Veto nº 4/2025 Total Em tramitação Sobrestando pauta
(Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 14/01/2025
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 05/03/2025
- Assunto:
- Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que "Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 04.25.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 4/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/2025
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que "Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/01/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 4 de 2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de fevereiro de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Belo Horizonte - MG
- Data:
- 19/02/2025
- Descrição/Ementa
- MANIFESTA APOIO À DERRUBADA DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 2.687/2022 QUE CLASSIFICA O DIABETES TIPO 1 COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 14/01/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 4/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 14/01/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 05/03/2025 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/01/2025
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 4 de 2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 13/01/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 13/01/2025 (pag. 1) a Mensagem nº 46 de 2025, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.687 de 2022.
- Publicado no DOU Páginas 1
- 14/01/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 4/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 14/01/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 05/03/2025 - Calendário
- 14/01/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de fevereiro de 2025.
- Publicado no DCN Páginas 300-303 - DCN nº 2
- Avulso inicial da matéria
- 05/03/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.