Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2024

(Comando do Exército e FUNGETUR - Ministério do Turismo)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.891 de 12/06/2024
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O crédito em pauta tem por objetivo viabilizar, no Ministério da Defesa (31% recursos), o cumprimento do cronograma físico-financeiro e a continuidade da execução de obras realizadas por meio de convênios firmados entre o Exército Brasileiro e os Estados de Goiás e de Minas Gerais, e o Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul. No Estado de Goiás, visa à realização da duplicação da Rodovia GO-213, no Estado de Minas Gerais, as obras na Cidade de Araguari, e no Município de Bagé, a obra na barragem de Arvorezinha. Já em Operações Oficiais de Crédito (69% recursos), visa à suplementação, no âmbito de Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo, para atender demandas de crédito para fomento e indução do desenvolvimento das políticas públicas para o setor turístico do Brasil, a fim de recompor o volume de recursos do Fundo e proporcionar capital de giro, infraestrutura e equipamentos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.891 de 12/06/2024
Último local:
03/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 23:52

Identificação:
PLN 5/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 6/2024 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2024, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU, o Relatório do Deputado DANIEL AGROBOM, favorável ao Projeto de Lei nº 5/2024-CN na forma proposta... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 5/2024
Autor:
Deputado Federal Adail Filho (REPUBLICANOS/AM)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Adicional nº 5, de 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 23.05.2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Solicita ao Presidente do Congresso Nacional a devolução ao Poder Executivo do PLN 5/2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício nº 0003/2024, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura, que solicita ao Presidente do Congresso Nacional a devolução ao Poder Executivo do PLN 5/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Relator designado Deputado Daniel Agrobom
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Daniel Agrobom, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2024, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Daniel Agrobom, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi pela INADMISSIBILIDADE. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Conclusão
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU, o Relatório do Deputado DANIEL AGROBOM, favorável ao Projeto de Lei nº 5/2024-CN na forma proposta... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Senador Eduardo Girão
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do parecer, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 148/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5/2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 148, de 29/05/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 49/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 49/2024
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5/2024.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 148, de 29/05/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 49/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 5/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 148, de 29/05/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 49/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2024 Publicado no DCN Páginas 357 - DCN nº 18
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada em 28/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do parecer, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com voto contrário do partido NOVO em ambas as Casas.
A matéria vai à sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
30/05/2024 Publicado no DCN Páginas 139 - DCN nº 18
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada em 28/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do parecer, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com voto contrário do partido NOVO em ambas as Casas.
A matéria vai à sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
23/05/2024 Publicado no DCN Páginas 439-442 - DCN nº 17
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU, o Relatório do Deputado DANIEL AGROBOM, favorável ao Projeto de Lei nº 5/2024-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi DECLARADA INADMITIDA
23/05/2024 Publicado no DCN Páginas 407-408 - DCN nº 17
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 23.05.2024.
16/05/2024 Publicado no DCN Páginas 1367-1377 - DCN nº 16
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 5/2024 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 14/05/2024
- Publicação em avulso eletrônico: de 14/05/2024 a 14/05/2024 (14h)
- Apresentação de emendas: de 14/05/2024 (14h) a 17/05/2024
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/05/2024 a 20/05/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 21/05/2024 a 28/05/2024 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
16/05/2024 Publicado no DCN Páginas 1367 - DCN nº 16
À CMO.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA DEFESA Comando do Exército 79.770.000,00
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR 177.000.000,00

Valor total: 256.770.000,00

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 5/2024 Deputado Federal Adail Filho (REPUBLICANOS/AM) 16/05/2024 Único

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 153/2024
Despacho:
14/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Daniel Agrobom (encerrado em 21/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/05/2024 - 13/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 13/06/2024 08:47)
Calendário:
Data do despacho: 14/05/2024
Publicação em avulso eletrônico: 14/05/2024 a 14/05/2024 (14h)
Apresentação de emendas: 14/05/2024 (14h) a 17/05/2024
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 18/05/2024 a 20/05/2024
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 21/05/2024 a 28/05/2024 (12h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/05/2024 - Votação, em turno único
13/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14891 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/06/2024 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 12/06/2024.
03/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 148, de 29/05/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 49/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
OFCN 148/2024
MPCN 49/2024
Autógrafo - PLN 5/2024
29/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/05/2024
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada em 28/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do parecer, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com voto contrário do partido NOVO em ambas as Casas.
A matéria vai à sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
Publicado no DCN Páginas 139 - DCN nº 18
Publicado no DCN Páginas 357 - DCN nº 18
Declaração de Voto
28/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
23/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em pauta da sessão do Congresso Nacional de 28/05/2024 às 14 horas.
21/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Daniel Agrobom por deliberação da matéria.
21/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU, o Relatório do Deputado DANIEL AGROBOM, favorável ao Projeto de Lei nº 5/2024-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi DECLARADA INADMITIDA
Publicado no DCN Páginas 439-442 - DCN nº 17
Decisão de Comissão
PAR 6/2024 - Relatório sobre crédito adicional
20/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Daniel Agrobom, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi pela INADMISSIBILIDADE.
Relatório sobre crédito adicional
20/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 23.05.2024.
Publicado no DCN Páginas 407-408 - DCN nº 17
Avulso de emendas
14/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Daniel Agrobom, para emitir relatório.
Ofício
14/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
14/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 1367 - DCN nº 16
14/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 5/2024 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 14/05/2024
- Publicação em avulso eletrônico: de 14/05/2024 a 14/05/2024 (14h)
- Apresentação de emendas: de 14/05/2024 (14h) a 17/05/2024
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/05/2024 a 20/05/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 21/05/2024 a 28/05/2024 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 1367-1377 - DCN nº 16
Calendário
Avulso inicial da matéria
02/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 02/05/2024, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
30/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Anexado o Ofício nº 0003/2024, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura, que solicita ao Presidente do Congresso Nacional a devolução ao Poder Executivo do PLN 5/2024.
Ofício
24/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 24/04/2024. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2024 18:25