Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023 n° 2, de 2023


Ementa:
Requer a realização de audiência pública com o objetivo discutir a Medida Provisória Nº 1185, de 2023, que trata crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/12/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023
Último estado:
04/12/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-02-29 às 22:37

Identificação:
REQ 2/2023 - MPV 1185/2023
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo discutir a Medida Provisória Nº 1185, de 2023, que trata crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2023 15:45