Mensagem (CN) n° 1, de 2025
Autoria: Presidência da República
Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa: Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2024.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/07/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 03/07/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- MCN 1/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem nº 343 de 2025, que encaminha a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), referente ao exercício de 2024. A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 03/04/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso Inicial da Matéria, com parecer prévio do TCU e calendário de tramitação
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 1/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 80/2025
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União a prestação de contas do Governo Federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 80, de 05/05/25, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando a Mensagem nº 1, de 2025 - CN (nº 343, de 2025, na origem), referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercíci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- AV. 600/2025 - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 600 - GP/TCU/2025 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2024, por meio do Aviso nº 600 - GP/TCU de 2025, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/07/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2025 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 03/07/2025 a 17/0... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2025 | Publicado no DCN Páginas 66-1095 - DCN nº 26 | Autuada a Mensagem nº 1/2025. A matéria vai à publicação. |
| 10/07/2025 | Publicado no DCN Páginas 66-1095 - DCN nº 26 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2025 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 03/07/2025 a 17/07/2025 - Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 18/07/2025 a 15/08/2025 - Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 16/08/2025 a 30/08/2025 - Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 31/08/2025 a 06/09/2025 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 07/09/2025 a 11/09/2025 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 26/06/2025 | Publicado no DCN Páginas 7-333 - DCN nº 24 | Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2024, por meio do Aviso nº 600 - GP/TCU de 2025, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. |
| 03/04/2025 | Publicado no DCN Páginas 15-715 - DCN nº 11 | Autuada a Mensagem nº 1/2025. A matéria vai à publicação. |
- Origem externa:
- MSG 343/2025
- Despacho:
- 03/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 03/07/2025 a 17/07/2025
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: 18/07/2025 a 15/08/2025
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: 16/08/2025 a 30/08/2025
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 31/08/2025 a 06/09/2025
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 07/09/2025 a 11/09/2025
- Indexação:
- MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
- 03/07/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relatoria.
- 03/07/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 03/07/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2025 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 03/07/2025 a 17/07/2025
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 18/07/2025 a 15/08/2025
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 16/08/2025 a 30/08/2025
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 31/08/2025 a 06/09/2025
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 07/09/2025 a 11/09/2025
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 66-1095 - DCN nº 26
- Calendário
- 23/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2024, por meio do Aviso nº 600 - GP/TCU de 2025, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal.
- Publicado no DCN Páginas 7-333 - DCN nº 24
- AV. 600/2025 - Tribunal de Contas da União
- 06/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 80, de 05/05/25, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando a Mensagem nº 1, de 2025 - CN (nº 343, de 2025, na origem), referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício financeiro de 2024, em atendimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
- OFCN 80/2025
- 22/04/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
- 01/04/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 343 de 2025, que encaminha a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), referente ao exercício de 2024. A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 03/04/2025.
- MCN 1/2025
- 01/04/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 1/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 66-1095 - DCN nº 26
- Publicado no DCN Páginas 15-715 - DCN nº 11
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2025 01:41