Proposta Delegação Legisl. (CN) n° 1, de 1979

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo deliberável não categorizado

Ementa:
PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI, EXTINGUINDO O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI - E DETERMINANDO PROVIDENCIAS COMPLEMENTARES A ESSA MEDIDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/06/1979 - REJEITADA

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Identificação:
PDL 1/1979
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/) e outros.
Data:
28/05/1979
Descrição/Ementa
PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI, EXTINGUINDO O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI - E DETERMINANDO PROVIDENCIAS COMPLEMENTARES A ESSA MEDIDA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
18/01/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Sigla alterada de PDL para PDG conforme art. 5º do ATO CONJUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 06 PAG 1351.
29/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO REJEITADA.
28/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
28/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 29 06 AS 1100 HORAS.
28/06/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 075 - CN.
DCN 29 06 PAG 1319.
27/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN
GASTÃO MULLER E VOTOS CONTRARIOS DOS DEP MARCUS
CUNHA E AUDALIO DANTAS.
20/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN GASTÃO MULLER.
20/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP TELEMACO POMPEI E ODULFO
DOMINGUES PELOS DEP PAULO STUDART E DJALMA
BESSA.
31/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JORGE ARBAGE.
31/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN PEDRO
SIMON E VICE-PRES SEN MURILO BADARO.
29/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP OSVALDO MELO PELO DEP JORGE
ARBAGE.
29/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 05 PAG 1003.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JORGE
KALUME, MURILO BADARO, BENEDITO FERREIRA,
RAIMUNDO PARENTE, BERNARDINO VIANA, LENOIR VARGAS,
GASTÃO MULLER E DEP TELEMACO POMPEI, TULIO
BARCELOS, OSVALDO MELO, ODULFO DOMINGUES, ITALO
CONTI E MILTON BRANDÃO; MDB - SEN HENRIQUE
SANTILLO, PEDRO SIMON, JAISON BARRETO, ITAMAR
FRANCO E DEP OCTACILIO QUEIROZ, MARCUS CUNHA,
AUDALIO DANTAS, CARDOSO FREGAPANI E MENDES DE
MELO.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
28/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29