2% dos recursos), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (4,8% dos recursos), ao Ministério da Pesca e Aquicultura (3,8% dos recursos), ao Ministério da Defesa (3,2% dos recursos), ao Ministério da Igualdade Racial (3% dos recursos), ao Ministério das Comunicações (1,1% dos recursos), ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (1,1% dos recursos), à Presidência da República (0,8% dos recursos), ao Ministério da Cultura (0,45% dos recursos), à Advocacia-Geral da União (0,4% dos recursos), ao Ministério do Turismo (0,1% dos recursos), ao Ministério do Trabalho e Emprego (0,06% dos recursos) e ao Ministério de Minas e Energia (0,02% dos recursos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.783 de 27/12/2023
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 23:27

Identificação:
PLN 39/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 63/2023 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei n.º 39/2023-CN, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, favorável ao Projeto de Lei n... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
ADENDO AO PARECER DA CMO SOBRE O PLN Nº 39/2023-CN, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 7/2023-PLEN/CN - Redação final
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Desenvolvimento do Turismo nos Municípios brasileiros, para a adequação de infraestrutura turística de forma que permita a expansão das atividades e a melhoria da qualidade do produto para o turista.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Promoção da agropecuária nacional pela difusão de tecnologias, estudos e pesquisas afins, inclusive em agricultura irrigada: estudos de Infraestrutura e Logística da Produção – INFRALOG; promoção e participação em exposições e feiras agropecuárias; apoio ao desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas agrícolas e pecuárias; apoio ao desenvolvimento das cadeias produtivas pecuárias sustentáveis da agricultura; fomento à indicação Geográfica de Produtos Agropecuários – IG e a outros signos distintivos; fomento à inovação no agronegócio, inclusive na agroindústria; fomento à conservação e ao uso sustentável de recursos genéticos para agricultura e alimentação; fomento ao uso de boas práticas de manejo e conservação de solo e água; fomento à implantação de sistemas integrados de produção agropecuária; apoio ao desenvolvimento do associativismo rural e do cooperativismo, bem como incentivo e apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário mediante a aquisição de patrulhas mecanizadas; e apoio à formalização e comercialização da produção, com a finalidade de promover o desenvolvimento do setor agropecuário.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Remanejamento de Crédito
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda de suplementação de recurso orçamentário para a Ebserh - Hospital de Clínicas da UFU - Conclusão do Novo Pronto-Socorro.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 39/2023
Autor:
Deputada Federal Lêda Borges (PSDB/GO)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 39/2023 que Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 39/2023
Autor:
Deputada Federal Lêda Borges (PSDB/GO)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 39/2023 que Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 39/2023
Autor:
Deputada Federal Lêda Borges (PSDB/GO)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN: 39/2023 que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 39/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PLN 39
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 39/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PLN 39
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 39/2023
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao Pln 39 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 39/2023
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PLn 39 - 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Suplementa o Projeto de crédito na Pasta do Ministério do Turismo, a fim de atender demandas e políticas para atendimento do setor de turismo em todo o território nacional.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda de reforço da ação orçamentária
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda de reforço de ação orçamentária
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Otoni de Paula (MDB/RJ)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
A presente emenda reforça a ação orçamentária acima.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Otoni de Paula (MDB/RJ)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
A presente emenda reforça a ação orçamentária acima.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - PLN 39/2023
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PLN 39/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - PLN 39/2023
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PLN 39/2030
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - PLN 39/2023
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PLN 39/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 32 - PLN 39/2023
Autor:
Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 32 (trinta e duas) emendas. O avulso será publicado no DCN de 30.11.2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
retirada das Emenda nº 02, autenticado pelo CD239974393500 e Emenda nº 03 autenticado pelo CD235112181900 de minha autoria, apresentada ao PLN 39/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OF.GAB.JCB Nº 139/2023 de 23.11.2023, do Deputado João Carlos Bacelar solicitando a retiradas das emendas de nºs 2 e 3 da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
OFÍCIO SEI Nº 5700/2023/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
11/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha proposta de alteração do Projeto de Lei - PLN nº 39/2023, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar, no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente"
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Nota Informativa - PLN 39/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido em 24/10/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Proposta de alteração do Projeto de Lei – PLN nº 39/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido do Ministério do Planejamento e Orçamento o Ofício SEI Nº 5204/2023/MPO, que contém proposta de alteração do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 39/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Deputado João Carlos Bacelar (PLBA) como Relator do PLN nº 39, de 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos Ofícios solicitando relatoria da matéria: - OF/PSB/Nº 091/2023, de 17.10.2023, indicando o Dep. Marcelo Lima. - Of. Nº 511/2023- Lid. PL, de 17.10.2023, indicando o Dep. João Carlos Bacelar - Ofício n. 027/23 de 18.10.2023, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos Ofícios solicitando relatoria da matéria: - OF/PSB/Nº 091/2023, de 17.10.2023, indicando o Dep. Marcelo Lima. - Of. Nº 511/2023- Lid. PL, de 17.10.2023, indicando o Dep. João Carlos Bacelar - Ofício n. 027/23 de 18.10.2023, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Ofício n° 0101/2023-BSB, de 22.11.2023, do Deputado Geraldo Resende, que solicita relatoria do PLN 39/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a gentileza de designar-me Relator do Projeto de Lei do congresso Nacional nº 39, de 2023, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Ofício n° OF. Nº 194/2023-GDSS, de 22.11.2023, do Deputado Sérgio Souza, que solicita relatoria do PLN 39/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício n. 027/2023/GAB Deputado Carlos Veras
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos Ofícios solicitando relatoria da matéria: - OF/PSB/Nº 091/2023, de 17.10.2023, indicando o Dep. Marcelo Lima. - Of. Nº 511/2023- Lid. PL, de 17.10.2023, indicando o Dep. João Carlos Bacelar - Ofício n. 027/23 de 18.10.2023, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Oficio Solicitação de Relatoria - PLN 39 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos Ofícios solicitando relatoria da matéria: - OF/PSB/Nº 091/2023, de 17.10.2023, indicando o Dep. Marcelo Lima. - Of. Nº 511/2023- Lid. PL, de 17.10.2023, indicando o Dep. João Carlos Bacelar - Ofício n. 027/23 de 18.10.2023, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Excelentíssima Senadora Daniella Ribeiro, Segue anexo Ofício solicitando a relatoria do PLN 39.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Ofício nº 156/214, de 23.11.23, do Vice Líder do União Brasil na Câmara Federal, Dep Carlos Henrique Gaguim, que solicita a relatoria da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Of. 608/2023/PSD, da Liderança do PSD, Deputado Antônio Brito, indicando o Deputado Paulo Litro (PSD/PR), para relator do Projeto de Lei nº 39/20023-CN. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Indicação para Relatoria PLN nº 39, de 2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Of. Nº 511/2023 – Lid-PL, do Líder do PL, Deputado Altineu Côrtes, indicando o Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), para relator do Projeto de Lei nº 39/20023-CN. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Indicação de Relatoria para o PLN 39/2023 que Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Of. nº 629/2023, de 11.12.2023, Líder do PSB, Deputado Antônio Brito, indicando seu nome para relator do Projeto de Lei nº 39/20023-CN. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 5700/2023, de 7.12.2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado OFÍCIO SEI nº 5700/2023, de 7.12.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento encaminha alteração do Projeto de Lei nº 39/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Relator PLN 39-2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado João Carlos Bacelar, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei n.º 39/2023-CN, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado João Carlos Bacelar com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 39/2023-CN, na forma do Substitutivo apresentado que incorpora parcialmente a solicitação de alteração do PLN apresentada pelo Ministério do ... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN nº 39/2023-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, favorável ao Projeto de Lei n... | Veja a tramitação
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do (a) emenda nº 14, apresentada ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido Adendo de Plenário do Relator Dep. João Carlos Bacelar. | Veja a tramitação
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque à emenda nr. 21 do PLN 39/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adend... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto da Deputada Caroline de Toni
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adend... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Senador Cleitinho
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adend... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Sargento Fahur
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adend... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Lucas Redecker
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adend... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Coronel Assis
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adend... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Coronel Meira
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adend... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adend... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Gustavo Gayer
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adend... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Dep. Ramagem.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Deputado Pastor Diniz
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adend... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 155/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 39, de 2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 397, de 26/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 397/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 39, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 397, de 26/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 39/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 397, de 26/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 1025/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
29/12/2023
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.783, de 27 de dezembro de 2023 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 740/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.783, de 27 de dezembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 740 de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.783, de 27 de dezembro de 202... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 19/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 39/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 19, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 740, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 740 de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.783, de 27 de dezembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 153-154 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 7/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 34/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 88-140 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 7/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 34/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 75-87 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 7/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 34/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 71-72 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 7/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 34/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 50-51 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 7/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 34/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 33-37 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 7/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 34/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 11-33 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 7/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 34/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 1743-1858 - DCN nº 53
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, favorável ao Projeto de Lei nº 39/2023-CN na forma do SUBSTITUTIVO apresentado, que incorpora parcialmente a solicitação de alteração do Projeto de Lei apresentada pelo Ministério do Planejamento, por meio do Oficio SEI nº 5204/2023/MPO, majorando assim o crédito suplementar em R$ 85.000.000,00, como também incorpora integralmente a solicitação de alteração apresentada por meio do Ofício SEI nº 5700/2023/MPO, que não provoca mudanças quantitativas no crédito. Com a aprovação do Substitutivo, o crédito suplementar passará de R$ 784.013.628,00 para R$ 869.013.628,00.
Quanto às 32 (trinta e duas) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 4, 5, 6, 8, 11, 13, 18 e 19, APROVADA a de nº 7, APROVADA PARCIALMENTE as de nºs 12, 20, 21 e 22 e REJEITADAS as de nºs 1, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 23 a 32 e RETIRADAS pelo autor as de nºs 2 e 3.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 37 - DCN nº 53
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Retirado de pauta.
30/11/2023 Publicado no DCN Páginas 36-101 - DCN nº 49
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 32 (trinta e duas) emendas. O avulso será publicado no DCN de 30.11.2023.
23/11/2023 Publicado no DCN Páginas 869-1013 - DCN nº 48
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 39/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 21/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 21/11/2023 a 21/11/2023
- Apresentação de emendas: de 22/11/2023 a 27/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 28/11/2023 a 28/11/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 29/11/2023 a 29/11/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Advocacia-Geral da União Advocacia 3.126.369,00
MINISTÉRIO DA CULTURA Instituto Brasileiro de Museus 3.652.603,00
Ministério da Defesa Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha 20.700.000,00
Fundo Naval 4.569.207,00
Ministério da Educação Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca 510.048,00
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. 71.599.451,00
Fundação Universidade do Rio Grande 781.266,00
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 219.478,00
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 30.000,00
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 6.875.169,00
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 871.016,00
Fundação Universidade Federal de Pelotas 305.407,00
Fundação Universidade Federal de Roraima 722.378,00
Fundação Universidade Federal de São Carlos 470.000,00
Fundação Universidade Federal de São João del 204.897,00
Fundação Universidade Federal de Sergipe 3.101.420,00
Fundação Universidade Federal do Amapá 1.952.070,00
Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco 100.189,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 50.000.000,00
Instituto Federal da Bahia 339.499,00
Instituto Federal de Sergipe 292.255,00
Instituto Federal do Ceará 568.103,00
Instituto Federal do Espírito Santo 1.074.939,00
Instituto Federal do Mato Grosso 435.338,00
Instituto Federal do Piauí 4.041.317,00
Instituto Federal do Tocantins 521.708,00
Instituto Federal Farroupilha 780.585,00
Instituto Federal Sul 109.497,00
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro 119.771,00
Universidade Federal da Fronteira Sul 92.021,00
Universidade Federal da Integração Latino Americana 650.000,00
Universidade Federal de Alagoas 2.170.730,00
Universidade Federal de Alfenas 772.376,00
Universidade Federal de Goiás 7.120.698,00
Universidade Federal de Minas Gerais 2.709.267,00
Universidade Federal de Santa Catarina 1.154.550,00
Universidade Federal de Santa Maria 653.151,00
Universidade Federal do Espírito Santo 2.736.962,00
Universidade Federal do Paraná 6.468.929,00
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 530.300,00
Universidade Federal do Rio de Janeiro 2.790.364,00
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 434.124,00
Universidade Federal do Sul da Bahia 13.840,00
Universidade Federal Fluminense 839.204,00
Universidade Federal Rural do Semi 737.755,00
Ministério da Igualdade Racial Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta 23.399.124,00
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 1.908.886,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Fundo Nacional Antidrogas 12.079.428,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública 25.456.392,00
MINISTÉRIO DA PESCA E AQÜICULTURA Ministério da Pesca e Aquicultura 30.027.144,00
Ministério das Comunicações Ministério das Comunicações 8.600.000,00
Ministério de Minas e Energia Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 5.793,00
Empresa de Pesquisa Energética 119.079,00
Ministério de Portos e Aeroportos Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 8.177.074,00
Fundo Nacional da Aviação Civil 219.900.000,00
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 146.626.531,00
Ministério do Desenvolvimento Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 38.508.709,00
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Serviço Florestal Brasileiro 8.480.627,00
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 38.074.624,00
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 6.690.000,00
Ministério dos Transportes - Administração Direta 130.000,00
Ministério do Trabalho e Emprego Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho 490.000,00
Ministério do Turismo Ministério do Turismo 958.320,00
Presidência da República Presidência da República 6.433.646,00

Valor total: 784.013.628,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 39/2023 Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS) CMO 22/11/2023
EMENDA 2 - PLN 39/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 22/11/2023 Retirada pelo Autor - CN-CMO - 23/11/2023
EMENDA 3 - PLN 39/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 22/11/2023 Retirada pelo Autor - CN-CMO - 23/11/2023
EMENDA 4 - PLN 39/2023 Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) CMO 23/11/2023
EMENDA 5 - PLN 39/2023 Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) CMO 23/11/2023
EMENDA 6 - PLN 39/2023 Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) CMO 23/11/2023
EMENDA 7 - PLN 39/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 23/11/2023
EMENDA 8 - PLN 39/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 23/11/2023
EMENDA 9 - PLN 39/2023 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMO 23/11/2023
EMENDA 10 - PLN 39/2023 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMO 23/11/2023
EMENDA 11 - PLN 39/2023 Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) CMO 23/11/2023
EMENDA 12 - PLN 39/2023 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) CMO 23/11/2023
EMENDA 13 - PLN 39/2023 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMO 23/11/2023
EMENDA 14 - PLN 39/2023 Deputado Federal Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG) CMO 27/11/2023
EMENDA 15 - PLN 39/2023 Deputada Federal Lêda Borges (PSDB/GO) CMO 27/11/2023
EMENDA 16 - PLN 39/2023 Deputada Federal Lêda Borges (PSDB/GO) CMO 27/11/2023
EMENDA 17 - PLN 39/2023 Deputada Federal Lêda Borges (PSDB/GO) CMO 27/11/2023
EMENDA 18 - PLN 39/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) CMO 27/11/2023
EMENDA 19 - PLN 39/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) CMO 27/11/2023
EMENDA 20 - PLN 39/2023 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 27/11/2023
EMENDA 21 - PLN 39/2023 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 27/11/2023
EMENDA 22 - PLN 39/2023 Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG) CMO 27/11/2023
EMENDA 23 - PLN 39/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMO 27/11/2023
EMENDA 24 - PLN 39/2023 Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) CMO 27/11/2023
EMENDA 25 - PLN 39/2023 Deputado Federal Otoni de Paula (MDB/RJ) CMO 27/11/2023
EMENDA 26 - PLN 39/2023 Deputado Federal Otoni de Paula (MDB/RJ) CMO 27/11/2023
EMENDA 27 - PLN 39/2023 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 27/11/2023
EMENDA 28 - PLN 39/2023 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 27/11/2023
EMENDA 29 - PLN 39/2023 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 27/11/2023
EMENDA 30 - PLN 39/2023 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 27/11/2023
EMENDA 31 - PLN 39/2023 Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI) CMO 27/11/2023
EMENDA 32 - PLN 39/2023 Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI) CMO 27/11/2023

Total de emendas apresentadas: 32

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 522/2023
Despacho:
21/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal João Carlos Bacelar (encerrado em 20/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/12/2023 - 28/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 28/12/2023 09:27)
Calendário:
Data do despacho: 21/11/2023
Publicação em avulso eletrônico: 21/11/2023 a 21/11/2023
Apresentação de emendas: 22/11/2023 a 27/11/2023
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 28/11/2023 a 28/11/2023
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 29/11/2023 a 29/11/2023
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/12/2023 - Votação, em turno único
Em 21/12/2023 - Votação, em turno único
Em 14/12/2023 - Votação, em turno único
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 19, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 740, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 39, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.783, de 27 de dezembro de 2023.
À COARQ.
OFCN 19/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 740 de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.783, de 27 de dezembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 1
MSG 740/2023 - Presidência da República
28/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14783 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 27.
Sancionada em 27/12/2023.
26/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 397, de 26/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
MPCN 155/2023
OFCN 397/2023
Autógrafo - PLN 39/2023
26/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/12/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 7/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 34/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
Publicado no DCN Páginas 33-37 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 71-72 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 153-154 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 50-51 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 88-140 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 11-33 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 75-87 - DCN nº 54
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Parecer
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
22/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
21/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido Adendo de Plenário do Relator Dep. João Carlos Bacelar.
Adendo de Plenário
21/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 22/12/2023, às 11 horas.
20/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado João Carlos Bacelar por deliberação da matéria.
20/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, favorável ao Projeto de Lei nº 39/2023-CN na forma do SUBSTITUTIVO apresentado, que incorpora parcialmente a solicitação de alteração do Projeto de Lei apresentada pelo Ministério do Planejamento, por meio do Oficio SEI nº 5204/2023/MPO, majorando assim o crédito suplementar em R$ 85.000.000,00, como também incorpora integralmente a solicitação de alteração apresentada por meio do Ofício SEI nº 5700/2023/MPO, que não provoca mudanças quantitativas no crédito. Com a aprovação do Substitutivo, o crédito suplementar passará de R$ 784.013.628,00 para R$ 869.013.628,00.
Quanto às 32 (trinta e duas) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 4, 5, 6, 8, 11, 13, 18 e 19, APROVADA a de nº 7, APROVADA PARCIALMENTE as de nºs 12, 20, 21 e 22 e REJEITADAS as de nºs 1, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 23 a 32 e RETIRADAS pelo autor as de nºs 2 e 3.
Publicado no DCN Páginas 1743-1858 - DCN nº 53
Decisão de Comissão
PAR 63/2023 - Relatório sobre crédito adicional
20/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado João Carlos Bacelar com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 39/2023-CN, na forma do Substitutivo apresentado que incorpora parcialmente a solicitação de alteração do PLN apresentada pelo Ministério do Planejamento, por meio do Oficio SEI nº 5204/2023/MPO, majorando assim o crédito suplementar em R$ 85.000.000,00, como também incorpora integralmente a solicitação de alteração apresentada por meio do Ofício SEI nº 5700/2023/MPO, que não provoca mudanças quantitativas no crédito. Com a aprovação do Substitutivo, o crédito
suplementar passará de R$ 784.013.628,00 para R$ 869.013.628,00. Quanto às 32 (trinta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE as de nºs 4, 5, 6, 8, 11, 13, 18 e 19, APROVADA a de nº 7, APROVADA PARCIALMENTE as de nºs 12, 20, 21 e 22 e REJEITADAS as de nºs 1, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 23 a 32 e RETIRADAS pelo autor as de nºs 2 e 3.
Relatório sobre crédito adicional
18/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado João Carlos Bacelar, para emitir relatório.
Ofício
14/12/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Retirado de pauta.
Publicado no DCN Páginas 37 - DCN nº 53
14/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
14/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado OFÍCIO SEI nº 5700/2023, de 7.12.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento encaminha alteração do Projeto de Lei nº 39/2023.
Ofício
11/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Of. nº 629/2023, de 11.12.2023, Líder do PSB, Deputado Antônio Brito, indicando seu nome para relator do Projeto de Lei nº 39/20023-CN.
Ofício
05/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Of. Nº 511/2023 – Lid-PL, do Líder do PL, Deputado Altineu Côrtes, indicando o Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), para relator do Projeto de Lei nº 39/20023-CN.
Ofício
01/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Of. 608/2023/PSD, da Liderança do PSD, Deputado Antônio Brito, indicando o Deputado Paulo Litro (PSD/PR), para relator do Projeto de Lei nº 39/20023-CN.
Ofício
28/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 32 (trinta e duas) emendas. O avulso será publicado no DCN de 30.11.2023.
Publicado no DCN Páginas 36-101 - DCN nº 49
Avulso de emendas
23/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido Ofício nº 156/214, de 23.11.23, do Vice Líder do União Brasil na Câmara Federal, Dep Carlos Henrique Gaguim, que solicita a relatoria da matéria.
Ofício
23/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Por decisão da Presidência do Congresso Nacional, o calendário da matéria é retificado, com prorrogação do prazo para envio das emendas até 27/11/2023 (23h59).
23/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido OF.GAB.JCB Nº 139/2023 de 23.11.2023, do Deputado João Carlos Bacelar solicitando a retiradas das emendas de nºs 2 e 3 da matéria.
Requerimento
22/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidos Ofícios solicitando relatoria da matéria:
- OF/PSB/Nº 091/2023, de 17.10.2023, indicando o Dep. Marcelo Lima.
- Of. Nº 511/2023- Lid. PL, de 17.10.2023, indicando o Dep. João Carlos Bacelar
- Ofício n. 027/23 de 18.10.2023, do Dep. Carlos Veras
- OFÍCIO nº /2023-GSMCASTR, DE 22.11.2023, do Senador Marcelo Castro
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
22/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido Ofício n° OF. Nº 194/2023-GDSS, de 22.11.2023, do Deputado Sérgio Souza, que solicita relatoria do PLN 39/2023.
Ofício
22/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício n° 0101/2023-BSB, de 22.11.2023, do Deputado Geraldo Resende, que solicita relatoria do PLN 39/2023.
Ofício
21/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
21/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
21/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 39/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 21/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 21/11/2023 a 21/11/2023
- Apresentação de emendas: de 22/11/2023 a 27/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 28/11/2023 a 28/11/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 29/11/2023 a 29/11/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 869-1013 - DCN nº 48
Avulso inicial da matéria
Calendário
13/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido do Ministério do Planejamento e Orçamento o Ofício SEI Nº 5204/2023/MPO, que contém proposta de alteração do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 39/2023.
Ofício
24/10/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido em 24/10/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
Nota Informativa
11/10/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a matéria em 11/10/2023. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 15:13