Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023 n° 1, de 2023
Autoria: Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1185 de 2023, que trata de crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/11/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023
- Último estado:
- 04/04/2024 - COMISSÃO CONCLUIDA
- Identificação:
- REQ 1/2023 - MPV 1185/2023
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1185 de 2023, que trata de crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 04/04/2024 15:28