Mensagem (CN) n° 1, de 2024
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2023.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/04/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/04/2024 - REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 1/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 03/04/2024. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 04/04/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 71/2024
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União a prestação de contas do Governo Federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 71 de 17/04/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o processado da presente matéria, referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício financeiro de 2023, em at... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2024 | Publicado no DCN Páginas 17-782 PUB Mensagem nº 120/2024, na origem (Pres. República). - DCN nº 10 | Recebida a matéria em 03/04/2024. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 04/04/2023. |
- Origem externa:
- MSG 120/2024
- Despacho:
- 17/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Despacho não categorizado
- Indexação:
- MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
- 17/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 71 de 17/04/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o processado da presente matéria, referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ao TCU. - OFCN 71/2024
- 17/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
- 03/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 03/04/2024. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 04/04/2023.
- Publicado no DCN Páginas 17-782 PUB Mensagem nº 120/2024, na origem (Pres. República). - DCN nº 10
- MCN 1/2024
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 17:49
