Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 22, de 2024
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, INCRA, FUNGETUR e outros
Autoria: Presidência da República
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O que é
O projeto propõe abrir um crédito suplementar (aumento do valor autorizado para determinadas despesas) de R$ 2.616.456.068,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Esse crédito será destinado a diversos órgãos do Poder Executivo federal e a Operações Oficiais de Crédito, com o objetivo de reforçar dotações orçamentárias já previstas na Lei Orçamentária vigente.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para os diversos órgãos do Poder Executivo federal, haverá um aumento de recursos para a execução de suas atividades e programas, o que pode melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
- Para as Operações Oficiais de Crédito, o crédito suplementar pode proporcionar maior capacidade de financiamento e apoio a projetos e políticas públicas.
- Para a população, a medida pode resultar em melhorias nos serviços públicos, como educação, segurança e inovação tecnológica, devido ao reforço orçamentário.
- Para o governo, será necessário gerenciar os recursos adicionais de forma eficiente para garantir que os objetivos do crédito suplementar sejam alcançados.
- Para os diversos órgãos do Poder Executivo federal, haverá um aumento de recursos para a execução de suas atividades e programas, o que pode melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
- Para as Operações Oficiais de Crédito, o crédito suplementar pode proporcionar maior capacidade de financiamento e apoio a projetos e políticas públicas.
- Para a população, a medida pode resultar em melhorias nos serviços públicos, como educação, segurança e inovação tecnológica, devido ao reforço orçamentário.
- Para o governo, será necessário gerenciar os recursos adicionais de forma eficiente para garantir que os objetivos do crédito suplementar sejam alcançados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/12/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Plenário CN
Não há textos publicados nesta fase
A matéria foi retirada pelo autor
- Identificação:
- PLN 22/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/07/2024
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 22/2024 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/08/2024 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 08/08/2024
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 08/08/2024
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 08/08/2024
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Açailândia/MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Agua Doce do Maranhão /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Bequimão /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Buritirana /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Cantanhede /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Chapadinha /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Cidelândia /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Esperantinópolis /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Fernando Falcão /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de João Lisboa /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Lago dos Rodrigues /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Santa Quitéria do Maranhão/MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Esta emenda tem por objeto a Concessão de crédito-instalação as famílias assentadas no Estado do Maranhão – MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Esta emenda tem por objeto o Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional no Estado do Maranhão – MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Agua Doce do Maranhão /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Bequimão /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Buritirana /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Cantanhede /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Essa emenda tem objetivo de estruturar a rede de Serviços de Assistência Social do município de Chapadinha /MA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suplementação de recursos ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais), na FUNCIONAL PROGRAMATICA: 20.55101.08.306.5133.2798.0023 – Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, no Estado do Ceará.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suplementação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), na FUNCIONAL PROGRAMATICA: 20.55901.08.244.5131.219G.xxxx– Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Paraipaba/CE.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suplementação de Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MDA, no valor de R$50.000.000,00 (Cinquenta Milhões de Reais), na FUNCIONAL PROGRAMATICA: 21.631.5136.0427.0023 – Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas – no Estado do Ceará.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suplementação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), na FUNCIONAL PROGRAMATICA: 20.55901.08.244.5131.219G.xxxx– Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Choró/CE.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suplementação de recursos ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais) , na FUNCIONAL PROGRAMATICA: 20.55901.08.244.5131.219G.xxxx– Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Brejo Santo/CE.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suplementação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais) , na FUNCIONAL PROGRAMATICA: 20.55901.08.244.5131.219G.xxxx– Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Missão Velha/CE.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suplementação no valor de R$51.132.405,50 (Cinquenta e Um Milhões Cento e Trinta e Dois Mil Quatrocentos e Cinco Reais e Cinquenta Centavos) ao Ministério do Turismo, na FUNCIONAL PROGRAMATICA: 23.695.2223.10V0.0001 – Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística Nacional, com o objetivo de apoiar investimentos em infraestrutura que permitem a expansão de espaços de interesse turístico e a melhoria da qualidade dos produtos ofertados aos turistas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suplementação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), na FUNCIONAL PROGRAMATICA: 20.55901.08.244.5131.219G.xxxx– Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Quiterianópolis/CE.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suplementação de Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo, no valor de R$50.000.000,00 (Cinquenta Milhões de Reais), na FUNCIONAL PROGRAMATICA: 23.695.2223.0454.0023 – Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional, no Estado do Ceará,.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suplementação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), na FUNCIONAL PROGRAMATICA: 20.55901.08.244.5131.219G.xxxx– Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Paramoti/CE.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- A presente emenda através do Fundo Municipal de Assistência Social visa ampliar o atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade ou riscos sociais ou direitos violados no município de Maracanaú/CE, e ainda possibilitando a melhoria das condições de atendimento, a ampliação do acesso aos serviços e o aprimoramento da sua gestão e que ofertam serviços de proteção social básica e especial do SUAS.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suplementa a programação para a Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PLN 22/2024 CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suplementa programação referente à ação orçamentária 20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Ismael (PSD/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suprima a seguinte suplementação e o respectivo cancelamento
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Ismael (PSD/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suprima a seguinte suplementação e o respectivo cancelamento
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- O objetivo da referida emenda é ampliar o investimento em infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- O objetivo da referida emenda é ampliar o investimento em infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Fica alterado o item 5.3 do Anexo V da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA 2024, passando a conter a seguinte redação: ANEXO V AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 169, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, E O ART. 120, INCISO IV, DA LDO-2024, RELATIVAS A DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA 2024
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Ismael (PSD/SC)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Suprima a seguinte suplementação e o respectivo cancelamento
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 22/2024.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 57 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN n.º 22/2024.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL n.º 22/2024.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL n.º 22/2024.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 58 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 59 - PLN 22/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- A presente emenda tem como objetivo primordial a alocação de recursos ao Estado do Ceará, com a finalidade de fortalecer e apoiar a implementação de melhorias no âmbito do desenvolvimento estadual. Isso abarca iniciativas voltadas para o aprimoramento da infraestrutura produtiva, obras complementares, bem apoio à infraestrutura produtiva, compreendendo a construção, manutenção e conservação de estradas passagem molhada e estradas vicinais, E o; implantação de tecnologias de acesso à água; bem como realização de serviços e elaboração de estudos e projetos intrínsecos.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 59 (cinquenta e nove) emendas. Foram retiradas as emendas de nºs 4, 6, 7, 9 e 18 a 22 de autoria do Deputado Hildo Rocha; as emendas de nºs 27 e 33 de autoria do Deputado Yury... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/07/2024
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/08/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 22/2024 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/08/2024 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Solicitação de Relatoria do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 22, de 2024, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o OFÍCIO/GAB/DEP.YURYDOPAREDÃO/Nº341/2024, de 24.07.2024, do Deputado Yury do Paredão, solicitando a relatoria do PLN 22/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relator Deputado AJ Albuquerque.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado AJ Albuquerque, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe detalhamento de minhas emendas a serem retiradas do PLN 22/2024.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Of. nº 015/2024/GAB/HR, de 12.8.2024, do Deputado Hildo Rocha solicitando a retirada das emendas 4, 6, 7, 9 e 18 a 22 do PLN 22/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Solicito a retirada da Emenda de nº 00033, de minha autoria, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 22, de 2024, cujo código de autenticação é o de nº CD/24788.85509-00.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido OFÍCIO/GAB/DEP.YURYDOPAREDÃO/Nº364/2024, de 14/10/2024, solicitando a retirada da Emenda de nº 00033, de minha autoria, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 22, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Solicitação de retirada da Emenda de nº 00027, de minha autoria, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 22, de 2024, cujo código de autenticação é o de nº CD/24240.52906-00.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido OFÍCIO/GAB/DEP.YURYDOPAREDÃO/Nº366/2024, de 15.8.24, solicitando a retirada da emenda de nº 27 de sua autoria apresentada ao PLN 22/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 16/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da Emenda n. 36, apresentada ao PLN 22, de 2024.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Ofício n. 050/2024/GAB, do Deputado Carlos Veras, solicitando a retirada da emenda de nº 36 de sua autoria apresentada ao PLN 22/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 1595/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 22, de 2024-CN.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 11/12/2024, a Mensagem nº 1.595, de 2024, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 22, de 2024 - CN. A Mensagem será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/12/2024.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 386/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Congresso Nacional comunicando o arquivamento do(a) PLN n° 22, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 386, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 139/24 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a retirada do Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 387/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do(a) PLN n° 22, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 386, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 139/24 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a retirada do Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 139/2024
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República o arquivamento do(a) PLN n° 22, de 2024.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 386, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 139/24 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a retirada do Projet... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 47 | Por determinação do Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, fica deferida a retirada da matéria, conforme solicitação da Mensagem nº 1.595 de 2024, e consequente arquivamento do projeto. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. (Publicação no Diário do Congresso Nacional de 19/12/2024) |
| 19/12/2024 | Publicado no DCN Páginas 1039-1041 - DCN nº 47 | Recebida, em 11/12/2024, a Mensagem nº 1.595, de 2024, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 22, de 2024 - CN. A Mensagem será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/12/2024. Nos termos do art. 42 do RCCN, a matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional. |
| 19/12/2024 | Publicado no DCN Páginas 13 - DCN nº 47 | Recebida, em 11/12/2024, a Mensagem nº 1.595, de 2024, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 22, de 2024 - CN. A Mensagem será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/12/2024. Nos termos do art. 42 do RCCN, a matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional. |
| 22/08/2024 | Publicado no DCN Páginas 115-205 - DCN nº 30 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 59 (cinquenta e nove) emendas. Foram retiradas as emendas de nºs 4, 6, 7, 9 e 18 a 22 de autoria do Deputado Hildo Rocha; as emendas de nºs 27 e 33 de autoria do Deputado Yury do Paredão e a emenda de nº 36 de autoria do Deputado Carlos Veras. O avulso será publicado no DCN de 22.08.2024. |
| 08/08/2024 | Publicado no DCN Páginas 601-741 - DCN nº 28 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 22/2024 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/08/2024 - Publicação em avulso eletrônico: de 05/08/2024 a 09/08/2024 - Apresentação de emendas: de 10/08/2024 a 19/08/2024 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 20/08/2024 a 24/08/2024 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2024 a 08/09/2024 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Advocacia-Geral da União | Advocacia-Geral da União | 1.809.429,00 |
| EDUCAÇÃO | Fundação Universidade Federal do Acre | 622.882,00 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária | Ministério da Agricultura e Pecuária | 1.379.444,00 |
| MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO | Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. – CEITEC | 58.372.575,00 |
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca | 523.907,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais | 666.284,00 | |
| Colégio Pedro II | 734.978,00 | |
| Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares | 6.061.725,00 | |
| Fundação Universidade de Brasília | 1.925.479,00 | |
| Fundação Universidade do Amazonas | 954.383,00 | |
| Fundação Universidade do Rio de Janeiro | 564.888,00 | |
| Fundação Universidade Federal da Grande Dourados | 382.666,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre | 482.179,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | 1.088.729,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | 1.215.309,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | 722.420,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Pelotas | 1.002.221,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Rondônia | 393.212,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Roraima | 386.189,00 | |
| Fundação Universidade Federal de São Carlos | 753.184,00 | |
| Fundação Universidade Federal de São João del-Rei | 886.243,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Sergipe | 1.215.958,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Uberlândia | 2.330.218,00 | |
| Fundação Universidade Federal de Viçosa | 1.133.633,00 | |
| Fundação Universidade Federal do ABC | 680.295,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Amapá | 485.926,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Maranhão | 2.030.763,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Pampa | 648.196,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Piauí | 1.203.513,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Rio Grande | 753.777,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Tocantins | 645.836,00 | |
| Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco | 433.091,00 | |
| Instituto Federal Baiano | 742.020,00 | |
| Instituto Federal Catarinense | 813.030,00 | |
| Instituto Federal da Bahia | 1.089.786,00 | |
| Instituto Federal da Paraíba | 910.047,00 | |
| Instituto Federal de Alagoas | 799.404,00 | |
| Instituto Federal de Brasília | 492.502,00 | |
| Instituto Federal de Goiás | 640.626,00 | |
| Instituto Federal de Minas Gerais | 749.961,00 | |
| Instituto Federal de Pernambuco | 909.081,00 | |
| Instituto Federal de Rondônia | 555.367,00 | |
| Instituto Federal de Roraima | 265.901,00 | |
| Instituto Federal de Santa Catarina | 975.830,00 | |
| Instituto Federal de São Paulo | 1.462.303,00 | |
| Instituto Federal de Sergipe | 443.482,00 | |
| Instituto Federal do Acre | 275.261,00 | |
| Instituto Federal do Amapá | 262.518,00 | |
| Instituto Federal do Amazonas | 878.321,00 | |
| Instituto Federal do Ceará | 1.386.616,00 | |
| Instituto Federal do Espírito Santo | 1.110.909,00 | |
| Instituto Federal do Maranhão | 1.256.763,00 | |
| Instituto Federal do Mato Grosso | 992.630,00 | |
| Instituto Federal do Mato Grosso do Sul | 472.479,00 | |
| Instituto Federal do Norte de Minas Gerais | 636.039,00 | |
| Instituto Federal do Pará | 816.070,00 | |
| Instituto Federal do Paraná | 874.143,00 | |
| Instituto Federal do Piauí | 815.903,00 | |
| Instituto Federal do Rio de Janeiro | 602.855,00 | |
| Instituto Federal do Rio Grande do Norte | 1.081.287,00 | |
| Instituto Federal do Rio Grande do Sul | 750.959,00 | |
| Instituto Federal do Sertão Pernambucano | 370.699,00 | |
| Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais | 532.471,00 | |
| Instituto Federal do Sul de Minas Gerais | 633.677,00 | |
| Instituto Federal do Tocantins | 534.789,00 | |
| Instituto Federal do Triângulo Mineiro | 443.981,00 | |
| Instituto Federal Farroupilha | 607.819,00 | |
| Instituto Federal Fluminense | 735.776,00 | |
| Instituto Federal Goiano | 740.406,00 | |
| Instituto Federal Sul-rio-grandense | 704.572,00 | |
| Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 194.370,00 | |
| Universidade Federal da Bahia | 1.926.164,00 | |
| Universidade Federal da Fronteira Sul | 639.489,00 | |
| Universidade Federal da Integração Latino Americana | 307.810,00 | |
| Universidade Federal da Paraíba | 1.422.016,00 | |
| Universidade Federal de Alagoas | 1.134.011,00 | |
| Universidade Federal de Alfenas | 475.419,00 | |
| Universidade Federal de Campina Grande | 817.433,00 | |
| Universidade Federal de Catalão | 200.872,00 | |
| Universidade Federal de Goiás | 1.258.123,00 | |
| Universidade Federal de Itajubá | 467.703,00 | |
| Universidade Federal de Jataí | 280.348,00 | |
| Universidade Federal de Juiz de Fora | 1.447.216,00 | |
| Universidade Federal de Lavras | 760.842,00 | |
| Universidade Federal de Minas Gerais | 2.474.013,00 | |
| Universidade Federal de Pernambuco | 2.456.166,00 | |
| Universidade Federal de Rondonópolis | 214.338,00 | |
| Universidade Federal de Santa Catarina | 1.797.878,00 | |
| Universidade Federal de Santa Maria | 1.432.059,00 | |
| Universidade Federal de São Paulo | 1.292.702,00 | |
| Universidade Federal do Agreste de Pernambuco | 36.444,00 | |
| Universidade Federal do Cariri | 287.550,00 | |
| Universidade Federal do Ceará | 2.112.585,00 | |
| Universidade Federal do Delta do Parnaíba | 200.581,00 | |
| Universidade Federal do Espírito Santo | 1.220.846,00 | |
| Universidade Federal do Norte do Tocantins | 279.407,00 | |
| Universidade Federal do Oeste da Bahia | 314.714,00 | |
| Universidade Federal do Oeste do Pará | 370.518,00 | |
| Universidade Federal do Pará | 2.330.294,00 | |
| Universidade Federal do Paraná | 1.929.976,00 | |
| Universidade Federal do Recôncavo da Bahia | 629.992,00 | |
| Universidade Federal do Rio de Janeiro | 3.135.709,00 | |
| Universidade Federal do Rio Grande do Norte | 2.535.394,00 | |
| Universidade Federal do Rio Grande do Sul | 1.700.115,00 | |
| Universidade Federal do Sul da Bahia | 352.159,00 | |
| Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará | 303.703,00 | |
| -Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | 613.373,00 | |
| Universidade Federal do Triângulo Mineiro | 471.334,00 | |
| Universidade Federal Fluminense | 2.213.072,00 | |
| Universidade Federal Rural da Amazônia | 577.036,00 | |
| Universidade Federal Rural de Pernambuco | 701.951,00 | |
| Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | 736.543,00 | |
| Universidade Federal Rural do Semi | 874.648,00 | |
| Universidade Tecnológica Federal do Paraná | 1.840.442,00 | |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA | 1.138.547,00 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | 4.915.922,00 | |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | 19.665.630,00 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Departamento de Polícia Federal | 11.756.303,00 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | 951.209,00 | |
| MINISTÉRIO DAS CIDADES | Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | 12.425.752,00 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | Fundo Nacional de Assistência Social | 60.000.000,00 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | 30.202.761,00 | |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração | 585.273,00 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | 748.548,00 |
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | 7.616.650,00 |
| MINISTÉRIO DO TURISMO | Ministério do Turismo - Administração Direta | 15.788.000,00 |
| OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - MDR | 1.734.000.000,00 |
| Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo | 243.378.300,00 | |
| Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MDA | 300.000.000,00 | |
| PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | Presidência da República | 5.660.000,00 |
Valor total: 2.616.456.068,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 22/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 08/08/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 22/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 08/08/2024 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 22/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 08/08/2024 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 13/08/2024 |
| EMENDA 5 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 6 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 13/08/2024 |
| EMENDA 7 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 13/08/2024 |
| EMENDA 8 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 9 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 13/08/2024 |
| EMENDA 10 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 11 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 12 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 13 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 14 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 15 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 16 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 17 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 18 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 13/08/2024 |
| EMENDA 19 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 13/08/2024 |
| EMENDA 20 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 13/08/2024 |
| EMENDA 21 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 13/08/2024 |
| EMENDA 22 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 12/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 13/08/2024 |
| EMENDA 23 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 24 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 25 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 26 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 27 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) | 13/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 15/08/2024 |
| EMENDA 28 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 29 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 30 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 31 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 32 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 33 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) | 13/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 14/08/2024 |
| EMENDA 34 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 35 - PLN 22/2024 | Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 36 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 15/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 16/08/2024 |
| EMENDA 37 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 38 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 39 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 40 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 41 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Ismael (PSD/SC) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 42 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Ismael (PSD/SC) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 43 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 44 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 45 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 46 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 47 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 48 - PLN 22/2024 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 19/08/2024 | Único | |
| EMENDA 49 - PLN 22/2024 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 19/08/2024 | Único | |
| EMENDA 50 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) | 19/08/2024 | Único | |
| EMENDA 51 - PLN 22/2024 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 19/08/2024 | Único | |
| EMENDA 52 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Ismael (PSD/SC) | 19/08/2024 | Único | |
| EMENDA 53 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | 19/08/2024 | Único | |
| EMENDA 54 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | 19/08/2024 | Único | |
| EMENDA 55 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | 19/08/2024 | Único | |
| EMENDA 56 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | 19/08/2024 | Único | |
| EMENDA 57 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | 19/08/2024 | Único | |
| EMENDA 58 - PLN 22/2024 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | 19/08/2024 | Único | |
| EMENDA 59 - PLN 22/2024 | Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE) | 19/08/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 604/2024
- Despacho:
- 05/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal AJ Albuquerque (encerrado em 11/12/2024 - Fim de tramitação da matéria)
- Calendário:
- Data do despacho: 05/08/2024
- Publicação em avulso eletrônico: 05/08/2024 a 09/08/2024
- Apresentação de emendas: 10/08/2024 a 19/08/2024
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 20/08/2024 a 24/08/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 25/08/2024 a 08/09/2024
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2024 - Votação, em turno único
- 19/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 386, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 139/24 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a retirada do Projeto de Lei nº 22, de 2024-CN, conforme solicitação contida na Mensagem nº 1.595, de 2024, da Presidência da República.
Remetido Ofício CN nº 387, de 19/12/24, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a retirada do Projeto de Lei nº 22, de 2024-CN, conforme solicitação contida na Mensagem nº 1.595, de 2024, da Presidência da República. - OFCN 386/2024
- OFCN 387/2024
- MPCN 139/2024
- 16/12/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Por determinação do Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, fica deferida a retirada da matéria, conforme solicitação da Mensagem nº 1.595 de 2024, e consequente arquivamento do projeto.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
(Publicação no Diário do Congresso Nacional de 19/12/2024) - Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 47
- 11/12/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 11/12/2024, a Mensagem nº 1.595, de 2024, do Senhor Presidente da República solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 22, de 2024 - CN. A Mensagem será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/12/2024.
Nos termos do art. 42 do RCCN, a matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 1039-1041 - DCN nº 47
- Publicado no DCN Páginas 13 - DCN nº 47
- MSG 1595/2024 - Presidência da República
- 20/08/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 59 (cinquenta e nove) emendas. Foram retiradas as emendas de nºs 4, 6, 7, 9 e 18 a 22 de autoria do Deputado Hildo Rocha; as emendas de nºs 27 e 33 de autoria do Deputado Yury do Paredão e a emenda de nº 36 de autoria do Deputado Carlos Veras. O avulso será publicado no DCN de 22.08.2024.
- Publicado no DCN Páginas 115-205 - DCN nº 30
- Avulso de emendas
- 16/08/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Ofício n. 050/2024/GAB, do Deputado Carlos Veras, solicitando a retirada da emenda de nº 36 de sua autoria apresentada ao PLN 22/2024.
- Ofício
- 15/08/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido OFÍCIO/GAB/DEP.YURYDOPAREDÃO/Nº366/2024, de 15.8.24, solicitando a retirada da emenda de nº 27 de sua autoria apresentada ao PLN 22/2024.
- Ofício
- 14/08/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido OFÍCIO/GAB/DEP.YURYDOPAREDÃO/Nº364/2024, de 14/10/2024, solicitando a retirada da Emenda de nº 00033, de minha autoria, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 22, de
2024. - Ofício
- 13/08/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Of. nº 015/2024/GAB/HR, de 12.8.2024, do Deputado Hildo Rocha solicitando a retirada das emendas 4, 6, 7, 9 e 18 a 22 do PLN 22/2024.
- Ofício
- 06/08/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado AJ Albuquerque, para emitir relatório.
- Ofício
- 06/08/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o OFÍCIO/GAB/DEP.YURYDOPAREDÃO/Nº341/2024, de 24.07.2024, do Deputado Yury do Paredão, solicitando a relatoria do PLN 22/2024.
- Ofício
- 05/08/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 05/08/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 22/2024 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 05/08/2024
- Publicação em avulso eletrônico: de 05/08/2024 a 09/08/2024
- Apresentação de emendas: de 10/08/2024 a 19/08/2024
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 20/08/2024 a 24/08/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2024 a 08/09/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 601-741 - DCN nº 28
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 26/07/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 25/07/2024, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
- 19/07/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 19/07/2024. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2025 12:02
