Aviso (CN) n° 17, de 2023

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2022.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/11/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
16/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 03:36

Identificação:
AVN 17/2023
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2022.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Autuado o Aviso nº 17/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
125 - Autuação Aviso n. 684-GP TCU
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
OF. 50/2023 - Presidencia da República e outros
Autor:
Presidencia da República e outros
Data:
17/11/2023
Descrição/Ementa
Relacionados os Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2022, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 10.028/2000, enviados à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional por diversos Órgãos.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados os Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2022 enviados à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional por diversos Órgãos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2023 Publicado no DCN Páginas 274-607 - DCN nº 48
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 17/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 16/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 16/11/2023 a 20/11/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 21/11/2023 a 05/12/2023
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 06/12/2023 a 12/12/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/12/2023 a 19/12/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem externa:
AV. 684/2023
Despacho:
16/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 16/11/2023
Publicação em avulso eletrônico: 16/11/2023 a 20/11/2023
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 21/11/2023 a 05/12/2023
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 06/12/2023 a 12/12/2023
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 13/12/2023 a 19/12/2023
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, RELATORIO, GESTÃO FISCAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, QUADRIMESTRE, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO
Observações:
AVISO 17 de 2020 (684 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BRUNO DANTAS.
17/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntados os Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2022 enviados à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional por diversos Órgãos.
OF. 50/2023 - Presidencia da República e outros
16/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados os Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2022 enviados à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional por diversos Órgãos.
16/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
16/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 17/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 16/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 16/11/2023 a 20/11/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 21/11/2023 a 05/12/2023
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 06/12/2023 a 12/12/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/12/2023 a 19/12/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 274-607 - DCN nº 48
Calendário
Avulso inicial da matéria
16/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 125 de 2023-CMO de 14/11/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
16/11/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Aviso nº 17/2023. A matéria vai à publicação.
AVN 17/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 17:58