Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 2024

(Ministério da Agricultura e Pecuária)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.896 de 12/06/2024
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 182.039.027,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe recursos em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária (100% dos recursos), para fomento ao setor agropecuário, por meio de aquisição de equipamentos, realização de eventos, aquisições de insumos e obras de engenharia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.896 de 12/06/2024
Último local:
03/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 21:03

Identificação:
PLN 10/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 182.039.027,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 10/2024 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 2024, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 182.039.027,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU, o Relatório do Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2024-CN na forma p... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 10/2024
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 10/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 10/2024
Autor:
Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 182.039.027,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 10/2024
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
A Presente Emenda visa a Promoção da agropecuária nacional pela difusão de tecnologias, estudos e pesquisas afins, inclusive em agricultura irrigada; estudos de Infraestrutura e Logística da Produção - INFRALOG; promoção e participação em exposições e feiras agropecuárias; apoio ao desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas agrícolas e pecuárias; apoio ao desenvolvimento das cadeias produtivas pecuárias sustentável da aquicultura; fomento à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários – IG e a outros signos distintivos; fomento à inovação no agronegócio, inclusive na agroindústria; fomento à conservação e ao uso sustentável de recursos genéticos para agricultura e alimentação; fomento ao uso de boas práticas de manejo e conservação de solo e água; fomento à implementação de sistemas integrados de produção agropecuária; apoio ao desenvolvimento do associativismo rural e do cooperativismo, bem como incentivo e apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário mediante a aquisição de patrulhas mecanizadas; e apoio à formalização e comercialização da produção, com a finalidade de promover o desenvolvimento do setor agropecuário, no Estado da Bahia.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 10/2024
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
17/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 10
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 10/2024
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
17/05/2024
Descrição/Ementa
PLN: 10/2024 – CRÉDITO SUPLEMENTTAR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 5 (cinco) emendas. Foi retirada a emenda nº 1, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. O avulso será publicado no DCN de 23.05.2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, em 13/05/2024, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Liderança de Partido
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Indica o Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Of.n.59/2024/PSD, de 14.05.2024, do Deputado Antonio Brito, Líder do PSD, indicando o Deputado Zé Haroldo Cathedral para relatar O PLN 10/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Designado relator o Deputado Zé Haroldo
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Zé Haroldo Cathedral, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
17/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada de emenda de nº 1 apresentada ao PLN 10/2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
OFÍCIO Nº 028.2024 - GABSEN/GSRCUNHA do Senador Rodrigo Cunha de sua autoria solicitando a retirada da emenda nº 1 apresentada ao PLN 10/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 2024, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 182.039.027,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas a de nº 1 foi retirada pelo autor Senador Rodrigo... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Conclusão
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU, o Relatório do Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2024-CN na forma p... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Senador Eduardo Girão
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do parecer, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 54/2024
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10/2024.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 153, de 29/05/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 153/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10/2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 153, de 29/05/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 10/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 182.039.027,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 153, de 29/05/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2024 Publicado no DCN Páginas 357 - DCN nº 18
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada em 28/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do parecer, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com voto contrário do partido NOVO em ambas as Casas.
A matéria vai à sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
30/05/2024 Publicado no DCN Páginas 139 - DCN nº 18
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada em 28/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do parecer, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com voto contrário do partido NOVO em ambas as Casas.
A matéria vai à sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
23/05/2024 Publicado no DCN Páginas 466-469 - DCN nº 17
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU, o Relatório do Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2024-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco ) emendas apresentadas a de nº 1 foi retirada pelo autor Senador Rodrigo Cunha e REJEITADAS as demais.
23/05/2024 Publicado no DCN Páginas 418-427 - DCN nº 17
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 5 (cinco) emendas. Foi retirada a emenda nº 1, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. O avulso será publicado no DCN de 23.05.2024.
16/05/2024 Publicado no DCN Páginas 1458-1466 - DCN nº 16
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2024 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 14/05/2024
- Publicação em avulso eletrônico: de 14/05/2024 a 14/05/2024 (14h)
- Apresentação de emendas: de 14/05/2024 (14h) a 17/05/2024
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/05/2024 a 20/05/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 21/05/2024 a 28/05/2024 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
16/05/2024 Publicado no DCN Páginas 1458 - DCN nº 16
À CMO.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Agricultura e Pecuária Ministério da Agricultura e Pecuária 182.039.027,00

Valor total: 182.039.027,00

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 10/2024 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) 15/05/2024 Único Retirada pelo Autor - CN-CMO - 17/05/2024
EMENDA 2 - PLN 10/2024 Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) 16/05/2024 Único
EMENDA 3 - PLN 10/2024 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 16/05/2024 Único
EMENDA 4 - PLN 10/2024 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) 17/05/2024 Único
EMENDA 5 - PLN 10/2024 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 17/05/2024 Único

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 173/2024
Despacho:
14/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Zé Haroldo Cathedral (encerrado em 29/05/2024 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
29/05/2024 - 13/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 13/06/2024 09:19)
Calendário:
Data do despacho: 14/05/2024
Publicação em avulso eletrônico: 14/05/2024 a 14/05/2024 (14h)
Apresentação de emendas: 14/05/2024 (14h) a 17/05/2024
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 18/05/2024 a 20/05/2024
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 21/05/2024 a 28/05/2024 (12h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/05/2024 - Votação, em turno único
13/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14896 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/06/2024 - Seção I - págs. 20 e 20.
Sancionada em 12/06/2024.
03/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 153, de 29/05/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 54/2024
OFCN 153/2024
Autógrafo - PLN 10/2024
29/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/05/2024
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada em 28/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do parecer, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com voto contrário do partido NOVO em ambas as Casas.
A matéria vai à sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
Publicado no DCN Páginas 357 - DCN nº 18
Publicado no DCN Páginas 139 - DCN nº 18
Declaração de Voto
28/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
23/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em pauta da sessão do Congresso Nacional de 28/05/2024 às 14 horas.
21/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU, o Relatório do Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2024-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco ) emendas apresentadas a de nº 1 foi retirada pelo autor Senador Rodrigo Cunha e REJEITADAS as demais.
Publicado no DCN Páginas 466-469 - DCN nº 17
Decisão de Comissão
PAR 10/2024 - Relatório sobre crédito adicional
20/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas a de nº 1 foi retirada pelo autor Senador Rodrigo Cunha e REJEITADAS as demais.
Relatório sobre crédito adicional
20/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 5 (cinco) emendas. Foi retirada a emenda nº 1, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. O avulso será publicado no DCN de 23.05.2024.
Publicado no DCN Páginas 418-427 - DCN nº 17
Avulso de emendas
17/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
OFÍCIO Nº 028.2024 - GABSEN/GSRCUNHA do Senador Rodrigo Cunha de sua autoria solicitando a retirada da emenda nº 1 apresentada ao PLN 10/2024.
Ofício
14/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Zé Haroldo Cathedral, para emitir relatório.
Ofício
14/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Of.n.59/2024/PSD, de 14.05.2024, do Deputado Antonio Brito, Líder do PSD, indicando o Deputado Zé Haroldo Cathedral para relatar O PLN 10/2024.
Ofício
14/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
14/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 1458 - DCN nº 16
14/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2024 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 14/05/2024
- Publicação em avulso eletrônico: de 14/05/2024 a 14/05/2024 (14h)
- Apresentação de emendas: de 14/05/2024 (14h) a 17/05/2024
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/05/2024 a 20/05/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 21/05/2024 a 28/05/2024 (12h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 1458-1466 - DCN nº 16
Calendário
Avulso inicial da matéria
13/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 13/05/2024, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
Nota Informativa
06/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 06/05/2024. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2024 10:32