Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024

(PLDO 2025)

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Confúcio Moura
Último local:
13/06/2024 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
14/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 13:46

Identificação:
PLN 3/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MSG 145/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2024
Descrição/Ementa
Nota Informativa PLDO 2025 - Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado o Informativo Conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 das Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Vers... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/04/2024
Descrição/Ementa
Quadro Comparativo - LDO 2024 x PLDO 2025
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024 (PLDO 2025) e a Lei nº 14.791, de 2023 (LDO 2024), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Of. Pres. n. 057/2024/CMO - Designação para o cargo de Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta nº 3/2024 - Subsídios à apreciação da LDO/2025.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Nota Técnica Conjunta nº 3/2024 referente a Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Apresentação da Reunião de Audiência Pública, com a Ministra Simone Tibet.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realização da Sétima Reunião de Audiência Pública, em 12.6.2024, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Secretário de Orçamento Federal, Senhor Paulo Bijos e o Secretário de Monitoramento e Ava... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
PLN ° 3 DE 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Senador Confúcio Moura. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 12 a 14/06/2024 até às 14 horas. - P... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas ao relatório preliminar
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Senador Confúcio Moura. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 12 a 14/06/2024 até às 14 horas. - P... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PLDO 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Altera o item 2.1.1. do Relatório Preliminar do PL nº 3/2024-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao item 2.3.1 do Parecer Preliminar do PL nº 3/2024-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao item 2.2.2, alínea "b" do Relatório Preliminar do PL nº 3/2024-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda item 2.1.2 do Relatório Preliminar do PLDO 2025
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 3/2024
Autor:
Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar da LDO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PL nº 3/2024, no item 2.1.3, dê-se a seguinte alteração para a seguinte redação: Considera-se emenda de texto a que proponha alteração das seguintes partes do PLDO 2025: ... g) Anexo V – Riscos Fiscais.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PL nº 3/2024, no item 2.2.2, dê-se a seguinte alteração para a seguinte redação: Para a elaboração do Anexo de Prioridades e Metas, serão incluídas pela Relatoria, em decorrência da aprovação de emendas: a) até 3 (três) ações por bancada estadual; b) até 3 (três) ações de interesse nacional por comissão permanente indicada no item 2.3.1 que apresentar emenda; c) até 20 (quinze) ações de interesse nacional propostas por autores individuais, considerando o mérito e a frequência de apresentação; d) até 1(uma) ação por relator setorial.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PL nº 3/2024, no item 2.2.2, dê-se a seguinte alteração para a seguinte redação: A apresentação de emendas para inclusão de ações orçamentárias no Anexo de Prioridades e Metas deve observar os seguintes limites: a) até 03 (três) emendas por bancada estadual; b) até 03 (três) emendas por comissão permanente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; c) até 03 (três) emendas por parlamentar; d) até 01 (uma) emenda por relator setorial.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar Apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 3 de 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PL nº 3/2024, no item 2.4.1, alíneas a e b, propomos alteração para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PL nº 3/2024, no item 2.2.2, propomos alteração para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
O Anexo de Prioridades e Metas constitui-se em um importante direcionador dos gastos do Governo Federal ao indicar as prioridades a serem seguidas no decorrer do ano, durante a execução orçamentária. Assim se faz necessário à ampliação na indicação de emendas por parte das Bancadas Estaduais, Comissões Permanentes e indicação individual com vistas a garantir o direcionamento de recursos por meio da representação parlamentar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Adail Filho (REPUBLICANOS/AM)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Adail Filho (REPUBLICANOS/AM)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 3/2024
Autor:
Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
O item 2.4.5 do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei nº 3, de 2024 passará a vigorar com a seguinte redação: “2.4.5 Terão acolhimento prioritário as emendas que destinem recursos a projetos em execução, a ações relacionadas com as prioridades dispostas no art.3º da Lei nº 14.802, de 10/01/2024, que estabelece o Plano Plurianual para o quadriênio 2024 a 2027 (PPA 2024-2027) e a ações de prevenção contra eventos climáticos extremos e de mitigação dos seus efeitos, em especial aquelas que priorizem o papel dos povos indígenas enquanto agentes de preservação ambiental.”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Altere-se item 2.4.1 da Parte Especial do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 03/2024 (PLDO 2025): 2.4.1. Para a elaboração do Anexo de Prioridades e Metas, serão incluídas pela Relatoria, em decorrência da aprovação de emendas: a) até 3 (três) ações, por bancada estadual; b) até 3 (três) ações de interesse nacional, por comissão permanente indicada no item 2.3.1 que apresentar emenda; c) até 15 (quinze) ações de interesse nacional, propostas por autores individuais, considerando seu mérito e a frequência de apresentação.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Texto da emenda Altere-se item 2.2.2 da Parte Especial do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 03/2024 (PLDO 2025): 2.2.2. A apresentação de emendas para inclusão de ações orçamentárias no Anexo de Prioridades e Metas deve observar os seguintes limites: a) até 3 (três) emendas por bancada estadual; b) até 3 (três) emendas por comissão permanente do Congresso Nacional e de suas Casas; e c) até 3 (três) emendas por parlamentar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Texto da emenda Altere-se item 2.3.1 da Parte Especial do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 03/2024 (PLDO 2025): 2.3.1. Somente serão admitidas emendas de comissão permanente do Congresso Nacional e de suas Casas que estejam acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação e sejam restritas às competências regimentais da Comissão.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Altere-se o item 2.1.1 da Parte Especial do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 03/2024 (PLDO 2025): 2.1.1. As emendas ao PLDO 2025 poderão ser apresentadas por Deputado Federal, Senador, comissão permanente do Congresso Nacional e de suas Casas, e por bancada estadual.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar PLDO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - PLN 3/2024
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
PLN n° 3 de 2024 - CN (PLDO 2025)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - PLN 3/2024
Autor:
Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
2.1.2. Denominam-se coletivas as emendas apresentadas por comissão permanente, comissão mista permanente ou bancada estadual; e individuais, as apresentadas por Deputado Federal ou Senador.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 32 - PLN 3/2024
Autor:
Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
2.2.2. A apresentação de emendas para inclusão de ações orçamentárias no Anexo de Prioridades e Metas deve observar os seguintes limites: a) até 2 (duas) emendas por bancada estadual; b) até 2 (duas) emendas por comissão permanente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; c) até 3 (três) emendas por comissão mista permanente do Congresso Nacional; e d) até 1 (uma) emenda por parlamentar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - PLN 3/2024
Autor:
Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
2.1.1. As emendas ao PLDO 2025 poderão ser apresentadas por Deputado Federal, Senador, comissão permanente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, por comissão mista permanente do Congresso Nacional e por bancada estadual.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 33 - PLN 3/2024
Autor:
Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
2.3.1. Somente serão admitidas emendas de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional que estejam acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação e sejam restritas às competências regimentais da Comissão
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 35 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 02 - Rel. Prel. - PLN 03/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 34 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 01 - Rel. Prel. - PLN 03/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 36 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 03 - Rel. Prel. - PLN 03/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 37 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 04 - Rel. Prel. - PLN 03/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar com emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 3/2024 Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO) 13/06/2024 Único
EMENDA 2 - PLN 3/2024 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 13/06/2024 Único
EMENDA 3 - PLN 3/2024 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 13/06/2024 Único
EMENDA 4 - PLN 3/2024 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 5 - PLN 3/2024 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 6 - PLN 3/2024 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 7 - PLN 3/2024 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 8 - PLN 3/2024 Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP) 13/06/2024 Único
EMENDA 9 - PLN 3/2024 Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) 13/06/2024 Único
EMENDA 10 - PLN 3/2024 Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) 13/06/2024 Único
EMENDA 11 - PLN 3/2024 Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) 13/06/2024 Único
EMENDA 12 - PLN 3/2024 Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO) 13/06/2024 Único
EMENDA 13 - PLN 3/2024 Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO) 13/06/2024 Único
EMENDA 14 - PLN 3/2024 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 13/06/2024 Único
EMENDA 15 - PLN 3/2024 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 13/06/2024 Único
EMENDA 16 - PLN 3/2024 Senador Jorge Seif (PL/SC) 13/06/2024 Único
EMENDA 17 - PLN 3/2024 Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) 13/06/2024 Único
EMENDA 18 - PLN 3/2024 Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) 13/06/2024 Único
EMENDA 19 - PLN 3/2024 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) 14/06/2024 Único
EMENDA 20 - PLN 3/2024 Deputado Federal Adail Filho (REPUBLICANOS/AM) 14/06/2024 Único
EMENDA 21 - PLN 3/2024 Deputado Federal Adail Filho (REPUBLICANOS/AM) 14/06/2024 Único
EMENDA 22 - PLN 3/2024 Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 14/06/2024 Único
EMENDA 23 - PLN 3/2024 Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 14/06/2024 Único
EMENDA 24 - PLN 3/2024 Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 14/06/2024 Único
EMENDA 25 - PLN 3/2024 Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 14/06/2024 Único
EMENDA 26 - PLN 3/2024 Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 14/06/2024 Único
EMENDA 27 - PLN 3/2024 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 14/06/2024 Único
EMENDA 28 - PLN 3/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 14/06/2024 Único
EMENDA 29 - PLN 3/2024 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 14/06/2024 Único
EMENDA 30 - PLN 3/2024 Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) 14/06/2024 Único
EMENDA 31 - PLN 3/2024 Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) 14/06/2024 Único
EMENDA 32 - PLN 3/2024 Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) 14/06/2024 Único
EMENDA 33 - PLN 3/2024 Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) 14/06/2024 Único
EMENDA 34 - PLN 3/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 14/06/2024 Único
EMENDA 35 - PLN 3/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 14/06/2024 Único
EMENDA 36 - PLN 3/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 14/06/2024 Único
EMENDA 37 - PLN 3/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 14/06/2024 Único

Origem externa:
MSG 145/2024
Despacho:
14/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Confúcio Moura
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE
14/06/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, em 14.6.24, às 21h09min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 37 (trinta e sete) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 8, 14, 15, 17, 18, 19, 23 e 24, APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 1, 10, 11, 20, 21, 22, 27, 29, 34, 36, e 37 e REJEITADAS às demais.
12/06/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Senador Confúcio Moura.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 12 a 14/06/2024 até às 14 horas.
- Prorrogado o prazo de emendas ao Relatório Preliminar apresentado até às 15 horas, do dia 14/06/2024.
- Foram apresentadas 37 (trinta e sete) emendas ao Relatório Preliminar Apresentado.
Relatório Preliminar
Avulso de emendas ao relatório preliminar
12/06/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realização da Sétima Reunião de Audiência Pública, em 12.6.2024, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Secretário de Orçamento Federal, Senhor Paulo Bijos e o Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos – SMA/MPO Sergio Pinheiro Firpo. Anexado o material referente à apresentação.
Resultado de encontro legislativo
22/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Nota Técnica Conjunta nº 3/2024 referente a Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Nota Técnica
14/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
Ofício
14/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando relatoria.
14/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
14/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 4/2023 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 14/05/2024 a 15/05/2024
- Realização de audiências públicas: de 16/05/2024 a 22/05/2024
- Publicação do relatório preliminar: de 16/05/2024 a 27/05/2024
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 28/05/2024 a 31/05/2024
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 01/06/2024 a 06/06/2024
- Apresentação de emendas ao projeto: de 07/06/2024 a 17/06/2024
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 18/06/2024 a 18/06/2024
- Votação do relatório final: até 09/07/2024
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 12/04/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Avulso inicial da matéria
29/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024 (PLDO 2025) e a Lei nº 14.791, de 2023 (LDO 2024), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
Quadro Comparativo
22/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Anexado o Informativo Conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 das Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Versão retificada.
Nota Informativa
15/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 15/04/2024. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2024 21:46