Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 7, de 2023
Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Natureza: Informações
Ementa: Requer à Presidência da República e ao Ministério das Mulheres informações referentes aos programas e ações de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 22/01/2025 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- REQ 7/2023 - CMCVM
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer à Presidência da República e ao Ministério das Mulheres informações referentes aos programas e ações de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
- Local:
- Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 7, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que Requer à Presidência da República e ao Ministério das Mulheres informações referentes aos programas e ações de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação com emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2024 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 7, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que Requer à Presidência da República e ao Ministério das Mulheres informações referentes aos programas e ações de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17.12.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 6ª Reunião da CMCVM
- Local:
- Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Ação Legislativa:
- Matéria aprovada na 6ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, realizada em 22/11/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1475/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Mulheres o Requerimento de Informação n° 7, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1475, de 19/12/24, a Senhora Ministra de Estado das Mulheres, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido da informações da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 203/2025 - Ministério das Mulheres
- Autor:
- Ministério das Mulheres
- Data:
- 22/01/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI Nº 203/2025/MMULHERES contendo respostas ao REQ 7/2023 - CMCVM.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício SEI nº 203/2025/MMULHERES, de 20 de janeiro de 2025, da Ministra de Estado das Mulheres, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 324-325 - DSF nº 5 | Consignado expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação da matéria. Ao Arquivo. |
| 19/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 364-365 - DSF nº 218 | Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação, com emendas, do presente Requerimento. As informações serão solicitadas ao respectivo Ministério. |
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 1914-1919 - DSF nº 217 | Em sua 2ª Reunião, no dia 17.12.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 853-857 - DSF nº 217 | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 17/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), INFORMAÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS MULHERES, ESCLARECIMENTOS, AÇÃO ADMINISTRATIVA, POLITICA PUBLICA, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER
- 03/02/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação da matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 324-325 - DSF nº 5
- 22/01/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício SEI nº 203/2025/MMULHERES, de 20 de janeiro de 2025, da Ministra de Estado das Mulheres, contendo informações ao Requerente.
- OF. 203/2025 - Ministério das Mulheres
- 19/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1475, de 19/12/24, a Senhora Ministra de Estado das Mulheres, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido da informações da Senadora Augusta Brito, contido no Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 7, de 2023, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 103, de 2024.
- OFSF 1475/2024
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação, com emendas, do presente Requerimento.
As informações serão solicitadas ao respectivo Ministério. - Publicado no DSF Páginas 364-365 - DSF nº 218
- 17/12/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17.12.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 1914-1919 - DSF nº 217
- P.S 103/2024 - CDIR
- 17/12/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação com emendas.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 12/12/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 853-857 - DSF nº 217
- 22/11/2023
- CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Ação:
- Matéria aprovada na 6ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, realizada em 22/11/2023.
- Listagem ou relatório descritivo
- 21/11/2023
- CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, agendada para o dia 22/11/2023.
- 21/11/2023
- CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:05.
Última atualização de dados legislativos: 19/02/2025 18:30