Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023 n° 4, de 2023

Autoria
Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1185 de 2023, que trata de crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
06/12/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023
Último estado:
04/04/2024 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 04:01

Identificação:
REQ 4/2023 - MPV 1185/2023
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1185 de 2023, que trata de crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 04/04/2024 15:29