Aviso (CN) n° 24, de 2023

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/12/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
05/12/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 03:20

Identificação:
AVN 24/2023
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Autuado o Aviso nº 24/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MSG 247/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Mensagem nº 247, de 2023 - Relatório de Gestão Fiscal - 1º quadrimestre de 2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados os Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2023 enviados à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional por diversos Órgãos. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
228 - Autuação Aviso n. 947-GP TCU
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 228 de 2023-CMO de 05/12/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2023 Publicado no DCN Páginas 41 - DCN nº 50
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 24/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 05/12/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 05/12/2023 a 09/12/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 10/12/2023 a 03/02/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 05/02/2024 a 09/02/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/02/2024 a 16/02/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
07/12/2023 Publicado no DCN Páginas 8-41 - DCN nº 50
Autuado o Aviso nº 24/2023. A matéria vai à publicação.
Origem externa:
AV. 947/2023
Despacho:
05/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 05/12/2023
Publicação em avulso eletrônico: 05/12/2023 a 09/12/2023
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 10/12/2023 a 03/02/2024
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 05/02/2024 a 09/02/2024
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/02/2024 a 16/02/2024
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ACOMPANHAMENTO, RELATORIO, GESTÃO FISCAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, QUADRIMESTRE, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL
Observações:
AVISO 24 de 2020 (947 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BRUNO DANTAS.
05/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
05/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 24/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 05/12/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 05/12/2023 a 09/12/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 10/12/2023 a 03/02/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 05/02/2024 a 09/02/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/02/2024 a 16/02/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 41 - DCN nº 50
Calendário
05/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados os Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2023 enviados à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional por diversos Órgãos.
MSG 247/2023 - Presidência da República
05/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 228 de 2023-CMO de 05/12/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Ofício
05/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Aviso nº 24/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DCN Páginas 8-41 - DCN nº 50
AVN 24/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/02/2024 01:41