Mensagem (CN) n° 1, de 2024
Autoria: Presidência da República
Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa: Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2023.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/07/2024 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 10/07/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- MCN 1/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 03/04/2024. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 04/04/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2024 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 10/07/2024 a 18/0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 71/2024
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União a prestação de contas do Governo Federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 71 de 17/04/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o processado da presente matéria, referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício financeiro de 2023, em at... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 468 - GP/TCU - Relatório sobre as contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2023, por meio do Aviso nº 468 - GP/TCU de 2024, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 10/07/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2024 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 10/07/2024 a 18/0... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2024 | Publicado no DCN Páginas 1306 - DCN nº 24 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2024 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 10/07/2024 a 18/08/2024 - Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 19/08/2024 a 02/09/2024 - Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 03/09/2024 a 17/09/2024 - Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 18/09/2024 a 24/09/2024 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/09/2024 a 29/09/2024 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 11/07/2024 | Publicado no DCN Páginas 131-1305 - DCN nº 24 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2024 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 10/07/2024 a 18/08/2024 - Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 19/08/2024 a 02/09/2024 - Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 03/09/2024 a 17/09/2024 - Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 18/09/2024 a 24/09/2024 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/09/2024 a 29/09/2024 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 04/04/2024 | Publicado no DCN Páginas 17-782 PUB Mensagem nº 120/2024, na origem (Pres. República). - DCN nº 10 | Recebida a matéria em 03/04/2024. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 04/04/2023. |
- Origem externa:
- MSG 120/2024
- Despacho:
- 17/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Despacho não categorizado
- Calendário:
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 10/07/2024 a 18/08/2024
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: 19/08/2024 a 02/09/2024
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: 03/09/2024 a 17/09/2024
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 18/09/2024 a 24/09/2024
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 25/09/2024 a 29/09/2024
- Indexação:
- MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
- 10/07/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 10/07/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
Os prazos foram alterados em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal.
- 10/07/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2024 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 10/07/2024 a 18/08/2024
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 19/08/2024 a 02/09/2024
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 03/09/2024 a 17/09/2024
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 18/09/2024 a 24/09/2024
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/09/2024 a 29/09/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 1306 - DCN nº 24
- Publicado no DCN Páginas 131-1305 - DCN nº 24
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 25/06/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2023, por meio do Aviso nº 468 - GP/TCU de 2024, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal.
- Aviso
- 17/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 71 de 17/04/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o processado da presente matéria, referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ao TCU. - OFCN 71/2024
- 17/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
- 03/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 03/04/2024. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 04/04/2023.
- Publicado no DCN Páginas 17-782 PUB Mensagem nº 120/2024, na origem (Pres. República). - DCN nº 10
- MCN 1/2024
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:55
