Requerimento (CN) n° 7, de 2025
Autoria: Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros
Comissão: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar
- Último local:
- 18/08/2025 - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Último estado:
- 20/08/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- RQN 7/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) e outros., Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros.
- Data:
- 12/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura dessa parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Regimento Comum do Congresso Nacional, inclusão de minha assinatura em requerimento de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura dessa parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Inclusão de Assinatura na CPMI do INSS CD259450481200
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Jr. (UNIÃO/AM)
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de assinatura para subscrição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à Mesa Diretora do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura dessa parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o Nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura desse parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura em CPMI destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no INSS
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura no Requerimento de criação da CPMI do INSS
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
- Data:
- 16/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura dessa parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Nishimori (PSD/PR)
- Data:
- 16/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura dessa parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Douglas Viegas (UNIÃO/SP)
- Data:
- 16/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de assinatura para subscrição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Teruel (MDB/SP)
- Data:
- 16/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao requerimento protocolado no INFO-LEG sob o nº CD259450481200, perante a Mesa do Congresso Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Célio Silveira (MDB/GO)
- Data:
- 16/05/2025
- Descrição/Ementa
- Inclusão de assinatura desse parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao requerimento, de autoria da Deputada Coronel Fernanda, protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200, que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas”.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 19/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura dessa parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Duda Ramos (MDB/RR)
- Data:
- 19/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura desse parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Inclusão de assinatura na CPMI do INSS
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Zezinho Barbary (PP/AC)
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura dessa parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a inclusão de assinatura no Requerimento nº CD259450481200, de Instituição de CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no INSS, dos descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº , de 2025 (Do(a) Sr.(a) VINICIUS CARVALHO) Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura dessa parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura dessa parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Max Lemos (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura dessa parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Marcos Tavares (PDT/RJ)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 22/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado com o código nº CD/25945.04812-00, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Ferrari (PSD/PA)
- Data:
- 22/05/2025
- Descrição/Ementa
- Inclusão de assinatura para CPMI do INSS
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Antonio Andrade (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 22/05/2025
- Descrição/Ementa
- Inclusão de assinaturas para CPMI do INSS.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
- Data:
- 22/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura dessa parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 23/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Dorinaldo Malafaia (PDT/AP)
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura desse parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM)
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura dessa parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura desse parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200 que “requer a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, de autoria da Deputada Coronel Fernanda
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Caio Vianna (PSD/RJ)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura dessa parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD259450481200.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- REQ 1/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que prestem depoimento os senhores JOSE HERMICESAR BRILHANTE PALMEIRA e ANTONIO FRATIC BACIC e as senhoras MARILISA MORAN GARCIA e LUCIENE DE CAMARGO BERNARDO, DIRIGENTES E SÓCIOS DA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC, na condição de INVESTIGADOS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da FEDERAÇÃO DAS COLÔNIAS DE PESCADORES DO ESTADO DO MARANHÃO (FECOPEMA) (CNPJ 06.994.941/0001-74), ENTIDADE REPRESENTATIVA ESTADUAL
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 3/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO PARÁ (FETAGRI-PA / "FETAPE") (CNPJ 04.065.520/0001-33), ENTIDADE REPRESENTATIVA ESTADUAL
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 4/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de RODRIGO ROSOLEM CALIFONI (CPF 278.908.388-67), EXECUTIVO DO GRUPO TOTAL HEALTH (THG), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 5/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) E TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ADEMIR FRATRIC BACIC (CPF 263.689.578-75), VINCULADO AO GRUPO TOTAL HEALTH (THG), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 6/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da UNSBRAS – UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL (CNPJ 29.186.038/0001-82),ENTIDADE INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 7/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de MARIA INÊS BATISTA DE ALMEIDA (CPF 011.256.828-92), VINCULADA À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS (AMBEC), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 8/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de *RENATO AROLDO DE SOUSA COSTA (CPF 140.064.056-34), EX-DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS (AMBEC), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 9/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de RITA PEREIRA DE ANDRADE (CPF 328.866.164-00), VINCULADA À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS (AMBEC), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 10/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ADEMIR HUMBERTO CALIFONI (CPF 535.531.288-87), DIRETOR DA UNSBRAS (UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 11/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de MARIA CEZARINA APARECIDA MORAES POLICARPO (CPF 117.063.808-28), DIRETORA DA UNSBRAS (UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 12/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de EDMAR POLICARPO JÚNIOR (CPF 783.801.118-34), PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDO DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CEBAP), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 13/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ANTONIO FRATIC BACIC (CPF 287.471.868-87), DIRIGENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC,
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 14/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO (CPF 434.259.097-20), EX-PRESIDENTE DO INSS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 15/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (CPF 026.937.574-01), EX-PROCURADOR-GERAL DO INSS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 16/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de GIOVANI BATISTA FASSARELLA SPIECKER (CPF 934.910.501-20), EX-COORDENADOR-GERAL DE SUPORTE AO ATENDIMENTO AO CLIENTE DO INSS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 17/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS (CPF 295.482.118-31), EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 18/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de JUCIMAR FONSECA DA SILVA (CPF 656.446.382-00), EX-COORDENADOR-GERAL DE PAGAMENTOS E BENEFÍCIOS DO INSS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 19/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS (CPF 118.210.351-00), EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 20/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de CARLOS LUPI (CPF 434.259.097-20) , EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 21/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/14, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de PHILIPE ROTERS COUTINHO (CPF 549.236.545-20) , AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL (PF), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 22/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/14, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de ALEXANDRE GUIMARÃES (CPF 238.484.481-49), EX-DIRETOR DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DO INSS (2021-2023), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 23/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (CPF 074.195.818-00), EX-PRESIDENTE DO INSS (NOVEMBRO DE 2021 A MARÇO DE 2022) E EX-MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA (MARÇO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 24/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de MARCELO OLIVEIRA PANELLA (CPF 815.812.207-82), CHEFE DE GABINETE DO EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CARLOS LUPI E TESOUREIRO NACIONAL DO PDT, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de MARCELO OLIVEIRA PANELLA (CPF 815.812.207-82), CHEFE DE GABINETE DO EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CARLOS LUPI E TESOUREIRO NACIONAL DO PDT, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 25/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de EDSON AKIO YAMADA (CPF 014.658.258-60), EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSS (JUNHO/2022 A FEVEREIRO/2023), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de EDSON AKIO YAMADA (CPF 014.658.258-60), EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSS (JUNHO/2022 A FEVEREIRO/2023), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 26/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA (CPF 293.295.311-72), EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSS (NOVEMBRO/2021 A JUNHO/2022), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA (CPF 293.295.311-72), EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSS (NOVEMBRO/2021 A JUNHO/2022), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 27/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVITE para que preste depoimento o senhor GILBERTO WALLER JÚNIOR, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na condição de CONVIDADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 28/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVITE para que preste depoimento o senhor VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, MINISTRO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), na condição de CONVIDADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 29/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVITE para que preste depoimento o senhor JORGE MESSIAS, MINISTRO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), na condição de CONVIDADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 30/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVITE para que preste depoimento o senhor WOLNEY QUEIROZ, MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, na condição de CONVIDADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 31/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVITE para que preste depoimento o senhor ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, na condição de CONVIDADO
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 32/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de JOSÉ FERNANDES BARRA (CPF 376.743.402-44), PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-16 DE CAMETÁ E PRESIDENTE DA "FETAPE"
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 33/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO, EX-PRESIDENTE DO INSS, na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 34/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor JOSÉ FERREIRA DA SILVA (FREI CHICO), VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (SINDNAPI), na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 35/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (CARECA DO INSS), LOBISTA E OPERADOR FINANCEIRO, na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 36/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, EX-PROCURADOR-GERAL DO INSS, na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 38/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de EDSON CUNHA DE ARAÚJO (CPF 090.317.744-72), PRESIDENTE LICENCIADO DA FECOPEMA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 39/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da senhora PRISCILLA MATTOS GOMES (CPF 037.370.777-03), SÓCIA DO CENTRO MÉDICO VITA CARE
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 46/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JUNIOR (CPF 276.194.191-87), SÓCIO DA PROSPECT CONSULT EMPRESAR LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 37/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora THAISA HOFFMANN JONASSON, BENEFICIÁRIA DE REPASSES, na condição de INVESTIGADA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 40/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ROMEU CARVALHO ANTUNES (CPF 060.644.331-24), SÓCIO DA PROSPECT CONSULT EMPRESAR LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 41/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor GIOVANI BATISTA FASSARELLA SPIECKER, EX-COORDENADOR-GERAL DE SUPORTE AO ATENDIMENTO AO CIDADÃO DO INSS, na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 42/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSS, na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 43/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor JUCIMAR FONSECA DA SILVA, EX-COORDENADOR-GERAL DE PAGAMENTOS E BENEFÍCIOS DO INSS, na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 44/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS, EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSS, na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 45/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS, ADVOGADO, na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 48/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de CLAUDEMILSON FERNANDES LIMA (CPF 112.958.134-91), PRESIDENTE DA ASBRAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 50/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de FRANCISCA DA SILVA DE SOUZA (CPF 234.302.493-68), SÓCIA ADMINISTRADORA DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (AAPEN), ANTERIORMENTE DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (ABSP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 51/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ARISTIDES VERAS DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 52/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora CECÍLIA RODRIGUES MOTA, EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (AAPEN) E DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB), na condição de INVESTIGADA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 53/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor MAURÍCIO CAMISOTTI, "SÓCIO OCULTO" DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS (AMBEC), na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 54/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor DANILO BERNDT TRENTO, OPERADOR E BENEFICIÁRIO DO ESQUEMA, na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 47/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de JOSE CARLOS DE JESUS (CPF 022.815.555-00), PRESIDENTE DA APDAP PREV - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 49/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de MARIA EUDENES DOS SANTOS (CPF 510.124.133-49), SÓCIA ADMINISTRADORA DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (AAPEN), ANTERIORMENTE DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (ABSP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 56/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de MARIA DAS GRAÇASFERRAZ (CPF 009.381.266-36), DIRIGENTE DA UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIOAOS SERVIDORES PÚBLICOS (UNASPUB)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 55/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor CARLOS LUPI, EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 57/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, ADVOGADO, na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 58/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de MARCI EUSTAQUIO TEODORO (CPF 132.213.966-00), DIRIGENTE DA UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS (UNASPUB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 63/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor PHILIPE ROTERS COUTINHO, AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL (PF), na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 59/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ABRAAO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (CPF 231.147.624-68), PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (CBPA).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 60/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora TONIA GALLETI, EX-INTEGRANTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (CNPS), na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 61/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de MARILISA MORAN GARCIA (CPF 595.876.018-15), DIRIGENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 62/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de LUCIENE DE CAMARGO BERNARDO (CPF 174.784.588-40), DIRIGENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 64/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de JOSE HERMICESAR BRILHANTE PALMEIRA (CPF 214.082.971-91), DIRIGENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC,.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 65/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de VALDIRA PRADO SANTANA SANTOS (CPF 387.908.235-91), DIRIGENTE DA AAPPS UNIVERSO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 66/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de MARCOS JOSE LINS MOURA SANTOS (CPF 926.936.015-68), DIRIGENTE DA AAPPS UNIVERSO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 68/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de MARCELA LINS MOURA DE FIGUEIREDO (CPF 003.635.585-27), DIRIGENTE DA AAPPS UNIVERSO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 67/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ALEXSANDRO PRADO SANTOS ("LEQUINHO"), CONTROLADOR DE DUAS ASSOCIAÇÕES, na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 69/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor SANDRO TEMER DE OLIVEIRA, CONTROLADOR DE DUAS ASSOCIAÇÕES, na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 73/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 74/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora THAISA DAIANE SILVA, SECRETÁRIA GERAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (CONTAG), na condição de INVESTIGADA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 75/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de RAIMUNDA CUNHA (CPF 060.997.503-04), SÓCIA-ADMINISTRADORA DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 76/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor RUBENS OLIVEIRA COSTA, "FACILITADOR" E "INTERMEDIÁRIO", na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 77/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de MARIA LIDUÍNA PEREIRA DE OLIVEIRA (CPF 370.028.723-20), SÓCIA-ADMINISTRADORA DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 70/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora EDJANE RODRIGUES SILVA, SECRETÁRIA DE POLÍTICAS SOCIAIS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), na condição de INVESTIGADA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 71/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de EDMILSON MIGUEL ARCANJO DIAS DE ANDRADE (CPF 318.372.125-20), DIRIGENTE DA AAPPS UNIVERSO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 72/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ALBERTO GONZAGA DE LIMA (CPF 517.233.445-91), DIRIGENTE DA AAPPS UNIVERSO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 79/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de MARIA FERREIRA DA SILVA (CPF 141.595.623-53), SÓCIA-ADMINISTRADORA DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 83/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da BENFIX CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA (CNPJ 07.247.980/0001-70), INTERMEDIÁRIA DE REPASSES.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 84/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 85/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 78/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 80/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ALEXANDRE GUIMARÃES, EX-DIRETOR DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DO INSS (2021-2023), na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 81/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 82/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de JOSÉ LINS DE ALENCAR NETO (CPF 015.542.363-04), SÓCIO-ADMINISTRADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 87/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais do CENTRO MÉDICO VITA CARE (CNPJ 11.418.061/0001-90), INTERMEDIÁRIA DE REPASSES
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 88/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 86/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE), EX-PRESIDENTE DO INSS (NOVEMBRO DE 2021 A MARÇO DE 2022) E EX-MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA (MARÇO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022), na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 89/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da THJ CONSULTORIA LTDA (CNPJ 46.591.698/0001-68), INTERMEDIÁRIA DE REPASSES
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 91/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 92/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (APBRASIL) (CNPJ 41.001.558/0001-79), ENTIDADE ASSOCIATIVA.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 93/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da ASSOCIAÇÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL (ASABASP) (CNPJ 41.034.197/0001-67), ENTIDADE ASSOCIATIVA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 95/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da ASBRAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (CNPJ 41.191.842/0001-55), ENTIDADE ASSOCIATIVA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 90/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 94/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 96/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 98/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) - RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DE JOSÉ LAUDENOR DA SILVA (CPF 262.736.138-42) ENTRE JANEIRO DE 2021 E DEZEMBRO DE 2023
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 99/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA (CPF 293.295.311-72), EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSS (NOVEMBRO/2021 A JUNHO/2022), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA (CPF 293.295.311-72), EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSS (NOVEMBRO/2021 A JUNHO/2022), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 101/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (CPF 905.698.811-53), PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS (CONAFER), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 102/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) - RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (CPF 074.195.818-00) ENTRE JANEIRO DE 2021 E DEZEMBRO DE 2022
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 97/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (CBPA) (CNPJ 38.062.390/0001-05), ENTIDADE ASSOCIATIVA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 100/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de EDSON AKIO YAMADA (CPF 014.658.258-60), EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSS (JUNHO/2022 A FEVEREIRO/2023), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos. seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de EDSON AKIO YAMADA (CPF 014.658.258-60), EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSS (JUNHO/2022 A FEVEREIRO/2023), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 108/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS (CONAFER), na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 109/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ENRIQUE LEWANDOWSKI, ADVOGADO (CEBAP E AMBEC), na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 114/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ABRAAO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (CBPA), na condição de INVESTIGADO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 103/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 104/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, ASSESSOR DO PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS (CONAFER), na condição de INVESTIGADO
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 105/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da empresa BRASILIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. (CNPJ 48.366.042/0002-58), "FACILITADORA" E "INTERMEDIÁRIA" NO DESVIO DE RECURSOS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos. seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da empresa BRASILIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. (CNPJ 48.366.042/0002-58), "FACILITADORA" E "INTERMEDIÁRIA" NO DESVIO DE RECURSOS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 106/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS (CPF 341.314.018-35), ASSESSOR DO PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS (CONAFER), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 107/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de JOSÉ LAUDENOR DA SILVA (CPF 262.736.138-42), AUXILIAR ADMINISTRATIVO (“LARANJA”), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 110/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor MARCELO OLIVEIRA PANELLA, EX-CHEFE DE GABINETE DO EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CARLOS LUPI E TESOUREIRO NACIONAL DO PDT, na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos. seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor MARCELO OLIVEIRA PANELLA, EX-CHEFE DE GABINETE DO EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CARLOS LUPI E TESOUREIRO NACIONAL DO PDT, na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 111/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor EDSON AKIO YAMADA, EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSS (JUNHO/2022 A FEVEREIRO/2023), na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos. seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor EDSON AKIO YAMADA, EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSS (JUNHO/2022 A FEVEREIRO/2023), na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 112/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA, EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSS, na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA, EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSS, na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 113/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (CPF 074.195.818-00), EX-PRESIDENTE DO INSS (NOVEMBRO DE 2021 A MARÇO DE 2022) E EX-MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA (MARÇO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 118/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor JOSE CARLOS DE JESUS, PRESIDENTE DA APDAP PREV - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, na condição de INVESTIGADO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 115/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da EMPRESA PROSPECT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 21.214.289/0001-11), INTERMEDIÁRIA OU BENEFICIÁRIA DE RECURSOS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 116/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da EMPRESA VÊNUS CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A. (CNPJ 26.643.907/0001-62), INTERMEDIÁRIA OU BENEFICIÁRIA DE RECURSOS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 117/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor CLAUDEMILSON FERNANDES LIMA, PRESIDENTE DA ASBRAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, na condição de INVESTIGADO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 119/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de JUCIMAR FONSECA DA SILVA (CPF 656.446.382-00), EX-COORDENADOR-GERAL DE PAGAMENTOS E BENEFÍCIOS DO INSS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 149/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 150/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 151/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 152/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 153/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 154/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 155/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 120/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS (CPF 118.210.351-00), EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 121/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (CPF 085.285.844-29), ADVOGADO, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 122/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ARISTIDES VERAS DOS SANTOS (CPF 448.401.104-25), PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 123/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de CECÍLIA RODRIGUES MOTA (CPF 426.945.313-34), EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (AAPEN) E DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 124/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de MAURÍCIO CAMISOTTI (CPF 012.346.078-67), "SÓCIO OCULTO" DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS (AMBEC), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 125/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de DANILO BERNDT TRENTO (CPF 008.583.431-93), OPERADOR E BENEFICIÁRIO DO ESQUEMA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 126/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de CARLOS LUPI (CPF 434.259.097-20), EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 127/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (CPF 668.018.009-06), ADVOGADO, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 128/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (AAPPS UNIVERSO) (CNPJ 08.302.024/0001-07), ENTIDADE ASSOCIATIVA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 129/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS (UNASPUB) (CNPJ 08.168.653/0001-96), ENTIDADE ASSOCIATIVA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 130/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS (CONAFER) (CNPJ 14.815.352/0001-00), ENTIDADE ASSOCIATIVA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 131/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APDAP PREV, EX-ACOLHER) (CNPJ 07.699.920/0001-99), ENTIDADE ASSOCIATIVA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 132/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (SINDNAPI/FS) (CNPJ 04.040.532/0001-03), ENTIDADE ASSOCIATIVA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 133/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS (AMBEC) (CNPJ 08.254.798/0001-00), ENTIDADE ASSOCIATIVA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 134/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG) (CNPJ 33.683.202/0001-34), ENTIDADE ASSOCIATIVA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 135/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB) (CNPJ 10.708.967/0001-86), ENTIDADE ASSOCIATIVA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 136/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (AAPEN, EX-ABSP) (CNPJ 07.508.538/0001-50), ENTIDADE ASSOCIATIVA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 137/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS (CAAP) (CNPJ 04.721.637/0001-28), ENTIDADE ASSOCIATIVA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 138/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE (ABCB/AMAR BRASIL) (CNPJ 39.911.488/0001-44), ENTIDADE ASSOCIATIVA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 139/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ 21.331.404/0001-38), EMPRESA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 140/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da CURITIBA CONSULTORIA EM SERVIÇOS MÉDICOS S/A (CNPJ 53.283.001/0001-36), EMPRESA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 141/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de PHILIPE ROTERS COUTINHO (CPF 549.236.545-20), AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL (PF), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 142/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ALEXSANDRO PRADO SANTOS ("LEQUINHO") (CPF 915.716.345-68), CONTROLADOR DE DUAS ASSOCIAÇÕES, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 143/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de SANDRO TEMER DE OLIVEIRA (CPF 904.802.285-15), CONTROLADOR DE DUAS ASSOCIAÇÕES, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 144/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da EDJANE RODRIGUES SILVA (CPF 500.227.503-63), SECRETÁRIA DE POLÍTICAS SOCIAIS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 145/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da THAISA DAIANE SILVA (CPF 024.213.121-24), SECRETÁRIA GERAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (CONTAG), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 146/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da ENTIDADE CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CEBAP) (CNPJ 09.152.106/0001-85), ENTIDADE ASSOCIATIVA INVESTIGADA, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 147/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de RUBENS OLIVEIRA COSTA (CPF 858.951.721-72), "FACILITADOR" E "INTERMEDIÁRIO", conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 148/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ALEXANDRE GUIMARÃES (CPF 238.484.481-49), EX-DIRETOR DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DO INSS (2021-2023), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 181/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor JOSÉ FERNANDES BARRA, PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-16 DE CAMETÁ E PRESIDENTE DA "FETAPE", na condição de INVESTIGADO
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 182/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ANTÔNIO LUZ NETO, EMPRESÁRIO, na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 183/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor LUIZ BLOTTA, VINCULADO AO GRUPO TOTAL HEALTH (THG), na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 184/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor RODRIGO ROSOLEM CALIFONI, VINCULADO AO GRUPO TOTAL HEALTH (THG), na condição de INVESTIGADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 156/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 157/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 158/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 159/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 160/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 161/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 162/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 163/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 164/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 165/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 166/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 167/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 168/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 169/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 170/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 171/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 172/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO (CPF 434.259.097-20), EX-PRESIDENTE DO INSS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 173/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de JOSÉ FERREIRA DA SILVA (FREI CHICO) (CPF 055.460.108-78), VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (SINDNAPI), conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 174/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (CARECA DO INSS) (CPF 279.758.601-82), LOBISTA E OPERADOR FINANCEIRO, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 175/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (CPF 026.937.574-01), EX-PROCURADOR-GERAL DO INSS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 176/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de THAISA HOFFMANN JONASSON (CPF 023.899.419-82), BENEFICIÁRIA DE REPASSES FINANCEIROS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 177/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de GIOVANI BATISTA FASSARELLA SPIECKER (CPF 934.910.501-20), EX-COORDENADOR-GERAL DE SUPORTE AO ATENDIMENTO AO CLIENTE DO INSS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 178/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS (CPF 295.482.118-31), EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSS, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 179/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora PRISCILLA MATTOS GOMES, SÓCIA DO CENTRO MÉDICO VITA CARE, na condição de INVESTIGADA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 180/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor EDSON CUNHA DE ARAÚJO, PRESIDENTE LICENCIADO DA FECOPEMA, na condição de INVESTIGADO
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 185/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ADEMIR FRATRIC BACIC, VINCULADO AO GRUPO TOTAL HEALTH (THG), na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 193/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 194/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 195/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 196/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 197/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 198/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 199/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 186/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor RAMON RODRIGUES NOVAIS, VINCULADO AO GRUPO TOTAL HEALTH (THG), na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 187/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora LUCIANA LUPIANO, VINCULADA AO GRUPO TOTAL HEALTH (THG), na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 188/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor RENATO AROLDO DE SOUSA COSTA, EX-DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS (AMBEC), na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 189/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora RITA PEREIRA DE ANDRADE, VINCULADA À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS (AMBEC), na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 190/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ADEMIR HUMBERTO CALIFONI, DIRETOR DA UNSBRAS (UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL), na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 191/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora MARIA CEZARINA APARECIDA MORAES POLICARPO, DIRETORA DA UNSBRAS (UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL), na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 192/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor EDMAR POLICARPO JÚNIOR, PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDO DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CEBAP), na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 202/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que prestem depoimento a senhora NADJA REIS SANTOS DE MENEZES e o senhor PAULO SERGIO SALUM CARVALHO DE MENEZES, SÓCIOS-ADMINISTRADORES DA TARGET PESQUISAS DE MERCADO LTDA, na condição de TESTEMUNHAS, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 203/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que prestem depoimento as senhoras LAYHENE RODRIGUES COSTA e ALIRIAN RODRIGUES COSTA BATISTA, SÓCIAS DA PREMIAR RECURSOS HUMANOS LTDA, na condição de TESTEMUNHAS, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 204/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que prestem depoimento as senhoras MARIA LIDUÍNA PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDA CUNHA e o senhor JOSÉ LINS DE ALENCAR NETO, SÓCIOS-ADMINISTRADORES DA AAPB, na condição de INVESTIGADOS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 205/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que prestem depoimento os senhores MARCOS JOSE LINS MOURA SANTOS, ALBERTO GONZAGA DE LIMA, EDMILSON MIGUEL ARCANJO DIAS DE ANDRADE e as senhoras MARCELA LINS MOURA DE FIGUEIREDO e VALDIRA PRADO SANTANA SANTOS, na qualidade de DIRIGENTES E SÓCIOS DA AAPPS UNIVERSO, na condição de INVESTIGADOS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 206/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor MARCI EUSTAQUIO TEODORO e a senhora MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ, DIRIGENTES DA UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS (UNASPUB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 200/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 201/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 207/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 208/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 227/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 228/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 229/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 230/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 209/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 210/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 211/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 212/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 213/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 214/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 215/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 216/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 217/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 218/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 219/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 220/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DE FRANCISCA DA SILVA DE SOUZA (CPF 234.302.493-68), SÓCIA ADMINISTRADORA DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (AAPEN), ANTERIORMENTE DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (ABSP), ENTRE JANEIRO DE 2023 E JULHO DE 2025
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 221/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DE MARIA EUDENES DOS SANTOS (CPF 510.124.133-49), SÓCIA ADMINISTRADORA DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (AAPEN), ANTERIORMENTE DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (ABSP), ENTRE JANEIRO DE 2023 E JULHO DE 2025
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 222/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 223/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 224/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 225/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 226/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 231/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que prestem depoimento as senhoras FRANCISCA DA SILVA DE SOUZA e MARIA EUDENES DOS SANTOS, SÓCIAS ADMINISTRADORAS DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (AAPEN), ANTERIORMENTE DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (ABSP), na condição de INVESTIGADAS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 232/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que prestem depoimento os senhores ROMEU CARVALHO ANTUNES e MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JUNIOR, SÓCIOS DA PROSPECT CONSULT EMPRESAR LTDA, na condição de INVESTIGADOS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 233/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 238/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO à PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS (PFE-INSS), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 239/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 240/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (CNPS), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 241/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 234/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 235/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO à CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 236/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO à ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 237/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO à EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 243/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 242/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 244/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 245/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 246/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO à CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 247/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 280/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃODE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADESFINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 281/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 282/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 248/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 249/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO à DATAPREV (EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 250/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO à FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 251/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO à SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (SENACON), em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 252/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 253/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) - RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA FAYARD ORGANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 18.339.174/0001-49) ENTRE JANEIRO DE 2021 E DEZEMBRO DE 2022
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 254/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 255/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 256/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 257/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 258/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 259/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 260/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 261/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 262/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 263/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 264/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 265/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 266/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 267/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 268/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 269/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 270/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 271/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 272/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em formato digital.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 273/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DPF, em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 274/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 275/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, em formato digital
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 276/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao SENADO FEDERAL, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 277/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO à CÂMARA DOS DEPUTADOS, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 278/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 279/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 285/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 283/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 284/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 298/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 299/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 300/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 301/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 286/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 287/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 288/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 289/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 290/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 291/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 292/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 293/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 294/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 295/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 296/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 297/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 302/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 303/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 304/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 305/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 306/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 307/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 308/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 309/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 310/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 311/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 312/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 313/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 314/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 315/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 316/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 317/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 318/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 319/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 320/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 321/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 323/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação de LAYHENE RODRIGUES COSTA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 322/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação de ALIRIAN RODRIGUES COSTA BATISTA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 325/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação de NADJA REIS SANTOS DE MENEZES -Target Pesquisas de Mercado Ltda.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 324/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação de PAULO SERGIO SALUM CARVALHO DE MENEZES -Target Pesquisas de Mercado Ltda
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 328/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor MILTON SALVADOR DE ALMEIDA, CPF 276.194.191-87.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 330/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa a seguir especificadas, beneficiárias de recursos das empresas de ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referentes, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 331/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa ERIC FIDELIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 47.052.911/0001-26, vinculada à ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS, CPF 085.285.844-29, referentes, respectivamente, ao período de 17 de fevereiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 326/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA YAMADA E HATHEYER SERVIÇOS LTDA (CNPJ 51.734.207/0001-20) ENTRE JANEIRO DE 2023 E DEZEMBRO DE 2024
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 327/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor ADELINO RODRIGUES JUNIOR, CPF 727.462.111-49.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 329/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora CRISTIANA ALCANTARA ALVES ZAGO, CPF 860.821.081-91.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 332/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL, TELEFÔNICO E TELEMÁTICO do senhor DOMINGOS SAVIO DE CASTRO, CPF 327.327.161-20, referentes, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 333/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa VENUS CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL SA, CNPJ 48.500.775/0001-52, vinculada ao senhor ALEXANDRE GUIMARÃES, CPF 238.484.481-49, referentes, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 334/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor RUBENS OLIVEIRA COSTA, CPF 858.951.721-72.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 335/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL, TELEFÔNICO E TELEMÁTICO do senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referentes, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 338/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 339/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à 4.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 336/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVIDADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora CARLA CARDOSO NUNES DA CUNHA, Procuradora do Estado do Mato Grosso do Sul.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 337/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Advocacia-Geral da União.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 342/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, afastado cautelarmente da função de chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS por decisão judicial proferida no âmbito da Operação Sem Desconto.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 340/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 341/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Procuradoria-Geral da República.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 343/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor MARCI EUSTAQUIO TEODORO, presidente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 344/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, afastado cautelarmente da função de Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS -por decisão judicial proferida no âmbito da Operação Sem Desconto.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 345/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor JOSÉ CARLOS DE JESUS, presidente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 346/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, conhecido como “Careca do INSS”, envolvido nas fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 347/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora EDINA COSTA PINTO, presidente da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidore e Pensionistas do Brasil (ASABASP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 348/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor DOMINGOS SAVIO DE CASTRO, CPF 327.327.161-20.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 349/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa a seguir especificadas, beneficiárias de recursos das empresas de ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referentes, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 351/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor ERIK FIDÉLIS, filho do ex-diretor de benefícios do INSS André Fidelis.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 350/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor ALESSANDO STEFANUTO, ex-presidente do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 352/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora CECILIA RODRIGUES MOTA, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 355/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor MARCOS JOSÉ LINS MOURA SANTOS, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS UNIVERSO).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 353/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor CARLOS LUPI, ex-Ministro da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 354/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor JOSE HERMICESAR BRILHANTE PALMEIRA, presidente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 356/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL, TELEFÔNICO E TELEMÁTICO do senhor RUBENS OLIVEIRA COSTA, CPF 858.951.721-72, referentes, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 357/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação de LUCIENE DE CAMARGO BERNARDO, DIRIGENTE E SÓCIA DA AMBEC
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 358/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 361/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 359/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC), CNPJ 08.254.798/0001-00, referentes, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 360/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação de MARILISA MORAN GARCIA, DIRIGENTE E SÓCIA DA AMBEC
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 367/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF: 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 369/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR VIRGÍLIO FILHO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 370/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL, TELEFÔNICO E TELEMÁTICO do senhor MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, referentes, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 362/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocaçãodo Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 363/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação doSenhor Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 364/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação de ANTONIO FRATIC BACIC, DIRIGENTE E SÓCIO DA AMBEC
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 365/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), CNPJ 38.062.390/0001-05, referentes, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 366/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação de JOSE HERMICESAR BRILHANTE PALMEIRA, DIRIGENTE E SÓCIO DA AMBEC
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 368/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ALESSANDRO STEFANUTTO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 371/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER O CONVITE DA SENHORA THAISA HOFFMANN JONASSON, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 372/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa GESTORA EFICIENTE LTDA., CNPJ 34.515.373/0001-17, no período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 373/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocaçãodo Senhor José Ferreira da Silva, o Frei Chico, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 374/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR LUÍS CARLOS SILVA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 375/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAMBURG, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 380/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 381/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL, TELEFÔNICO E TELEMÁTICO da senhora TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI, CPF 266.161.448-60, Diretora Jurídica Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, referentes, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 376/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER O CONVITE DO SENHOR CARLOS HENRIQUE DE SOUSA, DELEGADO DA POLICIA FEDERAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 377/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 378/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que realize pedido de cooperação jurídica internacional aos Estados Unidos visando à QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Dau&be Investments LLC, Nº L25000048002, situada em 8203 Boca Rio Dr, Boca Raton, FL 33433, Flórida, Estados Unidos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 379/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI, CPF 266.161.448-60, Diretora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 382/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Exmo. Sr. Carlos Lupi ex-Ministro da Previdência Social para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 383/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Exmo. Sr. José Carlos Oliveira ex-Ministro da Previdência Social para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 384/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Exmo. Sr. Onyx Lorenzoni ex-Ministro da Previdência Social para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 385/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 386/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDNAPI-FS CNPJ 09.152.106/0001-85, referentes, respectivamente, ao período de 1 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 387/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 388/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do senhor LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 389/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Tribunal de Contas da União.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 390/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à DATAPREV.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 391/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Controladoria-Geral da União
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 392/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Departamento de Polícia Federal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 393/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor ALEXANDRE GUIMARÃES, CPF 238.484.481-49, ex-Diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos do INSS e ex-Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 394/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ALEXANDRE GUIMARÃES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 396/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 395/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Gilberto Waller Júnior Presidente do INSS para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 397/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR LEONARDO ROLIM, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 398/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Rubens Oliveira Costa empresáriopara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 399/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 400/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Maurício Camisotti empresáriopara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 401/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 402/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes lobista ("Careca do INSS")para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 403/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Cecília Rodrigues Mota advogadapara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 404/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 405/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Danilo Trento empresáriopara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 406/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor ANDRE PAULO FELIX FIDELIS , CPF 536.148.104-10, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS (DIRBEN).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 407/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues Diretor-Geral da Polícia Federalpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 408/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Exmo. Sr. Wolney Queiroz Maciel Ministro da Previdência Socialpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 409/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS, CPF 085.285.844-29.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 410/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL, TELEFÔNICO E TELEMÁTICO do senhor ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS, CPF 085.285.844-29, referentes, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 417/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o(a) senhor(a) PRESIDENTE ou REPRESENTANTE LEGAL da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 418/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER) CNPJ 14.815.352/0001-00, referentes, respectivamente, ao período de 1 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 419/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Philipe Roters Coutinho Agente da Polícia Federalpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 411/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Carlos Roberto Lupi ex-Ministro da Previdência Socialpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 412/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, CPF: 905.698.811-53, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 413/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL, TELEFÔNICO E TELEMÁTICO do senhor ALEXANDRE GUIMARÃES, CPF 238.484.481-49, ex-Diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos do INSS e ex-Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (anos calendário 2023 a 2025).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 414/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL, TELEFÔNICO E TELEMÁTICO do senhor ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, CPF 536.148.104-10, referentes, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 415/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora INGRID PIKINSKENI MORAIS SANTOS, CPF 429.968.848-17.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 416/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Eric Douglas Martins Fidelis advogadopara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 420/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor WOLNEY QUEIROZ, Ministro da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 421/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor MILTON BAPTISTA DE SOUZA, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 422/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor CLAUDEMILSON FERNANDES LIMA, presidente da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 423/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o(a) senhor(a) PRESIDENTE ou REPRESENTANTE LEGAL do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensioniastas (CEBAP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 425/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor ANDRÉ FIDÉLIS, diretor de benefícios do INSS até julho de 2024.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 424/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Jucimar Fonseca da Silva Coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 426/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR EDISON ANTÔNIO COSTA BRITTO GARCIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 427/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO PAULO SOARES LOPES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 428/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor GILBERTO WALLER JÚNIOR, presidente do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 429/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Giovani Batista Spiecker ex-Diretor-substituto de Benefícios do INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 430/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Virgílio Antônio Ribeiro Filho ex-Procurador-Geral do INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 431/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Alessandro Antônio Stefanutto ex-Presidente do INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 432/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor André Paulo Félix Fidelis Ex-diretor de Benefícios e Relacionamento do INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 433/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- convocaçãodo Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União(CGU), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 434/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Convocação do Senhor Andrei Rodrigues, Delegado-geral da Polícia Federal, paraprestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 435/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Convocaçãodo Senhor Ricardo Lewandowski, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 436/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Convocação do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 437/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador Geral daPFE/INSS (afastado), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentarde Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 438/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador Geral de Pagamentos de Benefícios (afastado), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 439/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo SenhorPresidente do Senado, Davi Alcolumbre,informações sobre o sigilo de 100 anos, imposto aos registros de entrada deAntônio Carlos Camilo Antunes ("Carecado INSS").
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 441/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- A presente Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada e aprovada em Plenário, tem a finalidade de investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Importante ressaltar que a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), e identificou diferentes atores envolvidos nesse esquema bilionário que lesou milhões de brasileiros. As investigações apontam que Associações e entidades de classe estavam cobrando mensalidades indevidas diretamente nos contracheques de beneficiários, sem o conhecimento ou consentimento destes, com base em documentos e assinaturas fraudulentas e outras estratégias fraudulentas. Os órgãos de investigação revelaram que o esquema envolvia servidores públicos, empresários e representantes dessas associações, que lucravam ilegalmente com os valores descontados mensalmente. Estima-se que os descontos podem chegar a mais de R$ 6 bilhões, resultando em suspensão de diversos acordos com entidades e necessidade de ressarcimento aos prejudicados. Nesse contexto, as fraudes ocorridas contra aposentados e pensionistas do INSS impactaram diferentes estados, incluindo o Maranhão. A Controladoria-Geral da União realizou entrevistas com aposentados para apurar a regularidade de descontos associativos e 100% dos aposentados entrevistados no estado relataram não ter autorizado os descontos. Importante destacar que as principais vítimas do esquema criminoso residem no meio rural, evidenciando os maiores riscos de vulnerabilidade. Os estados do Maranhão e do Piauí lideram o número de prejudicados, com até 60% dos aposentados de alguns municípios afetados. Sendo assim, considerando que Weslley Aragão estava à frente da Gerência-Executiva em São Luís/MA durante o período em que as fraudes aumentaram e que a sua exoneração se deu logo após a deflagração da operação da Polícia Federal, considera-se prioritária sua convocação para prestar esclarecimentos da atuação do INSS no estado do Maranhão. Dessa forma, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento de convocação, a fim de que possamos analisar em profundidade todos os elementos que compõem o complexo arcabouço dos fatos que são objeto desta CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 442/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR RENATO RODRIGUES VIEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 443/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ISAAC SIDNEY, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 444/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER À POLÍCIA FEDERAL O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS ÀS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 445/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER À CGU O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS APURAÇÕES RELACIONADAS ÀS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 446/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Jorge Messias, Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. E recomendação de afastamento cautelar do Ministro.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 447/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor ANDRÉ PAULO FELIZ FIDELIS, ex-diretor do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 453/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central, informações relacionadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas, incluindo apurações internas, processos administrativos e demais documentos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 454/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da FEBRABAN, informações relacionadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas, incluindo apurações internas, processos administrativos e demais documentos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 448/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora CECÍLIA RODRIGUES MOTA, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente denominada de Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 449/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor JACIMAR FONSECA DA SILVA, afastado cautelarmente da função de coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS por decisão judicial proferida no âmbito da Operação Sem Desconto.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 450/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora TONIA GALLETI, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 451/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER AO INSS O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS APURAÇÕES REFERENTES ÀS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 452/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Marcos Jose Lins Moura Santos, atual presidente do Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (UNIVERSO), pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 457/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alexandre Caetano dos Reis.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 458/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO, Ex-presidente do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 455/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DA UNIÃO O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS APURAÇÕES REFERENTES ÀS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 456/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o Sr. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, para prestar esclarecimentos acerca de sua atuação e das atividades da referida entidade no que se refere ao esquema de desvio de recursos de aposentados por meio de descontos indevidos em seus benefícios.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 461/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Rubens Oliveira Costa.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 462/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI a senhora MARIA PAULA XAVIER DA FONSECA OLIVEIRA.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 463/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI o senhor VIRGÍLIO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social (PFE–INSS).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 459/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Adelino Rodrigues Junior.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 460/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Milton Salvador de Almeida Júnior.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 464/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor GEOVANI BATISTA SPIECKER, ex- Diretor Substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 465/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora EDJANE RODRIGUES SILVA, Secretária de Formação e Organização Sindical da CONTAG.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 466/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa XAVIER FONSECA CONSULTORIA, vinculada à senhora MARIA PAULA XAVIER DA FONSECA OLIVEIRA, referentes, respectivamente, ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 476/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Arnaldo Bezerra Guimarães.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 477/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Natjo de Lima Pinheiro.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 478/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Thaisa Hoffman Jonasson.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 480/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Eric Douglas Martins Fidelis.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 486/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria Gorete Pereira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 467/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor REINALDO CARLOS BARROSO DE ALMEIDA, ex comissionado da Diretoria Substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 468/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor JUCIMAR FONSECA DA SILVA, ex- Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios (CGPAG) do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 469/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), referentes, ao período de 09 de março de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 470/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor ARISTIDES VERAS DOS SANTOS, ex- presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 471/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI a senhora THAISA HOFFMANN JONASSON
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 472/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Cristiana Alcântara Alves Zago.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 473/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Yasmin Ahmed.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 474/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Laudenor.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 475/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Thiago Schettini.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 479/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Francisco Paulo Soares Lopes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 481/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Romeu Carvalho Antunes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 482/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Carlos de Oliveira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 483/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Abraão Lincoln, presidente da CBPA.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 484/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 485/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Cinara Wagner Fredo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 487/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Edson Araújo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 490/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a CONVOCAÇÃO do ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Sr. Alessandro Stefanutto, para prestar depoimento.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 488/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 489/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora THAISA DAIANE SILVA, Secretária-Geral da CONTAG.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 491/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a CONVOCAÇÃO do ex-Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Roberto Lupi, para prestar depoimento.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 492/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Eric Douglas Martins Fidelis é advogado e filho de André Paulo Félix Fidelis, e recebeu diversos pagamentos recebidos pelas entidades ligadas aos descontos indevidos do INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 493/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, sócio de 22 empresas utilizadas nas fraudes que operaram como intermediárias dos sindicatos e associações.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 494/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Maurício Camisotti, empresário e controlador das empresas do Grupo Total Health (THG), investigado como um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações ligadas a beneficiários,
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 495/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Hebert Mesquita, Procurador da República, responsável pelo inquérito principal da Operação “Sem Desconto”,
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 496/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Felipe Macedo Gomes foi presidente da associação Amar Brasil, uma das entidades investigadas no esquema bilionário de fraude contra aposentados do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 497/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Thaisa Hoffmann Jonasson é empresária, sócia do Centro Médico Vita Care.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 498/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Cecília Rodrigues Mota
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 499/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Hélio Queiroz da Silva, conselheiro do CNPS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 500/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Carolina Botelho Moreira de Deus, defensora pública, alertou o INSS durante reunião do GTI Previdência que a própria Central Telefônica 135 estava registrando demandas de reclamações dos aposentados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 501/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a CONVOCAÇÃO do dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI, Sr. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, para prestar depoimento.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 502/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do ex-Diretor de Atendimento do INSS, o senhor JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES, inscrito no CPF sob o nº 041.649.404-84, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 503/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, de JOSE CARLOS OLIVEIRA, também conhecido como AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE, ex-Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, inscrito no CPF sob o nº 014.418.198-35, referentes ao período de 1º de julho de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 504/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senhor VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 295.482.118-31, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 505/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do ex-Subprocurador-Geral do INSS, o senhor FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 652.448.695-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 507/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Sra,. Marilisa Moran Garcia
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 508/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Evandro José Morello, representante da CONTAG.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 509/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, de ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, lobista, apontado pela Polícia Federal como o principal intermediário das fraudes e desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas do INSS, inscrito no CPF sob o nº 279.758.601-82, referentes ao período de 1º de julho de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 510/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do senhor GEOVANI BATISTA FASSARELLA SPIECKER, inscrito no CPF sob o nº 934.910.501-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 511/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, de VIRGILIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, ex-procurador do INSS, inscrito no CPF sob o nº 026.937.574-01, referentes ao período de 1º de julho de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 512/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o convite do senhor Irineu de Paula Cruz, presidente da Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 513/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o convite para comparecimento a esta CPMI da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (ABRAPPS) e do senhor Arnaldo Martinez Guimarães, presidente da ABRAPPS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 514/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o senhor ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadoras da Pesca e da Aquicultura (CBPA), para ser ouvido por esta CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 515/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidada a Senhora MARIA TEREZA DA SILVA REGO, Presidente da UNIÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS (UNAPB), a comparecer a esta Comissão.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 516/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o comparecimento a esta CPMI da Sra. CECÍLIA RODRIGUES MOTA, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN),
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 517/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a quebra de sigilo do senhor Edson Akio Yamada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 518/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Laudenor
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 519/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Thiago Schettini.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 520/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor JOSÉ ARNALDO BEZERRA GUIMARÃES.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 521/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Natjo de Lima Pinheiro.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 522/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Abraão Lincoln, presidente da CBPA.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 523/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Edson Araújo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 524/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcos José Lins Moura Santos, Presidente da Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS/UNIVERSO), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 525/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Wolney Queiroz Maciel.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 526/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Marcos José Bulgarelli.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 527/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 528/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Leonardo Melo Gadelha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 529/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Bruno Deitos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 530/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a quebra de sigilo de Thaisa Hoffmann Jonasson.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 531/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de OBEDE M TEODORO - COBAP .
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 532/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a ampliação do objeto de investigação para que também sejam apuradas eventuais fraudes na celebração de contratos de empréstimos consignados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 533/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA SIG BANC FISCAL Cebap.docx
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 534/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- SIG CECILIA RODRIGUES MOTA1.docx
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 535/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes .
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 536/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alessandro Antônio Stefanutto.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 537/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 538/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Philipe Roters Coutinho.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 539/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Jobson de Paiva Silveira Sales.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 545/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Fábio Leite, Diretor da Sucursal SP do Metrópoles, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 540/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Jucimar Fonseca da Silva.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 541/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Leonardo Rolim.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 542/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a senhora Cecília Montalvão Queiroz.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 543/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 544/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Maurício Camisotti.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 546/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Marcelo Abi-Ramia Caetano.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 547/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 548/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Antônio Fratic Bacic.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 549/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 550/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 551/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- SIG CECILIA RODRIGUES MOTA1.docx
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 552/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a senhora Maria Inês Batista de Almeida.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 553/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor André Paulo Félix Fidelis.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 554/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Quebra SIG BAnc FISCAL Unaspub
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 555/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- CONVOCAÇÃO MAURICIO CAMISOTTI CPF 012.346.078-67.docx
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 556/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (APBRASIL) (CNPJ 41.001.558/0001-79), ENTIDADE ASSOCIATIVA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 557/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA SIG BANC FISCAL AAPEN.docx
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 583/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- quebra sigilo unsbras
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 584/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA SIG BANC FISCAL AAPB.docx
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 585/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- conv Thiago ARaujo
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 558/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o convite do senhor RAIMUNDO NONATO FILHO, presidente da Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 560/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Renato Rodrigues Vieira, Procurador Federal e foi presidente do INSS no ano de 2019.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 561/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Conafer.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 562/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Alessandro Stefanutto, ex-presidente e ex-Procurador do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 559/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Jobson de Paiva Silveira Sales é ex-diretor de Atendimento do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 563/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Adriana Maia Venturini
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 586/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor CHARLES GOES FREITAS, CPF 913.205.773-34.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 587/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF DE ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 588/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer levantamento Fiscal e Bancário de ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 569/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Ronald Balbe, Secretário Federal de Controle Interno da CGU e um dos responsáveis pelo Relatório da CGU que apontou os problemas nos descontos do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 570/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Vanderlei Barbosa dos Santos, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o cidadão do INSS e servidor de carreira do INSS desde 2005.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 571/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Patricia Bettin Chaves, representante da Defensoria Pública no GTI Previdência.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 572/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Fábio Lucas de Albuquerque Lima
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 573/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Eliane Viegas Mota, auditora federal de finanças e controle da CGU.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 589/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor MARCELO ALEXANDRE PEREIRA LIMA, CPF 585.876.595-53.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 564/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Leonardo Rolim, ex presidente do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 565/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Glauco André Fonseca Wamburg, presidente do INSS em 2023.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 592/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o Senhor Jair Messias Bolsonaro, ex-Presidente da República Federativa do Brasil.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 574/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de José Carlos Oliveira foi Diretor de Benefícios do INSS, presidente do INSS e Ministro do Trabalho e Previdência.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 575/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Edson Akio Yamada foi Diretor de Benefícios do INSS entre 2022 e 2023, sócio da empresa Yamada e Hatheyer Servicos Administrativos LTDA,
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 576/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Tonia Galleti, conselheira do CNPS, que trata das políticas previdenciárias, apontou inúmeras denúncias de irregularidades sobre descontos, quando esteve no cargo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 577/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Geovani Batista Fassarella Spiecker, que foi Coordenador-Geral da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 578/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o convite para comparecimento a esta CPMI da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBAPI) e do senhor Gilberto Torres Laurindo, presidente da ASBAPI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 591/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Domingos Sávio de Castro.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 579/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o convite para comparecimento a esta CPMI da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (CENTRAPE) e do Senhor Francisco Canindé Pegado do Nascimento, seu presidente.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 593/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a Sra. Maria das Graças Ferras, sócia da União Nacional de Auxílios aos Servidores Públicos (Unaspub) pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 594/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sra. Maria Luiza Ferreira de Abreu, Presidente da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP), para que preste depoimento pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 595/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor NATJO DE LIMA PINHEIRO, CPF 120.687.168-79.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 596/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcos Jose Lins Moura Santos, ex-presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos noticiados acerca dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 580/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o comparecimento a esta CPMI do Sr. MILTON BAPTISTA SOUZA FILHO, presidente do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (SINDNAPI) e do Vice-Presidente, o Sr. JOSE FERREIRA DA SILVA (FREI CHICO),
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 581/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer de convite do senhor ARISTIDES VERAS DOS SANTOS, presidente da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAAGRICULTURA (CONTAG)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 597/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo SenhorPresidente do Senado, Davi Alcolunbre,informações sobre entrada e saída nasdependências do Senado Federal doSenhor Antônio Carlos Camilo Antunes,incluindo as informações sobre os locaisem que ele esteve, responsáveis pelaautorização de entrada, datas e horáriosdas visitas. Senhor
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 582/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatóriosde Inteligência Financeira do Senhor Alessandro Antônio Stefanutto,
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 600/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Edmar Policarpo Júnior, Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos noticiados acerca dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 598/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Convocação do Senhor MAURÍCIO CAMISOTTI, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 599/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- CONV SARAH SANTOS.docx
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 601/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, as Senhoras Cecília Rodrigues Mota e Maria Eudenes dos Santos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 602/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Rubens Oliveira Costa.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 603/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Milton Salvador de Almeida Júnior
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 604/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sr. Bartolomeu Evangelista de Franca, sócio da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (AP BRASIL), para que preste depoimento pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 605/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (CONAFER), para que preste depoimento pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 606/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), para que preste depoimento pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 609/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), para que preste depoimento pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 610/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, cópia de todos os inquéritos e procedimentos da "Operação Sem Desconto" e outros que apurem os descontos indevidos em benefícios do INSS. .
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 611/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. diretor-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, cópias de documentos, dados, procedimentos e auditorias relativos aos descontos indevidos em benefícios do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 612/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer cópia de todos os procedimentos, auditorias e processos administrativos que apurem descontos indevidos em benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 608/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Bruno Bianco Leal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 614/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Ruth Maria Fernandes Corrêa.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 616/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Vanderlei Barbosa dos Santos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 613/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União, Jorge Messias, cópia de todas as ações, diligências e procedimentos judiciais e extrajudiciais relacionados às apurações, ressarcimento e responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos descontos indevidos em benefícios do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 615/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 626/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Departamento de Polícia Federal – DPF.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 617/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Felipe Macedo Gomes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 618/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO (CPF 127.135.808-54), EX-PRESIDENTE DO INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 619/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o Senhor Jair Messias Bolsonaro, ex-Presidente da República Federativa do Brasil.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 620/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Adelino Rodrigues Junior.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 621/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alexandre Caetano dos Reis
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 622/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Cristiana Alcantara Alves Zago.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 623/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Yasmin Ahmed.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 624/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Aristides Veras dos Santos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 625/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sra. Sonia Maria de Oliveira, secretária-geral do Cebap, para que preste depoimento pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 627/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- convocação do Senhor MARCI EUSTAQUIO TEODORO, Presidente UNASPUB, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 628/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - APBRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 41.001.558/0001-79, pelo período de janeiro de 2017 até agosto de 2025
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 629/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Tania Carvalho dos Santos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 630/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 631/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, da Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP), CNPJ nº 00.100.451/0001-09, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 632/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do senhor GILBERTO TORRES LAURINDO, inscrito no CPF sob o nº 042.611.352-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 635/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, CNPJ: 08.812.425/0001-07, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 633/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da CURITIBA CONSULTORIA EM SERVIÇOS MÉDICOS S/A (CNPJ 48.488.685/0001-93), EMPRESA INVESTIGADA,
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 634/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 642/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da sociedade individual ERIC FIDELIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.052.911/001-26, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 643/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da senhora MARILISA MORAN GARCIA, inscrita no CPF sob o nº 595.876.018-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 644/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da senhora MARIA INÊS BATISTA DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 011.256.828-92, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 636/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do senhor ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS, inscrito no CPF sob o nº 085.285.844-29, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 637/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, do Senhor FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO, CPF nº 083.462.324-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 638/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, da CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CENTRAPE, CNPJ nº CNPJ 07.164.985/0001-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 639/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer quebra do sigilo do senhor André Paulo Félix Fidelis
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 640/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, da ACCA Consultoria Empresarial S.A, inscrita sob o CNPJ nº 20.182.270/0001-78, pelo período de 1º de janeiro de 2017 até 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 641/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - Contraf Brasil, inscrita sob o CNPJ nº 08.427.212/0001-61, pelo período de janeiro de 2017 até agosto de 2025
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 656/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do senhor Marcos José Lins Moura Santos, inscrito sob o CPF nº 926.936.015-68, pelo período de janeiro de 2017 até agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 658/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, de Antônio Carlos Camilo Antunes, inscrito no CPF nº 279.758.601-82, pelo período de 1º de janeiro de 2017 até 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 659/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, de Romeu Carvalho Antunes, inscrito no CPF nº 060.644.331-24, pelo período de 1º de janeiro de 2017 até 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 661/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Edson Akio Yamada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 645/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, de MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 066.031.078-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 646/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (COBAP), CNPJ: 91.340.141/0001-09, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 647/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do senhor WARLEY MARTINS GONÇALLES, inscrito no CPF sob o nº 784.644.479-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 648/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (SINDNAPI), CNPJ nº 04.040.532/0001-03, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 649/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da UNAPB - UNIÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS, CNPJ: 10.708.967/0001-86, e de sua presidente, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 650/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da senhora MARIA TEREZA DA SILVA REGO, inscrita no CPF sob o nº 494.354.347-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 651/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, de EDMAR POLICARPO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 783.801.118-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 652/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CBPA, CNPJ: 38.062.390/0001-05, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 653/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 654/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da senhora Maria Josana Lima de Oliveira, inscrita sob o CPF nº 011.415.564-05, pelo período de janeiro de 2017 até agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 655/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, de IRINEU DE PAULA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº 007.772.426-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 657/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor André Luis Dantas Ferreira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 660/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MARCOS JOSE LINS MOURA SANTOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 664/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja oficiado o Tribunal de Contas da União a prestar informações perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 662/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alexandre Guimarães.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 663/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Danilo Berndt Trento.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 665/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria das Graças Ferraz.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 666/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Altair dos Santos Lima.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 667/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Raimunda Cunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 668/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a ampliação do objeto de investigação para que também sejam apuradas eventuais fraudes na celebração de contratos de empréstimos consignados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 567/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de André Paulo Félix Fidelis foi Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 568/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva de Virgílio Filho é Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 671/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sra Sra. Marly Soares dos Santos, sócia da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV, para que preste depoimento pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 677/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35 e à senhora INGRID PIKINSKENI MORAIS SANTOS CPF 429.968.848-17, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 678/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35, referente, ao ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 679/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35, referente, ao ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 680/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35, referente, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 681/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a quebra do sigilo de Maurício Camisotti.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 683/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do o senhor ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº 231.147.624-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 669/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Milton Baptista de Souza, Presidente da Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - ForçaSindical (SINDNAPI - FS), para que preste depoimento pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 670/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sra. AMAR Brasil Clube de Benefícios (AMAR BRASIL), para que preste depoimento pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 672/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), CNPJ nº 33.683.202/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 673/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, de ARISTIDES VERAS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 448.401.104-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 674/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do senhor ARNALDO MARTINEZ GUIMARÃES, inscrito no CPF sob o nº 071.995.200-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 675/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS, CNPJ: 10.804.925/0001-49 e filiais, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 676/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a quebra de sigilo da Ambec.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 682/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da senhora INGRID PIKINSKENI MORAIS SANTOS, CPF 429.968.848-17, referentes, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 684/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, do CENTRO DE ESTUDO DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CEBAP), CNPJ nº 09.152.106/0001-85, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 688/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Raimunda Cunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 693/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sra. Gilcinea dos Santos – Presidente, da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP BRASIL), para que preste depoimento pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 694/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- CONVOCAÇÃO DO SENHOR ALBERTO GONZAGA DE LIMA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 685/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da senhora INGRID PIKINSKENI MORAIS SANTOS, CPF 429.968.848-17, referentes, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 686/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Senhor JOSE CARLOS DE JESUS, Presidente APDAP PREV, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 687/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Convocação da Senhora Maria Luiza Ferreira de Abreu, Presidente CAAP, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 689/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. CNPJ - 15.113.480/0001-74, beneficiária de recursos das empresas de ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referentes, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 690/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Prevent Brasil Corretora de Seguros LTDA, CNPJ 40.763.995/0001-67, beneficiária de recursos das empresas de ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referentes, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 691/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Dm&H Assessoria Empresarial e Corretora De Seguros Ltda, CNPJ 36579040000187, beneficiária de recursos das empresas de ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referentes, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 692/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Wm System Informática Ltda - CNPJ 66.055.047/0001-60, beneficiária de recursos das empresas de ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referentes, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 696/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35, referente, aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 697/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 698/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para prestar depoimento à CPMI
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 695/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR AMERICO MONTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 700/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35, referentes, respectivamente, aos anos-calendário 2021 a 2025 (sigilo fiscal).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 701/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para prestar depoimento à CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 702/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para prestar depoimento à CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 706/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para prestar depoimento à CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 699/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para prestar depoimento à CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 703/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre a apuração de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 704/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Controladoria Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre as irregularidades relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS, alvo de investigação por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 705/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35 e à senhora INGRID PIKINSKENI MORAIS SANTOS CPF 429.968.848-17, referentes, respectivamente, aos anos-calendário 2021 a 2025 (sigilo fiscal).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 709/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada à senhora INGRID PIKINSKENI MORAIS SANTOS CPF 429.968.848-17, referente, aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 707/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para prestar depoimento à CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 708/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35, referentes, respectivamente, aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 710/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para prestar depoimento à CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 711/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sra. Maria Eudenes dos Santos, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN),para que preste depoimento pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 712/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada à senhora INGRID PIKINSKENI MORAIS SANTOS CPF 429.968.848-17, referente, aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 717/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da pessoa jurídica a seguir especificadas, vinculadas ao senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, CPF 905.698.811-53, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 730/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, CPF 905.698.811-53, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 731/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da pessoa jurídica a seguir especificadas, vinculadas ao senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, CPF 905.698.811-53, referentes, respectivamente, aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 732/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da pessoa jurídica a seguir especificadas, vinculadas ao senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, CPF 905.698.811-53, referentes, respectivamente, aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 733/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da pessoa jurídica a seguir especificadas, vinculadas ao senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, CPF 905.698.811-53, referentes, respectivamente, aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 713/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- A convocação da Senhora MARCELA LINS MOURA DE FIGUEIREDO, AAPPS UNIVERSO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 714/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Convocação do Senhor EDMILSON MIGUEL ARCANJO DIAS DE ANDRADE, AAPPS UNIVERSO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 715/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO do senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35, referentes, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 716/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL do senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35, referentes, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 718/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Tracao Diligence Incorporadora Ltda – CNPJ 52.714.214/0001-23, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 719/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Brasilia Consultoria Empresarial S/A – CNPJ 48.366.042/0001-77, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 720/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Acca Consultoria Empresarial S/A – CNPJ 20.182.270/0001-78, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 721/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Antunes & Camilo Ltda – CNPJ 33.476.607/0001-00, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 722/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Drpl Comercializacao e Locacao de Veiculos S/A – CNPJ 56.183.008/0001-95, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referentes, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 723/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Diligence Construtora e Incorporadora SPE Ltda – CNPJ 52.433.609/0001-58, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 724/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Brasilia Construtora e Incorporadora Ltda – CNPJ 52.532.764/0001-21, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referentes, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 725/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Medicinale Comercio Varejista e Atacadista Ltda – CNPJ 50.481.710/0001-59, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 726/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Irmaos Antunes Ltda – CNPJ 02.594.612/0001-85, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 727/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Vintage Diligence e Brasilia Incorporadora SPE Ltda - CNPJ 52.433.631/0001-06, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 728/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Fluente Diligence e Brasilia Incorporadora SPE Ltda – CNPJ 52.433.330/0001-74, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 729/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, CPF 905.698.811-53, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 734/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO do senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, CPF 905.698.811-53, referentes, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 735/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL do senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, CPF 905.698.811-53, referentes, aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 736/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35, referentes, respectivamente, aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 737/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 738/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada ao senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 739/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Localize Diligence e Brasilia Incorporadora SPE Ltda - CNPJ 52.433.571/0001-13, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 740/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Camilo Comercio e Servicos S/A – CNPJ 50.442.926/0002-96, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 741/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da ACDS Call Center Ltda – CNPJ 51.233.177/0001-79, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 742/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Quasar Diligence Incorporadora SPE Ltda – CNPJ 52.433.508/0001-87, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 743/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Seacoast Brasilia Incorporadora SPE Ltda – CNPJ 52.433.669/0001-70, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 744/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa RPLD Construtora e Incorporadora S/A – CNPJ 56.169.248/0001-35, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 745/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Diligence e Brasilia Incorporadora Peak Spe Ltda – CNPJ 52.433.462/0001-04, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 746/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Blueprint Brasilia Incorporadora Spe ltda - CNPJ 52.433.615/0001-05, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 747/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Prospect Consultoria Empresarial Ltda – CNPJ 44.722.047/0001-34, vinculada ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 749/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DA SENHORA VALDIRA PRADO SANTANA SANTOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 748/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Camilo Comercio e Servicos Ltda – CNPJ 50.442.926/0001-05, vinculadas ao senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referente, respectivamente, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 750/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Marilisa Moran Garcia, Presidente da AMBEC, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 751/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Tânia Carvalho dos Santos, Esposa do senhor Antônio Carlos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 752/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o envio de CONVITE a Senhora ELIANE VIEGAS MOTA, Diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 758/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor André Luis Dantas Ferreira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 761/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Solicitação ressarcimento aos aposentados e pensionistas
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 753/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o envio de convite ao Senhor BRUNO OLIVEIRA PEREIRA BERGAMASCHI, Delegado de Polícia Federal
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 754/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Nacional do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (SINDNAPI), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 755/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o Senhor Altair dos Santos Lima.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 756/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Sr. MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, para prestar esclarecimentos sobre o início dos desvios bilionários e fraudes em descontos indevidos no âmbito do INSS, ocorridos durante sua gestão, bem como sobre as medidas adotadas ou omitidas pelo Governo Federal à época para prevenir, identificar e estancar o esquema fraudulento que lesou aposentados e pensionistas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 757/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer manutenção da suspensão do desconto
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 759/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor André Paulo Félix Fidelis.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 760/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Maria Liduina Pereira de Oliveira, Presidente da AAPB, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 762/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 764/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a senhora Maria Inês Batista de Almeida.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 767/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Leonardo Rolim.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 770/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Leonardo Melo Gadelha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 763/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Ruth Maria Fernandes Corrêa.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 765/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Francisco Paulo Soares Lopes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 766/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Cecília Rodrigues Mota.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 768/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria Eudenes dos Santos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 769/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Maurício Camisotti.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 772/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Geovani Batista Spiecker.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 773/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Philipe Roters Coutinho.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 771/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Vanderlei Barbosa dos Santos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 776/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor JOSÉ ARNALDO BEZERRA GUIMARÃES.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 777/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Abraão Lincoln, presidente da CBPA.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 774/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Danilo Berndt Trento.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 775/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Jucimar Fonseca da Silva.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 779/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a CONVOCAÇÃO do Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas – CEBAP, Sr. Ricardo Serzi Sandano Carvalho, bem como dos Diretores Sr. Elio Zemuner e Sra. Terezinha de Lira Favalli, para prestar depoimento.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 778/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alexandre Guimarães.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 781/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 780/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Natjo de Lima Pinheiro.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 782/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Edson Akio Yamada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 783/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Bruno Bianco Leal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 786/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Domingos Sávio de Castro.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 788/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Rubens Oliveira Costa.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 784/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 785/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Romeu Carvalho Antunes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 787/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 789/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Bruno Deitos
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 790/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a senhora Cecília Montalvão Queiroz.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 791/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Thaisa Hoffman Jonasson.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 792/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Eric Douglas Martins Fidelis.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 794/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Tania Carvalho dos Santos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 793/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Jobson de Paiva Silveira Sales.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 795/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Felipe Macedo Gomes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 796/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Valdira Prado Santana Santos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 806/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Wolney Queiroz Ministro da Previdência Socialpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 807/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Carlos de Oliveira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 808/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Alessandro Antonio Stefanutto ex-presidente do INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 809/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento CPMI INSS - Milton Salvador de Almeida Júnior
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 797/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Thiago Schettini.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 798/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Laudenor.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 799/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Yasmin Ahmed.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 800/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Cristiana Alcantara Alves Zago.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 801/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alexandre Caetano dos Reis.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 802/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Carlos Lupi ex-Ministro da Previdência Socialpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 803/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 804/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 805/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Adelino Rodrigues Junior.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 812/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Milton Baptista de Souza Filho Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 813/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Andre Paulo Felix Fidelis ex-Diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 810/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Geovani Batista Spiecker ex-Diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 811/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Eli Cohen advogado responsável pelas investigações particulares iniciais que culminaram na deflagração da Operação da Polícia Federal SEM DESCONTO para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 814/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor José Ferreira da Silva Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 815/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Aristides Veras dos Santos Secretário de Finanças (licenciado) da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 816/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Reinaldo Carlos Barroso de Almeida ex-Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimentopara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 818/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Jucimar Fonseca da Silva ex-Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios do INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 821/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, TELEMÁTICO, FISCAL DO SENHOR MAURÍCIO CAMISOTTI, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 824/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, Delegado da Polícia Federal, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 817/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Vanderlei Barbosa dos Santos - ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 819/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 820/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes sócio da Prospect Consult Empresar Ltda. e da Brasília Consultoria Empresarial S.A., entre outras empresaspara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 822/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Eliane Viegas Mota, Diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 823/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF, em formato digital, da empresa C. MARCELINO DE SOUZA SANTOS SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA (CNPJ 23.343.220/0001-13) entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 825/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Patrícia Bettin Chaves, Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 826/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Eli Cohen, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 827/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor José Carlos Oliveira, ex-Ministro do Trabalho e Previdência, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 828/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Carlos Roberto Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 829/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 830/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Carlos Eduardo Gabas, ex-Ministro da Previdência Social, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 831/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, informações sobre o sistema MACROS da Controladoria-Geral da União (CGU), bem como requisitar ao menos 3 credenciais, mediante atribuição de perfis no mais amplo grau de acesso, para utilização pelos servidores da equipe de apoio técnico apenas durante o andamento das investigações desta CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 832/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 833/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos dos inquéritos relativos aos descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, e aos autos das ADPFs 1224 e 1236, envolvendo, respectivamente, pedido de suspensão de descontos ilegais e o acordo do governo para ressarcimento das vítimas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 834/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, informações e acesso aos procedimentos instaurados envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 835/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, informações e acesso aos documentos de auditorias ou demais formas de fiscalização envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, em especial os relativos à Operação Sem Desconto.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 836/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, informações e acesso a documentos de auditorias ou outros procedimentos fiscalizatórios instaurados envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 837/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informações e acesso integral aos processos administrativos de sindicância e processos administrativos disciplinares que tenham sido instaurados, desde janeiro de 2015 até a presente data, no âmbito dessa Autarquia previdenciária, para apurar denúncias sobre irregularidades e responsabilidade de servidores que tenham relação com os descontos fraudulentos em benefícios pagos pelo INSS, tanto no tocante aos descontos associativos quanto aos descontos de crédito consignado, em especial os processos relacionados à investigação que deflagrou, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sem Desconto, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, para esta CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 838/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações e acesso integral aos processos administrativos de sindicância e processos administrativos disciplinares que tenham sido instaurados, desde janeiro de 2015 até a presente data, no âmbito dessa Pasta, para apurar denúncias sobre irregularidades e responsabilidades de servidores que tenham relação com os descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto no tocante aos descontos associativos quanto aos descontos de crédito consignado, em especial os processos relacionados à investigação que deflagrou, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sem Desconto, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, para esta CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 839/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), Wolney Queiroz, informações e acesso integral às atas de reuniões ordinárias e extraordinárias, realizadas desde janeiro de 2015 até a presente data, bem como de relatórios, apresentações, comunicações ou qualquer outra espécie de documento produzido ou recebido no âmbito do Conselho, que trate da gestão dos descontos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo alertas e denúncias sobre fraudes e irregularidades nos descontos associativos e de crédito consignado, em especial os processos relacionados à investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, para esta CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 840/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 841/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 842/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 843/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 844/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 845/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 846/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 847/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 848/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 849/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 850/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – INSS, a disponibilização de três servidores (um delegado de polícia, um agente de polícia e um perito) do Departamento de Polícia Federal (DPF) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 851/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos de procedimentos investigatórios criminais, inquéritos civis ou procedimentos preparatórios de inquéritos civis, instaurados no âmbito do MPF, relacionados a descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 852/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – INSS, ao Ministério Público Federal (MPF) a disponibilização de dois Procuradores da República para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 853/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – INSS, a disponibilização de dois Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 854/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – INSS, a disponibilização de servidor (Auditor) do Banco Central do Brasil (BACEN) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 855/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – INSS, a disponibilização de servidor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 856/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – INSS, a disponibilização de servidor (Auditor Federal de Controle Externo) do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 857/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – INSS, a disponibilização de dois servidores (Auditores Federais de Finanças e Controle) da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 858/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, TELEMÁTICO, FISCAL DO SENHOR VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 859/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, TELEMÁTICO, FISCAL DO SENHOR ALEXANDRE GUIMARÃES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 860/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, TELEMÁTICO, FISCAL DO SENHOR ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 861/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, TELEMÁTICO, FISCAL DO SENHOR ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 863/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Sr. Presidente da República, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para prestar esclarecimentos a esta CPMI acerca dos R$ 1,2 bilhão desviados em 2023 e dos R$ 2,8 bilhões desviados em 2024, valores relacionados a descontos indevidos no âmbito do INSS; das 1,9 milhão de reclamações registradas junto ao Instituto entre janeiro de 2023 e maio de 2024; das ações, omissões e políticas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar as fraudes e proteger aposentados e pensionistas; bem como das medidas planejadas para estancar os prejuízos e impedir a continuidade do esquema.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 864/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidada a Sra. Dilma Vana Rousseff, ex-presidente, a fim de prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas, autorizados com base na Lei nº 8.213/1991, a celebração e fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados durante sua gestão e o montante de R$ 413,2 milhões descontados em 2016, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU), a fim de apurar responsabilidades, omissões e medidas adotadas para prevenir fraudes e proteger os beneficiários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 865/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Francisco Paulo Soares Lopes ex Presidente INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 866/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Renato Rodrigues Vieira ex Presidente INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 862/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, TELEMÁTICO, FISCAL DO SENHOR VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 872/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, Ie II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor José Ferreira da Silva, CPFnº 055.460.108-78, referentes ao período de 1º de agosto de 2023 a 22 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 873/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Ricardo Andrade Saadi Presidente do Conselho de Inteligência Financeira - Coafpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 874/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor José Ferreira da Silva Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Sindnapi para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 875/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Wolney Queiroz Ministro da Previdência Social para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 867/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes Presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 868/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Maria Ferreira da Silva Sócia-Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 869/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Domingos Sávio de Castro beneficiário da empresa Prospect Consultoria Empresarial Ltda. para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 870/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Cecília Rodrigues Mota Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 871/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Antonio Fratic Bacic signatário do termo de cooperação pela Ambecpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 896/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Jucimar Fonseca da Silva ex - Coordenador-Geral de Pagamento de Beefícios do INSS.para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 898/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Geovani Batista Spiecker ex-diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 899/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Alessandro Antônio Stefanutto para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 876/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Rodrigo Assumpção Presidente da Dataprev para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 877/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações sobre indícios de fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 878/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, informações acerca do relatório circunstanciado sobre o funcionamento da plataforma "Meu INSS", com dados de acessos, falhas, custos de manutenção e medidas de segurança cibernética.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 879/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Clarice Costa Calixto Procuradora-Geral da União para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 880/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 881/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Vanderlei Barbosa dos Santos Diretor de Benefícios (DIRBEN) do INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 882/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Gustavo Canuto ex Presidente Dataprevpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 883/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Eli Cohen Advogadopara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 884/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, informações e acesso a documentos de auditorias ou outros procedimentos fiscalizatórios instaurados envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 885/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informações e acesso a documentos de auditorias ou outros procedimentos fiscalizatórios instaurados envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS desde 2016 até a presente data.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 886/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2016 até a presente data.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 887/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Cristiana Alcantara Alves Zago sócia em empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 888/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Philipe Roters Coutinho para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 889/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Marcelo Abi-Ramia Caetano ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazendapara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 890/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Edison Antônio Costa Britto Garcia ex Presidente INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 891/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Leonardo Melo Gadelha ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 892/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Edson Akio Yamada Diretor de Benefícios (DIRBEN) do INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 893/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano ex Presidente INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 894/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho ex-procurador da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 895/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Maurício Camisotti Grupo Total Healthpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 897/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Alessandro Roosevelt ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 905/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Bruno Bianco Leal ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 900/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni ex-Ministro do Trabalho e Previdênciapara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 901/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (CONAFER)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 902/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Cecília Montalvão Queiroz sócia da Benfix Corretora de Seguros. para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 903/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Leonardo Rolim ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 904/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Ahmed Mohamad Oliveira Andrade ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ex-ministro do Trabalho e Previdência.para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 906/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes. indiciado pela Polícia Federal como o principal operador do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por meio de Acordos de Cooperação Técnica – ACT firmados pelo INSS com entidades associativas.para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 915/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, convidar o Senhor Marcos José Lins Moura Santos, presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - AP Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 916/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, convidar a Senhora Maria Josana Lima de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - Contraf Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 907/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor André Paulo Félix Fidelis ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 908/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Jucimar Fonseca da Silva Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 909/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Marcelo Abi-Ramia Caetano ex-Secretário da Previdência no Ministério da Fazenda (2016-2018) governo Temer.para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 910/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Felipe Macedo Gomes ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios (ABCB)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 911/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Vital do Rêgo, informações sobre todos os documentos (inclusive estudos, relatórios, averiguações, quaisquer procedimentos) atinentes aos:.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 912/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Ruth Maria Fernandes Corrêa Vice-presidente da Associação Beneficiente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos (ABAMSP)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 913/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que realize pedido de cooperação jurídica internacional às Ilhas Virgens Britânicas (British Virgin Island - BVI) visando à QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da CAMILOT INVEST LIMITED, Nº de registro 1872939, situada em Carre Chambers, P.O. Box 260, Road Town, Road Town/EX, Ilhas Virgens Britânicas, referentes ao período de 19 de novembro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 914/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDNAPI CNPJ 04.040.532/0001-03, referentes, respectivamente, ao período de 1 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 917/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada à senhora INGRID PIKINSKENI MORAIS SANTOS CPF 429.968.848-17, referente, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 918/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ MARIA LUIZA FERREIRA DE ABREU, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 919/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 920/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO E TELEMÁTICO da senhora INGRID PIKINSKENI MORAIS SANTOS, CPF 429.968.848-17, referentes, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 921/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO E TELEMÁTICO do senhor CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, CPF 341.314.018-35, referentes, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 922/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Alexandre Caetano dos Reis para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 923/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Adelino Rodrigues Junior Sócio da DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Segurospara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 924/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 925/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Aristides Veras dos Santos ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 926/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Senhor Wolney Queiroz
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 927/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MAURO LUCIANO HAUSCHILD, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 928/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MAURO LUCIANO HAUSCHILD, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 929/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Maria Inês Batista de Almeida presidente da Associação de Benefícios Mútuos dos Empregados da Caixa Econômica Federal (AMBEC) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 930/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR LEONARDO DE MELO GADELHA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 935/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Natjo de Lima Pinheiro para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 938/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR CECÍLIA RODRIGUES MOTA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 931/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DA SENHORA ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 932/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor ROMEU CARVALHO ANTUNES para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 933/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor José Lins de Alencar Neto para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 934/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Raimunda Cunha para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 936/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor RUBENS OLIVEIRA COSTA para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 937/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Milton Salvador de Almeida Junior para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 939/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Marcos José Bulgarelli dirigente do Sindicato dos Aposentados e Pensionista (SINDNAPI)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 941/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da pessoa jurídica a seguir especificada, vinculada à senhora INGRID PIKINSKENI MORAIS SANTOS CPF 429.968.848-17, referente, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 940/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO E TELEMÁTICO do senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, CPF 905.698.811-53, referentes, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 942/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que realize pedido de cooperação jurídica internacional aos Estados Unidos visando à QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Dau&be Investments LLC, Nº L25000048002, situada em 8203 Boca Rio Dr, Boca Raton, FL 33433, Flórida, Estados Unidos, referentes ao período de 27 de janeiro de 2025 a 23 de junho de 2025 e ao ano-calendário 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 945/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, o Sr. Anderson Claudino.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 943/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do Sr. Milton Salvador.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 944/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do Sr. Romeu Carvalho.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 949/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do representante legal atual da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 946/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do Sr. Rodrigo Moraes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 947/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do representante legal atual da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 948/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigada, da Sra. Thaisa Hoffmann.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 950/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do Sr. Rubens Oliveira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 951/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigada, da Sra. Priscilla Mattos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 952/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do Sr. Alexandre Guimaraes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 956/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, da Sra. Maria Eudenes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 953/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do Sr. Eric Fidelis.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 954/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do Sr. Antonio Carlos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 955/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do Sr. Claudemilson Fernandes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 963/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como investigada, da Sra. Maria Liduína.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 957/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigada, da Sra. Francisca da Silva.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 958/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como investigada, da Sra. Cecilia Rodrigues.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 959/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do Sr. Jose Carlos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 960/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do Sr. Abraao Lincoln.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 961/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigada, da Sra. Maria das Graças.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 962/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do Sr. Antonio Fratic.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 964/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigada, da Sra. Marilisa Moran.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 969/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como investigado, do Sr. Edimilson Miguel.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 970/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como investigada, da Sra. Marcela Lins.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 965/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como investigado, do Sr. Marcos José Lins.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 966/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do Sr. Marci Eustaquio.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 967/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como investigado, do Sr. José Lins.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 968/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigada, da Sra. Luciene de Camargo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 975/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como investigado, do Sr. Alberto Gonzaga.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 971/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como investigada, da Sra. Maria Ferreira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 972/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como investigada, da Sra. Raimunda Cunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 973/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigado, do Sr. Jose Hermicesar.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 974/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de investigada, da Sra. Valdira Prado.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 976/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR CARLOS ROBERTO LUPI, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 977/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Danilo Berndt Trento.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 978/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o Senhor Sérgio Fernando Moro, ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 979/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Ex-Ministro do Trabalho e Previdência, o Sr. Onyx Dornelles Lorenzoni.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 980/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Ex-Ministro do Trabalho e Previdência, o Sr. José Carlos Oliveira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 981/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Ex-Ministro da Previdência Social, o Sr. Carlos Roberto Lupi.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 982/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Anderson Ladeira Viana, presidente da Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados - AASPA, e Sócio-Administrador da DATAQUALIFY, para prestar depoimento sobre supostas ações vinculadas a fraudes no INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 983/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o Senhor Paulo Guedes, ex-Ministro da Economia.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 985/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Sr. Eduardo Chedid, CEO do Banco PicPay para prestar informações sobre práticas comerciais e contratuais do Banco PicPay relativas a beneficiários do INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 987/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Sr. José Antônio Batista, Chairman do Banco PicPay para prestar informações sobre práticas comerciais e contratuais do Banco PicPay relativas a beneficiários do INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 984/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informações sobre registro de entrada e saída e gabinetes frequentados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 986/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informações sobre registro de entrada e saída e gabinetes frequentados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 989/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, informações sobre as visitas do Sr. Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", às dependências do Senado Federal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 992/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Informações ao COAF para envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Akio Yamada, abrangendo o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2024.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 993/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informações sobre registro de entrada e saída e gabinetes frequentados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 988/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Danilo Berndt Trento.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 990/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Solange Aparecida Nogueira Macedo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 991/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informações sobre registro de entrada e saída e gabinetes frequentados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 995/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Rita Cesarina Araújo de Oliveira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 994/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informações sobre registro de entrada e saída e gabinetes frequentados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 996/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Cristiana Alcantara Alves Zago.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1001/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Informações ao COAF para envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), abrangendo o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2024.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 997/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Edison Antônio Costa Britto Garcia.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 998/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alexandre Caetano dos Reis.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 999/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1000/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Adelino Rodrigues Junior.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1002/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Milton Salvador de Almeida Júnior
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1005/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Arnaldo Martinez Guimarães.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1003/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Renato Rodrigues Vieira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1004/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Informações ao COAF, com envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. José Laudenor da Silva, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1006/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Patrícia Bettin Chaves, Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1007/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Rubens Oliveira Costa.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1009/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Geovani Batista Spiecker, Diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (afastado)., para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1008/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Eliane Viegas Mota.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1010/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Informações ao COAF para envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1011/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Eli Cohen.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1012/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor André Paulo Félix Fidelis.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1013/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1014/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informações sobre registro de entrada e saída e gabinetes frequentados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1015/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informações sobre registro de entrada e saída e gabinetes frequentados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1016/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Antonio Fratic Bacic.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1017/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o Senhor Paulo Guedes, ex-Ministro da Economia
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1018/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Natjo de Lima Pinheiro.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1020/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Raimunda Cunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1019/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor JOSÉ ARNALDO BEZERRA GUIMARÃES.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1021/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Laudenor.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1022/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Bruno Deitos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1023/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Yasmin Ahmed.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1024/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informações sobre registro de entrada e saída e gabinetes frequentados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1025/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado para depor nesta CPMI o Dr. Daniel Leão Hitzschky Madeira, Defensor Público do Estado do Ceará e supervisor do Núcleo do Idoso
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1026/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, O Senhor Altair dos Santos Lima.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1027/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor Alessandro Antônio Stefanutto, CPF nº 127.135.808-54, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 25 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1028/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Vinicius Marques de Carvalho, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações necessárias para que a apuração destes crimes seja célere e os culpados sejam punidos com todo rigor.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1030/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Cecília Montalvão Queiroz.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1034/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148, do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da UNAPB - UNIÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS, CNPJ: 10.708.967/0001-86, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 25 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1029/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Aristides Veras dos Santos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1031/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a senhora Maria Inês Batista de Almeida.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1032/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do senhor WARLEY MARTINS GONÇALLES, inscrito no CPF sob o nº 786.644.478-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1033/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Edson Araújo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1041/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o Senhor Paulo Guedes, ex-Ministro da Economia.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1035/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Abraão Lincoln, presidente da CBPA.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1036/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º, da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIF – Relatórios de Inteligência Financeira da sociedade individual ERIC FIDELIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.052.911/001-26, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1037/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informações sobre registro de entrada e saída e gabinetes frequentados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1038/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Ministro da Previdência Social, o Sr. Wolney Queiroz Maciel.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1039/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- CONVOCAÇÃO da Sra. Leila Pereira, presidente da Crefisa, para prestar depoimento.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1040/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Ex-Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1042/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informações sobre registro de entrada e saída e gabinetes frequentados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1043/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Informações ao COAF para envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP) e da Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados – ABPAP, ambas com mesmo CNPJ.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1049/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Paulo Guedes Ex-Ministro da Economia para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1044/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria Geral da União, informações sobre a fiscalização dos ressarcimentos junto aos prejudicados que sofreram descontos indevidos em suas aposentadorias. Assim como, informações técnicas de todos os procedimentos que estão sendo adotados neste sentido.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1045/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Advocacia Geral da União, informações sobre o andamento dos processos referentes aos descontos indevidos do INSS, visando punição aos envolvidos e devolução dos recursos recebidos indevidamente.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1046/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58 a convocação do Senhor Aristides Veras dos Santos, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1047/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”), portador do CPF sob o nº 279.758.601-82, para prestar depoimento sobre sua participação em supostas fraudes previdenciárias em apuração.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1048/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o levantamento de sigilo bancário e fiscal da DATAQUALIFY DESENVOLVIMENTO, ASSESSORIA E DADOS LTDA (CNPJ 18.760.468/0001-40) entre a data de 27 de agosto de 2013 a 31 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1050/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Wolney Queiroz Maciel.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1051/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o levantamento de sigilo bancário e fiscal da Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados - AASPA (CNPJ 46.833.928/0001-58) entre a data de 17 de junho de 2022 a 31 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1052/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Nos termos Regimentais, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento n° 983/2025 na Pauta da presente reunião.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1053/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social entre 12/04/2022 até 01/02/2023.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1054/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Gilberto Waller Júnior, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social a partir de 30/04/2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1055/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Adriano Espíndola Soares Delegado da Polícia Federal, responsável pela Delegacia em Macaé – RJpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1056/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Daugliesi Giacomasi Souza para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1057/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de testemunha, o Sr. Senhor Leonardo Rolim, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social entre 30/01/2020 até 05/11/2021.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1058/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Sra. Thaissa Hoffmann Jonasson, médica.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1059/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Carlos Antônio Vieira Fernandes Presidente da Caixa Econômica Federal para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1061/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes empresário para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1060/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Taciana Medeiros Presidente do Banco do Brasil para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1062/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS", CPF nº 279.758.601-82, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 25 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1063/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos, informações sobre as investigações a respeito das fraudes em descontos associativos, em especial os inquéritos que apuram o uso de "laranjas" na presidência de associações.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1064/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Sâmia Farias, informações e documentos referentes à atuação judicial em defesa de vítimas das fraudes em descontos associativos, em especial da Sra. Francisca da Silva de Souza.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1065/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos dos inquéritos relativos aos descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, e aos autos das ADPFs 1224 e 1236, envolvendo, respectivamente, pedido de suspensão de descontos ilegais e o acordo do governo para ressarcimento das vítimas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1066/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Senhor Carlos Roberto Lupi, ex-Ministro da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1067/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) E TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ADEMIR FRATRIC BACIC (CPF 263.689.578-75), VINCULADO AO GRUPO TOTAL HEALTH (THG)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1068/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Carlos Eduardo Gabas, atualmente ocupa o cargo de Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Consórcio Nordeste.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1069/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Senhor José Carlos Oliveira, ex-Ministro do Trabalho e Previdência.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1070/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1071/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI da Senhora Eliane Viegas Mota, Diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1072/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Senhor Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, Delegado da Polícia Federal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1073/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI os senhores JOSE HERMICESAR BRILHANTE PALMEIRA e ANTONIO FRATIC BACIC e as senhoras MARILISA MORAN GARCIA e LUCIENE DE CAMARGO BERNARDO, DIRIGENTES E SÓCIOS DA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1074/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Francisca da Silva de Souza para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1075/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Tonia Andrea Inocentini Galleti Diretora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Sindnapipara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1077/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Carlos Afonso Galleti Junior para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1079/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1080/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Gilberto Waller Júnior diretor-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1076/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Maurício Camisotti para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1078/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Exmo. Sr. Wolney Queiroz ministro de Estado da Previdência Social para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1083/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requisita-se à Dataprev todos os documentos e bases de dados relativos aos fatos que são objeto da presente CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1081/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Narlon Gutierre Nogueira ex-Secretário de Previdência do Ministério da Economia para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1082/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção presidente da Dataprev para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1086/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes ex-Ministro da Economia para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1088/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Doutor Carlos Henrique Oliveira de Sousa delegado da Polícia Federal para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1089/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Giovani Batista Fassarella Spiecker ex-coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1084/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Bruno Bianco Leal ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1085/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Exmo. Sr. Jorge Messias Advogado-Geral da União para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1087/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Exmo. Sr. Vinícius Marques de Carvalho ministro de Estado da Controladoria-Geral da União para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1090/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Lenilson Queiroz De Araújo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1091/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1092/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Cecília Rodrigues Mota para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1096/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer informações à Polícia Federal sobre viagens internacionais realizadas pelo senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, nos últimos 5 (cinco) anos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1097/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDNAPI CNPJ 04.040.532/0001-03 no período compreendido entre 01 de janeiro 2015 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1098/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer ao SENADO FEDERAL informações sobre os registros de entrada do senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES , CPF 279.758.601-82, nas dependências do Senado Federal entre janeiro de 2015 a julho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1093/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Danilo Trento para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1094/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, CPF nº 279.758.601-82, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1095/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Sebastião Faustino de Paula Ex-Diretor de Benefícios (DIRBEN) do INSSpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1099/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER), CNPJ 14.815.352/0001-00 no período compreendido entre 01 de janeiro 2020 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1103/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Alessandro Stefanutto, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social entre 11/07/2023 até 22/04/2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1104/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Francisco Paulo Soares, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social entre 05/12/2016 até 16/05/2018
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1105/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Renato Rodrigues Vieira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social entre 16/01/2019 até 29/01/2020.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1100/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Doutor Nelson Willians, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1101/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER O CONVITE DO SENHOR JOSÉ CARLOS DE SOUSA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1102/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de testemunha, o Sr. Glauco André Fonseca Wamburg, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social entre 02/02/2023 até 11/07/2023.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1106/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER À POLÍCIA FEDERAL O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CARROS APREENDIDOS NO ÂMBITO DAS INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS ÀS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS E QUE ESTÃO RELACIONADOS AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES E EMPRESAS NO NOME DO EMPRESÁRIO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1107/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Edison Antonio, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social entre 01/06/2018 até 31/12/2018.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1109/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Gilberto Waller Júnior, informações acerca de esquema fraudulento desarticulado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Egrégora, que utilizou identidades falsas de idosos para obtenção irregular de benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1111/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convite, do Sr. José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e Previdência, no período de 31/03/2022 até 01/01/2023.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1112/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convite ao Sr. Paulo Guedes, Ministro da Fazenda, no período de 01/01/2019 até 28/07/2021.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1108/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informações sobre as saídas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", para o exterior nos últimos cinco anos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1110/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convite ao Sr. Onyx Lorenzoni, Ministro do Trabalho e Previdência, no período de 28/07/2021 até 31/03/2022.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1113/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convite ao Sr. Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Previdência, no período de 01/01/2023 até 02/05/2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1114/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convite ao Sr. Wolney Queiroz, Ministro do Trabalho e Previdência, a partir de 02/05/2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1115/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Enrique Lewandowski advogado da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (Ambec) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1116/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre a auditoria referente à atuação da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (Ambec), investigada por supostas fraudes em descontos de benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1117/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DA EMPRESA DRPL COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS S/A.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1118/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alessandro Antônio Stefanutto.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1119/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Geovani Batista Spiecker.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1120/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1121/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alexandre Guimarães.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1122/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Edson Akio Yamada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1123/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Jucimar Fonseca da Silva.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1124/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1129/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Jobson de Paiva Silveira Sales.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1130/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria das Graças Ferraz.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1132/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1125/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1126/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Philipe Roters Coutinho.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1127/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Geovani Batista Spiecker.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1128/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria das Graças Ferraz.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1131/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria Antoniêta Sousa Garcia.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1147/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. diretor-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informações sobre Indícios de ilicitude no seguro-desemprego durante o período de defeso, e no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1133/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1134/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alessandro Antônio Stefanutto.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1135/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1136/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, autoridade competente para prestar esclarecimentos sobre os desdobramentos da Operação Data Leak, conduzida pela Polícia Federal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1137/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria Antoniêta Sousa Garcia.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1138/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Marcos José Bulgarelli.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1139/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Felipe Macedo Gomes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1140/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Leonardo Rolim.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1141/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1142/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Marcelo Abi-Ramia Caetano.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1143/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Leonardo Melo Gadelha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1144/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1145/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Paulo Guedes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1146/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Jucimar Fonseca da Silva.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1150/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Thaisa Hoffman Jonasson.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1148/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre indícios de ilicitude no seguro-desemprego durante o período de defeso, e no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1149/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, André de Paula, informações sobre indícios de ilicitude no seguro-desemprego durante o período de defeso, e no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1156/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Leonardo Rolim.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1159/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Jobson de Paiva Silveira Sales.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1151/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Francisco Paulo Soares Lopes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1152/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Vanderlei Barbosa dos Santos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1153/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1154/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Marcelo Abi-Ramia Caetano.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1155/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Alessandro Rooserelt, atualmente ocupa do cargo de Diretor de Tecnologia da Informação (TI) da Prevcom.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1157/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Saulo Milhomem Dos Santos - Superintendente de Relacionamento Comercial e Mercados da empresa pública Dataprev.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1158/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor André Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1172/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Benetido Adalberto Brunca, atualmente ocupa cargo de Secretário de Regime Geral de previdência Social no Ministério da Previdência.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1173/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Cinara Wagner Fredo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1160/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1161/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a senhora Cecília Montalvão Queiroz.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1162/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor André Paulo Félix Fidelis.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1163/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1164/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Raimunda Cunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1165/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, as Senhoras Cecília Rodrigues Mota e Maria Eudenes dos Santos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1166/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Maurício Camisotti.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1167/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, O Senhor Altair dos Santos Lima.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1168/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Antonio Fratic Bacic.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1169/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Ruth Maria Fernandes Corrêa.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1170/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Wolney Queiroz Maciel.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1171/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1174/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Alessandor Stefanutto, Procurador Federal, político, filiado ao Partido Democrático Trabalhista – PDT e ex Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1175/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Antônio Carlos Camilo Antunes vulgo “Careca do INSS”, sócio de pelo menos 22 empresas de diferentes setores, incluindo consultoria, call center e locação de veículos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1177/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Alan Santos, atualmente ocupa cargo Diretor de Relacionamento e Negócios da empresa pública DATAPREV.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1176/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1178/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Elvis Gallera Garcia, atualmente ocupa cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1182/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja oficiado o Juízo da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo a compartilhar integralmente os autos dos processos relativos ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1179/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora Márcia Eliza Souza, atualmente ocupantante do cargo de Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1180/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), CNPJ nº 04.040.532/0001-03, referentes ao período de 15 de junho de 2020 a 26 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1181/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), CNPJ nº 04.040.532/0001-03,referentes ao período de 15 de junho de 2020 a 26 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1183/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Associação Mutualista de Benefícios Coletivos(Ambec), CNPJ nº 08.254.798/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023a 26 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1184/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (Ambec), CNPJ nº 08.254.798/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 26 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1185/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa DRPL Comercialização e Locação de Veículos S/A, CNPJ nº 56.183.008/0002-76, referentes ao período de 31 de julho de 2024 a 26 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1186/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa DRPL Comercialização e Locação de Veículos S/A, CNPJ nº 56.183.008/0002-76, referentes ao período de 31 de julho de 2024 a 26de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1187/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, CPF nº 434.259.097-20,referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 26 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1188/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, CPF nº 434.259.097-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 26 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1189/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Gilberto Waller Júnior, informações sobre a existência de contratos de crédito consignado ativos para beneficiários com mais de 120 anos de idade e beneficiários do BPC idoso com menos de 60 anos, em decisão considerada inconsistente com os critérios legais.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1190/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA SIG BANC FISCAL TEL TELEMÁTICOMAURICIO CAMISOTTI.docxArquivo selecionado: QUEBRA SIG BANC FISCAL TEL TELEMÁTICOMAURICIO CAMISOTTI.docx
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1192/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor ADELSON FERREIRA DA SILVA Presidente da CABPREV - Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1191/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Marcos José Bulgarelli
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1193/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Lenilson Queiroz de Araújo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1198/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO do senhor VIRGÍLIO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 (anos-calendário 2023 a 2025).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1199/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da empresa Centro Médico Vita Care, vinculada à senhora THAISA HOFFMANN JONASSON, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1204/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Solange Aparecida Nogueira Macedo Presidente da Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1194/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor LEVI OTONI DE ALMEIDA Presidente da KEEPER - Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1195/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora EVANDRA VIRITO CORREIA Presidente da CENAP.ASA - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1196/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora ELIZABETH DA ROCHA GONÇALVES Presidente da ABENPREB - Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1197/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor JUSCELINO ANTONIO RAMIRO Presidente da ABRASPREV - Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral Previdência Social para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1200/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da empresa XAVIER FONSECA CONSULTORIA, vinculada à senhora MARIA PAULA XAVIER DA FONSECA OLIVEIRA, referentes, respectivamente, ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1201/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a requisição à Polícia Civil do Estado de Alagoas de cópias do Inquérito destinado a apurar fraudes na contratação de empréstimos consignados no Estado.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1202/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a requisição de cópia de Inquérito Policial
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1203/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a CONVOCAÇÃO da Sra. Cecília Montalvão Simões, sócia da Benfix, para prestar depoimento nos trabalhos da Comissão.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1205/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Eric Douglas Martins Fidelis.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1206/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da empresa Empreendimentos e Participacoes Ltda, vinculada à senhora THAISA HOFFMANN JONASSON, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1208/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Edvalda da Silva Lisboa Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1211/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor ANDERSON LADEIRA VIANA Presidente da AASPA - Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1207/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Veniltom de Lima Diniz Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1209/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Gilcinea dos Santos Presidente da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP BRASIL) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1210/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da empresa Curitiba Consultoria em Servicos Medicos SA, vinculada à senhora THAISA HOFFMANN JONASSON, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1212/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor GIOVANNI CARDOSO Presidente da AASAP - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1213/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora MARLENE PEREIRA DA SILVA Presidente da ANDDAP - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1214/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da senhora THAISA HOFFMANN JONASSON, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 (anos-calendário 2023 a 2025).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1215/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL do senhor VIRGÍLIO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 (anos-calendário 2023 a 2025).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1216/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Marilisa Moran Garcia.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1217/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria Luiza Ferreira de Abreu.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1218/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Francisca da Silva Souza.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1219/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO do senhor VIRGÍLIO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 (anos-calendário 2023 a 2025).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1220/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da empresa Thj Consultoria Ltda, vinculada à senhora THAISA HOFFMANN JONASSON, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1221/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora MARLY SOARES DOS SANTOS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1222/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor IRINEU DE PAULA CRUZ.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1223/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora FRANCISCA DA SILVA DE SOUZA.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1224/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora MARIA LIDUINA PEREIRA DE OLIVEIRA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1226/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da empresa Centro Médico Vita Care, vinculada à senhora THAISA HOFFMANN JONASSON, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1225/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Maria Juracina Nunes Pacheco Presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMPABEN BRASIL) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1227/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Américo Monte Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1228/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Elio Zemuner Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1232/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Dogival José dos Santos Presidente da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1229/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Maria do Socorro Santana Arraes Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS (ANAPI) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1230/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da empresa Empreendimentos e Participacoes Ltda, vinculada à senhora THAISA HOFFMANN JONASSON, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1231/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Maria Ribeiro Lopes Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1233/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora JOSANA LIMA presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1236/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Marly Soares dos Santos
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1238/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Milton Souza Baptista de Filho.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1239/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da empresa Curitiba Consultoria em Servicos Medicos SA, vinculada à senhora THAISA HOFFMANN JONASSON, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1234/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor ARMANDO EUDOCIO MACHADO presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste - ASTRE para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1235/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor RAMIRO MELO presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SINDAPB) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1237/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da empresa XAVIER FONSECA CONSULTORIA, vinculada à senhora MARIA PAULA XAVIER DA FONSECA OLIVEIRA, referentes, respectivamente, ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1240/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Américo Monte
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1241/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria Liduina Pereira de Oliveira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1242/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO da senhora THAISA HOFFMANN JONASSON, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 (anos-calendário 2023 a 2025).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1243/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Paulo César Silva Pretextato.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1244/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Romeu Carvalho Antunes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1245/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Leonardo Melo Gadelha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1246/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Domingos Sávio de Castro.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1247/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor ARNALDO MARTINEZ GUIMARÃES.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1248/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidada a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora VÂNIA MARQUES PINTO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1255/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER AO BANCO CENTRAL O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS APURAÇÕES REFERENTES ÀS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1256/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS APURAÇÕES REFERENTES ÀS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1249/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor FRANCISCO APARECIDO FELICIO presidente da Federação Nacional dos Transportadores Ferroviários - FNTF, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1250/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor JERÔNIMO MIRANDA NETTO presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários - FITF/CNTT/CUT para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1251/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor PAULO DE TARSO PESSANHA FERREIRA presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio - STRFERJ para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1252/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor GILBERTO TORRES LAURINDO presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas - ASBAPI para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1253/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora ANA LUCIA DE SOUZA CARVALHO presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - RIAAM BRASIL para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1254/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora YARA GASPAR SATO presidente da União Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do Brasil - UNIBRASILpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1258/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Maria das Graças Ferraz Presidente da UNASPUB - União Nacional de Auxilio aos Servidores Públicospara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1259/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANÇA Presidente da AP BRASIL - Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Socialpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1260/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora MARIA LUIZA FERREIRA DE ABREU Presidente da CAAP - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistaspara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1261/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor EDMILSON MIGUEL ARCANJO DIAS DE ANDRADE Presidente da Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS – UNIVERSO)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1257/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de visita in loco, pelos membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, com o propósito de apurar possíveis irregularidades nas entidades que constaram nas investigações conduzidas pela Polícia Federal – PF, mas que não foram incluídas na ação proposta pela Advocacia Geral da União - AGU: ABCB/Amar Brasil — Associação/Clube de benefícios; Contag — Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; Conafer — Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil; Sindnapi — Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1263/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor JOSÉ AVELINO PEREIRA Presidente do SINAB - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1264/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz Presidente da CBPA - Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquiculturapara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1265/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora MARILISA MORAN GARCIA Presidente da AMBEC -Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivospara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1266/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor RUBENS GRACIANO presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu - SINTRAAPI para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1262/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor VITOR LUIS SPILLA ANTEVERE Presidente do CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionstaspara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1276/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor JOSÉ AVELINO PEREIRA,, Presidente do SINAB - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1277/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Maria das Graças Ferraz, Presidente da UNASPUB - União Nacional de Auxilio aos Servidores Públicos
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1278/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora JOSANA LIMA, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1279/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor PAULO DE TARSO PESSANHA FERREIRA, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio - STRFERJ
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1267/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil - CONAFER para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1268/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor NATAL LEO presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1269/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor NILTON MOLINA presidente do Instituto de Longevidade Mongereal Aegon - MAGpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1270/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor ALCIR DA COSTA ALBERNOZ Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins - SINCOMAN para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1271/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja oficiado o Ministério Público Federal para compartilhar informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1272/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor MARCO ANTONIO GUILHERME DOS SANTOS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1273/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1274/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER À POLÍCIA FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE OS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS, DE ENTRADA E SAÍDA DO PAÍS, EM VIAGENS INTERNACIONAIS, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, INVESTIGADO PELOS DESVIOS FRAUDULENTOS NO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1275/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER O CONVITE DO SENHOR WOLNEY QUEIROZ MACIEL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1284/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Maurício Camisotti, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como investigado.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1280/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor FRANCISCO APARECIDO FELICIO, presidente da FNTF - Federação Nacional dos Transportadores Ferroviários - FNTF
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1281/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor NILTON MOLINA, presidente do Instituto de Longevidade Mongereal Aegon - MAG
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1282/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO, presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1283/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor GILBERTO TORRES LAURINDO, presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas - ASBAPI
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1285/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, como investigado.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1288/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Avelino Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1286/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria Luiza Ferreira Abreu, Presidente da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1287/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, Presidente da Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1289/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Vitor Luís Spilla Antevere, Presidente do Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1290/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Marilisa Moran Garcia, Presidente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1291/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marciano Testa, Fundador e Presidente Executivo do Conselho de Administração do AgiBank, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1292/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor WARLEY MARTINS GONCALLES.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1296/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Henrique Veiga de Barros Silva, servidor publico, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como investigado.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1293/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1294/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da CPMI, Senador Carlos Viana, requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre a Operação Unblok e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à operação citada, que resultou no afastamento cautelar de servidor público.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1295/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Gilcinea dos Santos, Presidente da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1298/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Armando Eudocio Machado, Presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1297/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Ramiro Melo, Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1301/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor ARISTIDES VERAS DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar os devidos esclarecimentos, conforme exposto a seguir.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1303/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andre Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca dos descontos ocorridos nas folhas de pagamentos dos aposentados durante o período de sua gestão.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1299/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Francisco Aparecido Feliciano, Presidente da Federação Nacional dos Transportadores Ferroviários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1300/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Nilton Molina, Presidente do Instituto de Longevidade Mongereal Aegon.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1302/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca dos descontos ocorridos nas folhas de pagamentos dos aposentados durante o período de sua gestão.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1309/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da senhora THAISA HOFFMANN JONASSON, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 (anos-calendário 2023 a 2025).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1310/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria Juracina Nunes Pacheco, Presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1311/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria Ribeiro Lopes, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1304/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Edvalda da Silva Lisboa, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1305/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Veniltom de Lima Diniz, Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1306/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Paulo Tarso Pessanha Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1307/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas - ASBAPI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1308/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – CENTRAPE, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, informações destinadas à apuração desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1312/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- MVH - Requer a QUEBRA DO SIGILO TELEMÁTICO do senhor VIRGÍLIO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 (anos-calendário 2023 a 2025)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1313/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria Gorete Pereira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1317/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO TELEMÁTICO da senhora THAISA HOFFMANN JONASSON, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 (anos-calendário 2023 a 2025).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1314/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Danilo Berndt Trento.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1315/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor André Luis Dantas Ferreira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1316/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1319/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Dogival José dos Santos, Presidente da Associação dos Aposentados do Brasil.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1318/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL da empresa Thj Consultoria Ltda, vinculada à senhora THAISA HOFFMANN JONASSON, referentes, respectivamente, ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1320/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Bruno Bianco Leal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1321/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Tania Carvalho dos Santos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1322/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Philipe Roters Coutinho.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1332/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Bartolomeu Evangelista de França, Presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1333/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o levantamento e a Transferência do sigilo de dados bancários e fiscais da empresa DRPL - Comercialização e Locação de Veículos S/A (CNPJ 56.183.008/0002-76 e CNPJ 56.183.008/0001-95 ).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1334/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja oficiado o Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para compartilhar a íntegra dos autos de processo relativo ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1323/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1324/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Felipe Macedo Gomes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1325/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Romeu Carvalho Antunes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1326/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Maurício Camisotti.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1327/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Thiago Schettini.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1328/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes .
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1329/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Ruth Maria Fernandes Corrêa.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1330/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Socorro Santana Arraes, Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1331/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Elio Zemuner, Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1341/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER AO SENADO FEDERAL A DISPONIBILIZAÇÃO DOS REGISTROS DE ENTRADA RELACIONADOS AO SR. ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1335/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja oficiado o Juízo da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal para compartilhar a íntegra dos autos de processos relativos ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1336/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Ex-presidente do INSS, a Sra. Elisete Berchiol da Silva Iwai.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1337/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Ex-presidente do INSS, o Sr. Leonardo de Melo Gadelha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1338/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Ex-presidente do INSS, o Sr. Francisco Paulo Soares Lopes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1339/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Ex-presidente do INSS, o Sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1340/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Ex-presidente do INSS, o Sr. Renato Rodrigues Vieira. .
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1343/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido de CONVITE do senhor Isaac Sidney, Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1342/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Américo Monte, Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1344/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Sr. JOSÉ FERREIRA DA SILVA (FREI CHICO)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1345/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer à Defensoria Pública da União a íntegra de todos os ofícios enviados por membros da Defensoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao Ministério da Previdência Social (MPS) relatando fraudes de descontos associativos indevidos, desde 1º de janeiro de 2015 até 28 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1346/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério Público Federal as atas das reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência, bem como as razões para a suspensão das atividades do GTI após a deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal e o relatório produzido quando da conclusão das atividades.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1347/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor ROBERTO CAMPOS NETO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1350/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Convite do senhor Carlos Henrique de Sousa, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1348/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer à Advocacia Geral da União que constitua assessoria jurídica nas Ilhas Virgens Britânicas (British Virgin Island - BVI) para demandar judicialmente no país estrangeiro o bloqueio dos ativos da CAMILOT INVEST LIMITED, Nº de registro 1872939, situada em Carre Chambers, P.O. Box 260, Road Town, Road Town/EX, offshore diretamente vinculada a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1349/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a identificação do(s) número(s) da(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDNAPI, CNPJ 04.040.532/0001-03, para o recebimento de recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, desde 1º de janeiro de 2015 até 28 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1351/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR AMERICO MONTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1352/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DA SENHORA TÔNIA GALLETI, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1353/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), CNPJ 33.683.202/0001-34 no período compreendido entre 01 de janeiro 2015 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1354/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Senhor Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, envie ofício a todos os defensores públicos federais no Brasil para que informem a quantidade de ações, processos e reclamações envolvendo fraudes ou suspeitas de fraudes na concessão, manutenção e descontos relativos a benefícios previdenciários do INSS, no período de 2016 a 2025, indicando os que se referem a comunidades indígenas e quilombolas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1357/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães Defensor Público-Geral Federal para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1358/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informações sobre as autorizações individuais supostamente apresentadas por associações, sindicatos e entidades representativas para justificar descontos associativos realizados diretamente em benefícios previdenciários, no período de 2015 até a presente data.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1359/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, informações sobre as gravações telefônicas apresentadas por associações, sindicatos ou entidades representativas que comprovem autorização para descontos associativos em benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1355/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 74, inciso III, do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa por parte desta CPMI, com a finalidade de visitar comunidades indígenas e quilombolas (ao menos uma em cada região do país), incluindo seus idosos, cujas localidades serão oportunamente indicadas, com o objetivo de acompanhar os casos de fraudes na concessão de benefícios previdenciários do INSS e verificar a situação de vulnerabilidade das populações atingidas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1356/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, do art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/ SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do senhor WARLEY MARTINS GONÇALLES, inscrito no CPF sob o nº 784.644.478-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 28 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1362/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, informações sobre documentos relativos à atuação institucional e individual dos defensores públicos federais sobre descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários, desde o ano de 2015, bem como dados acerca da correlação entre tais descontos e a contratação de empréstimos consignados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1360/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informações sobre os controles internos do INSS, nos convênios com instituições financeiras e na supervisão dos contratos, visando garantir a proteção dos beneficiários e a transparência na concessão de crédito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1361/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Defensor Público Federal João Paulo Carvalho Dias Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública da União (NUDECON) para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1363/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADA, na condição de testemunha, a Sra. Ezimar Vieira dos Santos, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, acerca de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, empréstimos consignados e cobranças abusivas que vêm comprometendo parcela significativa de sua aposentadoria.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1368/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMNETO presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Centrape para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1364/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Lenilson Queiroz De Araújo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1365/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a disponibilização das imagens de câmeras das áreas comuns do Senado Federal, em especial da Ala Teotônio Vilela, da Ala Affonso Arinos, da Ala Dinarte Mariz, da Ala Alexandre Costa, da Ala Ruy Carneiro, da Ala Tancredo Neves, da Ala Nilo Coelho e dos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º andares do Anexo 1, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1366/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a disponibilização de informações a respeito de dia, mês e ano e de horário de entrada e de saída no prédio do Senado Federal do Sr. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, conhecido como “Careca do INSS”, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1367/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a disponibilização de informações a respeito de dia, mês e ano e de horário de entrada e de saída no prédio do Senado Federal do Sr. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, conhecido como “Careca do INSS”, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025, com o encaminhamento das imagens no mesmo período de câmeras das áreas comuns do Senado Federal, em especial da Ala Teotônio Vilela, da Ala Affonso Arinos, da Ala Dinarte Mariz, da Ala Alexandre Costa, da Ala Ruy Carneiro, da Ala Tancredo Neves, da Ala Nilo Coelho e dos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º andares do Anexo 1, que demonstrem o trânsito do Sr. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF nº 279.758.601-82, conhecido como “Careca do INSS”.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1369/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, remessa de cópia das atas das reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) nas quais tenham sido discutidos temas relacionados a descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1370/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a a convocação da Senhora YARA GASPAR SATO, presidente da União Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do Brasil - UNIBRASIL.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1371/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor RUBENS GRACIANO, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu - SINTRAAP.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1372/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor NATAL LEO, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1373/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor RAMIRO MELO, presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SINDAPB)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1374/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, informações ao Ministério Público Federal (MPF), para encaminhar a este colegiado as informações descritas a seguir
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1375/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor José Ferreira da Silva (Frei Chico), Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDINAPI), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1376/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Edson Akio Yamada, Ex- Diretor de Benefícios e Relacionamento com Cidadaão do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1377/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Andre Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1378/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor ARISTIDES VERAS DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1379/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1380/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Rubens Harry Born.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1381/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor ALCIR DA COSTA ALBERNOZ, Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins - SINCOMAN
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1382/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor JERÔNIMO MIRANDA NETTO, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários - FITF/CNTT/CUT
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1383/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil - CONAFER
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1384/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor ARMANDO EUDOCIO MACHADO, presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste - ASTRE
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1385/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora ANA LUCIA DE SOUZA CARVALHO, presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - RIAAM BRASIL
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1386/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora EVANDRA VIRITO CORREIA, Presidente da CENAP.ASA - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1400/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Subprocuradora-Geral da República / Coordenadora da 1ª CCR/MPF, ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS, as remessas dos documentos de instituição e funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Previdência e Assistência Social, desde sua criação, em 2019, até o presente momento.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1387/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora JUSCELINO ANTONIO RAMIRO, Presidente da ABRASPREV - Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral Previdência Social
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1388/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora GIOVANNI CARDOSO, Presidente da AASAP - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1389/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora ANDERSON LADEIRA VIANA, Presidente da AASPA - Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1390/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora ADELSON FERREIRA DA SILVA, Presidente da CABPREV - Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1391/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora ELIZABETH DA ROCHA GONÇALVES, Presidente da ABENPREB - Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1392/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora MARLENE PEREIRA DA SILVA, Presidente da ANDDAP - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1393/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor LEVI OTONI DE ALMEIDA, Presidente da KEEPER - Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1394/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Veniltom de Lima Diniz, Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1395/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Solange Aparecida Nogueira Macedo,, Presidente da Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1396/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Maria Ribeiro Lopes, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1397/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Maria Juracina Nunes Pacheco, Presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMPABEN BRASIL)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1398/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Maria do Socorro Santana Arraes, Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS (ANAPI)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1399/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor ROBERTO CAMPOS NETO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1401/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Fernanda Hahn Defensora Pública Federal para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1402/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFÔNICO do senhor ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS, CPF 085.285.844-29, referentes, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1403/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFÔNICO do senhor ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CPF 279.758.601-82, referentes, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1404/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFÔNICO do senhor ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, CPF 536.148.104-10, referentes, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1406/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFÔNICO do senhor RUBENS OLIVEIRA COSTA, CPF 858.951.721-72, referentes, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1407/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFÔNICO do senhor DOMINGOS SAVIO DE CASTRO, CPF 327.327.161-20, referentes, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1408/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFÔNICO do senhor ALEXANDRE GUIMARÃES, CPF 238.484.481-49, ex-Diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos do INSS e ex-Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (anos calendário 2023 a 2025).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1405/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFÔNICO da senhora TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI, CPF 266.161.448-60, Diretora Jurídica Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, referentes, ao período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1409/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Meu Bem Protegido, CNPJ nº 39.915.766/0001-31, referentes ao período de25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1410/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Meu Bem Protegido, CNPJ nº 39.915.766/0001-31, referentes ao período de25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1411/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Amar Brasil Clube de Benefícios (Abcb), CNPJ nº 39.911.488/0001-44, referentes ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1412/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Amar Brasil Clube de Benefícios (Abcb), CNPJ nº 39.911.488/0001-44, referentes ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1413/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Global Saúde, CNPJ nº 43.354.350/0001-69,referentes ao período de 31 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1414/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Corretora de Seguros Pryde LTDA., CNPJ nº 34.556.026/0001-32, referentes ao período de 15 de agosto de 2019 a 27 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1419/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil (Abenpreb), CNPJ nº 46.400.296/0001-39, referentes ao período de 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1420/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Vânia Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1421/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Marly Soares dos Santos, Presidente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1422/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Arnaldo Martinez Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1415/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Corretora de Seguros Pryde LTDA., CNPJ nº 34.556.026/0001-32, referentes ao período de 15 de agosto de 2019 a 27 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1416/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Global Saúde, CNPJ nº 43.354.350/0001-69,referentes ao período de 31 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1417/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 03.420.751/0001-55, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a27 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1418/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 03.420.751/0001-55, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a27 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1433/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Convocação Francisca da Silva de Souza (AAPEN)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1434/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Francisco Aparecido Felicio, Presidente da Federação Nacional dos Transportadores Ferroviários (FNTF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1435/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Nilton Molina, Presidente do Instituto de Longevidade Mongereal Aegon (MAG).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1423/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Irineiu de Paula Cruz, Presidente da Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados (ABPAP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1424/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Warley Martins Goncalles, Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1425/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil (Abenpreb), CNPJ nº 46.400.296/0001-39, referentes ao período de 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1426/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), CNPJ nº 43.508.418/0001-17, referentes ao período de 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1427/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Armando Eudocio Machado, Presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1428/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Josana Lima, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1429/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Paulo de Tarso Pessanha Ferreira, Presidente Do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio (STRFERJ).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1430/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de a convocação do Exmo. Sr. Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (CENTRAPE).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1431/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de a convocação do Exmo. Sr. Marco Antonio Guilherme dos Santos, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINTAPI/CUT).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1432/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), CNPJnº 43.508.418/0001-17, referentes ao período de 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1454/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Natal Leo, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI-UGT).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1455/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Yara Gaspar Sato, Presidente da União Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do Brasil (UNIBRASIL).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1456/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. José Avelino Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1436/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas (ASBAPI).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1437/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1438/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Ramiro Melo, Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SINDAPB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1439/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF , em formato digital, da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1440/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1441/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, Presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMPABEN BRASIL).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1442/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1443/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Maria Ribeiro Lopes, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1444/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Elio Zemuner, Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1445/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Maria do Socorro Santana Arraes, Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS (ANAPI).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1446/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Veniltom de Lima Diniz, Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1447/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Dogival Jose dos Santos, Presidente da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1448/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Gilcinea dos Santos, Presidente da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP BRASIL).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1449/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Americo Monte, Presidente da AMAR BRASIL - Amar Brasil Clube de Benefício (ABCB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1450/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Bartolomeu Evangelista de França, Presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (AP BRASIL).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1451/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Jerônimo Miranda Netto, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1452/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação de Vitor Luis Spilla Antevere, Presidente do Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionstas (CINAAP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1453/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Alcir da Costa Albernoz, Presidente do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAN).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1459/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Ana Lucia de Souza Carvalho, Presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM BRASIL).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1457/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Rubens Graciano, Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu (SINTRAAPI).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1458/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil (CONAFER).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1466/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Juscelino Antonio Ramiro, Presidente da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral Previdência Social (ABRASPREV).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1460/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Adelson Ferreira da Silva, Presidente da Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1461/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Edvalda da Silva Lisboa, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1462/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Giovanni Cardoso, Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1463/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Levi Otoni de Almeida, Presidente da Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1464/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Elizabeth da Rocha Gonçalves, Presidente da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil (ABENPREB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1465/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Maria Luiza Ferreira de Abreu, Presidente da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1467/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Marlene Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1468/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação do Exmo. Sr. Anderson Ladeira Viana, Presidente da Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados (AASPA).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1469/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação da Exma. Sra. Evandra Virito Correia, Presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio (CENAP.ASA).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1470/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Ezimar Vieira dos Santos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1471/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Ezimar Vieira dos Santos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1472/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Doutor Nívio de Freitas Silva Filho, Subprocurador - Ministério Público da União, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1473/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Cristiana Koliski Taguchi Procuradora Federalpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1485/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Márcio Alaor, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1489/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja representado, junto ao Ministro Relator André Mendonça, relator dos inquéritos que apuram descontos indevidos de segurados do INSS no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pela decretação de INDISPONIBILIDADE DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS de todas as empresas intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e pessoas físicas a elas relacionadas, excluídas do pedido feito pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO na TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE (INDISPONIBILIDADE DE BENS c/c QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL) por ela proposta, por meio do SISTEMA SISBAJUD, com ordem direcionada a todas as instituições financeiras sediadas no País, com a indisponibilização imediata dos valores creditados às contas dos requeridos, bem como dos valores mantidos, em seus nomes, em fundos de investimento de qualquer natureza.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1490/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, e do art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o envio de ofício à Advocacia do Senado Federal, para que ingresse, em nome da CPMI do INSS, com pedido judicial de bloqueio preventivo de bens de todos os envolvidos, conforme a seguinte relação de investigados apresentada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1474/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA DE SIGILO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL – ABRAPPS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1475/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA DE SIGILO CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CINAAP
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1476/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA DE SIGILO UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS – UNASPUB
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1477/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA DE SIGILO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – AAPPS/UNIVERSO
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1478/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA DE SIGILO CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CAAP
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1479/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA DE SIGILO CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1480/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA DE SIGILO CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1481/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA DE SIGILO UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PREVIDÊNCIA – UNIBAP
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1482/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA DE SIGILO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTAÇÕES E PENSIONISTAS DO BRASIL – AAPB
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1483/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA DE SIGILO ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS – AMBEC
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1484/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro que seja requisitada a disponibilização dos registros de entrada e saída nas dependências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, incluindo as informações sobre os locais em que ele esteve, responsáveis pela autorização de entrada, datas e horários das visitas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1486/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Representação por Prisão Preventiva - Inquérito Policial e Depoimentos - CPMI INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1487/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 3º-A da Lei nº 1.579, de 18 de Março de 1952, que autoriza a Comissão Parlamentar de Inquérito a solicitar ao juízo criminal competente medidas cautelares necessárias quando verificados indícios veementes da proveniência ilícita de bens, o bloqueio de bens da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), bem como das entidades do grupo Total Health Group (THG), incluindo CEBAP e UNASBRAS, e de seu controlador, Maurício Camisotti.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1488/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 3º-A da Lei nº 1.579, de 18 de Março de 1952, que autoriza a Comissão Parlamentar de Inquérito a solicitar ao juízo criminal competente medidas cautelares necessárias quando verificados indícios veementes da proveniência ilícita de bens, o bloqueio de bens do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1492/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações com a listagem de senadores da República e deputados federais implicados na Operação sem Desconto, ou que constam como investigados de inquéritos em geral sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1494/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER O CONVITE DA SENHORA TÂNIA CARVALHO DOS SANTOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1495/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER À SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR/MJSP O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS APURAÇÕES, FISCALIZAÇÕES E DENÚNCIAS REFERENTES ÀS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1491/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja decretada prisão preventiva do Sr. José Carlos
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1493/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor MÁRCIO ALAOR DE ARAÚJO executivo do banco PicPay para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1496/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Convocação da senhora Ingrid Pikinskeni Morais Santos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1497/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1499/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR DANIEL VORCARO, PRESIDENTE DO BANCO MASTER, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS POR MEIO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1500/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MÁRCIO ALAOR ARAÚJO, PRESIDENTE DO BANCO MASTER, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS POR MEIO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1501/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR RAMON RODRIGUES NOVAIS, GERENTE DA BENFIX, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1504/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Jose Carlos de Jesus, Presidente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1502/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Convocação (Testemunha) do Sr. Ricardo Silva
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1503/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Convocação (Testemunha) do Sr. Luis Miranda
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1505/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Marcos Jose Lins Moura Santos Presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Socialpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1507/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Alexsandro Prado Santos Empresário ligado à Associação Universo e a APDAP PREVpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1508/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Sandro Temer de Oliveira Empresário ligado à Associação Universo e a APDAP PREVpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1506/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiarespara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1509/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. CELSO MALDANER para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1510/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Zé Neto para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda parlamentar a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1511/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. VALMIR ASSUNÇÃO para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda parlamentar a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1512/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da parlamentar TEREZA NELMA para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda parlamentar a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1513/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Gilberto Waller Júnior, informações acerca do menu digital do INSS, segurança do atendimento remoto, proteção dos beneficiários e medidas de controle do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1514/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do parlamentar RUBENS P. JÚNIOR para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda parlamentar a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1515/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do parlamentar PAULO ROCHA para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda parlamentar a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1516/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do parlamentar PATRUS ANANIAS para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda parlamentar a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1517/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do parlamentar OTTO ALENCAR FILHO para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda parlamentar a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1518/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do parlamentar MARCON para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda parlamentar a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1519/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da parlamenta JANDIRA FEGHALI para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda parlamentar a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1520/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do parlamentar HUMBERTO COSTA para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda parlamentar a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1521/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do parlamentar DANIEL ALMEIDA para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda parlamentar a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1522/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do parlamentar JEAN PAUL PRATES para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda parlamentar a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1523/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e noart. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda., CNPJ nº 03.420.751/0001-55, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 1º de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1524/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Corretora de Seguros Pryde LTDA., CNPJ nº34.556.026/0001-32, referentes ao período de 15 de agosto de 2019 a 27 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1525/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do parlamentar JAQUES WAGNER para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda parlamentar a entidade investigada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1526/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação de Maurício Camisotti , citado em relatório da Polícia Federal sobre o esquema de fraudes bilionárias no INSS, para prestarem esclarecimentos perante a CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1527/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação de Danilo Trento, citados em relatório da Polícia Federal sobre o esquema de fraudes bilionárias no INSS, para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1528/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA DE SIGILO ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – AP BRASIL
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1529/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, informações sobre os registros de entrada e saída, bem como a identificação dos gabinetes e setores frequentados, pelo Sr. Maurício Camisotti
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1530/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informações sobre os registros de entrada e saída, bem como a identificação dos gabinetes e setores frequentados, pelo Sr. Maurício Camisotti.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1531/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, informações sobre os registros de entrada e saída, bem como a identificação dos gabinetes e setores frequentados, pelo Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1532/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informações sobre os registros de entrada e saída, bem como a identificação dos gabinetes e setores frequentados, pelo Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1533/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor ARISTIDES VERAS DOS SANTOS, CPF nº 448.401.104-25, ex-presidente da CONTAG para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1534/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA EXTERNA NO ESTADO DO MARANHÃO PARA APURAR A PRÁTICA DE FRAUDES NOS DESCONTOS ASSOCIATIVOS E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRA APOSENTADOS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1535/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, informações com a listagem de senadores da República e deputados federais implicados na Operação sem Desconto, ou que constam como investigados de inquéritos em geral sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1536/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal,dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno doSenado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta ComissãoParlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do RegimentoComum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Advogado-Geral da União para queencaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório deVisitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (CPF 279.758.601-82)às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro, Secretaria-Executiva,Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexose áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 dejunho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1537/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo, RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO, informações relativas aos registros de atendimentos constantes no sistema da DEAER/SR/SP.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1538/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Superintendente Regional da Polícia Federal em Brasília, José Roberto Peres, informações sobre o procedimento de inspeção de embarque no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1540/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Previdencia Social, Wolney Queiroz Maciel, informações sobre registros de entrada nas dependências do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1539/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre a existência de registros de transferências financeiras realizadas por investigados, pessoas físicas ou jurídicas, em favor do agente da Polícia Federal Philipe Roters Coutinho (CPF 549.236.545-20), no âmbito da Operação Sem Desconto e de outros procedimentos que investigam descontos indevidos em benefícios do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1541/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO, informações sobre voos e horários nos quais os investigados citados embarcaram no aeroporto de Congonhas, ou neste aeroporto aterrissaram.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1545/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do SenadoFederal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão ParlamentarMista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do CongressoNacional,, seja oficiado ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União(CGU) para que encaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por estaCPMI, o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes(CPF 279.758.601-82) às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro,Secretaria-Executiva, Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião,inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º dejaneiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1542/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do SenadoFederal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão ParlamentarMista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do CongressoNacional,, seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) paraque encaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório deVisitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (CPF 279.758.601-82) àssuas dependências, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendoo período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1543/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do SenadoFederal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão ParlamentarMista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do CongressoNacional,, seja oficiado ao Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da Repúblicapara que encaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, oRelatório de Visitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (CPF279.758.601-82) às suas dependências, Gabinete, Assessorias e Salas de Reunião,inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º dejaneiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1544/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do SenadoFederal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão ParlamentarMista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do CongressoNacional,, seja oficiado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para queencaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório deVisitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (CPF 279.758.601-82) àssuas dependências, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendoo período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1546/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do SenadoFederal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão ParlamentarMista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do CongressoNacional,, seja oficiado ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil para queencaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório deVisitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (CPF 279.758.601-82) àssuas dependências, especialmente Gabinete, Subsecretarias, Assessorias e Salas deReunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o períodode 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1547/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do SenadoFederal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão ParlamentarMista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do CongressoNacional, seja oficiado ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência daRepública para que encaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por estaCPMI, o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes(CPF 279.758.601-82) às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro,Secretaria-Executiva, Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião,inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º dejaneiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1548/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do SenadoFederal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão ParlamentarMista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do CongressoNacional,, seja oficiado ao Presidente do INSS para que encaminhe a esta Comissão,no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório de Visitas e Acessos do senhorAntônio Carlos Camilo Antunes (CPF 279.758.601-82) às unidades da AdministraçãoCentral, Superintendências Regionais e Agências da Previdência Social, inclusivesedes, anexos e áreas de uso restrito do INSS, compreendendo o período de 1º dejaneiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1549/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do SenadoFederal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão ParlamentarMista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do CongressoNacional,Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao presidente da Empresade Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para que encaminhe a estaComissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório de Visitas e Acessos dosenhor Antônio Carlos Camilo Antunes (CPF 279.758.601-82) às suas dependências,inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º dejaneiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1550/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do SenadoFederal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão ParlamentarMista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do CongressoNacional,, seja oficiado ao Ministro de Estado da Previdência Social para queencaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório deVisitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (CPF 279.758.601-82)às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro, Secretaria-Executiva,Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexose áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 dejunho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1552/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do SenadoFederal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão ParlamentarMista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do CongressoNacional,, seja oficiado ao presidente do Banco Central do Brasil (BC) para queencaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório deVisitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (CPF 279.758.601-82)às suas dependências, especialmente Gabinete, Diretorias, Assessorias e Salas deReunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o períodode 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1554/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de marçode 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, noTema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Leinº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente doConselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentesna elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se àquebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AAB - Associação dos Aposentados doBrasil, CNPJ nº 07.521.300/0001-65, referentes ao período de 24 de abril de 2020 a20 de abril de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1551/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do SenadoFederal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão ParlamentarMista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do CongressoNacional,, seja oficiado ao Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidênciada República para que encaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por estaCPMI, o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes(CPF 279.758.601-82) às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro,Secretaria-Executiva, Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião,inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º dejaneiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1553/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal,dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno doSenado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta ComissãoParlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comumdo Congresso Nacional,, seja oficiado ao Ministro de Estado da Justiça para queencaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório deVisitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (CPF 279.758.601-82)às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro, Secretaria-Executiva,Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexose áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 dejunho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1555/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 demarço de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, Ie II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo SenhorPresidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informaçõesconsistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e queproceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação Brasileirados Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN, CNPJ nº 02.216.963/0001-52,referentes ao período de 24 de abril de 2020 a 20 de abril de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1556/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de marçode 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, noTema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Leinº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente doConselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentesna elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se àquebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação de Benefícios e Previdência- ABENPREV, CNPJ nº 29.992.407/0001-24, referentes ao período de 24 de abril de2020 a 24 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1557/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 demarço de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, Ie II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo SenhorPresidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informaçõesconsistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e queproceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação Brasileirados Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - ABRASPREV, CNPJ nº03.289.751/0001-68, referentes ao período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1558/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de marçode 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, noTema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Leinº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente doConselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentesna elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se àquebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação Nacional de Defesa dosDireitos dos Aposentados e Pensionistas – ANDDAP, CNPJ nº 30.701.604/0001-26,referentes ao período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1559/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 demarço de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, Ie II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo SenhorPresidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informaçõesconsistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira eque proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AssociaçãoBrasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBRAPI/PREVABRAP, CNPJ nº41.191.842/0001-55, referentes ao período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1563/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Gilberto Waller Júnior, informações sobre descontos de benefícios de aposentados e pensionistas residentes no Estado do Acre.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1560/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento Convite para o Sr. Júnior Manchineri - Coordenador Regional da FUNAI do Estado do Acre.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1561/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, informações sobre denúncias ou ações relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados ribeirinhos, indígenas e quilombolas residentes naquele Estado.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1562/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, relatório sobre os impactos dos descontos irregulares em benefícios previdenciários nas comunidades indígenas e quilombolas do Acre.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1564/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Rusemberg de Lima Costa Gerente-Executivo do INSS no Estado do Acrepara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1565/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de diligência externa envolvendo membros desta Comissão, com o objetivo de realizar visitas técnicas em municípios do Estado do Acre.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1567/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Beto Simonette, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1566/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento Convite de representantes com poderes para prestar esclarecimentos das instituições financeiras com operação no Estado do Acre - CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1576/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN),CNPJ nº 02.216.963/0001-52, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1568/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, CPF nº 063.800.874-35, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1569/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da Senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, CPF nº 063.800.874-35, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1570/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor Adelinon Rodrigues Junior, CPF nº 727.462.111-49, referentes ao período de1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1571/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art.198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Adelinon Rodrigues Junior, CPF nº 727.462.111-49,referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1572/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, CPF nº177.000.272-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1573/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, CPF nº 177.000.272-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1574/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Associação de Aposentados do Brasil (AAB), CNPJ nº 07.521.300/0001-65,referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1575/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação de Aposentados do Brasil (AAB),CNPJ nº 07.521.300/0001-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1577/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN), CNPJ nº 02.216.963/0001-52,referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1578/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, om base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), CNPJ nº 30.701.604/0001-26, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1579/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), CNPJ nº 30.701.604/0001-26, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1580/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (ABRASPREV), CNPJ nº 03.289.751/0001-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1581/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (ABRASPREV), CNPJ nº 03.289.751/0001-68,referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1582/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, om base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil – AMBAPEN Brasil, CNPJ nº 29.992.407/0001-24, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1583/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil – AMBAPEN Brasil, CNPJ nº 29.992.407/0001-24, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1588/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV), CNPJ nº 11.394.951/0001-09, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1589/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, om base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966,que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV), CNPJ nº11.394.951/0001-09, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1590/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM Brasil),CNPJ nº 09.100.605/0001-29, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1591/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art.198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM Brasil), CNPJ nº 09.100.605/0001-29, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1584/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, om base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (PREVABRAP), CNPJ nº 41.191.842/0001-55,referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1585/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, om base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (PREVABRAP), CNPJ nº 41.191.842/0001-55, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1586/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, om base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Central Nacional de Aposentados – CENAP.ASA,CNPJ nº 23.490.345/0001-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1587/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, om base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Central Nacional de Aposentados –CENAP.ASA, CNPJ nº 23.490.345/0001-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1592/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, om base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER), CNPJ nº 15.081.025/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1593/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER), CNPJ nº 15.081.025/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1594/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Doutor Wilson Peres Ferreira Delegado da PCDF para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1595/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, informações sobre o Processo Judicial Eletrônico – PJe n.º 0700502-88.2021.8.07.0001, que tramitou na 8ª Vara Criminal do Distrito Federal, referente ao Inquérito Policial n.º 224/2020 – CORF/PCDF.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1596/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, José Werick de Carvalho, informações sobre o Inquérito Policial nº 224/2020 – CORF/PCDF e demais documentos a ele relacionados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1597/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre a Operação Data Leak e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à operação citada
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1598/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, Ricardo Andrade Saadi, informações relativas à identificação dos números de contas bancárias
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1599/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, por meio de procuração, tenham recebido poderes para representar as entidades listadas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1604/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1605/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocaçãodo Senhor Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, para prestar depoimento perante estaComissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1606/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocaçãoda Senhora Roberta Moreira Luchsinger, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1600/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre a Operação Data Leak e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à operação citada, que investigou fraudes envolvendo o uso indevido de dados de beneficiários do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1601/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, Ricardo Andrade Saadi, informações relativas à identificação dos números de contas bancárias indicadas pelas entidades listadas, destinadas ao recebimento de recursos provenientes do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, no período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1602/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Gilberto Waller Júnior, informações relativas à identificação dos números de contas bancárias indicadas pelas entidades listadas, destinadas ao recebimento de recursos provenientes do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, no período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1603/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, por meio de procuração, tenham recebido poderes para representar as entidades listadas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1607/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, Gilberto Waller Júnior, informações relativas à identificação dos números de contas bancárias indicadas pelas entidades listadas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1609/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante do Banco da Amazônia S.A, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos, preferencialmente seus Superintendentes Executivos Regionais no Estado do Acre ou Diretores, para detalharem a concessão de crédito consignado e outros descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, incluídos os fluxos de autorização e validação, a atuação de correspondentes, os controles antifraude e os procedimentos de estorno e restituição.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1608/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3o do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1o e 2o da Lei no 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional,, a convocação do Senhor Ronald Balbe, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1611/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante do Banco Bradesco S.A, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos, preferencialmente seus Superintendentes Executivos Regionais no Estado do Acre ou Diretores, para detalharem a concessão de crédito consignado e outros descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, incluídos os fluxos de autorização e validação, a atuação de correspondentes, os controles antifraude e os procedimentos de estorno e restituição.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1614/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante Do Sicredi, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos, preferencialmente seus Superintendentes Executivos Regionais no Estado do Acre ou Diretores, para detalharem a concessão de crédito consignado e outros descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, incluídos os fluxos de autorização e validação, a atuação de correspondentes, os controles antifraude e os procedimentos de estorno e restituição.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1615/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante do Sicoob, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos, preferencialmente seus Superintendentes Executivos Regionais no Estado do Acre ou Diretores, para detalharem a concessão de crédito consignado e outros descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, incluídos os fluxos de autorização e validação, a atuação de correspondentes, os controles antifraude e os procedimentos de estorno e restituição.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1610/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante da Caixa Econômica Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos, preferencialmente seus Superintendentes Executivos Regionais no Estado do Acre ou Diretores, para detalharem a concessão de crédito consignado e outros descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, incluídos os fluxos de autorização e validação, a atuação de correspondentes, os controles antifraude e os procedimentos de estorno e restituição.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1612/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante do Itaú Unibanco S.A, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos, preferencialmente seus Superintendentes Executivos Regionais no Estado do Acre ou Diretores, para detalharem a concessão de crédito consignado e outros descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, incluídos os fluxos de autorização e validação, a atuação de correspondentes, os controles antifraude e os procedimentos de estorno e restituição.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1613/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante do Banco Santander S.A, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos, preferencialmente seus Superintendentes Executivos Regionais no Estado do Acre ou Diretores, para detalharem a concessão de crédito consignado e outros descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, incluídos os fluxos de autorização e validação, a atuação de correspondentes, os controles antifraude e os procedimentos de estorno e restituição.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1616/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante do Banco do Brasil S.A, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos, preferencialmente seus Superintendentes Executivos Regionais no Estado do Acre ou Diretores, para detalharem a concessão de crédito consignado e outros descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, incluídos os fluxos de autorização e validação, a atuação de correspondentes, os controles antifraude e os procedimentos de estorno e restituição.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1617/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, com fundamento no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente pelo art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, Que seja submetido à deliberação do Plenário desta CPMI o pedido de levantamento do sigilo do depoimento prestado pelo Delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1618/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Nos termos das disposições constitucionais (§ 3º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2º da Lei 1.579/52) e regimentais (art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional) de regência, requeiro seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Alan Santos, Diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, para prestar depoimento à CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1619/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Nos termos das disposições constitucionais (§ 3º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2º da Lei 1.579/52) e regimentais (art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional) de regência, requeiro seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Saulo Milhomem dos Santos, Superintendente de Relacionamento Comercial e Mercados da Dataprev, para prestar depoimento à CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1620/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Nos termos das disposições constitucionais (§ 3º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2º da Lei 1.579/52) e regimentais (art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional) de regência, requeiro seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Alessandro Roosevelt, ex-Diretor de Benefícios e ex-Presidente Substituto do INSS, para prestar depoimento à CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1621/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, Procuradora e Coordenadora do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Investigação dos Descontos Previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1622/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Ronald da Silva Balbe, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1623/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Cultura, Esporte, Igualdade Racial e Povos Indígenas da Controladoria-Geral da União (CGU), Sidney Cardoso Vanderlei, informações, documentos e dados sobre a atuação de associações envolvidas na Operação “Sem Desconto” e congêneres em áreas indígenas, bem como medidas de prevenção, correção e responsabilização adotadas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1624/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Jorge Messias Advogado-Geral da União para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1625/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Messias, informações sobre a atuação do órgão no âmbito da operação "Sem Desconto", deflagrada pela Polícia Federal, referentes às entidades citadas no relatório da Polícia Federal como participantes do esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, que não foram incluídas nos pedidos de bloqueio de bens e quebra de sigilos relacionados à operação.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1626/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER O CONVITE DO SENHOR GILBERTO WALLER JÚNIOR, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1627/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor advogado, Eli Cohen, informações e disponibilização, em formato digital, das atas, recibos e todos os documentos que estejam em sua posse.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1628/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Márcia Eliza Souza, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1629/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Daniel Vorcaro, Presidente do Banco Master, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1630/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Eduardo Chedid, Presidente do Banco PICPAY, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1631/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Felix Cardamone Neto, Presidente do Banco BMG, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1632/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, Diretor de Tecnologia da Informação da SP-PREVCOM, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1633/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Elvis Gallera Garcia, Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1637/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art.198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Aielo Motors LTDA, CNPJ nº 24.272.891/0001-01, referentes ao período de 29 de fevereiro de 2016 a 4 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1639/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor Luiz Carlos Correa, presidente da ASBAP (Associação Brasileira de Benefício aos Aposentados e Servidores Públicos)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1640/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA ENTIDADE ASBAP — Associação Brasileira de Benefícios aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1643/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor Vilson Luiz da Silva, presidente da FETAEMG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1644/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, proprietária da pessoa jurídica XAVIER FONSECA CONSULTORIA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1645/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA XAVIER FONSECA CONSULTORIA LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1648/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA PROSPECT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1649/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1652/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA CAMILO COMERCIO E SERVICOS LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1654/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA PLURAL INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS S/A
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1655/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA DRPL COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS S/A
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1656/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA RPLD CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1657/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor DOMINGOS SAVIO DE CASTRO, sócio da empresa ACDS CALL CENTER LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1634/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, informações e documentos sobre os ofícios e comunicações, via sistema E-CGU, relativos ao encaminhamento do Relatório de Auditoria nº 1619307 ao INSS e ao Ministério da Previdência Social, com identificação de datas, destinatários, comprovantes de envio e esclarecimentos quanto à ausência de despacho direto com o Ministro da Previdência e a Casa Civil diante da gravidade dos achados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1635/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, informações e documentos sobre a tramitação no sistema SEI dos relatórios da CGU (Auditoria nº 1619307), cópia de todos os documentos internos e atas de reuniões relacionados ao tema, identificação das providências administrativas adotadas e esclarecimento se houve ou não iniciativa da CGU em tratar pessoalmente os achados com o Ministro da Previdência.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1636/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Aielo Motors LTDA, CNPJ nº 24.272.891/0001-01, referentes ao período de29 de fevereiro de 2016 a 4 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1638/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Victor Infante Aielo Sócio-Administrador da empresa Aielo Motors LTDA.para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1641/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor Eduardo Chedid, CEO (Chief Executive Officer) da empresa PicPay
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1642/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA ENTIDADE FETAEMG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1646/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ROMEU CARVALHO ANTUNES
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1647/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da EMPRESA PROSPECT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1650/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da empresa BRASILIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1651/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA BRASÍLIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1653/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA MEDICINALE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1660/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ADELINO RODRIGUES JUNIOR, representante legal da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1661/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor REINALDO CARLOS BARROSO DE ALMEIDA, servidor do INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1662/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA ENTIDADE CENAP/ASA — Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Associação Santo Antônio)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1658/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA ACDS CALL CENTER LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1659/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JUNIOR
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1666/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA ENTIDADE CENTRAPE – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1663/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor ANTÔNIO DA SILVEIRA MACHADO NETO, representante da CENAP/ASA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1664/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora Evanda Viriato Correia, presidente da entidade CENAP/ASA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1665/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO, presidente da CENTRAPE
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1668/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor WALDEMAR MONTE NETO, presidente da MASTER PREV Clube de Benefícios
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1669/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor WARLEY MARTINS GONÇALLES, presidente executivo da COBAP
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1667/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora SOLANGE APARECIDA NOGUEIRA MACEDO, presidente da MASTER PREV Clube de Benefícios
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1670/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora MARLENE PEREIRA DA SILVA, presidente da ANDDAP
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1671/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor GUIDO MARTINEZ, Diretor Financeiro do grupo THG
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1672/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO, diretor-presidente da Geap
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1673/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor LUIS MARCOS, controller do grupo THG
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1675/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor FERNANDO DE ARAÚJO, contador do grupo THG
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1674/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor DOUGLAS MOREIRA, pertencente ao grupo THG
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1676/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor VINÍCIUS SIQUEIRA, jurídico do grupo THG
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1677/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA ENTIDADE Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, também conhecida como COBAP
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1682/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA ENTIDADE OBASP — Ordem Brasileira de Assistência ao Servidor Público
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1683/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA VÊNUS CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1684/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA EMPRESA PROGOODS COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1685/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA ENTIDADE Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBAPI
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1678/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA ENTIDADE UNABRASIL – UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1679/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DA ENTIDADE ANDDAP – Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1680/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora MAURÍLIA ISHIKAWA, especialista em contenção de danos do grupo THG
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1681/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a senhora JULIANA JESUS, responsável por receber oficiais de justiça, auxiliando o grupo THG
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1688/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a CONVOCAÇÃO do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, para prestar depoimento.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1689/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Dr. Ricardo Saadi, solicita informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF sobre os seguintes documentos, dados e informações, abrangendo o período de janeiro de 2019 até a presente data:.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1686/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da EMPRESA VÊNUS CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1687/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos § 3º do art. 58 da Constituição Federal, do art. 3ºA e art. 6º da Lei 1.579 de 1952 e do art. 311 e seguintes do Decreto-Lei 3.689 de 1941, representar pela decretação e prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para asseguras a aplicação da lei penal, dos investigados abaixo consignados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1690/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social, Dr. Wolney Queiroz, solicitação de informações ao Ministério da Previdência Social dos seguintes documentos, dados e informações, abrangendo o período de janeiro de 2019 até a presente data:
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1691/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Dr. Gilberto Waller Júnior, solicitação de informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos seguintes documentos, dados e informações, abrangendo o período de janeiro de 2019 até a presente data:
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1692/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministério Público Federal - MPF, Dr. Paulo Gonet Branco, solicitação ao Ministério Público Federal - MPF, dos seguintes documentos, dados e informações, abrangendo o período de janeiro de 2019 até a presente data:
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1693/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Dr. Vital do Rêgo, solicitação ao Tribunal de Contas da União – TCU, dos seguintes documentos, dados e informações, abrangendo o período de janeiro de 2019 até a presente data:.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1694/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria - Geral da União, Dr. Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre seguintes documentos, dados e informações, abrangendo o período de janeiro de 2019 até a presente data.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1695/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Ministro Vinicius Carvalo - Controladoria-Geral da União (CGU)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1696/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO, EX-PRESIDENTE DO INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1697/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telemáticos institucional de ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO, EX-PRESIDENTE DO INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1698/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Annes Guimarães, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Banco BMG S.A., a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca das fraudes e dos descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, envolvendo a atuação do referido banco.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1699/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Wagner de Campos Rosário, ex-Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), a comparecer a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, a fim de prestar esclarecimentos acerca de auditorias, fiscalizações e medidas de integridade implementadas durante sua gestão relacionadas à prevenção e ao combate de fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1703/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- CONVOCAÇÃO da Sra. Vânia Marques Pinto
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1700/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Realização de diligência externa no Estado de Alagoas
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1701/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- CONVOCAÇÃO do Sr. GIOVANI BATISTA FASSARELLA SPIECKER
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1702/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- CONVOCAÇÃO do Sr. Jacimar Fonseca da Silva
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1704/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, ex-Ministro da Economia, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a gestão da política previdenciária, a supervisão administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social e as medidas adotadas durante sua gestão relacionadas ao combate às fraudes e aos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1705/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Ministério da Previdência Social para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às dependências do Ministério da Previdência Social — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1706/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Receita Federal do Brasil (RFB) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às dependências da Receita Federal do Brasil (RFB) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1707/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Banco Central do Brasil (BC) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às dependências do Banco Central do Brasil (BC) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1708/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Secretaria-Geral da Presidência da República para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às dependências da Secretaria-Geral da Presidência da República — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1715/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional,, seja oficiado à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às dependências da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1709/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às dependências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1710/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Controladoria-Geral da União (CGU) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às dependências da Controladoria-Geral da União (CGU) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1711/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às dependências do Supremo Tribunal Federal (STF) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1712/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Casa Civil da Presidência da República para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às dependências da Casa Civil da Presidência da República — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1713/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Advocacia-Geral da União (AGU) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às dependências da Advocacia-Geral da União (AGU) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1714/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Gabinete Pessoal do Presidente da República para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às dependências do Gabinete Pessoal do Presidente da República — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1718/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Tonia Andrea Inocentini Galleti,, diretora jurídica do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Sindnapi, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1716/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional,, seja oficiado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às dependências do Tribunal de Contas da União (TCU) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1717/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Ministério da Justiça para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia AndreaInocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às dependências do Ministério da Justiça —incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —,no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1719/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art.2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, o envio de ofício ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),determinando o encaminhamento de cópia integral, física ou digital, de todos os processos, documentos, notas técnicas, análises internas, memorandos e demais peças administrativas que embasaram a elaboração do Relatório de Auditoria nº1675291 – INSS – setembro de 2024, publicado em 23 de abril de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1720/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art.2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, o envio de ofício ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),requerendo informações detalhadas sobre denúncias e reclamações registradas na plataforma Fala.BR, envolvendo o INSS, o Ministério da Previdência Social e a própria CGU, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1721/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Nos termos das disposições constitucionais (§ 3º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2º da Lei 1.579/52) e regimentais (art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional) de regência, requeiro seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Carlos Afonso Galleti Júnior, sócio da empresa Gestora Eficiente Ltda., para prestar depoimento à CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1722/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- CONVOCAÇÃO da Sra. Tônia Andrea Inocentini Galleti
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1723/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do SenadoFederal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão ParlamentarMista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do CongressoNacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido deQUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da Brasilia Consultoria Empresarial S/A– CNPJ 48.366.042/0002-58, vinculada ao senhor Antônio Carlos Camilo Antunes,referentes ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilo bancário)e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal), pelas razões a seguir expostas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1724/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido para que a Advocacia Geral da União constitua assessoria jurídica nas Ilhas Virgens Britânicas (British Virgin Island - BVI) para demandar judicialmente no país estrangeiro o bloqueio dos ativos da CAMILOT INVEST LIMITED, Nº de registro 1872939, situada em Carre Chambers, P.O. Box 260, Road Town, Road Town/EX, offshore diretamente vinculada a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, pelas razões a seguir expostas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1725/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor ISRAEL EDUARDO ZEBULON MARTINS DE SOUZA,COORDENADOR GERAL DE TECNLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSS, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o caso do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1726/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ADROALDO DA CUNHA PORTAL, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1728/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor ISRAEL EDUARDO ZEBULON MARTINS DE SOUZA, COORDENADOR GERAL DE TECNLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1729/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Daugliesi Giacomasi Souza,, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1730/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Sr. Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo)., CPF nº 066.031.078-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1731/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, CPF nº 266.161.448-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1732/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Sr. Milton Baptista de Souza Filho, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1733/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADA a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão o MINISTRO DO TCU AROLDO CEDRAZ.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1734/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Carlos Afonso Galleti Júnior, CPF nº167.712.468-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 5 de setembro de2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1735/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Sra. Daugliesi Giacomasi Souza, CPF nº 278.364.028-78, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1736/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como testemunha, do Sr. Mario Roberto, Presidente do Banco Santander.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1737/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como testemunha, da Sra. Leila Mejdalani Pereira, Presidente do Banco Crefisa S.A. e da Crefisa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1738/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como testemunha, do Sr. Luis Felix Cardamone Neto, Presidente do Banco BMG.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1739/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como testemunha, do Sr. Glauber Marques Correa, Presidente do Banco AgiBank S.A.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1740/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como testemunha, do Sr. Carlos Antonio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1741/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como testemunha, da Sra. Tarciana Paula Gomes, Presidente do Banco do Brasil S.A.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1742/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de convocação, como testemunha, do Sr. Marcelo de Araujo Noronha, Presidente do Banco Bradesco S.A.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1743/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação de representantes da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), para prestar esclarecimentos sobre irregularidades envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1744/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora LEA BRESSY AMORIM, DIRETORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1745/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor JOBSON DE PAIVA SALES, servidor de carreira do INSS que ocupava o cargo de Gestor de Pessoas, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1746/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1747/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Maria Luiza Ferreira de Abreu, Presidente da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1748/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora THAISA DAIANE SILVA, SECRETÁRIA GERAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (CONTAG), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1749/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), a comparecer a esta Comissão, a fim de a fim de prestar informações sobre sobre os descontos indevidos do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1750/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1756/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor JOSE CARLOS DE JESUS, PRESIDENTE DA APDAP PREV - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1751/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marci Eustaquio Teodoro, Presidente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1752/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Vinícius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1753/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1754/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Thaísa Daiane Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1755/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1768/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOSÉ FERREIRA DA SILVA (FREI CHICO), CPF nº 055.460.108-78, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de julho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1757/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Edjane Rodrigues Silva, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1758/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Maria Eudenes dos Santos, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1759/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Jacimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1760/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1761/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcos Jose Lins Moura Santos,, ex-presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social- AAPPS Universo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1762/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1763/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1764/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Luís Félix Cardamone Neto, Diretor-Presidente do Banco Bmg, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1765/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Alberto Ercilio Broch, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1766/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1767/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Cecília Rodrigues Mota, advogada e ex-presidente da Aapen e da AAPB, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1774/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Alexandre Guimarães, ex-Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1777/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor José Ferreira da Silva, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1769/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Alessandro Stefanutto, ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1770/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Vinícius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1771/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1772/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS (CONAFER), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como investigado.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1773/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor André Fidelis, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1775/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Delegado-Geral da Polícia Civil do DF, informações, com o envio, em formato digital, de cópia integral de inquéritos sobre descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios do INSS que tratem da atuação do Sr. Bruno Deitos, da empresa Premier Recursos Humanos e da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER, pelos fatos e fundamentos expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1776/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, com o envio, em formato digital, de cópia integral de inquéritos sobre descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios do INSS que tratem da atuação do Sr. Bruno Deitos, da empresa Premier Recursos Humanos e da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER, pelos fatos e fundamentos expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1783/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, às dependências do Supremo Tribunal Federal (STF) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1778/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Ministério da Previdência Social para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, às dependências do Ministério da Previdência Social — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1779/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, às dependências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1780/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Advocacia-Geral da União (AGU) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, às dependências da Advocacia-Geral da União (AGU) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1781/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Casa Civil da Presidência da República para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30,Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos –Sindnapi, às dependências da Casa Civil da Presidência da República — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1782/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Ministério da Justiça para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de MILTONBAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, às dependências do Ministério da Justiça — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1793/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor TIAGO ALVES DE ARAÚJO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1794/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Tiago Alves de Araujo Sociedade Individual de Advocacia, referentes ao período de 1ºde janeiro de 2015 a 10 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1795/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Amazonriente Rural e Sustentavel LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1796/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ADEILSON SILVEIRA HORA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1784/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Receita Federal do Brasil (RFB) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, às dependências da Receita Federal do Brasil (RFB) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1785/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Secretaria-Geral da Presidência da República para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, às dependências da Secretaria-Geral da Presidência da República — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1786/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Controladoria-Geral da União (CGU) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30,Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos –Sindnapi, às dependências da Controladoria-Geral da União (CGU) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1787/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Gabinete Pessoal do Presidente da República para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, às dependências do Gabinete Pessoal do Presidente da República — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1788/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora RENATA MARTINS COSTA DE SIQUEIRA, referentes ao período de 30 de agosto de 2017 a 10 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1789/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora SARAH JESLANY DE ANDRADE SANTOS, referentes ao período de 1º de abril de2017 a 10 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1790/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor MARCELO ALEXANDRE PEREIRA LIMA, referentes ao período de 1º de abril de 2017 a 10 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1791/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa RODRIGUES E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1792/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ADALTON COELHO TAKASHIMA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1797/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Previdencia Social, Gilberto Waller Júnior, informações sobre registros de entrada nas dependências do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1798/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Bruno Bianco Leal, ex-Advogado-Geral da União e ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a comparecer a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas de gestão, fiscalização e controle adotadas em sua atuação na área previdenciária, bem como sobre os episódios de fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1799/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1800/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Carlos Henrique de Sousa, Delegado da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Operação Sem Desconto e as investigações em curso acerca dos descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS, caso conhecido como a maior fraude previdenciária da história recente.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1801/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação doSenhor ISRAEL EDUARDO ZEBULON MARTINS DE SOUZA, COORDENADOR GERALDE TECNLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1803/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Clara Alcântara Botelho Machado, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1804/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor WEVERTON ROCHA (PDT-MA)., SENADOR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1802/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor GILBERTO WALLER JÚNIOR, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atual gestão da política previdenciária, as medidas administrativas adotadas para o fortalecimento do Instituto e as ações em curso relacionadas ao combate às fraudes e aos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1805/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de MILTON BAPTISTA DE SOUZAFILHO, CPF 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, às dependências da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1806/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, às dependências do Tribunal de Contas da União (TCU) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1807/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dosarts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Banco Central do Brasil (BC) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de MILTONBAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, às dependências do Banco Central do Brasil (BC) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1808/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocaçãodo Senhor Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, para prestar depoimento perante estaComissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1809/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Miguel Cabrera Kauam, Procurador Federal, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1811/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação dos representantes de órgãos e entidades que firmaram o Acordo Interinstitucional homologado no âmbito da ADPF 1236, para prestarem esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes nos descontos associativos em benefícios previdenciários: Min. Jorge Messias – Advogado-Geral da União;
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1815/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora LEA BRESSY AMORIM, DIRETORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1816/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Pietro Cardia Lorenzoni, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1810/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wolney Queiroz, Ministro da PrevidêciaSocial, para que compareça a esta Comissão, a fim de requer a convocação dos representantes de órgãos e entidades que firmaram o Acordo Interinstitucional homologado no âmbito da ADPF 1236, para prestarem esclarecimentos perante Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes nos descontos associativos em benefícios previdenciários: Ministro da Previdência Social –Wolney Queiroz Para que preste depoimento sobre os termos, a motivação e as consequências do Acordo Interinstitucional homologado pelo STF em 02/07/2025no âmbito da ADPF 1236.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1812/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação dos representantes de órgãos e entidades que firmaram o Acordo Interinstitucional homologado no âmbito da ADPF 1236, para prestarem esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes nos descontos associativos em benefícios previdenciários: Ministro Vinicius Marques de Carvalho Controladoria-Geral da União (CGU)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1813/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação dos representantes de órgãos e entidades que firmaram o Acordo Interinstitucional homologado no âmbito da ADPF 1236, para prestarem esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes nos descontos associativos em benefícios previdenciários: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Pres. Beto Simonetti
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1814/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Gilberto Waller Jr, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1817/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, CPF nº 668.018.009-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2024.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1818/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1819/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, a disponibilização de mais um Agente de Polícia Federal do Departamento de Polícia Federal (DPF), preferencialmente lotado em Brasília e com experiência em investigações de alta complexidade, para prestar apoio técnico investigativo presencial a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1822/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti ex-sócio de Nelson Willians, advogado de Antonio Carlos Camilo Antunespara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1823/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira doSenhor Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, CPF nº 047.424.594-23, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 12 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1820/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Nos termos das disposições constitucionais (§ 3º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2º da Lei 1.579/52) e regimentais (art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional) de regência, requeiro seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o presente requerimento para que seja oficiado ao INSS a solicitação de encaminhamento a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da íntegra do processo administrativo nº 35000.001023/2018-53, que resultou na celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 174/2025 com o Banco Mercantil do Brasil.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1827/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Sr. Fernando Capez, ex-Diretor executivo do Procon-SP
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1828/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Sr. Luciano Timm, ex-Secretário Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1824/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebrade sigilo bancário e fiscal do Senhor Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, CPF nº 047.424.594-23, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 12 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1825/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Valestra Assessoria Auditoria e Gestão LTDA., CNPJ nº 51.083.134/0001-54, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 12 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1826/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebrade sigilo bancário e fiscal da empresa Valestra Assessoria Auditoria e Gestão LTDA., CNPJ nº 51.083.134/0001-54, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 12 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1829/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Sr. Renato Vieira, ex-Presidente do INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1830/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Convocação de Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Camilo Antunes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1831/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, daLei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Vania Marques Pinto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1832/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Antônio José da Rocha Oliveira, Secretário de Finanças e Administração da CONTAG, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1833/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Advocacia-Geral da União (AGU) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às dependências da Advocacia-Geral da União (AGU) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1834/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Ministério da Previdência Social para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às dependências do Ministério da Previdência Social — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1835/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Casa Civil da Presidência da República para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às dependências da Casa Civil da Presidência da República — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1836/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às dependências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1837/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado ao Ministério da Justiça para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às dependências do Ministério da Justiça — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1838/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Pietro Lorenzoni, advogado, a comparecer a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação como prestador de serviços à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), entidade vinculada a empresários que acumulam condenações por descontos indevidos em benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1839/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Nelson Wilians Fratoni Rodrigues advogadopara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1840/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ROMEU CARVALHO ANTUNES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1841/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DA SENHORA TANIA CARVALHO DOS SANTOS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1843/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação dos representantes de órgãos e entidades que firmaram o Acordo Interinstitucional homologado no âmbito da ADPF 1236, para prestarem esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes nos descontos associativos em benefícios previdenciários: Ministério Público Federal (MPF) – Subprocurador Nicolao Dino
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1842/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Patrícia Bettin, Coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1844/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DA SENHORA TÂNIA CARVALHO DOS SANTOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1845/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora CLELIA LUCIA CAMILO DE MORAIS ANTUNES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1846/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1847/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor EDSON CLARO MEDEIROS JUNIOR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1848/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor ROMEU CARVALHO ANTUNES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1849/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor MARCELO OLIVEIRA PANELLA, EXCHEFE DE GABINETE DO EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CARLOS LUPI E TESOUREIRO NACIONAL, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como investigado.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1850/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Gilmas Stelo, Advogado e assossições envolvidas, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1851/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADA a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão o COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA E MONITORAMENTO DE T.I do INSS, Sr. HUGO RAFAEL TORMA DE LIMA, (coim@inss.gov.br), como um dos responsáveis pela segurança e integridade dos sistemas que armazenam dados dos beneficiários do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1852/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Gonet, PGR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1854/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DA SENHORA CECÍLIA MONTALVÃO SIMÕES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1853/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Sandro Gonçalves, advogado, youtuber e ex-candidato a deputado federal, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1855/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora TANIA CARVALHO DOS SANTOS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1856/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor RUBENS OLIVEIRA COSTA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1857/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JUNIOR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1858/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Luis Miranda, ex Deputado Federal, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1859/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR RUBENS OLIVEIRA COSTA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1860/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JUNIOR, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1862/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, ADVOGADO
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1861/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo fiscal do Senhor Carlos Roberto Lupi, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1863/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, com base no art. 5º, XII e art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e no art. 7º, II e III, art. 10, §2º e art. 22 da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que proceda-se à quebra de sigilo telemático do Senhor Carlos Roberto Lupi, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1864/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Carlos Henrique Oliveira e Sousa, Delegado Federal, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1865/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, com base no art. 5º, XII e art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, que proceda-se à quebra de sigilo telefônico do Senhor Carlos Roberto Lupi, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1868/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Pedido de prisão preventiva de Nelson Wilians Fratoni Rodrigues.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1866/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Adroaldo da Cunha Portal, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1867/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário do Senhor Carlos Roberto Lupi referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1869/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer junto ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI a designação de 02 (dois) Senadores e 02 (dois) Deputados, membros titulares desta Comissão, para audiência junto ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, com a finalidade de colher esclarecimentos acerca da decisão de Vossa Excelência que desobriga o senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, de comparecer às oitivas diante desta Comissão, conforme convocação previamente aprovada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1870/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF sobre o contrato deste órgão com a empresa Orleans Viagens e Turismo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1871/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO do senhor NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, CPF 668.018.009-06, referentes, aos anos-calendário 2015 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1872/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Desembargador Federal, João Batista Gomes Moreira, informações com o envio do inteiro teor do Inquérito PC/DF 0700502-88.2021.8.07.0001, sobre as fraudes no INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1873/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Ricardo Andrade Saaf, o envio do relatório completo de análise financeira da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1874/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal, João Batista Gomes Moreira, informações sobre o processo gerado a partir do do Inquérito PC/DF 0700502-88.2021.8.07.0001, enviado pela 8ª Vara Criminal de Brasília a este Tribunal em 25/06/2021, com código de rastreabilidade 80720211158932, sobre fraudes no INSS .
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1875/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Ricardo Andrade Saaf, informações sobre a Operação da Polícia Federal "Sem Desconto" com o envio do relatório completo de análise financeira da referida operação, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras(COAF).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1876/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-Geral da Policia Federal, Andrei Rodrigues, informações sobre a designação de servidores, agentes e delegados, bem como a suficiência da estrutura disponível para a investigação de fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1877/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo.Sr. Advogado Geral da União, Jorge Messias, informações sobre a designação de servidores, bem como a suficiência da estrutura disponível para a investigação de fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1878/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor NATJO DE LIMA PINHEIRO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1879/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Vinicius da Cruz, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1880/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor WAGNER FERREIRA MOITA, Sócio administrador da Empresa ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA ME, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1881/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor SILAS BEZERRA DE ALENCAR, Sócio administrador da Empresa ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA ME, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1882/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Nicolao Dino, Subprocurador-Geral da República, representante do Ministério Público Federal (MPF), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1883/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Cecilia Rodrigues Mota, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1884/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Henrique Veiga de Barros e Silva, servidor público.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1885/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Master Prev Clube de Benefícios.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1886/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Vânia Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - (CONTAG).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1887/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Marcelo Oliveira Panella, ex-chefe de Gabinete do ex-Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1888/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Silas Bezerra de Alencar, sócio administrador da empresa Orleans Viagens e Turismo LTDA ME
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1890/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Wagner Ferreira Moita, sócio administrador da empresa Orleans Viagens e Turismo LTDA ME
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1889/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, a convocação da Senhora Cecília Rodrigues Mota, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1891/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Cláudio Azevedo Costa, Assessor de Controle Interno do Ministério da Previdência., para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1892/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Sílvio Emílio Silva e Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Presidente Dutra (MA)., para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1893/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP)., para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1894/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Gilmar Stelo, advogado.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1895/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 5º, XII e art. 58, §3º da Constituição Federal,no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro2001 e no art. 7º, II e III, art. 10, §2º e art. 22 da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014,que proceda-se à quebra de sigilo bancário e telemático do Senhor SILVIO EMILIOSILVA E SILVA, CPF nº 656.078.803-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022a 31 de julho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1896/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal, João Batista Moreira, informações sobre o Processo nº 1047828-57.2021.4.01.3400, em trâmite na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1897/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Comissão Clara Alcântara Botelho Machado, Advogada, OAB/MG 210.808, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1898/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor Eduardo Chedid, CEO (Chief Executive Officer) da empresa PicPay, na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1899/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Adroaldo da Cunha Portal, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1900/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Maria Liduína Pereira de Oliveira, sócia administrativa da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1901/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Raimunda Cunha, sócia administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1902/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor José Lins de Alencar Neto, sócio administrador da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1903/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Informações ou de Remessa de Documentos para CPMI - CD - FELIPE MACEDO GOMES.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1904/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Informações ou de Remessa de Documentos para CPMI - SF - FELIPE MACEDO GOMES
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1906/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Pablo Vinícius Rodrigues Baldez, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1905/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Elisvane Pereira Gama, Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1907/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1908/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Leonardo Góes Silva, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no período de 2016 a 2019, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1909/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Maria Lúcia Falcão, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no período de 2015 a 2016, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1910/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor César Fernando Schiavon Aldrighi, atual Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1911/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no período de 2019 a 2023, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1912/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor João Carlos Jesus Corrêa, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2019, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1913/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INSTITUTO NELSON WILIANS, CNPJnº 28.743.850/0001-07.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1914/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Nw Participacoes Unipessoal LTDA,CNPJ nº 47.188.059/0001-19.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1915/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Nw Solucoes e Recuperacao de CreditoLTDA, CNPJ nº 33.781.304/0001-92.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1918/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Nelson Wilians e Oliveira Sistema de Comunicacao Ltda, CNPJ nº 04.987.882/0001-81.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1919/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NW Corretora de Seguros Ltda, CNPJ nº 51.835.347/0001-95.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1916/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Nelson Wilians Advogados, CNPJ nº03.584.647/0001-04.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1917/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Lionfort Participacoes SA, CNPJ nº12.377.270/0001-03.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1920/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Nw Corretora LTDA, CNPJnº 27.355.279/0001-82.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1921/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Tma Administracao de Bens PropriosLTDA, CNPJ nº 48.130.955/0001-90.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1922/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Nelson Wilians e AdvogadosAssociados, CNPJ nº 07.044.086/0001-01.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1923/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Nelson Wilians Participacoes Ltda, CNPJ nº 20.610.013/0001-90.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1924/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senhor Nelson Willians Fratoni Rodrigues, CPF 668.018.009-06.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1925/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Nelson Wilians & Oliveira - Auditoria e Assessoria Empresarial S/C LTDA, CNPJ nº 04.480.023/0001-00.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1926/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Nelson Wilians Assessoria EmpresarialLTDA, CNPJ nº 06.120.362/0001-00.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1927/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Senhora ANNE CAROLLINE WILIANS VIEIRA RODRIGUES,CPF 511.790.242-49.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1928/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, informações completas acerca da situação fiscal e patrimonial do investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, CPF nº 279.758.601-82, em especial quanto à apreensão de 14 automóveis e motocicletas de luxo, conforme operação da Polícia Federal amplamente noticiada pela imprensa.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1929/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocaçãodo Senhor Antônio Malva Neto, advogado, para prestar depoimento perante estaComissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1930/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Alberto Gonzaga de Lima, Diretor do Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS UNIVERSO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1932/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Marcela Lins Moura de Figueiredo, Diretora do Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social- AAPPS UNIVERSO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1933/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcos José Lins Moura Santos, Presidente do Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social(AAPPS UNIVERSO), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1934/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Valdira Prado Santana Santos, sócia administradora do Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social- AAPPS UNIVERSO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1931/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, sócio administrador do Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social- AAPPS UNIVERSO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1935/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Rubens Oliveira Costa, Empresário e Consultor, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1936/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação doSenhor Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador WevertonRocha (PDT-MA)., para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar deInquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1937/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO do senhor Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, CPF 047.424.594-23, referentes, aos anos-calendário 2015 a 2025
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1938/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do senhor Paulo Augusto de Araújo Boudens para depor perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar fraudes no INSS, a fim de prestar esclarecimentos sobre as transferências no valor aproximado de R$ 3 milhões recebidas da empresa Arpar Participações e Empreendimentos, investigada pela Polícia Federal como integrante do esquema de desvio de recursos previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1939/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira - RIF, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da DRPL Comercialização e Locação de Veículos S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1941/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFÔNICO do senhor Paulo Augusto de Araújo Boudens referentes, ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1942/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, do art. 3º-A e art. 6º da Lei 1.579 de 1952 e do art. 311 e seguintes do Decreto-Lei 3.689 de 1941, representar pela decretação da prisão preventiva para ser direcionada esta para o Ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal a decretação da prisão pela ocultação dolosa de documentos importantes à investigação, do investigado abaixo consignado. Nomes: RUBENS OLIVEIRA COSTA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1940/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer convite ao sr. Flávio Pentagna Guimarães Neto, vice-presidente do Banco BMG
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1944/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito –CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DEATIVIDADESFINANCEIRAS (COAF), em formato digital. RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA– RIF do Senhor Eli Cohen (CPF 037.747.958-60) ENTRE JANEIRO DE 2025 ESETEMBRO DE 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1943/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, do art. 3º-A e art. 6º da Lei 1.579 de 1952 e do art. 311 e seguintes do Decreto-Lei3.689 de 1941, representar pela decretação e prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, do Senhor Eli Cohen, CPF 037.747.958-60
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1946/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Geovani Spiecker, Coordenação-Geral de Acordos de Cooperação Técnica do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1947/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor André Paulo Félix Fidelis, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1945/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Márcia Martins Dantas Santos, servidora do INSS ligada à área de Tecnologia da Informação, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1948/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Dr. Gilberto Waller Júnior, informações sobre Termos de Compromisso e Manutenção de Sigilo (TCMS) firmados por representantes de todas as entidades parceiras cujos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) estejam sob investigação. Minuta e texto final do acordo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1949/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito –CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DEATIVIDADESFINANCEIRAS (COAF), em formato digital. RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA– RIF do Partido Liberal (PL) (CNPJ 08.517.423/0001-95) ENTRE JANEIRO DE 2025 ESETEMBRO DE 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1950/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Silas da Costa Vaz, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1951/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos das disposições constitucionais (§ 3º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2º da Lei 1.579/52) e regimentais (art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional), requeiro seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a presente solicitação para que seja oficiada a ControladoriaGeral da União - CGU, o Tribunal de Contas da União - TCU e a Polícia Federal, para que realizem, em caráter conjunto, auditoria técnica e independente sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados pelo INSS após a edição da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.151/2023.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1952/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI, CPF nº 047.424.594-23, referentes ao período de 23 de setembro de 2020 a 23 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1953/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que procedase à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, CPF nº 668.018.009-06, referentes ao período de 23 de setembro de 2020 a 23 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1955/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocaçãoda Senhora Aline Barbara Mota de Sa Cabral, para prestar depoimento perante estaComissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1954/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Silas Bezerra de Alencar, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1956/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação doSenhor FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI, para prestar depoimentoperante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1957/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1958/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor GUSTAVO MARQUES GASPAR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1959/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da DATAPREV, Rodrigo Assumpção, dISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, em formato digital, na forma detalhada abaixo, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1960/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações e o envio de documentos em formato digital relativos a descontos associativos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1961/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 5º, XII e art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 e no art. 7º, II e III, art. 10, §2º e art. 22 da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Paulo Augusto de Araújo Boudens, CPF nº 501.698.746-72, referentes ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1963/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, informações e o encaminhamento de documentos, em meio digital, referentes aos critérios, fundamentos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral Federal no exame técnico e jurídico e na indicação para os cargos de Procurador-Chefe do INSS e Presidente do INSS, bem como os processos concernentes às nomeações de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Alessandro Stefanutto.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1964/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Messias, informações e o encaminhamento de documentos, em meio digital, referentes aos critérios, fundamentos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral Federal no exame técnico e jurídico e na indicação para os cargos de Procurador-Chefe do INSS e Presidente do INSS, bem como os processos concernentes às nomeações de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Alessandro Stefanutto.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1965/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, informações e o encaminhamento de documentos, em meio digital, referentes aos critérios, fundamentos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral Federal no exame técnico e jurídico e na indicação para os cargos de Procurador-Chefe do INSS e Presidente do INSS, bem como os processos concernentes às nomeações de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Alessandro Stefanutto.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1966/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1962/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos § 2º, V, e § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVITE para que preste depoimento o senhor RUI COSTA, MINISTRO DA CASA CIVIL, na condição de CONVIDADO, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1967/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1968/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, informações sobre as visitas do Sr. Rubens Oliveira Costa e do Sr. Gustavo Marques Gaspar, às dependências do Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1969/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do senhor Sidônio Cardoso Palmeira para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a fim de esclarecer se houve eventual orientação, instrução ou influência sobre testemunhas que compareceram ou ainda comparecerão a esta CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1970/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1971/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor André Paulo Félix Fidelis., ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1972/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora EDVALDA DA SILVA LISBOA, CPF nº 260.187.565-87, referentes ao período de 24 de setembro de 2020 a 24 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1973/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Samuel Abranques de Oliveira, Diretor-Tesoureiro da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1974/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Luiz Carlos de Teive e Argolo, Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1975/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Francisco Eduardo Cardoso Alves, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1976/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Senhor Samuel Abranques de Oliveira, Diretor-Tesoureiro da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as irregularidades na gestão e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1977/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Senhor Francisco Eduardo Cardoso Alves, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as irregularidades na gestão e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1978/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Senhor Luiz Carlos de Teive e Argolo, Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as irregularidades na gestão e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1979/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ADELINO RODRIGUES JUNIOR, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1980/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DA SENHORA JANETE PEREIRA LIMA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1981/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1982/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Essence Assessoria em Desenvolvimento Profissional Ltda - Quebra de Sigilo
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1983/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Joelma dos Santos Campos, empresária, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1987/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, § 3°, da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, nos arts. 148 e 153 do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 229 do Código de Processo Penal, a realização de acareação entre o Senhor Eli Cohen e o Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1984/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a acareação entre o senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, o senhor Milton Salvador de Almeida Júnior e o senhor Rubens Oliveira.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1985/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro que a acareação entre o senhor Antônio Carlos Camilo Antunes e o advogado Eli Cohen.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1986/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Tenente-Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros, informações relativas aos planos de voo e registros de deslocamento da aeronave de prefixo PTLPL (Beech Aircraft F90), nos últimos 30 (trinta) dias.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1988/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Renato Raduan, Diretor-Presidente - CEO- da RD Saúde (Raia Drogasil),para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1989/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcílio D’Amico Pousada, Presidente do Conselho de Administração da RDSaúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1990/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação doSenhor Jonas Marques Neto, Diretor-Presidente (CEO) das Farmácias Pague Menos,para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1991/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Presidente do Conselho de Administração das Farmácias Pague Menos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1992/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) o relatório completo de visitas e acessos do investigado Domingos Sávio de Castro (CPF 327.327.161-20) às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1993/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer à Advocacia-Geral da União (AGU) o relatório completo de visitas e acessos do investigado Domingos Sávio de Castro (CPF 327.327.161-20) às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1994/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério da Previdência Social o relatório completo de visitas e acessos do investigado Domingos Sávio de Castro (CPF 327.327.161-20) às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1995/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério da Justiça o relatório completo de visitas e acessos do investigado Domingos Sávio de Castro (CPF 327.327.161-20) às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1996/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer à Controladoria-Geral da União (CGU) o relatório completo de visitas e acessos do investigado Domingos Sávio de Castro (CPF 327.327.161-20) às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1997/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiada o Gabinete Pessoal do Presidente da República para que encaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Domingos Sávio de Castro (CPF 327.327.161-20) às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 01/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1998/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer à Casa Civil da Presidência da República o relatório completo de visitas e acessos do investigado Domingos Sávio de Castro (CPF 327.327.161-20) às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 1999/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) o relatório completo de visitas e acessos do investigado Domingos Sávio de Castro (CPF 327.327.161-20) às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2000/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o relatório completo de visitas e acessos do investigado Domingos Sávio de Castro (CPF 327.327.161-20) às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2001/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Receita Federal do Brasil (RFB) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2002/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3o do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1o e 2o da Lei no 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiada a Secretaria-Geral da Presidência da República para que encaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Domingos Sávio de Castro (CPF 327.327.161-20) às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 01/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2013/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025, para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2014/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre o Relatório de Visitas e Acessos de MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF 066.031.078-30, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025, para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2015/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3o do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1o e 2o da Lei no 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti (CPF 266.161.448-60) às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1o/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2003/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Secretaria-Geral da Presidência da República para queo dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2004/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência(Dataprev) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências —incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —,no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2005/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado o Gabinete Pessoal do Presidente da República para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2006/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3o do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1o e 2o da Lei no 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiada a Receita Federal do Brasil (RFB) para que encaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Domingos Sávio de Castro (CPF 327.327.161-20) às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 01/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2007/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3o do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1o e 2o da Lei no 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado o Tribunal de Contas da União (TCU) para que encaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Domingos Sávio de Castro (CPF 327.327.161-20) às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 01/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2008/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO,CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências —incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —,no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2009/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado à Controladoria-Geral da União (CGU) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2010/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3o do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1o e 2o da Lei no 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, seja oficiado o Supremo Tribunal Federal (STF) para que encaminhe a esta Comissão, no prazo a ser fixado por esta CPMI, o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Domingos Sávio de Castro (CPF 327.327.161-20) às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 01/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2011/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025, para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2012/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja oficiado o Banco Central do Brasil (BCB) para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de LUÍS FELIX CARDAMONE NETO, CPF 042.649.938-73, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2016/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos § 3º do art. 58 da Constituição Federal, nos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952, bem como no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), conforme o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, requer ao Senhor Presidente da CPMI que oficie à Polícia Federal para que encaminhe cópias dos documentos e contratos firmados pelas empresas do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes com prestadores de serviços, incluindo aqueles contratados de forma terceirizada e quarteirizada, destinados ao exercício de suas atividades empresariais.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2017/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Cristiana Alcântara Alves Zago, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2018/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, nos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952, art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, art. 3º da Lei 11.671/2008 e art. 3º do Decreto 6.877/2009, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, requer-se por intermédio desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que seja oficiado ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal – STF, solicitando a ALTERAÇÃO DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO PROVISÓRIA DO SENHOR ANTÔNIO CARLOSCAMILO ANTUNES, atualmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal, para o Presídio Federal de Brasília – DF.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2019/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o senhor LUCIANO VINICIUS FRACARO, empresário, na condição de TESTEMUNHA, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2020/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃODE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2021/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, em formato digital, conforme detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2022/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 demarço de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, Ie II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo SenhorPresidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informaçõesconsistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira eque proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AssociaçãoBrasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBRAPI/PREVABRAP, CNPJ nº41.191.842/0001-55, referentes ao período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2023/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da DATAPREV, Rodrigo Assumpção, informações e disponibilização de documentos, em formato digital, na forma detalhada abaixo, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2024/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Roberta Luchsinger, empresária, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2027/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Marcelo Noronha Presidente do Banco Bradesco S.A.para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2028/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Milton Maluhy Filho Presidente do Itaú Unibanco S.A.para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2029/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Leila Pereira Presidente do Banco Crefisa S.A.para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2025/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Regimento Comum do Congresso Nacional, aalteração dos dias da semana das reuniões desta CPMI-INSS para terças e quintas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2026/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Eduardo Chedid Presidente do PicPay Instituição de Pagamento S.A.para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2030/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de acareação entre o Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes e o Senhor Eli Cohen na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2031/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, GILBERTO WALLER JÚNIOR, informações sobre os números e o acesso, no SEI, de todos os processos administrativos referentes à homologação dos ACTs e dos blocos de associados, incluindo todos os documentos e etapas da tramitação administrativa (cadeia processual completa).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2032/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Pedido de realização da oitiva do senhor Mauricio Camisotti no presídio
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2033/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO da Sra. Cecília Montalvão Simões,
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2034/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República, informações sobre todo o processo SEI, todos os pareceres das Pastas Ministeriais e demais órgãos governamentais que se manifestaram sobre o Veto nº 22/2019, no âmbito da Medida Provisória nº 871/2019, que gerou a Lei nº 13.846 de 2019.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2035/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Luciano Fracaro, empresário envolvido em denúncias sobre descontos indevidos a aposentados, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2036/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central, informações sobre reuniões realizadas com SUDACRED, SUDASEG e SUDAMÉRICA no Banco Central sobre descontos de benefícios de aposentados, desde 2015.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2037/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo SenhorPresidente do INSS, Gilberto Waller, erequisitadas documentações, em formatodigital, ao INSS, pelos fatos e fundamentosa seguir expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2038/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer aduzir novas argumentações ao REQ 1486/2025-CPMI-INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2039/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requisita dados e informações à Presidência do Senado Federal sobre entrada e saída do Sr. Antonio Carlos Camilo Antunes e de imagens de câmeras de áreas comuns do Senado Federal, com prazo a ser indicado pelo Presidente da CPMI para resposta pela Presidência do Senado
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2040/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, à luz do § 3º do art. 58 da Constituição Federal (CF), c/c, art. 3º-A. da Lei nº 1.579/1952, c/c, arts. 282, 312, 313, 319, III e IV, do Código de Processo Penal (CPP), c/c, caput do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), submeto à elevada consideração de Vossa Excelência e dos eminentes Pares, dignos integrantes desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o requerimento que ora se apresenta, a fim de que se delibere sobre a decretação da PRISÃO PREVENTIVA, ou, subsidiariamente, sobre a imposição de OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, em desfavor de CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, pelas relevantes razões de fato e de direito que a seguir se declinam.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2041/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art.2º da Lei nº 1.579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja oficiado o Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para que seja autorizada a oitiva do Sr. Maurício Camisotti no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito ou nas dependências do Departamento de Polícia Federal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2042/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Eduardo Chedid, CEO (Chief Executive Officer) da empresa PicPay, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2045/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Swedenberger Barbosa, Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Internado Gabinete Pessoal da Presidência da República, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2043/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2044/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Exma.Sra. presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, informações sobre o Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, auto declarado indígena da etnia tapuia e residente no território indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, que apresentou atestado da instituição à Polícia Legislativa.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2046/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão Paulo Augusto de Araújo Boudens.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2052/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de visita in loco pelos membros desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, aos municípios do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no âmbito do programa “Mais Pecuária Brasil”, sob responsabilidade da Confederação Nacional das Agriculturas Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2047/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Roberta Moreira Luchsinger, herdeira e empresária, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2048/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor José Ferreira da Silva (Frei Chico), vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (SINDNAPI), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2049/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal afastado, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2050/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Thaisa Daiane Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2051/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2053/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Quebra de sigilo bancário
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2054/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Nacional das Agriculturas Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER, Carlos Roberto Ferreira Lopes, informações sobre a execução do Acordo de Cooperação Técnica – ACT firmado entre a Confederação Nacional das Agriculturas Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER e diversos municípios do Brasil.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2055/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Geovani Batista Spiecker, servidor técnico atualmente afastado de suas funções no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2056/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão José Sarney Filho, ex-ministro do Meio Ambiente e atual Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2057/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão Antonio Luz Neto é ex-deputado estadual de Santa Catarina, empresário e ex-diretor da South Atlantic Comercial, Importadora e Exportadora Ltda
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2058/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão Guadalupe Oliveira Ribeiro, exerceu o cargo de Vice-Prefeita de Umbaúba/SE (2021–2024), além de ter sido vereadora e presidente da Câmara Municipal, o que a caracteriza como Pessoa Politicamente Exposta (PEP). Atualmente, é servidora pública municipal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2059/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como o Relatório de Inteligência Financeira do Senhor Jeronimo Arlindo da Silva Junior, inscrito pelo CPF nº 070.734.014-43, referente ao período de 01 de janeiro de 2015 a 15 de agosto de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2060/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Tenente-Brigadeiro do Ar, Maurício Augusto Silveira de Medeiros, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) da Aeronáutica, informações sobre as aeronaves de prefixo PR-ATM (Cessna 172RG) e PT-OOV (Beech 58P) para que encaminhem a esta Casa, no prazo de 10 (dez) dias, os registros e documentos abaixo elencados, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2062/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Convocação Edson
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2063/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DA AQUICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR DA PARAÍBA (CINDEAS) entre janeiro de 2020 e julho de 2025 e aos anos-calendário 2020 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2066/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Danielle Miranda Fonteles, Responsável pela Pepper Comunicação Interativa, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2061/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Tiago Chagas Faierstein, informações sobre as aeronaves de prefixo PR-ATM (Cessna 172RG) e PT-OOV (Beech 58P) para que encaminhem a esta Casa, no prazo de 10 (dez) dias, os registros e documentos abaixo elencados, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2064/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- A publicitária Danielle Miranda Fonteles, responsável pela Pepper Comunicação Interativa e conhecida por ter atuado em campanhas eleitorais do PT — incluindo a eleição de Dilma Rousseff e a campanha de Rui Costa — recebeu R$ 5 milhões em repasses do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, entre novembro de 2023 e março de 2025, período coincidente com o auge das fraudes contra aposentados identificadas pela Polícia Federal e pelo COAF.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2065/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Delegada de Polícia Civil, Milena Sapienza, informações sobre o Inquérito Policial que tramita no 23° Distrito Policial de Perdizes envolvendo Edson Claro Medeiros e Antônio Carlos Camilo Antunes.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2070/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Danielle Miranda Fonteles, CPF nº512.936.171-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 30 de novembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2067/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a quebra de sigilo fiscal da publicitária Danielle Miranda Fonteles, com base em indícios de que ela teria recebido cerca de cinco milhões de reais em repasses suspeitos entre 2023 e 2025, provenientes do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado por fraudes previdenciárias.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2068/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor José Sarney Filho, ex-deputado federal, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2069/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Edson Claro Medeiros, ex-colaborador de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2071/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Messias, informações sobre a abertura de procedimento administrativo de apuração das condutas de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Alessandro Antonio Stefanutto, tendo em vista o posicionamento da Controladoria-Geral da União (CGU) exarado em 08/05/205 que decidiu pelo arquivamento dos respectivos procedimentos afirmando ser competência da Corregedoria geral da AGU.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2072/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a CONVOCAÇÃO da Senhora DANIELLE MIRANDA FONTELES, EX-PUBLICITÁRIA DO DO PT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como TESTEMUNHA.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2073/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Edson Claro Medeiros Júnior, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2074/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a quebra de sigilo bancário da publicitária Danielle Miranda Fonteles, com base em indícios de que ela teria recebido cerca de cinco milhões de reais em repasses suspeitos entre 2023 e 2025, provenientes do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado por fraudes previdenciárias.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2076/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 03/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADO para prestar depoimento o senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2077/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 03/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora Danielle Miranda Fonteles, publicitária e ex-proprietária da Pepper Comunicação Interativa.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2078/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 03/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no que couber, este último dispositivo aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de QUEBRA e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de DANIELLE MIRANDA FONTELLES (CPF 512.936.171-72), publicitária e ex-proprietária da Pepper Comunicação Interativa RJ RJ LTDA. conforme detalhamento abaixo.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2079/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Thaisa Hoffmann Jonasson, beneficiária de repasses, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2080/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Romeu Carvalho Antunes, filho e sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes em diversas empresas, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2081/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o envio de convite ao Sr. Cecílio Galvão, advogado, para comparecer a esta CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2082/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, TELEMÁTICO, FISCAL DO SENHOR TIAGO ABRAÃO FERREIRA LOPES.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2083/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de acareação entre o senhor Eli Cohen, o senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”), o senhor Rubens Oliveira Costa e o senhor Milton Salvador de Almeida, a fim de dirimir contradições existentes em seus depoimentos e esclarecer a cadeia de comando, os fluxos financeiros e as responsabilidades no esquema investigado.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2084/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor ANDRE PIACENTINI ARNUS, CPF 166.477.308-85, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2085/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVAO, CPF 069.962.336-74, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2086/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor LEANDRO DE ALMEIDA LIMA ALVES, CPF 077.191.026-65, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2087/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor REISSANLUZ SOUSA DE OLIVEIRA, CPF 941.734.862-00, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2088/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre auditorias ou outras providências adotadas a respeito dos Acordos de Cooperação Técnica vigentes entre instituições financeiras e INSS para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2089/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor José Sarney Filho, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2090/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Marco Aurélio Gomes, Diretor da Amar Brasil Clube deBenefícios, Master Prev, ANDAPP e AASAP.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2091/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Solange Aparecida Nogueira Macedo, abrangendo o período de janeiro de 2019 a outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2092/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Marco Aurélio Gomes, abrangendo o período de janeiro de 2019 a outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2093/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão IGOR DIAS DELECRODE.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2094/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão PEDRO ALVES CORRÊA NETO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2095/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão AMÉRICO MONTE.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2096/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão ANDERSON CORDEIRO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2097/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão FELIPE MACEDO GOMES.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2098/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão DANILO BERNDT TRENTO.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2099/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre possível vazamento de operação contra fraude no INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2100/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Anderson Ladeira, presidente da Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados - AASPA, e proprietário da DATAQUALIFY, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2101/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Américo Monte, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2105/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Igor Dias Delecrode, empresário envolvido em denúncias de fraude em assinaturas digitais de beneficiários do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2102/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marco Aurélio Gomes, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2103/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Igor Dias Delecrode, proprietário da empresa Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2104/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Wagner de Campos Rosário, ex Ministro da CGU, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2106/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, abrangendo o período de 1° janeiro de 2019 a 6 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2107/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Anderson Cordeiro de Vasconcelos, empresário ligado a entidades envolvidas em denúncias de fraude nos descontos de beneficiários do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2109/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra Sigilo Bancário e Fiscal - Pellegrino & Galleti
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2108/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SPS Manager Administradora e Corretora de Seguros LTDA, CNPJ nº 37.298.756/0001-79, referentes ao período de1º de janeiro de 2019 a 30 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2110/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Pellegrino & Galleti Advogados
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2111/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2112/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - Gestora Eficiente Ltd
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2113/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Gestora Eficiente Ltda
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2114/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal - Esférica Assessoria
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2115/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Esférica Ltda
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2120/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal - João Batista Inocentini
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2121/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - João Inocentini
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2122/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal - Carlos Eduardo Teixeira
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2123/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Carlos Eduardo Teixeira
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2124/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Carlos Afonso Galleti Júnior
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2125/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal - Carlos Afonso Galleti Junior
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2126/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidada a Sra. representante legal da empresa SPS Manager Administradora e Corretora de Seguros Ltda. (CNPJ 37.298.756/0001-79), para prestar esclarecimentos no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes em descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2127/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor ANTÔNIO LUZ NETO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2128/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor DANILO BERNDT TRENTO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2129/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor DANILO BERNDT TRENTO, CPF nº 008.583.431-93, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 1º de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2130/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ANTÔNIO LUZ NETO, CPF nº 009.066.757-31, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 1º de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2131/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor MARCO AURELIO GOMES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2132/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor ANDERSON CORDEIRO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2133/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor IGOR DIAS DELECRODE, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2134/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora ANNE CAROLLINE WILIANS VIEIRA RODRIGUES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2135/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora WILMARA LOURENÇO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2139/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do senhor Américo Monte, Dirigente da entidade ANDAPP.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2136/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do senhor José Sarney Filho a fim de esclarecer os fatos noticiados pela imprensa¹, que apontam a transferência de R$ 7.566.054,15, da empresa Rede Mais Saúde Ltda, vinculada a Maurício Camisotti, para a empresa SF Consulting Serviços Ltda, de titularidade do depoente, para apuração de eventual vínculo com esquema de descontos indevidos em benefícios sociais.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2137/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Danilo Berndt Trento, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2138/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa T5 PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 36.715.592/0001-75, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de julho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2142/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ELI COHEN, ADVOGADO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2140/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do senhor Felipe Macedo Gomes, Dirigente da entidade Amar Brasil Clube de Benefícios.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2141/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor IGOR DIAS DELECRODE, Dirigente da associação AASAP.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2143/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marco Aurélio Gomes, diretor das entidades Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev, ANDAPP e AASAP, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2144/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da MasterPrev Clube de Benefícios, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2145/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Lei nº 5.172/1966, art. 198, §1º, I e II, a transferência do sigilo fiscal envolvendo as informações referentes às notas fiscais que seguem listadas. Aeronaves: Beech Aircraft modelo 58P, de prefixo PT-OOV Cessna Aircraft, modelo 172RG, de prefixo PR-ATM Beech Aircraft modelo F90, de prefixo PT-LPL.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2146/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952, A transferência de Sigilo e cópia integral, em formato digital, dos autos do processo nº 0800040-92.2025.4.05.8310, que se encontra em segredo de justiça, em trâmite na 28ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, sobre a Operação Unblok.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2147/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Silas da Costa Vaz para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2148/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Eli Cohen, advogado envolvido nas investigações do esquema de fraudes nos descontos de beneficiários do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2149/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor Eli Cohen, CPF nº 037.747.958-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 7 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2150/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - ADS SOLUÇÕES E MARKETING LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2151/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - INS de Guadalupe
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2152/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - INS Guadalupe
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2153/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - ADS Soluções e Marketing Ltda.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2154/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra Sigilo BF - Potyguar
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2155/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Potyguar
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2156/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - Datacore
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2157/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Datacore
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2158/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - BR Tecnologia
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2159/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - BR Tecnologia
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2160/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - ECT Empreendimentos Imobiliários LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2161/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - ECT Empreendimentos Imobiliários
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2162/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da empresa ADS SOLUCOES E MARKETING LTDA (CNPJ 49.482.299/0001-57), referente ao período de fevereiro de 2023, data da sua abertura, e junho de 2025, momento em que foi baixada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2163/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de IVALDO CARVALHO SILVEIRA (CPF 000.252.065-67), referente ao período de fevereiro de 2023 e junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2164/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de POTYGUAR ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL, CNPJ: 03.869.207/0001-95, referente ao período de março de 2021 a abril de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2165/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DE ADS SOLUÇÕES E MARKETING LTDA (CNPJ 49.482.299/0001-57)
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2166/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DE IVALDO CARVALHO SILVEIRA (CPF 000.252.065-67), referente ao período de fevereiro de 2023, e junho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2167/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DE POTYGUAR ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL, CNPJ: 03.869.207/0001-95, referente ao período de março de 2021 a abril de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2168/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de NIVALDO DE FARIAS (CPF 693.733.375-72), referente ao período de março de 2021 a abril de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2169/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DE NIVALDO DE FARIAS (CPF 693.733.375-72), referente ao período de março de 2021 a abril de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2170/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de NFX Soluções e Serviços Ltda, CNPJ 54.188.241/0001-35, referente ao período de março de 2024, período em que foi criada, a março de 2025, período em que foi baixada.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2174/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR FELIPE MACEDO GOMES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2171/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DE NFX Soluções e Serviços Ltda, CNPJ 54.188.241/0001-35, referente ao período de março de 2024, período em que foi criada, a março de 2025, período em que foi baixada..
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2172/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais de INNOVAR COMERCIO ATACADISTA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 43.373.534/0001-76), referente ao período de setembro de 2021, período em que foi criada, a julho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2173/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA – RIF DE INNOVAR COMERCIO ATACADISTA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 43.373.534/0001-76), referente ao período de setembro de 2021, período em que foi criada, a julho de 2025. .
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2179/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º, da Constituição Federal e no art. 4º, §2º, da Lei nº 1.579/1952, que esta Comissão determine a quebra dos sigilos bancário, fiscal e societário da empresa THJ Consultoria Ltda., CNPJ nº 46.591698/0001-68, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 8 de outubro de 2025, junto ao Banco Central, à Receita Federal, à Junta Comercial e aos cartórios de registro de imóveis e títulos e documentos de todo o território nacional.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2180/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º, da Constituição Federal e no art. 4º, §2º, da Lei nº 1.579/1952, que esta Comissão determine a quebra dos sigilos bancário, fiscal e societário da empresa HKM Consultoria Ltda., CNPJ nº 46.053.884/0001-43, abrangendo o período de 1º de abril de 2022 a 8 de outubro de 2025, junto ao Banco Central, à Receita Federal, à Junta Comercial e aos cartórios de registro de imóveis e títulos e documentos de todo o território nacional.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2175/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão HERBERT KRISTENSSON MENOCCHI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2176/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão THAISA HOFFMANN JONASSON.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2177/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor PAULO OTÁVIO MONTALVÃO CAMISOTTI, responsável pela empresa Rede Mais Saúde Ltda, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2178/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Gilmar Stelo, Advogado, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2181/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal e do art. 4º, §2º, da Lei nº 1.579/1952, que esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito determine a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Thaisa Hoffmann, CPF nº 023.899.419-82, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de outubro de 2025, abrangendo todas as instituições financeiras e operadoras de crédito sob supervisão do Banco Central do Brasil e da Receita Federal.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2182/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal e no art. 4º, §2º, da Lei nº 1.579/1952, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, CPF nº 026.937.574-01, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2020 a 8 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2183/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requisita estatuto ou contrato social e demais alterações estatutárias à Junta Comercial do DF a respeito da sociedade GM Gaspar LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2184/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 3º-A, da Lei nº 1.579, de 18 de Março de 1952,que autoriza a Comissão Parlamentar de Inquérito a solicitar ao juízo criminal competente medidas cautelares necessárias,, o pedido de apreensão dos passaportes dos investigados que tiveram pedido de prisão aprovado pela CPMI do INSS, para garantir a efetividade das investigações e prevenir risco de evasão do país.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2185/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, TELEMÁTICO, FISCAL DO SENHOR FELIPE MACEDO GOMES, EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO AMAR BRASIL (ABCB).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2186/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Inclusão na Ordem do Dia - PL 1546/2024
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2187/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR IGOR DIAS DELECRODE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2188/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MARCO AURELIO GOMES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2189/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- REQUER A CONVOCAÇÃO DA SENHORA SOLANGE APARECIDA NOGUEIRA MACEDO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS FRAUDES OCORRIDAS CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2190/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informações sobre a relação de todos os descontos indevidos realizados, discriminados por unidade da Federação, bem como a identificação dos beneficiários que já receberam a respectiva restituição.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2191/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de representação junta à Senhora Presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para que tome as medidas necessárias e cabíveis para promoção da rescisão dos contratos vigentes entre o Banco do Brasil e o escritório Nelson Willians Advogados e/ ou o NW Group, em razão dos fatos apurados junto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional da Seguridade Social.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2192/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento de representação junto ao Tribunal de Contas da União, para analise da legalidade na manutenção dos contratos vigentes entre o Banco do Brasil e o escritório Nelson Willians Advogados e/ ou o NW Group e eventual aplicação do art. 71, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, em razão dos fatos apurados junto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional da Seguridade Social.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2193/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO a depor, na condição de testemunha, nesta Comissão ERNILDO JUNIOR.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2194/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Sr. Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas, informações sobre cópia integral do contrato social e das alterações societárias da empresa Giacomasi Business and Management Ltda.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2195/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação junto à Controladoria-Geral da União - CGU para requisitar todos os relatórios de auditoria interna referentes aos ACTs e à Diretoria de Benefícios do INSS, no período da gestão do Sr. Benedito Adalberto Brunca.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2196/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Benedito Adalberto Brunca, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2197/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos das disposições constitucionais (§ 3º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2º da Lei 1.579/52) e regimentais (art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional), oficie ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de São Paulo – SP, solicitando o envio de certidão simplificada, cópia do contrato social, alterações contratuais e quadro societário completo da empresa Giacomasi Business and Management Ltda. (CNPJ 55.032.686/0001-94).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2198/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU para requisitar relatórios, acórdãos e deliberações que tratem dos ACTs do INSS e dos mecanismos de descontos em benefícios previdenciários no período da gestão do Sr. Benedito Adalberto Brunca.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2199/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para a remessa de todos os relatórios de auditoria interna referentes aos ACTs e à Diretoria de Benefícios, no período da gestão do Sr. Benedito Adalberto Brunca.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2200/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Giacomasi Business and Management Ltda, CNPJ nº 55.032.686/0001-94, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2201/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Eric Fidelis, advogado, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2202/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor ANDERSON CORDEIRO, dirigente da associação Master Prev, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2203/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Marco Aurélio Gomes, CPF nº 436.070.708-81, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 6 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2204/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Central Nacional de Aposentados – CENAP.ASA, CNPJ nº 23.490.345/0001-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 7 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2205/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor JOSÉ FERREIRA DA SILVA, vice-presidente SINDNAPI, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como investigado.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2206/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOSÉ FERREIRA DA SILVA,, CPF nº 055.460.108-78
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2207/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- SENHOR PRESIDENTE, Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora SIMONE INOCENTINI, colaboradora do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2208/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - Concilium
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2209/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - E&A Security
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2210/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - ECT Participacoes e Empreendimentos Ltda.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2211/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - ECT Participacoes e Empreendimentos Ltda.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2212/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Concilium
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2214/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - F2A S.A.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2215/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - AAPEN LTDA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2216/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - Highway
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2213/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - E&A Security
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2217/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - F2A
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2219/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Highway
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2221/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Mota&Oliveira
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2222/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebras de Sigilo BF - Federação de Apoio aos Idosos
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2218/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - AAPEN
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2220/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - Mota&Oliveira
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2224/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - Rosiane Salomão PF
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2225/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Rosiane Salomão
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2226/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - Empresa Rosiane Salomão
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2223/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Federação de Apoio aos Idosos
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2227/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Rosiane Salomão Empresa
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2228/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Mauro Palombo Concílio, contador de empresas envolvidas na fraude nos descontos de beneficiários do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2229/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor João Carlos Camargo Júnior, sócio administrador da Mkt Connection Group LTDA., para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2230/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor João Branco Garcia, sócio administrador da Jbg Apoio Empresarial LTDA., para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2231/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, doart. 3º-A e art. 6º da Lei 1.579 de 1952 e do art. 311 e seguintes do DecretoLei3.689 de 1941 (Código de Processo Penal), representar pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem públicae para assegurar a aplicação da lei penal, do investigado MILTON BAPTISTA DESOUZA FILHO, CPF: 066.031.078-30, nascido em 22/09/1964, natural de Pompeia/SP, vulgarmente conhecido como MILTON CAVALO, atualmente Presidente doSindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical(SINDNAPI), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2232/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Vinicius Ramos da Cruz para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2234/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Adv. Serviços LTDA, CNPJ nº 48.846.820/0001-25, referentes ao período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2233/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, informações sobre os relatórios de avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) relativos à capacidade operacional de atendimento e às respostas de entrevistas que subsidiaram achados e recomendações constantes dos Relatórios nº 1680913 e nº 1675291.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2235/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Jbg Apoio Empresarial LTDA, CNPJ nº 48.850.427/0001-05, referentes ao período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2236/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Mkt Connection Group LTDA, CNPJ nº 48.867.990/0001-96, referentes ao período de 12 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2238/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, informações e dados referentes a eventuais ressarcimentos de descontos indevidos realizados em benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no período de 2019 a 2022.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2239/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, informações das entidades de classe que autorizavam a consignação de mensalidades em benefícios previdenciários, especificando se já realizaram restituições aos seus associados ou sindicalizados.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2237/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Amj Security LTDA, CNPJ nº 48.851.145/0001-22, referentes ao período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2240/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação daSenhora PAMELA SILVA GRECCO, para prestar depoimento perante esta ComissãoParlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2241/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o afastamento imediato e a substituição das diretorias das associações, sindicatos e empresas investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), com encaminhamento ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para análise e deliberação.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2242/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, informações sobre os Relatórios de Avaliação nº 1680913 e nº 1675291, resultantes de auditorias realizadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social visando avaliar a conformidade dos descontos de mensalidades associativas nas folhas de pagamento dos beneficiários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2243/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Mkt Connection Group LTDA, CNPJ nº 48.867.990/0001-96, referentes ao período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2244/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Jbg Apoio Empresarial LTDA, CNPJ nº 48.850.427/0001-05, referentes ao período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2245/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Amj Security LTDA, CNPJ nº 48.851.145/0001-22, referentes ao período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2246/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Emjc Calculo Certo LTDA,, CNPJ nº 48.843.869/0001-24, referentes ao período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2247/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Adv Servicos LTDA, CNPJ nº 48.846.820/0001-25, referentes ao período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2248/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Emjc Calculo Certo LTDA, CNPJ nº 48.843.869/0001-24, referentes ao período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2249/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, daLei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal,a convocaçãodo Senhor José Ferreira da Silva (Frei Chico), Vice-Presidentedo Sindicato Nacionaldos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDINAPI), paraprestar depoimentoperante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2250/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Edson Akio Yamada, Ex- Diretor de Benefícios e Relacionamento com Cidadaão do INSS, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca dos descontos ocorridos nas folhas de pagamentos dos aposentados durante o período de sua gestão.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2251/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer elaboração de RIF e a quebra de sigilo bancário da empresa Santmax Engenharia e Serviços Ltda., empresa vinculada ao Sindnapi, referente ao período de 01/01/2022 a 30/09/2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2252/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Santmax Engenharia e Serviços Ltda., empresa vinculada ao Sindnapi, nos anos calendário de 2017 a 20024.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2253/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 demarçode 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro2001, noTema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, Ie II da Leinº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo SenhorPresidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informaçõesconsistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e queproceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOSÉ FERREIRA DA SILVA,CPF nº 055.460.108-78, referentes ao período de 1º de janeiro de 2016 a 30 desetembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2254/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- SENHOR PRESIDENTE, Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal da empresa PAGGLO SERVIÇOS FINANCEIROS DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 17.568.930/0001-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 1º de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2255/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- SENHOR PRESIDENTE, Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor IGOR OLIVEIRA FREITAS, SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA HIGHWAY COMÉRCIO E SERVIÇOS, TI E SEGURANÇA LTDA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2256/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz (a), da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), informações sobre inquéritos e procedimentos cautelares relacionados à chamada “Farra dos Descontos do INSS”.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2257/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, informações sobre inquéritos e procedimentos cautelares relacionados à chamada “Farra dos Descontos do INSS”.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2258/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da senhora Lucineide dos Santos Oliveira, CPF 647.514.571-87, Diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), referentes, respectivamente, ao período de 1 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2259/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Expresso Servicos de Publicidade e Marketing LTDA – CNPJ 52.027.587/0001-26, que tem como sócia administradora a senhora Lucineide dos Santos Oliveira, Diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), referentes, respectivamente, ao período de 31 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2260/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL do senhor Samuel Chrisostomo do Bonfim Junior, CPF 013.180.261-56, ex contador da CONAFER, referentes, respectivamente, ao período de 1 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2261/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Solution Servicos Especializados LTDA - CNPJ 23.776.540/0001-67, que tem o senhor Samuel Chrisostomo do Bonfim Junior, ex contador da CONFAFER, como sócio administrador, referentes, respectivamente, ao período de 1 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2262/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL da empresa Cifrao Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas LTDA – CNPJ 24.673.131/0001-06, que tem o senhor Samuel Chrisostomo do Bonfim Junior, ex contador da CONAFER, como sócio administrador, referentes, respectivamente, ao período de 1 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2263/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - FETAG/BA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2264/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - FETAG/BA
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2265/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - Orleanstur
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2266/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Orleanstur
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2267/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a Convocação do Sr. Sidônio Cardoso Palmeira. Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito e para esclarecer se houve eventual orientação, instrução ou influência sobre testemunhas que compareceram ou ainda comparecerão a esta CPMI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2268/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 20/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informações e documentos referentes às comunicações realizadas pelo ex-Presidente do INSS Alessandro Antônio Stefanutto e por seus subordinados junto à Polícia Federal, Polícia Civil, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU),no âmbito das apurações relativas a fraudes e irregularidades em descontos associativos incidentes sobre benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2269/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 20/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União(CGU), Vinicius Marques de Carvalho, informações e reencaminhados os documentos complementares referentes aos Documentos nº 112 e nº 115 remetidos por aquele Ministério à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de modo a suprir eventuais omissões relativas às Investigações Preliminares Sumárias (IPS) e Processos Administrativos de Responsabilização(PAR) das entidades Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN) e Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP).
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2270/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 20/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido de informações ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS sobre todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com as instituições financeiras Banco BMG S.A., Banco C6 S.A., AgiBank, Banco Ficsa S. A. e Banco Mercantil do Brasil S.A., bem como suas eventuais renovações, aditivos e instrumentos congêneres.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2272/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 20/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de elaboração de ofício endereçado à Controladoria - Geral da União para informar sobre a eventual menção a João Pedro de Moura (CPF 371.269.970-00) em auditorias, relatórios ou apurações relacionadas aos descontos indevidos nos benefícios do INSS e aos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados com entidades sindicais e associativas.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2271/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 20/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de elaboração de ofício endereçado à Polícia Federal para informar sobre a eventual presença do nome e CPF de João Pedro de Moura nas investigações relacionadas à Operação Sem Desconto e demais apurações sobre descontos indevidos nos benefícios do INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2273/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor José Ferreira da Silva, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (SINDNAPI), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2274/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer quebra e transferência dos sigilos bancários e fiscal do SINDNAPI/FS, com foco nos cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, inclusive corporativos, válidos no período de 01/01/2015 a 01/07/2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2275/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Felipe Macedo Gomes , empresário.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2276/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Igor Dias Delecrode, abrangendo o período de 1° janeiro de 2019 a 21 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2277/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Américo Monte Júnior, abrangendo o período de 1° janeiro de 2019 a 21 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2278/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Anderson Cordeiro de Vasconcelos, empresário.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2279/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Américo Monte Júnior, empresário.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2280/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Igor Dias Delecrode, empresário.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2281/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Anderson Cordeiro Vasconcelos, abrangendo o período de 1° janeiro de 2019 a 21 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2282/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, do art. 3º-A e art. 6º da Lei nº 1.579, de 1952 e dos art. 282 e art. 311 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), seja apreciada e aprovada a REPRESENTAÇÃO, ao Supremo Tribunal Federal, para decretação de PRISÃO PREVENTIVA dos investigados FELIPE MACEDO GOMES (CPF 389.385.448-77), AMÉRICO MONTE JUNIOR (CPF 289.810.298-90), IGOR DIAS DELECRODE (CPF 448.490.978-20), ANDERSON CORDEIRO DE VASCONCELOS (CPF 303.395.248-80), MARCO AURÉLIO GOMES JUNIOR (CPF 436.070.708-81) e MAURO PALOMBO CONCILIO (CPF 128.218.398-20), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2283/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, do art. 3º-A e art. 6º da Lei nº 1.579, de 1952 e dos art. 282 e art. 319 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), seja apreciada e aprovada a REPRESENTAÇÃO ao Supremo Tribunal Federal para decretação de Medidas Cautelares diversas da Prisão consistente na proibição de ausentar-se do pais e na retenção dos passaportes dos investigados FELIPE MACEDO GOMES (CPF 389.385.448-77), AMÉRICO MONTE JUNIOR (CPF 289.810.298-90), IGOR DIAS DELECRODE (CPF 448.490.978-20), ANDERSON CORDEIRO DE VASCONCELOS (CPF 303.395.248-80), MARCO AURÉLIO GOMES JUNIOR (CPF 436.070.708-81) e MAURO PALOMBO CONCILIO (CPF 128.218.398-20), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2286/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 5º, XII e art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952 e no art. 7º, II e III, art. 10, §2º e art. 22 da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que proceda-se à quebra de sigilo telefônico e telemático do Senhor Felipe Macedo Gomes, CPF nº 389.385.448-77, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 21 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2284/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja enviada à Mesa da Câmara dos Deputados e à Mesa do Senado Federal, pedido de aprovação de urgência e inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória n° 1.306/2025, essencial para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram vítimas da fraude no INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2285/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal (CF), c/c art. 4º, II da Lei nº 1.579/1952, c/c art. 342 do Código Penal, c/c arts. 282, 312, 313 e 319, incisos II, III e IV do Código de Processo Penal, c/c caput do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que seja deliberado por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI-INSS), sobre a decretação da PRISÃO PREVENTIVA, ou, subsidiariamente, sobre a imposição de OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, ou, subsidiariamente, encaminhamento ao parquet para apuração e representação de ação penal pelo CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (art. 342 do Código Penal), em desfavor de TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2287/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - Century
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2288/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Century
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2289/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - AMJ Serviços
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2290/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - AMJ Serviços
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2291/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Relatório de Inteligência Financeira - ALDC
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2292/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - ALDC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2293/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - Contábil Nelma
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2294/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Contábil Nelma
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2295/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - FAG-JC Serviços
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2296/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - FAJC Gomes Consult
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2297/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informações referentes às agendas oficiais e compromissos institucionais do ex-presidente Alessandro Antônio Stefanutto, especialmente no período compreendido entre março de 2024 e maio de 2025, em que se verificou o auge das irregularidades envolvendo descontos indevidos sobre benefícios previdenciários.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2298/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- SENHOR PRESIDENTE, Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de marçode 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, noTema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Leinº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente doConselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentesna elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se àquebra de sigilo fiscal do Senhor JOÃO PEDRO DE MOURA, CPF nº 371.269.970-00,referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2299/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JUCIMAR FONSECA DA SILVA, CPF nº656.446.382-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 1º de julho de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2300/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informações sobre as mais de três mil senhas do Sistema SUIBE bloqueadas pelo INSS.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2301/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Daniel Diran, advogado envolvido com entidades investigadas no esquema de fraudes em descontos associativos no INSS., para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2302/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001 e no art.198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Sr. Rodrigo Martins Correa, CPF nº 006.655.591-43,referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 17 de outubro de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2303/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor João Pedro de Moura, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2304/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, do art. 3º-A e art. 6º da Lei 1.579 de 1952 e do art. 311 e seguintes do Decreto-Lei 3.689 de 1941 (Código de Processo Penal), representar pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, do investigado IGOR DIAS DELECRODE, CPF: 448.490.978-20, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passo a expor.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2305/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, do art. 3º-A e art. 6º da Lei 1.579 de 1952 e do art. 311 e seguintes do DecretoLei 3.689 de 1941 (Código de Processo Penal), representar pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, da investigada TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI, CPF: 266.161.448-60, pelos fundamentos fáticos e jurídicosque passo a expor.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2306/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, do art. 3º-A e art. 6º da Lei 1.579 de 1952 e do art. 311 e seguintes do Decreto-Lei 3.689 de 1941 (Código de Processo Penal), representar pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, do investigado AMERICO MONTE, CPF: 941.852.718-91, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passo a expor.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2307/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, do art. 3º-A e art. 6º da Lei 1.579 de 1952 e do art. 311 e seguintes do Decreto-Lei 3.689 de 1941 (Código de Processo Penal), representar pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, do investigado MAURO PALOMBO CONCÍLIO, CPF: 128.218.398-20, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passo a expor.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2308/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, do art. 3º-A e art. 6º da Lei 1.579 de 1952 e do art. 311 e seguintes do Decreto Lei 3.689 de 1941 (Código de Processo Penal), representar pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, do investigado MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, CPF: 066.031.078-30, nascido em 22/09/1964, natural de Pompeia/SP, vulgarmente conhecido como MILTON CAVALO, atualmente Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2309/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, do art. 3º-A e art. 6º da Lei 1.579 de 1952 e do art. 311 e seguintes do Decreto-Lei 3.689 de 1941 (Código de Processo Penal), representar pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, do investigado ANDERSON CORDEIRO DE VASCONCELOS, CPF: 303.395.248-80, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passo a expor.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2310/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informações sobre a relação completa de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados e renovados com instituições financeiras para a concessão de empréstimos consignados, discriminada ano a ano, no período de 2015 a 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2311/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), Paulo Henrique Rodrigues Pereira, informações sobre a quantidade, o teor e o índice de resolução de reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br por beneficiários do INSS, de 2015 até o momento, relativas a empréstimos consignados fraudulentos ou irregulares.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2312/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informações sobre a fundamentação técnica e jurídica do cancelamento e/ou suspensão cautelar de Acordos de Cooperação Técnica sobre empréstimos consignados desde 2015.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2313/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, do art. 3º-A e art. 6º da Lei 1.579 de 1952 e do art. 311 e seguintes do Decreto-Lei 3.689 de 1941 (Código de Processo Penal), representar pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, do investigado FELIPE MACEDO GOMES, CPF 389.385.448-77, nascido em 15/01/1990, natural de Porto União/SC, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passo a expor.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2314/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer CÓPIAS INTEGRAIS DE TODOS OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACTS) E OUTROS DOCUMENTOS ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2315/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - FAG-JC Serviços
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2316/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - FAJC Gomes
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2317/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Quebra de Sigilo BF - Monte Consultoria
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2318/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer RIF - Monte Consultoria
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2319/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor João Camargo, Alfaiate, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2320/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Luís Blotta, empresário do Grupo Rede Mais, envolvido no esquema de fraude em descontos associativos no INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2321/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Rodrigo Rosolem Califoni, empresário do Grupo Total Health, envolvido no esquema de fraude em descontos associativos no INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- REQ 2322/2025 - CPMI - INSS
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Celita Rosenthal Diretora Jurídica da Crefisa S.A.para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Eleição para Presidente da CPMI do INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito Presidente o Senador Carlos Viana, por votação secreta. O Deputado Alfredo Gaspar foi desi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito Presidente o Senador Carlos Viana, por votação secreta. O Deputado Alfredo Gaspar foi desi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Inicialmente, foi eleito Vice-Presidente o Deputado Duarte Jr, por aclamação. Em seguida, foi aprovado o Plano de Trabalho, apresentado pelo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho aprovado.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Inicialmente, foi eleito Vice-Presidente o Deputado Duarte Jr, por aclamação. Em seguida, foi aprovado o Plano de Trabalho, apresentado pelo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal - Tempo de Fala de 5 minutos.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 3ª Reunião, ocasião em que foram aprovadas as Normas de Funcionamento da Comissão. Em sequência, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 233/2025 - Requer, ao INSS, o envio de Processos Administrati... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - 3a Reunião
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 3ª Reunião, ocasião em que foram aprovadas as Normas de Funcionamento da Comissão. Em sequência, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 233/2025 - Requer, ao INSS, o envio de Processos Administrati... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 3ª Reunião, ocasião em que foram aprovadas as Normas de Funcionamento da Comissão. Em sequência, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 233/2025 - Requer, ao INSS, o envio de Processos Administrati... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da 4ª Reunião da Comissão.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o advogado Eli Cohen. Também foi aprovado, extrapauta, o Requerimento 1486/2025, de autoria do Deputado Alfredo Ga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal do Requerimento nº 1486/2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o advogado Eli Cohen. Também foi aprovado, extrapauta, o Requerimento 1486/2025, de autoria do Deputado Alfredo Ga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o advogado Eli Cohen. Também foi aprovado, extrapauta, o Requerimento 1486/2025, de autoria do Deputado Alfredo Ga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da 5ª reunião da comissão.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvida a Sra. Eliane Viegas Mota, Diretora de Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Também foram aprovados os ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvida a Sra. Eliane Viegas Mota, Diretora de Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Também foram aprovados os ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, realizou-se a 6ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social. Juntada a lista de presença. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Ahmed Mohamad Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência. Também foram aprovad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da 7ª Reunião
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Ahmed Mohamad Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência. Também foram aprovad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, realizou-se a 8ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram aprovados os seguintes Requerimentos: 76/2025 - Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. - Senador Izalci Lucas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, criada pelo RQN nº 7/2025, reunida em 16 de setembro de 2025, aprovou os 76; 328; 334; 398; 460; 461; 481; 542; 602; 603; 629; 785; 788; 790; 794; 809; 902; 932; 936; 943; 944; 950; 1002; 1007; 1030; 1100; 1161; 1203; 1244; 1321; 1325; 1605; 1646; 1659; 1808; 1839; 1840; 1844; 1848; 1854; 1855; 1856; 1857; 1859; 1860, todos do ano de 2025.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, realizou-se a 8ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram aprovados os seguintes Requerimentos: 76/2025 - Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. - Senador Izalci Lucas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão da 9ª reunião.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos: Sr. Nelson Wilians, advogado; e Milton Salvador de Almeida Junior, Empresário - Prospect Consultoria Empresari... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos: Sr. Nelson Wilians, advogado; e Milton Salvador de Almeida Junior, Empresário - Prospect Consultoria Empresari... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do Requerimento nº 1929/2025
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Rubens Oliveira Costa, empresário - Vênus Consult. Assessoria Empresarial SA e da Curitiba Consult. em Serv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Despacho da Presidência
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- 11ª reunião - Lista de Votação dos itens de nº 5, 6 e 7.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, empresário. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 518/2025 - Reque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- 11ª reunião - Votação dos itens 18 e 19
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, empresário. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 518/2025 - Reque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão da 11ª Reunião
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, empresário. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 518/2025 - Reque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, empresário. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 518/2025 - Reque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreended... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal dos itens 32 e 33 constantes da pauta da 13ª Reunião da CPMI-INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido Vinicius Marques de Carvalho - Ministro de Estado da Controladoria Geral da União. Foram aprovados os seguinte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido Vinicius Marques de Carvalho - Ministro de Estado da Controladoria Geral da União. Foram aprovados os seguinte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - 13ª Reunião
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido Vinicius Marques de Carvalho - Ministro de Estado da Controladoria Geral da União. Foram aprovados os seguinte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 14ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. Juntada a Lista de Presença. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal da 15 reunião da CPMI-INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - 15a Reunião
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi realizada a oitiva de Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e I... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 16ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Senhor Alessandro Antônio Stefanutto. Adiada por motivo de saúde a oitiva do Sr. André Paulo Félix Fidelis.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal dos itens 10 e 11 constantes da pauta da 17ª reunião da Comissão.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi realizada a oitiva de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como associado da Confederação Nacional dos Agricultore... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal dos itens 12 a 15 constantes da pauta da 17ª reunião da Comissão.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi realizada a oitiva de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como associado da Confederação Nacional dos Agricultore... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal dos itens 45 a 55 constantes da pauta da 17ª reunião da Comissão.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi realizada a oitiva de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como associado da Confederação Nacional dos Agricultore... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal dos item 100 constante da pauta da 17ª reunião da Comissão.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi realizada a oitiva de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como associado da Confederação Nacional dos Agricultore... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi realizada a oitiva de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como associado da Confederação Nacional dos Agricultore... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão da 17ª Reunião.
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi realizada a oitiva de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como associado da Confederação Nacional dos Agricultore... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 20/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 18ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos a Senhora Tonia Andrea Inocentini Galleti e o Senhor Felipe Macedo Gomes. Juntada lista de Presença da reun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 19ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos a Senhora Thaisa Hoffmann Jonasson e o Senhor Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Juntada lista de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CPMI - INSS
- Local:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2025 | Publicado no DCN Páginas 3116-3118 - DCN nº 31 | Designada, em 18 de agosto de 2025, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. A composição da Comissão Mista será publicada em Edição Extra do Diário do Congresso Nacional de 18/08/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. |
| 18/08/2025 | Publicado no DCN Páginas 5-25 - DCN nº 30 | Designada, em 18 de agosto de 2025, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. A composição da Comissão Mista será publicada em Edição Extra do Diário do Congresso Nacional de 18/08/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. |
| 19/06/2025 | Publicado no DCN Páginas 131-183 - DCN nº 23 | Leitura da matéria na sessão do CN nº13, em 17/06/2025. O Requerimento contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais. A Presidência solicita aos Líderes que indiquem os nomes dos membros dos Partidos e Blocos para integrarem a referida comissão, de acordo com a proporcionalidade que será enviada às lideranças de cada Casa. |
| 19/12/2024 | Publicado no DCN Páginas 104 - DCN nº 23 | Leitura da matéria na sessão do CN nº13, em 17/06/2025. O Requerimento contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais. A Presidência solicita aos Líderes que indiquem os nomes dos membros dos Partidos e Blocos para integrarem a referida comissão, de acordo com a proporcionalidade que será enviada às lideranças de cada Casa. |
- Data de Leitura:
- 17/06/2025
- Relatoria:
- CPMI - INSS - (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025):
- Deputado Federal Alfredo Gaspar
- Indexação:
- CRIAÇÃO, REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), OBJETO, INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, VITIMA, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CORRELAÇÃO, DESCONTO, BENEFICIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO
- 28/10/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 21ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos os Senhores Henrique Traugott Binder Galvão, piloto de avião, e Domingos Savio de Castro, empresário.
Juntada lista de presença da reunião.
- 27/10/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 20ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Senhor Alexandre Guimarães, ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Juntada lista de presença da reunião.
- 23/10/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 19ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos a Senhora Thaisa Hoffmann Jonasson e o Senhor Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.
Juntada lista de presença da reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 20/10/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 18ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos a Senhora Tonia Andrea Inocentini Galleti e o Senhor Felipe Macedo Gomes.
Juntada lista de Presença da reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 16/10/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi realizada a oitiva de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como associado da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER.
Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
63/2025 - Requer a convocação do sr. Philipe Roters Coutinho, agente de polícia federal. - Senador Izalci Lucas
327/2025 - Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. - Deputada Adriana Ventura
419/2025 - Requer a convocação do Sr. Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal. - Senador Carlos Viana
457/2025 - Requer a convocação do Sr. Alexandre Caetano dos Reis, sócio na empresa Camilo & Antunes Limited. - Deputado Rogério Correia
459/2025 - Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. - Deputado Rogério Correia
475/2025 - Requer a convocação de Thiago Schettini, apontado como facilitador em esquemas investigados. - Deputado Rogério Correia
476/2025 - Requer a convocação do Sr. José Arnaldo Bezerra Guimarães, que realizou pagamentos em favor de Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha de José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-ministro da Previdência, e em favor e de José Laudenor, sem justificativa aparente. - Deputado Rogério Correia
519/2025 - Requer a convocação do Sr. Thiago Schettini, apontado como facilitador em esquemas de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo alvo de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal (PF). - Deputado Alencar Santana
520/2025 - Requer a convocação do Sr. Jose Arnaldo Bezerra Guimarães, supostamente envolvido em ações vinculadas ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por meio de Acordos de Cooperação Técnica – ACT firmados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades associativas. - Deputado Alencar Santana
538/2025 - Requer a convocação do sr. Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal. - Deputado Rogério Correia
620/2025 - Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. - Deputado Alencar Santana
621/2025 - Requer a convocação do Sr. Alexandre Caetano dos Reis, sócio na empresa Camilo & Antunes Limited. - Deputado Alencar Santana
773/2025 - Requer a convocação do Sr. Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal. - Senador Randolfe Rodrigues
776/2025 - Requer a convocação do Sr. José Arnaldo Bezerra Guimarães. - Senador Randolfe Rodrigues
797/2025 - Requer a convocação do Sr. Thiago Schettini, apontado como facilitador em esquemas investigados. - Senador Randolfe Rodrigues
801/2025 - Requer a convocação do Sr. Alexandre Caetano dos Reis, sócio na empresa Camilo & Antunes Limited. - Senador Randolfe Rodrigues
805/2025 - Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. - Senador Randolfe Rodrigues
888/2025 - Requer a convocação do sr. Philipe Roters Coutinho, agente de polícia federal. - Senador Fabiano Contarato
923/2025 - Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. - Senador Fabiano Contarato
1000/2025 - Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. - Deputado Paulo Pimenta
1019/2025 - Requer a convocação do Sr. José Arnaldo Bezerra Guimarães, que, de acordo com o relatório da Polícia Federal, realizou pagamentos em favor de Yasmin Ahmed, de José Carlos Oliveira (ex-ministro da Previdência) e de José Laudenor, todos sem justificativa aparente. - Deputado Paulo Pimenta
1126/2025 - Requer a convocação do Sr. Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal. - Deputado Orlando Silva
1177/2025 - Requer a convocação do senhor senhor Alan Santos, Diretor de Relacionamento e Negócios da empresa pública DATAPREV. - Deputada Coronel Fernanda
1193/2025 - Requer a convocação do sr. Lenilson Queiroz de Araújo, ouvidor da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS. - Deputado Paulo Pimenta
1286/2025 - Requer a convocação da Senhora Maria Luiza Ferreira Abreu, Presidente da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas. - Deputado Rogério Correia
1322/2025 - Requer seja convocado o Sr. Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal. - Deputado Paulo Pimenta
1364/2025 - Requer a convocação do Sr. Lenilson Queiroz De Araújo, Ouvidor da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS. - Deputado Rogério Correia
1538/2025 - Requer, ao Senhor Superintendente Regional da Polícia Federal em Brasília, informações sobre o procedimento de inspeção de embarque no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek. - Senadora Soraya Thronicke. (data alterado para 28/11/2024)
1541/2025 - Requer, ao Senhor Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo, informações sobre voos e horários nos quais investigados citados embarcaram no aeroporto de Congonhas, ou nesse aeroporto aterrissaram. - Senadora Soraya Thronicke
1597/2025 - Requer ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre a Operação Data Leak e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à operação. - Deputado Paulo Pimenta
1618/2025 - Requer a convocação do Sr. Alan Santos, Diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev. - Deputada Bia Kicis
1660/2025 - Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Júnior, representante legal da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. - Senador Izalci Lucas
1797/2025 - Requer ao Ministério da Previdência Social informações sobre registros de entrada nas dependências do INSS, bem como com quem foi realizada reunião e imagens eventualmente disponíveis do Sr. Philipe Roters Coutinho. - Senadora Soraya Thronicke. (aprovado tendo o INSS como destinatário)
1809/2025 - Requer a convocação do Sr. Miguel Cabrera Kauam, Procurador Federal. - Deputado Paulo Pimenta. (aprovado como convite)
1845/2025 - Requer a convocação de Clelia Lucia Camilo de Morais Antunes, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. - Deputado Alfredo Gaspar
1944/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Senhor Eli Cohen, abrangendo o período de janeiro de 2025 a setembro de 2025. - Senadora Soraya Thronicke
1979/2025 - Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. - Deputado Duarte Jr.
2049/2025 - Requer a convocação do Sr. Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal afastado. - Deputada Coronel Fernanda
2092/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Marco Aurélio Gomes - apontado em matérias jornalísticas como Diretor das entidades Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev Clube de Benefícios, Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP)-, abrangendo o período de 1° de janeiro de 2019 a 6 de outubro de 2025. - Deputado Rogério Correia
2114/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Esférica Assessoria Sistemas de Informática Ltda, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2115/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Esférica Assessoria de Sistemas de Informática Ltda, abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2149/2025 - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do senhor Eli Cohen, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 7 de outubro de 2025. - Deputado Paulo Pimenta
2186/2025 - Requer seja enviado à Mesa e consequentemente ao Presidente do Senado Federal pedido para que seja incluído na Ordem do Dia do Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.546, de 2024. - Senador Rogerio Marinho. (aprovado alteração de texto acordado conforme aditamento)
2190/2025 - Requer, ao INSS, informações acerca de descontos indevidos realizados em benefícios previdenciários. - Deputada Coronel Fernanda
2191/2025 - Requer seja representado, junto ao Banco do Brasil, pela rescisão dos contratos vigentes entre o banco e o escritório Nelson Willians Advogados e/ ou o NW Group. - Deputado Sidney Leite
2203/2025 - Requer o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes ao Sr. Marco Aurélio Gomes, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 6 de outubro de 2025. - Deputado Evair Vieira de Melo
2208/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Concilium Soluções e Participações Empresariais LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2209/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa E&A Security LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2210/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa ECT Participacoes e Empreendimentos Ltda., abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2211/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa ECT Participacoes e Empreendimentos Ltda., abrangendo o período de 1° de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2212/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF)referente à empresa Concilium Soluções e Participações Empresariais LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de
outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2213/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa E&A Security LTDA, abrangendo o período de 1º janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2214/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa F2A Construtora e Incorporadora S.A., abrangendo o período de 1º janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2215/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa AAPEN Processamento de Dados Cadastrais LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2216/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa HIGHWAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA, TI E SEGURANCA LTDA, entre 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2217/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa F2A Construtora e Incorporadora S.A., entre 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2218/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa AAPEN Processamento de Dados Cadastrais
LTDA, entre 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2219/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa HIGHWAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA, TI E SEGURANCA LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2220/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa MOTA&OLIVEIRA CADASTRO E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2221/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa MOTA&OLIVEIRA CADASTRO E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2222/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Federação de Apoio aos Idosos, de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2223/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Federação de Apoio aos Idosos, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2224/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Rosiane Ramos Salomão, de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2225/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Rosiane Ramos Salomão, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2226/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Rosiane Ramos Salomão, de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2227/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Rosiane Ramos Salomão, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2229/2025 - Requer a convocação do Sr. João Carlos Camargo Júnior, sócio-administrador da Mkt Connection Group LTDA. - Deputado Paulo Pimenta
2230/2025 - Requer a convocação do Sr. João Branco Garcia, sócio-administrador da Jbg Apoio Empresarial LTDA. - Deputado Paulo Pimenta
2232/2025 - Requer a convocação do Sr. Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER), Carlos Lopes; casado com Thamyres de Oliveira, contadora da CONAFER; e Presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT). - Senador Carlos Viana
2234/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Adv. Serviços LTDA, abrangendo o período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. - Deputado Paulo Pimenta
2235/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Jbg Apoio Empresarial LTDA, CNPJ nº 48.850.427/0001-05, referentes ao período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. - Deputado Paulo Pimenta
2236/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Mkt Connection Group LTDA, abrangendo o período de 12 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. - Deputado Paulo Pimenta
2237/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Amj Security LTDA, abrangendo o período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. - Deputado Paulo Pimenta
2241/2025 - Requer o afastamento imediato e a substituição das diretorias das associações, sindicatos e empresas investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), com encaminhamento ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para análise e deliberação. - Deputada Coronel Fernanda
Foram rejeitados os seguintes Requerimentos:
34/2025 - Requer a convocação do Sr. José Ferreira da Silva (Frei Chico), vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (SINDNAPI). - Senador Izalci Lucas
373/2025 - Requer a convocação do Sr. José Ferreira da Silva, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). - Deputado Alfredo Gaspar
456/2025 - Requer a convocação do Sr. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). - Deputado Mauricio Marcon
501/2025 - Requer a convocação do sr. José Ferreira da Silva (Frei Chico), dirigente do Sindicato Nacional
dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI. - Deputado Delegado Fabio Costa
698/2025 - Requer a convocação do Sr. José Ferreira da Silva, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados - SINDNAPI. - Deputada Bia Kicis
814/2025 - Requer a convocação do Sr. José Ferreira da Silva, Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). - Senador Rogerio Marinho
874/2025 - Requer a convocação do Sr. José Ferreira da Silva, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Sindnapi. - Senador Marcos Rogério
1375/2025 - Requer a convocação do Senhor José Ferreira da Silva (Frei Chico), Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDINAPI). - Deputado Lucas Redecker
1777/2025 - Requer a convocação do Sr. José Ferreira da Silva. - Deputado Evair Vieira de Melo
2048/2025 - Requer a convocação do Sr. José Ferreira da Silva (Frei Chico), vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (SINDNAPI). - Deputada Coronel Fernanda
2067/2025 - Requer a quebra de sigilo fiscal da Sra. Danielle Miranda Fonteles. - Senador Sergio Moro
2070/2025 - Requer informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Danielle Miranda Fonteles, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 30 de novembro de 2025. - Deputado Kim Kataguiri
2074/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário da Sra. Danielle Miranda Fonteles, publicitária. - Senador Sergio Moro
2078/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Danielle Miranda Fonteles, publicitária e ex-proprietária da Pepper Comunicação Interativa RJ RJ LTDA. - Deputado Beto Pereira
2205/2025 - Requer a convocação do Sr. José Ferreira da Silva, vice-presidente SINDNAPI. - Deputado José Medeiros
2231/2025 - Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical(SINDNAPI). - Deputado Alfredo Gaspar
Foi aprovado extrapauta o seguinte Requerimento:
2228/2025 - Requer a convocação do Sr. Mauro Palombo Concílio, contador de diversas empresas que, segundo as investigações e documentos recebidos por esta CPMI, teriam recebido repasses de dezenas de milhões de reais da entidade Amar Brasil. - Deputado Paulo Pimenta
Juntado:
1) Lista de Presença;
2) Lista de Votação Nominal do Requerimento 2231/2025;
3) Lista de Votação Nominal dos Requerimentos 1944 e 2149/2025;
4) Lista de Votação Nominal dos Requerimentos 2067, 2070, 2074 e 2078/2025;
5) Lista de Votação Nominal dos Requerimentos 34, 373, 456, 501, 698, 814, 874, 1375, 1777, 2048 e 2205/2025;
6) Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 13/10/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 16ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Senhor Alessandro Antônio Stefanutto.
Adiada por motivo de saúde a oitiva do Sr. André Paulo Félix Fidelis.
Juntada lista de Presença da reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 09/10/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi realizada a oitiva de Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI).
Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
45/2025 - Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. - Senador Izalci Lucas
54/2025 - Requer a convocação do Sr. Danilo Berndt Trento, empresário. - Senador Izalci Lucas
351/2025 - Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado e filho do ex-diretor de benefícios do INSS André Fidelis. - Deputado Beto Pereira
380/2025 - Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. - Deputado Duarte Jr.
405/2025 - Requer a convocação do sr. Danilo Trento, empresário. - Senador Carlos Viana
409/2025 - Requer a convocação do sr. Eric Douglas Martins Fidelis, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. - Deputada Adriana Ventura
416/2025 - Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. - Senador Carlos Viana
480/2025 - Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor do INSS Francisco Lopes. - Deputado Rogério Correia
792/2025 - Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. - Senador Randolfe Rodrigues
953/2025 - Requer a convocação do sr. Eric Douglas Martins Fidelis, apontado como sócio da Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia. - Deputado Sidney Leite
977/2025 - Requer a convocação do sr. Danilo Berndt Trento, empresário. - Senador Randolfe Rodrigues
988/2025 - Requer a convocação do Sr. Danilo Berndt Trento. - Deputado Rogério Correia
1093/2025 - Requer a convocação do Sr. Danilo Berndt Trento. - Senadora Eliziane Gama
1176/2025 - Requer a convocação do senhor Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. - Deputada Coronel Fernanda
1179/2025 - Requer a convocação do senhor Eric Douglas Martins Fidelis. - Deputada Coronel Fernanda
1205/2025 - Requer a convocação do Senhor Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. - Deputado Paulo Pimenta
1314/2025 - Requer a convocação do Sr. Danilo Berndt Trento, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. - Deputado Paulo Pimenta
1527/2025 - Requer a convocação de Danilo Trento, empresário. - Deputado Zé Trovão
1699/2025 - Requer o envio de convite ao Sr. Wagner de Campos Rosário, ex-Ministro da Controladoria-Geral da União, para comparecer a esta CPMI. - Senadora Soraya Thronicke
1927/2025 - Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Senhora Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues, no período de 1º/1/2015 a 31/8/2025. - Senador Marcio Bittar
2085/2025 - Requer a convocação do Sr. Henrique Traugott Binder Galvão, um dos pilotos que mais realizou voos em aeronaves ligadas a Silas da Costa Vaz, vinculado à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER). - Deputado Alfredo Gaspar
2090/2025 - Requer a convocação do Sr. Marco Aurélio Gomes, apontado por matérias jornalísticas como Diretor das entidades Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev Clube de Benefícios, Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP). - Deputado Rogério Correia
2091/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Associação Master Prev. Clube de Benefícios, abrangendo o período de 1° janeiro de 2019 a 6 de outubro de 2025. - Deputado Rogério Correia
2093/2025 - Requer a convocação do Sr. Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP). - Deputado Kim Kataguiri
2096/2025 - Requer a convocação do Sr. Anderson Cordeiro, dirigente da Associação Master Prev. - Deputado Kim Kataguiri
2098/2025 - Requer a convocação do Sr. Danilo Berndt Trento, empresário. - Deputado Kim Kataguiri
2102/2025 - Requer a convocação do senhor Marco Aurélio Gomes, empresário. - Deputado Evair Vieira de Melo
2103/2025 - Requer a convocação do Senhor Igor Dias Delecrode, proprietário da empresa Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet. - Deputado Evair Vieira de Melo
2105/2025 - Requer a convocação do senhor Igor Dias Delecrode, empresário. - Deputado Paulo Pimenta
2106/2025 - Requer ao COAF o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao senhor Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, abrangendo o período de 1° janeiro de 2019 a 6 de outubro de 2025. - Deputado Rogério Correia
2107/2025 - Requer a convocação do Sr. Anderson Cordeiro de Vasconcelos, empresário ligado a entidades envolvidas em denúncias de fraude nos descontos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). - Deputado Paulo Pimenta
2109/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Pellegrino & Galleti Advogados, abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2110/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Pellegrino & Galleti Advogados, abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2112/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Gestora Eficiente Ltda, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2113/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Gestora Eficiente Ltda, abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2116/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2117/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical(SINDNAPI), abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2118/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Daugliesi Giacomasi Souza (esposa do Diretor-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Milton Baptista de Souza Filho, e sócia da empresa Gestora Eficiente Ltda), abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2119/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Daugliesi Giacomasi de Souza (esposa do Diretor-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Milton Baptista de Souza Filho, e sócia da empresa Gestora Eficiente Ltda), abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2120/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes ao Sr. João Batista Inocentini (ex-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDINAPI), abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2121/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. João Batista Inocentini (ex-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDINAPI), abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2122/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referente ao Sr. Carlos Eduardo Teixeira Júnior, sócio da empresa Esférica Assessoria e Sistemas de Informática Ltda, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2123/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Eduardo Teixeira Júnior, sócio da empresa Esférica Assessoria e Sistemas de Informática Ltda, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2124/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Afonso Galleti Júnior (sócio-administrador da empresa Gestora Eficiente Ltda), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2125/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes ao Sr. Carlos Afonso Galleti Júnior (sócio-administrador da empresa Gestora Eficiente Ltda), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2128/2025 - Requer a convocação do senhor Danilo Berndt Trento, empresário. - Deputado Alfredo Gaspar
2129/2025 - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senhor Danilo Berndt Trento, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 1º de outubro de 2025. - Deputado Alfredo Gaspar
2131/2025 - Requer a convocação do senhor Marco Aurélio Gomes, empresário. - Deputado Alfredo Gaspar
2132/2025 - Requer a convocação do senhor Anderson Cordeiro, empresário ligado a entidades envolvidas em denúncias de fraude nos descontos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). - Deputado Alfredo Gaspar
2133/2025 - Requer a convocação do senhor Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP). - Deputado Alfredo Gaspar
2134/2025 - Requer a convocação da senhora Anne Carolline Wilians Vieira, empresária. - Deputado Alfredo Gaspar
2135/2025 - Requer a convocação da Senhora Wilmara Lourenço, empresária. - Deputado Alfredo Gaspar
2137/2025 - Requer a convocação do Sr. Danilo Berndt Trento, empresário, para prestar depoimento como testemunha. - Deputada Coronel Fernanda
2138/2025 - Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa T5 PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 36.715.592/0001-75, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de julho de 2025. - Deputada Coronel Fernanda
2141/2025 - Requer a convocação do Sr. Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP). - Deputado Coronel Chrisóstomo
2142/2025 - Requer a convocação do Sr. Eli Cohen, advogado, para prestar depoimento como testemunha. - Deputado Duarte Jr.
2143/2025 - Requer a convocação do Sr. Marco Aurélio Gomes, diretor das entidades Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev, Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP). - Deputado Paulo Pimenta
2147/2025 - Requer a convocação do SR. Silas da Costa Vaz, secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (CONAFER). - Senador Carlos Viana
2148/2025 - Requer a convocação do Senhor Eli Cohen, advogado envolvido nas investigações do esquema de fraudes nos descontos de beneficiários do INSS. - Deputado Paulo Pimenta
2150/2025 - Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ADS Soluções e Marketing Ltda., referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2151/2025 - Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Instituto Nossa Senhora de Guadalupe, no período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2152/2025 - Requer, ao COAF, o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Instituto Nossa Senhora de Guadalupe, referente ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2153/2025 - Requer, ao COAF, o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a empresa ADS Soluções e Marketing Ltda referente ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2154/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa POTYGUAR – Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2155/2025 - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa POTYGUAR – Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2156/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa DATACORE Informática Ltda, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2157/2025 - Requer ao COAF o envio de informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa DATACORE Informática Ltda, referente ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2158/2025 - Requer a quebra de sigilo bancáriio e fiscal da empresa BR Tecnologia em Desenvolvimento de Softwares Ltda., referentes ao período de 1º de janeiro a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2159/2025 - Requer, ao COAF, o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa BR Tecnologia em Desenvolvimento de Softwares Ltda., referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2160/2025 - Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ECT Empreendimentos Imobiliários LTDA., referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
2161/2025 - Requer, ao COAF, o envio de Relatório de Inteligência Financeira referente a empresa ECT Empreendimentos Imobiliários LTDA, referente ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. - Senador Rogerio Marinho
Ainda, foi rejeitado o Requerimento 1961, de autoria do Deputado Carlos Jordy, que requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Paulo Augusto de Araújo Boudens, referentes ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025.
Juntado:
1) Lista de Presença;
2) Lista de Votação Nominal do Requerimento 1961/2025;
3) Decisão da Comissão - Decisão de Comissão
- 06/10/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 14ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti.
Juntada a Lista de Presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 02/10/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido Vinicius Marques de Carvalho - Ministro de Estado da Controladoria Geral da União.
Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
379/2025 - Requer a convocação da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, diretora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). - Deputada Adriana Ventura
415/2025 - Requer a convocação da Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos. - Senador Eduardo Girão
424/2025 - Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador de Pagamentos e Benefícios do
INSS. - Senador Carlos Viana
430/2025 - Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do INSS. - Senador Carlos Viana
437/2025 - Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral da PFE/INSS. - Deputado Zé Trovão
438/2025 - Requer a convocação do sr. Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador Geral de Pagamentos de Benefícios do INSS. - Deputado Zé Trovão
449/2025 - Requer a convocação do sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS. - Deputado Beto Pereira
450/2025 - Requer a convocação da sra. Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS. - Deputado Beto Pereira
462/2025 - Requer a convocação da sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. - Deputado Marcel van Hattem
463/2025 - Requer a convocação do sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - PFE–INSS. - Deputado Marcel van Hattem
467/2025 - Requer a convocação do sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, diretor substituto de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN/INSS. - Deputado Marcel van Hattem
468/2025 - Requer a convocação do sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamento de
Benefícios (CGPAG) do INSS. - Deputado Marcel van Hattem
471/2025 - Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia das empresas Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S. A., THJ Consultoria Ltda e Centro Médico Vita. - Deputado Marcel van Hattem
478/2025 - Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffman Jonasson, sócia da THJ Consultoria Ltda. - Deputado Rogério Correia
497/2025 - Requer o envio de convite à sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, empresária, para comparecer a esta CPMI. - Senadora Damares Alves
537/2025 - Requer a convocação da senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. - Deputado Rogério Correia
539/2025 - Requer a convocação do Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). - Deputado Rogério Correia
540/2025 - Requer a convocação do senhor Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. - Deputado Rogério Correia
549/2025 - Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. - Deputado Rogério Correia
576/2025 - Requer o envio de convite à Sra. Tonia Galleti, conselheira do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). - Senadora Damares Alves
690/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Prevent Brasil Corretora de Seguros LTDA, entre o período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
722/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Drpl Comercialização e Locação de Veículos S.A, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
725/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Medicinale Comercio Varejista e Atacadista Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
744/2025 - Requer a transferência do sigilo bancário da empresa RPLD Construtora e Incorporadora S/A, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
762/2025 - Requer a convocação da Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. - Senador Randolfe Rodrigues
775/2025 - Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamento de Benefícios do INSS. - Senador Randolfe Rodrigues
791/2025 - Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia da THJ Consultoria Ltda. - Senador Randolfe Rodrigues
793/2025 - Requer a convocação do Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). - Senador Randolfe Rodrigues
804/2025 - Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). - Senador Randolfe Rodrigues
816/2025 - Requer a convocação do Sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, ex-Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento do INSS. - Senador Rogerio Marinho
818/2025 - Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios do INSS. - Senador Rogerio Marinho
894/2025 - Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. - Senador Fabiano Contarato
896/2025 - Requer a convocação do senhor Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. - Senador Fabiano Contarato
948/2025 - Requer a convocação da sra. Thaissa Hoffmann Jonasson, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia das empresas THJ Consultoria LTDA, Centro Médico Vita Care e Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. - Deputado Sidney Leite
1058/2025 - Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, médica. - Deputado Duarte Jr.
1091/2025 - Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS). - Senadora Eliziane Gama
1123/2025 - Requer a convocação do senhor Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. - Deputado Paulo Pimenta
1124/2025 - Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. - Deputado Orlando Silva
1129/2025 - Requer a convocação do Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). - Deputado Paulo Pimenta
1135/2025 - Requer a convocação da senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. - Deputado Orlando Silva
1146/2025 - Requer a convocação do sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS. - Deputado Orlando Silva
1150/2025 - Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia da THJ Consultoria Ltda. - Deputado Paulo Pimenta
1159/2025 - Requer a convocação do Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). - Deputado Orlando Silva
1206/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Empreendimentos e Participações Ltda. referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1218/2025 - Requer que seja convocada a Sra. Francisca da Silva Souza, apontada como sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, para comparecer a esta CPMI. - Deputado Orlando Silva
1220/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa THJ Consultoria Ltda, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1223/2025 - Requer a convocação da Sra. Francisca da Silva de Souza, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN (ex-Associação Brasileira dos Servidores Públicos – ABSP). - Deputado Paulo Pimenta
1230/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Empreendimentos e Participações Ltda., entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1242/2025 - Requer a quebra do sigilo telefônico de Thaisa Hoffmann Jonasson, empresária, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1312/2025 - Requer a quebra do sigilo telemático do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1316/2025 - Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. - Deputado Paulo Pimenta
1317/2025 - Requer a quebra do sigilo telemático de Thaisa Hoffmann Jonasson, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1323/2025 - Requer a convocação da Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. - Deputado Paulo Pimenta
1352/2025 - Requer a convocação da senhora Tônia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). - Deputado Duarte Jr.
1433/2025 - Requer a convocação de Francisca da Silva de Souza, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN). - Deputado Alfredo Gaspar
1496/2025 - Requer a convocação da Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos. - Deputado Duarte Jr.
1507/2025 - Requer a convocação do sr. Alexsandro Prado Santos, empresário. - Senador Alessandro Vieira
1508/2025 - Requer a convocação do sr. Sandro Temer de Oliveira, empresário. - Senador Alessandro Vieira
1644/2025 - Requer a convocação da senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, proprietária da empresa Xavier Fonseca Consultoria. - Senador Izalci Lucas
1661/2025 - Requer a convocação do Sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, servidor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Senador Izalci Lucas
1745/2025 - Requer a convocação do sr. José Jobson de Paiva Sales, servidor de carreira do INSS. - Deputado Kim Kataguiri
1755/2025 - Requer a convocação do sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). - Deputado Evair Vieira de Melo
1871/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senhor Nelson Willians Fratoni Rodrigues, entre 1º de janeiro de 2015 e 15 de setembro de 2025. - Senador Eduardo Girão
1874/2025 - Requer ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal, João Batista Gomes Moreira, o envio de informações sobre o processo gerado a partir do do Inquérito PC/DF 0700502-88.2021.8.07.0001, enviado pela 8ª Vara Criminal de Brasília a este Tribunal em 25/06/2021, com código de rastreabilidade 80720211158932, sobre fraudes no INSS. - Senadora Leila Barros
1875/2025 - Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Ricardo Andrade Saaf, o envio de informações sobre a Operação da Polícia Federal ""Sem Desconto"" com o envio do relatório completo de análise financeira da referida operação. - Senadora Leila Barros
1896/2025 - Requer, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o envio de informações sobre o Processo nº 1047828-57.2021.4.01.3400, em trâmite na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. - Senadora Leila Barros
1937/2025 - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, referentes ao período de 1° de janeiro de 2015 a 30 de maio de 2025. - Senador Eduardo Girão e outros
1952/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, empresário, entre 23 de setembro de 2020 a 23 de setembro de 2025. - Deputado Alfredo Gaspar
1972/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Senhora Edvanda da Silva Lisboa, abrangendo o período de 24 de setembro de 2020 a 24 de setembro de 2025. - Deputado Alfredo Gaspar
2019/2025 - Requer a convocação do Sr. Luciano Vinicius Fracaro, empresário. - Senador Izalci Lucas
2022/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), abrangendo o período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025. - Deputado Alfredo Gaspar
2023/2025 - Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), o envio de planilha contendo os dados dos responsáveis técnicos indicados por todas as entidades, no período de 2015 a 2025, visando à realização de tratativas junto à Dataprev de maneira a operacionalizar os descontos, além do envio de informações atualizadas a respeito das operações e dos descontos relativos às entidades. - Deputado Alfredo Gaspar
2032/2025 - Pedido de realização de oitiva do senhor Mauricio Camisotti. - Deputado Marcel van Hattem
2034/2025 - Requer ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República o envio de informações sobre todo o processo SEI, todos os pareceres das Pastas Ministeriais e demais órgãos governamentais que se manifestaram sobre o Veto nº 22/2019, no âmbito da Medida Provisória nº 871/2019, que gerou a Lei nº 13.846 de 2019. - Deputado Paulo Pimenta
2035/2025 - Requer a convocação do senhor Luciano Fracaro, empresário. - Deputado Paulo Pimenta
2036/2025 - Requer ao Presidente do Banco Central o envio de informações sobre reuniões realizadas com SUDACRED, SUDASEG e SUDAMÉRICA, no Banco Central, sobre descontos de benefícios de aposentados desde 2015. - Deputado Paulo Pimenta
2037/2025 - Requer ao Presidente do INSS, Gilberto Waller, o envio de informações relacionadas aos processos integrais de celebração de ACTs entre entidades e o INSS, cujo escopo envolva a realização de descontos associativos que já foram encerrados, anulados, rescindidos e arquivados no período de 2015 a 2025. - Deputado Alfredo Gaspar
2038/2025 - Requer aduzir novas argumentações ao REQ 1486/2025-CPMI-INSS. - Senador Sergio Moro
2040/2025 - Requer a deliberação sobre a decretação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, sobre a imposição de outras medidas cautelares, em desfavor de Carlos Roberto Ferreira Lopes. - Deputado Alfredo Gaspar. Aprovado como pedido de prisão preventiva a ser enviado ao Ministro André Mendonça do STF.
2041/2025 - Requer que seja oficiado o Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para que seja autorizada a oitiva do Sr. Maurício Camisotti no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito ou nas dependências do Departamento de Polícia Federal. - Senador Carlos Viana
Foi realizado acordo para aprovação das transferências de sigilo com os períodos constantes da tabela apresentada na Decisão da Comissão.
Ainda, foram rejeitados os seguintes Requerimentos:
1830/2025 - Requer a convocação do Sr. Edson Claro Medeiros Júnior - Deputado Rogério Correia
1847/2025 - Requer a convocação do Senhor EDSON CLARO MEDEIROS JUNIOR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha - Deputado Alfredo Gaspar
Juntado:
1) Lista de Presença;
2) Lista de Votação Nominal dos Requerimentos 1830 e 1847/2025;
3) Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 30/09/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER). Ao fim do depoimento, foi determinada a prisão em flagrante do depoente pelo crime previsto no art. Art. 4º, II, da Lei nº 1.579/1952.
Dispensado o depoente Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, que será ouvido em outra oportunidade.
Juntada a lista de presença da 12ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 25/09/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, empresário.
Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
518/2025 - Requer a convocação do Sr. José Laudenor, supostamente envolvido em ações vinculadas ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por meio de Acordos de Cooperação Técnica – ACT firmados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades associativas. - Deputado Alencar Santana
798/2025 - Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Laudenor. - Senador Randolfe Rodrigues
946/2025 - Requer a convocação do sr. Rodrigo Moraes, apontado como sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A. - Deputado Sidney Leite
1021/2025 - Requer a convocação do Sr. José Laudenor. - Deputado Paulo Pimenta
1163/2025 - Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Brasil – CONAFER. - Deputado Orlando Silva
1267/2025 - Requer a convocação do Senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil - CONAFER. - Senador Randolfe Rodrigues
1383/2025 - Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - CONAFER. - Deputado Alencar Santana
1458/2025 - Requer a convocação do sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil (CONAFER). - Deputado Sidney Leite
1506/2025 - Requer a convocação do sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares. - Senador Alessandro Vieira
1772/2025 - Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER. - Deputado Evair Vieira de Melo
1817/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2024. - Deputado Rogério Correia
1868/2025 - Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. - Deputado Rogério Correia
1872/2025 - Requer, ao TRF1, que sejam prestadas, pelo Senhor Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, informações com o envio do inteiro teor do Inquérito PC/DF 0700502-88.2021.8.07.0001, sobre as fraudes no INSS. - Senador Randolfe Rodrigues
1873/2025 - Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, Ricardo Andrade Saadi, o envio do relatório completo de análise financeira da operação Sem Desconto, da Polícia Federal. - Senador Randolfe Rodrigues
1903/2025 - Requer à Câmara dos Deputados o envio de informações sobre registros de entrada e saída do Sr. Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), desde 1° de janeiro de 2019 até a data de efetivação desta medida, nas dependências da Câmara dos Deputados. - Deputado Rogério Correia
1904/2025 - Requer ao Senado Federal o envio de informações sobre registros de entrada e saída do Sr. Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), desde 1° de janeiro de 2019 até a data de efetivação desta medida, nas dependências do Senado Federal. - Deputado Rogério Correia
1939/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa DRPL Comercialização e Locação de Veículos S.A., abrangendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025. - Deputado Rogério Correia
1950/2025 - Requer o envio de convite ao Sr. Silas da Costa Vaz, secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), para comparecer a esta CPMI. - Senador Carlos Viana
1953/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, abrangendo o período de 23 de setembro de 2020 a 23 de setembro de 2025. - Deputado Alfredo Gaspar
1955/2025 - Requer a convocação da Sra. Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, que, de acordo com o depoente Milton Salvador de Almeida Júnior, exerceu a função de secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, tendo posteriormente sido promovida ao cargo de gerente administrativa. - Deputado Alfredo Gaspar
1956/2025 - Requer a convocação do Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, empresário. - Deputado Alfredo Gaspar
1957/2025 - Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER). - Deputado Alfredo Gaspar
1959/2025 - Requer à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) o envio de informações sobre o acesso dos Srs. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Antônio Carlos Camilo Antunes ao seu edifício-sede, além de planilhas consolidadas com o quantitativo de operações de bloqueio e desbloqueio de descontos associativos e de pedidos de contestação de desconto indevido. - Deputado Alfredo Gaspar
1960/2025 - Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de informações e documentos em formato digital relativos a descontos associativos, entre 2015 e 2025. - Deputado Alfredo Gaspar
Foram ainda dados como aprovados, por força do art. 14, parágrafo único, das Normas da Comissão, os seguintes Requerimentos correlatos: 1818; 1822 e 1907, todos de 2025.
Na mesma Reunião foram rejeitados, por votação nominal, os seguintes Requerimentos:
1881/2025 - Requer a convocação do Sr. Silas Bezerra de Alencar, sócio administrador da empresa Orleans Viagens e Turismo LTDA ME. - Deputado Marcel van Hattem
1888/2025 - Requer a convocação do Sr. Silas Bezerra de Alencar, sócio administrador da empresa Orleans Viagens e Turismo LTDA ME - Deputado Coronel Chrisóstomo
1936/2025 - Requer a convocação do Sr. Gustavo Marques Gaspar, empresário e signatário de procuração concedendo plenos poderes a Rubens Oliveira Costa. - Deputado Kim Kataguiri
1954/2025 - Requer a convocação do Sr. Silas Bezerra de Alencar, empresário. - Deputado Alfredo Gaspar
1958/2025 - Requer a convocação do Sr. Gustavo Marques Gaspar, empresário. - Deputado Alfredo Gaspar
Juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença;
2.Lista de votação nominal (Itens 5, 6 e 7);
3. Lista de votação nominal (Itens 18 e 19);
4. Decisão da Comissão. - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- 22/09/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Rubens Oliveira Costa, empresário - Vênus Consult. Assessoria Empresarial SA e da Curitiba Consult. em Serv. Médicos S.A. Ao fim do depoimento, foi determinada a prisão em flagrante do depoente pelo crime previsto no art. Art. 4º, II, da Lei 1579/1952.
Juntada a lista de presença da 10ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 18/09/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos: Sr. Nelson Wilians, advogado; e Milton Salvador de Almeida Junior, Empresário - Prospect Consultoria Empresarial, Acca Consultoria Empresarial e Truetrust Call Center. Ausente a depoente Cecília Montalvão. Dispensados, por ora, os demais depoentes.
Também foram aprovados os seguintes Requerimentos:
28/2025 - Requer o envio de convite ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), para comparecer a esta CPMI. - Senador Izalci Lucas
104/2025 - Requer a convocação do Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER. (Aprovado como testemunha) - Senador Izalci Lucas
348/2025 - Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, suposto beneficiário da empresa Prospect Consultoria. - Deputada Adriana Ventura
399/2025 - Requer a convocação do sr. Cícero Marcelino de Souza Santos. (Aprovado como testemunha) - Senador Eduardo Girão
434/2025 - Requer a convocação do sr. Andrei Rodrigues, Delegado-geral da Polícia Federal. (aprovado como convite) - Deputado Zé Trovão
474/2025 - Requer a convocação do sr. José Laudenor, suspeito de receber valores de Cícero Marcelino, operador da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER. - Deputado Rogério Correia
477/2025 - Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. - Deputado Rogério Correia
496/2025 - Requer o envio de convite ao sr. Felipe Macedo Gomes, presidente da associação Amar Brasil Clube de Benefícios – ABCB, para comparecer a esta CPMI. - Senadora Damares Alves
512/2025 - Requer o envio de convite ao Sr. Irineu de Paula Cruz, presidente da Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), para comparecer a esta CPMI. - Senadora Damares Alves
513/2025 - Requer o envio de convite ao Sr. Arnaldo Martinez Guimarães, presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (ABRAPPS), para comparecer a esta CPMI. - Senadora Damares Alves
515/2025 - Requer o envio de convite à Sra. Maria Tereza da Silva Rego, presidente da União Nacional de Aposentados e Pensionistas Brasileiros (UNAPB), para comparecer a esta CPMI. - Senadora Damares Alves
521/2025 - Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. - Deputado Alencar Santana
578/2025 - Requer o envio de convite ao Sr. Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBAPI). - Senadora Damares Alves
579/2025 - Requer o envio de convite ao Sr. Francisco Canindé Pegado do Nascimento, presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), para comparecer a esta CPMI. - Senadora Damares Alves
580/2025 - Requer o envio de convite ao Sr. Milton Baptista Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), para comparecer a esta CPMI. - Senadora Damares Alves
591/2025 - Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, suposto beneficiário da empresa Prospect Consultoria. - Deputado Rogério Correia
595/2025 - Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. - Deputado Luiz Lima e outros
596/2025 - Requer o envio de convite ao Sr. Marcos Jose Lins Moura Santos, ex-presidente da Universo
Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo, para comparecer a esta CPMI. - Senadora Damares Alves
608/2025 - Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Aprovado como convite) - Deputado Rogério Correia
671/2025 - Requer a convocação da Sra. Marly Soares dos Santos, sócia da Associação de Proteção e Defesa dos
Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV. - Deputado Zé Trovão
780/2025 - Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. - Senador Randolfe Rodrigues
783/2025 - Requer a convocação do Sr. Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Aprovado como convite) - Senador Randolfe Rodrigues
786/2025 - Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, suposto beneficiário da empresa Prospect Consultoria Empresarial Ltda. - Senador Randolfe Rodrigues
869/2025 - Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, suposto beneficiário da empresa Prospect Consultoria. - Senador Fabiano Contarato
905/2025 - Requer a convocação do Sr. Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Aprovado como convite) - Senador Fabiano Contarato
915/2025 - Requer o envio de convite ao Sr. José Lins Moura Santos, Presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - AP Brasil. - Senadora Damares Alves
916/2025 - Requer o envio de convite à Sra. Maria Josana Lima de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - Contraf. - Senadora Damares Alves
935/2025 - Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. - Senador Fabiano Contarato
990/2025 - Requer a convocação da Sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Associação Master Prev. Clube de Benefícios. - Deputado Rogério Correia
1005/2025 - Requer a convocação do Sr Arnaldo Martinez Guimarães, representante da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS). - Deputado Rogério Correia
1018/2025 - Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. - Deputado Paulo Pimenta
1028/2025 - Requer o envio de convite ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União. - Deputado Duarte Jr.
1084/2025 - Requer a convocação do Senhor Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Aprovado como convite) - Senadora Eliziane Gama
1139/2025 - Requer a convocação do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios - ABCB. - Deputado Orlando Silva
1192/2025 - Requer a convocação do sr. Adelson Ferreira da Silva, presidente da Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS - CAPREV. - Senadora Leila Barros
1194/2025 - Requer a convocação do sr. Levi Otoni de Almeida, presidente da KEEPER - Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas. - Senadora Leila Barros
1195/2025 - Requer a convocação da Sra. Evandra Virito Correia, presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP/ASA. - Senadora Leila Barros
1196/2025 - Requer a convocação da sra. Elizabeth da Rocha Gonçalves, presidente da ABENPREB - Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil. - Senadora Leila Barros
1197/2025 - Requer a convocação do sr. Juscelino Antonio Ramiro, presidente da Abrasprev - Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social. - Senadora Leila Barros
1204/2025 - Requer a convocação da senhora Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV). - Senadora Augusta Brito
1207/2025 - Requer a convocação do Senhor Veniltom de Lima Diniz Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN). - Senadora Augusta Brito
1208/2025 - Requer a convocação da Senhora Edvalda da Silva Lisboa, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI). - Senadora Augusta Brito
1212/2025 - Requer a convocação do Sr. Giovanni Cardoso, Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - AASAP. - Senadora Leila Barros
1213/2025 - Requer a convocação da Sra. Marlene Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – ANDDAP. - Senadora Leila Barros
1221/2025 - Requer a convocação da Sra. Marly Soares dos Santos, Presidente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP PREV. - Deputado Paulo Pimenta
1222/2025 - Requer a convocação do Sr. Irineu de Paula Cruz, Presidente da Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados (ex-Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - ABAMSP. - Deputado Paulo Pimenta
1225/2025 - Requer a convocação da Sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, Presidente da Associação de Amparo aos
Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN BRASIL. - Senadora Augusta Brito
1227/2025 - Requer a convocação do Sr. Américo Monte, Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB. - Senadora Augusta Brito
1228/2025 - Requer a convocação do Sr. Elio Zemuner, Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP. - Senadora Augusta Brito
1229/2025 - Requer a convocação da Sra. Maria do Socorro Santana Arraes, Presidente da Associação Nacional
dos Aposentados e Pensionistas do INSS - ANAPI. - Senadora Augusta Brito
1231/2025 - Requer a convocação da Senhora Maria Ribeiro Lopes, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS). - Senadora Augusta Brito
1232/2025 - Requer a convocação do Senhor Dogival José dos Santos, Presidente da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB). - Senadora Augusta Brito
1233/2025 - Requer a convocação da Senhora Maria Josana Lima de Oliveira, Coordenadora Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF. - Senador Randolfe Rodrigues
1234/2025 - Requer a convocação do Senhor Armando Eudócio Machado, Presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste - ASTRE. - Senador Randolfe Rodrigues
1235/2025 - Requer a convocação do Senhor Ramiro Melo, Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SINDAPB). - Senador Randolfe Rodrigues
1236/2025 - Requer a convocação da Senhora Marly Soares dos Santos, sócia da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV. - Deputado Orlando Silva
1238/2025 - Requer o envio de convite ao Senhor Milton Souza Baptista de Filho, Diretor Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas - SINDNAPI, para comparecer a esta CPMI. - Deputado Orlando Silva
1240/2025 - Requer a convocação do senhor Américo Monte, Presidente da Associação dos Aposentados e
Pensionistas Brasil Clube de Benefícios (ABCB) - AMAR BRASIL - Deputado Orlando Silva
1246/2025 - Requer a convocação do senhor Domingos Sávio de Castro, empresário. - Deputado Paulo Pimenta
1247/2025 - Requer a convocação do Senhor Arnaldo Martinez Guimarães, representante da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS). - Deputado Paulo Pimenta
1248/2025 - Requer o envio de convite para a senhora Vânia Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, para comparecer a esta CPMI. - Deputado Paulo Pimenta
1250/2025 - Requer a convocação do Senhor Jerônimo Miranda Netto, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários - FITF/CNTT/CUT. - Senador Randolfe Rodrigues
1251/2025 - Requer a convocação do Sr. Paulo de Tarso Pessanha Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio - STRFERJ. - Senador Randolfe Rodrigues
1252/2025 - Requer a convocação do Sr. Gilberto Torres Laurindo, presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas - ASBAPI. - Senador Randolfe Rodrigues
1253/2025 - Requer a convocação da Sra. Ana Lucia de Souza Carvalho, presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - RIAAM BRASIL. - Senador Randolfe Rodrigues
1262/2025 - Requer a convocação do Senhor Vitor Luis Spilla Antevere, Presidente do CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionstas. - Senador Randolfe Rodrigues
1263/2025 - Requer a convocação do Senhor José Avelino Pereira, Presidente do SINAB - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil. - Senador Randolfe Rodrigues
1266/2025 - Requer a convocação do Senhor Rubens Graciano, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu - SINTRAAPI. - Senador Randolfe Rodrigues
1268/2025 - Requer a convocação do Senhor Natal Leo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT). - Senador Randolfe Rodrigues
1269/2025 - Requer a convocação do Senhor Nilton Molina, presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon - MAG. - Senador Randolfe Rodrigues
1272/2025 - Requer a convocação do Sr. Marco Antônio Guilherme dos Santos, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINTAPI-CUT. - Deputado Paulo Pimenta
1273/2025 - Requer o envio de convite ao Sr. Milton Batista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAPIFS, para comparecer a esta CPMI. - Deputado Paulo Pimenta
1276/2025 - Requer a convocação do Sr. José Avelino Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SINAB. - Deputado Alencar Santana
1278/2025 - Requer a convocação da Sra. Josana Lima, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF. - Deputado Alencar Santana
1279/2025 - Requer a convocação do Sr. Paulo de Tarso Pessanha Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio - STRFERJ. - Deputado Alencar Santana
1281/2025 - Requer a convocação do senhor Nilton Molina, Presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon - MAG - Deputado Alencar Santana
1282/2025 - Requer a convocação do Senhor Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE - Deputado Alencar Santana
1283/2025 - Requer a convocação do Senhor Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas - ASBAPI - Deputado Alencar Santana
1288/2025 - Requer a convocação do senhor José Avelino Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil. - Deputado Rogério Correia
1289/2025 - Requer a convocação do senhor Vitor Luís Spilla Antevere, Presidente do Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas. - Deputado Rogério Correia
1297/2025 - Requer a convocação do Sr. Ramiro Melo, Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - SINDAPB. - Deputado Rogério Correia
1298/2025 - Requer a convocação do Sr. Armando Eudócio Machado, Presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste - Astre. - Deputado Rogério Correia
1300/2025 - Requer a convocação do Sr. Nilton Molina, Presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon - MAG. - Deputado Rogério Correia
1304/2025 - Requer a convocação da sra. Edvalda da Silva Lisboa, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBRAPI. - Deputado Rogério Correia
1305/2025 - Requer a convocação do sr. Veniltom de Lima Diniz, Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação. - Deputado Rogério Correia
1306/2025 - Requer a convocação do sr. Paulo Tarso Pessanha Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio. - Deputado Rogério Correia
1307/2025 - Requer a convocação do sr. Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas - ASBAPI. - Deputado Rogério Correia
1310/2025 - Requer a convocação da sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil. - Deputado Rogério Correia
1311/2025 - Requer a convocação da Senhora Maria Ribeiro Lopes, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS). - Deputado Rogério Correia
1319/2025 - Requer a convocação do Senhor Dogival José dos Santos, Presidente da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB). - Deputado Rogério Correia
1320/2025 - Requer a convocação do Sr. Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Aprovado como convite) - Deputado Paulo Pimenta
1324/2025 - Requer a convocação do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios - ABCB. - Deputado Paulo Pimenta
1330/2025 - Requer a convocação da Sra. Socorro Santana Arraes, Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS - ANAPI. - Deputado Rogério Correia
1331/2025 - Requer a convocação do Senhor Elio Zemuner, Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas. - Deputado Rogério Correia
1342/2025 - Requer a convocação do sr. Américo Monte, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios. - Deputado Rogério Correia
1351/2025 - Requer a convocação do senhor Américo Monte, Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB. - Deputado Duarte Jr.
1368/2025 - Requer a convocação do Senhor Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE. - Senador Randolfe Rodrigues
1371/2025 - Requer a convocação do Senhor Rubens Graciano, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu - SINTRAAP. - Deputado Alencar Santana
1372/2025 - Requer a convocação do Senhor Natal Leo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT) - Deputado Alencar Santana
1373/2025 - Requer a convocação do Senhor Ramiro Melo, presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SINDAPB) - Deputado Alencar Santana
1382/2025 - Requer a convocação do Senhor Jerônimo Miranda Netto, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários - FITF/CNTT/CUT. - Deputado Alencar Santana
1384/2025 - Requer a convocação do Senhor Armando Eudócio Machado, presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste - ASTRE. - Deputado Alencar Santana
1385/2025 - Requer a convocação da Sra. Ana Lucia de Souza Carvalho, Presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - RIAAM BRASIL. - Deputado Alencar Santana
1386/2025 - Requer a convocação da Sra. Evandra Virito Correia, presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP-ASA. - Deputado Alencar Santana
1387/2025 - Requer a convocação do Sr. Juscelino Antonio Ramiro, presidente da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Abrasprev. - Deputado Alencar Santana
1388/2025 - Requer a convocação do Sr. Giovanni Cardoso, presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - AASAP. - Deputado Alencar Santana
1390/2025 - Requer a convocação do Sr. Adelson Ferreira da Silva, Presidente da Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV). - Deputado Alencar Santana
1391/2025 - Requer a convocação da Sra. Elizabeth da Rocha Gonçalves, Presidente da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil (ABENPREB). - Deputado Alencar Santana
1392/2025 - Requer a convocação da Sra. Marlene Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP). - Deputado Alencar Santana
1393/2025 - Requer a convocação do Sr. Levi Otoni de Almeida, Presidente da Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER). - Deputado Alencar Santana
1394/2025 - Requer a convocação do Sr. Veniltom de Lima Diniz, Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN). - Deputado Alencar Santana
1395/2025 - Requer a convocação da Sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV). - Deputado Alencar Santana
1396/2025 - Requer a convocação da Sra. Maria Ribeiro Lopes, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS). - Deputado Alencar Santana
1397/2025 - Requer a convocação da Sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, Presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMPABEN BRASIL). - Deputado Alencar Santana
1398/2025 - Requer a convocação da Sra. Maria do Socorro Santana Arraes, Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS (ANAPI). - Deputado Alencar Santana
1420/2025 - Requer a convocação da Sra. Vânia Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG). - Deputado Sidney Leite
1421/2025 - Requer a convocação da Sra. Marly Soares dos Santos, Presidente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV). - Deputado Sidney Leite
1422/2025 - Requer a convocação do Sr. Arnaldo Martinez Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS). - Deputado Sidney Leite
1423/2025 - Requer a Convocação do Sr. Irineu de Paula Cruz, Presidente da Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados (ABPAP). - Deputado Sidney Leite
1427/2025 - Requer a convocação do senhor Armando Eudócio Machado, Presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE). - Deputado Sidney Leite
1428/2025 - Requer a convocação da senhora Maria Josana Lima de Oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF). - Deputado Sidney Leite
1429/2025 - Requer a convocação do senhor Paulo de Tarso Pessanha Ferreira, Presidente Do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio (STRFERJ). - Deputado Sidney Leite
1430/2025 - Requer a convocação do senhor Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (CENTRAPE). - Deputado Sidney Leite
1431/2025 - Requer a convocação do senhor Marco Antônio Guilherme dos Santos, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINTAPI/CUT). - Deputado Sidney Leite
1435/2025 - Requer a convocação de Nilton Molina, Presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (MAG). - Deputado Sidney Leite
1436/2025 - Requer a convocação do senhor Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas (ASBAPI). - Deputado Sidney Leite
1437/2025 - Requer a convocação do senhor Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS). - Deputado Sidney Leite
1438/2025 - Requer a convocação do senhor Ramiro Melo, Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SINDAPB). - Deputado Sidney Leite
1441/2025 - Requer a convocação da sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMPABEN BRASIL). - Deputado Sidney Leite
1442/2025 - Requer a convocação da sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, presidente da Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV). - Deputado Sidney Leite
1443/2025 - Requer a convocação da sra. Maria Ribeiro Lopes, presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS). - Deputado Sidney Leite
1444/2025 - Requer a convocação do sr. Elio Zemuner, presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP). - Deputado Sidney Leite
1445/2025 - Requer a convocação da sra. Maria do Socorro Santana Arraes, presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS (ANAPI). - Deputado Sidney Leite
1446/2025 - Requer a convocação do sr. Veniltom de Lima Diniz, presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN). - Deputado Sidney Leite
1447/2025 - Requer a convocação do sr. Dogival Jose dos Santos, presidente da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB). - Deputado Sidney Leite
1449/2025 - Requer a convocação do sr. Americo Monte, presidente da AMAR BRASIL - Amar Brasil Clube de Benefício (ABCB). - Deputado Sidney Leite
1451/2025 - Requer a convocação do sr. Jerônimo Miranda Netto, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF). - Deputado Sidney Leite
1452/2025 - Requer a convocação do sr. Vitor Luis Spilla Antevere, presidente do Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionstas (CINAAP). - Deputado Sidney Leite
1454/2025 - Requer a convocação do sr. Natal Leo, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI-UGT). - Deputado Sidney Leite
1456/2025 - Requer a convocação do sr. José Avelino Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB). - Deputado Sidney Leite
1457/2025 - Requer a convocação do sr. Rubens Graciano, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu (SINTRAAPI). - Deputado Sidney Leite
1459/2025 - Requer a convocação da Sra. Ana Lucia de Souza Carvalho, presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - RIAAM BRASIL. - Deputado Sidney Leite
1460/2025 - Requer a convocação do Sr. Adelson Ferreira da Silva, Presidente da Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentaria e Pensão do INSS - CABREV. - Deputado Sidney Leite
1461/2025 - Requer a convocação da Senhora Edvalda da Silva Lisboa, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI). - Deputado Sidney Leite
1462/2025 - Requer a convocação do Sr. Giovanni Cardoso, Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - AASAP. - Deputado Sidney Leite
1463/2025 - Requer a convocação do Sr. Levi Otoni de Almeida, Presidente da Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER). - Deputado Sidney Leite
1464/2025 - Requer a convocação da Sra. Elizabeth da Rocha Gonçalves, Presidente da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil (ABENPREB). - Deputado Sidney Leite
1466/2025 - Requer a convocação do Sr. Juscelino Antonio Ramiro, presidente da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Abrasprev. - Deputado Sidney Leite
1467/2025 - Requer a convocação da Sra. Marlene Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP). - Deputado Sidney Leite
1469/2025 - Requer a convocação da Sra. Evandra Virito Correia, presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP-ASA. - Deputado Sidney Leite
1505/2025 - Requer a convocação do sr. Jose Lins Moura Santos, presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social. - Senador Alessandro Vieira
1535/2025 - Requer que sejam prestadas, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, informações com a listagem de senadores da República e deputados federais implicados na Operação sem Desconto, ou que constam como investigados de inquéritos em geral sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. - Senador Jorge Seif
1594/2025 - Requer a convocação do Sr. Wilson Peres Ferreira, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. - Senadora Leila Barros
1628/2025 - Requer a convocação da senhora Márcia Eliza Souza, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). - Deputada Coronel Fernanda
1639/2025 - Requer a convocação do sr. Luiz Carlos Correa, presidente da ASBAP (Associação Brasileira de Benefício aos Aposentados e Servidores Públicos). - Senador Izalci Lucas
1657/2025 - Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, sócio da empresa ACDS Call Center Ltda. - Senador Izalci Lucas
1664/2025 - Requer a convocação da Sra. Evandra Viriato Correia, Presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP/ASA. - Senador Izalci Lucas
1665/2025 - Requer a convocação do Sr. Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE. - Senador Izalci Lucas
1667/2025 - Requer a convocação da Sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da MASTER PREV Clube de Benefícios. - Senador Izalci Lucas
1668/2025 - Requer a convocação do Sr. Waldemar Monte Neto, Presidente da MASTER PREV Clube de Benefícios. - Senador Izalci Lucas
1670/2025 - Requer a convocação da Sra. Marlene Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP. - Senador Izalci Lucas
1695/2025 - Requer o envio de convite ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), para comparecer a esta CPMI. - Senadora Soraya Thronicke
1703/2025 - Requer a convocação da Sra. Vânia Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. - Deputado Delegado Fabio Costa
1732/2025 - Requer a convocação do senhor Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas (SINDNAPI). - Deputada Bia Kicis
1749/2025 - Requer a convocação do sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB). - Deputado Evair Vieira de Melo
1761/2025 - Requer a convocação do Sr. Marcos José Lins Moura Santos, ex-presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo. - Deputado Evair Vieira de Melo
1775/2025 - Requer ao Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal o envio, em formato digital, de cópia integral de inquéritos sobre descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios do INSS que tratem da atuação do Sr. Bruno Deitos, da empresa Premier Recursos Humanos e da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER, pelos fatos e fundamentos expostos. - Senadora Eliziane Gama
1803/2025 - Requer a convocação da Sra. Clara Alcântara Botelho Machado, advogada. - Deputado Alfredo Gaspar
1811/2025 - Requer a convocação do Senhor Jorge Messias, Advogado-Geral da União. (Aprovado como convite) - Deputado Kim Kataguiri
1819/2025 - Requer a disponibilização de mais um Agente de Polícia Federal do Departamento de Polícia Federal (DPF), preferencialmente lotado em Brasília e com experiência em investigações de alta complexidade, para prestar apoio técnico investigativo presencial a esta Comissão, até o encerramento das atividades. - Deputado Alfredo Gaspar
1831/2025 - Requer a convocação da Sra. Vania Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG). - Deputado Evair Vieira de Melo
1846/2025 - Requer a convocação do Senhor DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. - Deputado Alfredo Gaspar
1878/2025 - Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro. - Deputado Alfredo Gaspar
1879/2025 - Convida Vinícius da Cruz a prestar depoimento. - Senador Carlos Viana
Juntados:
1) Lista de Presença da 9ª Reunião;
2) Decisão da Comissão da 9ª Reunião. - Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- 16/09/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, realizou-se a 8ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram aprovados os seguintes Requerimentos:
76/2025 - Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. - Senador Izalci Lucas
328/2025 - Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Junior. - Deputada Adriana Ventura
334/2025 - Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. - Deputada Adriana Ventura
398/2025 - Requer a convocação do sr. Rubens Oliveira Costa, empresário. - Senador Carlos Viana
460/2025 - Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes em empresas como Prospect Consultoria Empresarial, Acca Consultoria Empresarial e Truetrust Call Center. - Deputado Rogério Correia
461/2025 - Requer a convocação do sr. Rubens Oliveira Costa. - Deputado Rogério Correia
481/2025 - Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes. - Deputado Rogério Correia
542/2025 - Requer a convocação da sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. - Deputado Rogério Correia
602/2025 - Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. - Deputado Alencar Santana
603/2025 - Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. - Deputado Alencar Santana
629/2025 - Requer a convocação da Sra. Tania Carvalho dos Santos. - Deputado Rogério Correia
785/2025 - Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes. - Senador Randolfe Rodrigues
788/2025 - Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. - Senador Randolfe Rodrigues
790/2025 - Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. - Senador Randolfe Rodrigues
794/2025 - Requer a convocação da Sra. Tania Carvalho dos Santos. - Senador Randolfe Rodrigues
809/2025 - Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio em empresas investigadas pela Polícia Federal como intermediárias de valores descontados de benefícios do INSS. - Senador Randolfe Rodrigues
902/2025 - Requer a convocação da sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. - Senador Fabiano Contarato
932/2025 - Requer a convocação do Senhor Romeu Carvalho Antunes, sócio das empresas Prospect Consultoria Empresarial Ltda, Acca Consultoria Empresarial Ltda e Brasilia Consultoria Empresaria. - Senador Fabiano Contarato
936/2025 - Requer a convocação do Senhor Rubens Oliveira Costa, sócio das empresas Acds Call Center, Brasilia Consultoria e Medicinale, Curitiba Consultoria e Venus Consultoria, procurador e representante legal da Acca Consultoria, dentre outras. - Senador Fabiano Contarato
943/2025 - Requer a convocação do sr. Milton Salvador de Almeida Junior, apontado como sócio das empresas Prospect Consultoria Empresarial LTDA, Brasília Consultoria Empresarial S.A. e ACCA Consultoria Empresarial S.A. - Deputado Sidney Leite
944/2025 - Requer a convocação do sr. Romeu Carvalho Antunes, apontado como sócio das empresas Prospect Consultoria Empresarial LTDA, Brasília Consultoria Empresarial S.A. e ACCA Consultoria Empresarial S.A. - Deputado Sidney Leite
950/2025 - Requer a convocação do sr. Rubens Oliveira Costa, apontado como como sócio das empresas Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA e da Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. - Deputado Sidney Leite
1002/2025 - Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes em oito empresas – pelo menos três delas (Prospect Consultoria Empresarial, Acca Consultoria
Empresarial e Truetrust Call Center) sob investigação. - Deputado Paulo Pimenta
1007/2025 - Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes. - Deputado Paulo Pimenta
1030/2025 - Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. - Deputado Paulo Pimenta
1100/2025 - Requer a convocação do Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. - Deputado Duarte Jr.
1161/2025 - Requer a convocação da Senhora Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. - Deputado Orlando Silva
1203/2025 - Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Simões, sócia da Benfix Corretora de Seguros. - Deputado Delegado Fabio Costa
1244/2025 - Requer a convocação do senhor Romeu Carvalho Antunes, Empresário - Prospect Consult. Empresarial LTDA, Brasília Consult. Empresarial S.A. e ACCA Consult. - Deputado Paulo Pimenta
1321/2025 - Requer a convocação da Sra. Tania Carvalho dos Santos. - Deputado Paulo Pimenta
1325/2025 - Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes. - Deputado Paulo Pimenta
1605/2025 - Requer a convocação do Senhor Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. - Deputado Alfredo Gaspar
1646/2025 - Requer a convocação do sr. Romeu Carvalho Antunes, filho e sócio de Antonio Carlos Camilo Antunos em diversas empresas. - Senador Izalci Lucas
1659/2025 - Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. - Senador Izalci Lucas
1808/2025 - Requer a convocação do Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. - Deputado Rogério Correia
1839/2025 - Requer a convocação do Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. - Senador Fabiano Contarato
1840/2025 - Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes, empresário. - Deputado Duarte Jr.
1844/2025 - Requer a convocação da Sra. Tânia Carvalho dos Santos, esposa do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. - Deputado Duarte Jr.
1848/2025 - Requer a convocação do Senhor Romeu Carvalho Antunes, empresário. - Deputado Alfredo Gaspar
1854/2025 - Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Simões. - Deputado Duarte Jr.
1855/2025 - Requer a convocação da Senhora Tania Carvalho dos Santos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. - Deputado Alfredo Gaspar
1856/2025 - Requer a convocação do Senhor Rubens Oliveira Costa, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. - Deputado Alfredo Gaspar
1857/2025 - Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. - Deputado Alfredo Gaspar
1859/2025 - Requer a convocação do Senhor Rubens Oliveira Costa, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes ocorridas contra aposentados e pensionistas do INSS. - Deputado Duarte Jr.
1860/2025 - Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. - Deputado Duarte Jr.
Juntados:
1) Lista de Presença da 8ª Reunião;
2) Decisão da Comissão da 8ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 11/09/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Ahmed Mohamad Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência. Também foram aprovados os seguintes Requerimentos:
5/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Ademir Fratric Bacic, vinculado ao Grupo Total Health (THG), entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
6/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da União dos Servidores Públicos do Brasil (UNSBRAS) entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
8/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Renato Aroldo de Sousa Costa, ex-diretor da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
9/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Rita Pereira de Andrade, vinculada à Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
10/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Ademir Humberto Califoni, diretor da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS), entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
11/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sra. Maria Cezarina Aparecida Moraes Policarpo, diretora da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) entre janeiro de 2023 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
12/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Edmar Policarpo Júnior, presidente do Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP), entre janeiro de 2023 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
13/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Antonio Fratic Bacic, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
40/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Romeu Carvalho Antunes, sócio da Prospect Consult Empresar Ltda., entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
46/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio da Prospect Consult Empresar Ltda., entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
47/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. José Carlos de Jesus, Presidente da APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
48/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Claudemilson Fernandes Lima, presidente da ASBRAPI - Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
49/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Eudenes dos Santos, sócia administradora da AAPEN - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
50/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Francisca da Silva de Souza, sócia administradora da AAPEN - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
56/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria das Graças Ferraz, dirigente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB) entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
58/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Marci Eustaquio Teodoro, dirigente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
59/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
61/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Marilisa Moran Garcia, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
64/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de José Hermicesar Brilhante Palmeira, Dirigente Da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
65/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Valdira Prado Santana Santos, dirigente da AAPPS Universo, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
66/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Marcos José Lins Moura Santos, dirigente da AAPPS Universo, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
68/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Marcela Lins Moura de Figueiredo, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
71/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, dirigente da AAPPS UNIVERSO, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
72/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alberto Gonzaga de Lima, dirigente da AAPPS Universo, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
73/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. José Lins de Alencar Neto, Sócio-Administrador da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
75/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Raimunda Cunha, Sócia-Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
77/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Liduína Pereira de Oliveira, Sócia-Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
78/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Empresa Centro Médico Vita Care, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
79/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Ferreira da Silva, Sócia-Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
81/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
82/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. José Lins de Alencar Neto, sócio-administrador da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
83/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal Benfix Corretora de Seguros e Administradora de Benefícios Ltda. entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
85/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a TB Holding Financeira Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2021 a junho de 2025. - Senador Izalci Lucas
87/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Centro Médico Vita Care entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
88/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Sebastião Faustino de Paula, ex-Diretor de Benefícios do INSS, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. - Senador Izalci Lucas
89/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de THJ Consultoria Ltda. entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
90/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Ingrid Pininskeni Morais Santos, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. - Senador Izalci Lucas
91/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Premiar Recursos Humanos LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021. - Senador Izalci Lucas
93/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP)entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
94/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Terra Bank LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
95/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
96/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A., abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
97/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
99/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Sebastião Faustino de Paula, ex-diretor de Benefícios, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. - Senador Izalci Lucas
100/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Edson Akio Yamada, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, entre junho de 2022 e fevereiro de 2023. - Senador Izalci Lucas
101/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
105/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A., entre janeiro de 2023 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
106/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
119/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
120/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de ndré Paulo Félix Fidelis, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
121/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Eric Douglas Martins Fidelis, advogado, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
122/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, no período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
123/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Cecília Rodrigues Mota, ex-Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, no período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
124/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Maurício Camisotti, no período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
125/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danilo Berndt Trento, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
128/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo, no período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
129/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - UNASPUB, no período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
130/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER, no período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
131/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP PREV, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
132/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI/FS, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
133/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
134/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
136/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
137/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS - CAAP, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
138/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Beneficente de Assistência Social e à Saúde - ABCB/AMAR BRASIL, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
141/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Philipe Roters Coutinho, Agente da Polícia Federal , entre janeiro de 2023 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
142/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alexsandro Prado Santos, controlador das associações Universo e APDAP Prev , entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
143/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do sr. Sandro Temer de Oliveira, controlador das associações Universo e APDAP Prev , entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
144/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Edjane Rodrigues, Secretária De Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura (Contag) , entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
145/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Thaisa Daiane Silva, Secretária Geral Da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
146/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da entidade Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP), entre janeiro de 2023 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
147/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Rubens Oliveira Costa, empresário, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024. - Senador Izalci Lucas
148/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alexandre Guimarães , Ex-Diretor De Governança, Planejamento e Inovação do INSS (2021-2023), entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. - Senador Izalci Lucas
149/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Hospital Total Health Ltda., vinculada ao grupo THG, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
151/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Ademir Fratric Bacic, vinculado ao Grupo THG, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
152/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à União dos Servidores Públicos do Brasil (UNSBRAS), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
153/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria Inês Batista de Almeida, vinculada à Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
154/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Renato Aroldo de Sousa Costa, ex-diretor da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
155/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Rita Pereira de Andrade, vinculada à Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
156/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Ademir Humberto Califoni, diretor da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS), abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
157/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria Cezarina Aparecida Moraes Policarpo, diretora da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS), abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
158/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edmar Policarpo Júnior, presidente do Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP), abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
159/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
160/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos, filiado à CUT (SINTAPI-CUT), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
161/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores – SINDIAPI-UGT, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
162/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos Do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
163/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mogi-Guaçu (SINTRAAPI), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
164/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao União Brasileira De Aposentados Da Previdência - UNIBAP, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
165/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
166/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SINAB, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
168/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
171/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Master Prev Clube de Benefícios (MPCB), abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
174/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Antônio Carlos Camilo Antunes entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
175/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do INSS, entre janeiro de 2020 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
176/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, beneficiária de repasses financeiros, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
177/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente no INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
178/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
193/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa THG Consórcio e Representação Financeira Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
195/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Total Health do Brasil Ltda, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
196/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Total Health Holding & Participações Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2020 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
197/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Total Health Brasil Saúde e Participações Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2020 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
198/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Benfix Corretora de Seguros e Administradora de Benefícios Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
199/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Prevident Assistência Odontológica S.A., abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
201/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Brasildental Operadora de Planos Odontologicos S.A., abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
207/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Antônio Luz Neto, empresário, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
209/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Rede Mais Saúde, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
210/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Brazil Dental Operadora de Planos Odontológicos S.A., abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
215/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Jose Carlos de Jesus, Presidente da APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, entre Janeiro de 2022 e Julho de 2025 - Senador Izalci Lucas
216/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Milton Salvador de Almeida Junior, Sócio da Prospect Consult Empresar Ltda e Brasilia Consultoria Empresarial S/A, entre janeiro de 2022 e julho de 2025 - Senador Izalci Lucas
217/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Romeu Carvalho Antunes, Sócio da Prospect Consult Empresar Ltda, entre janeiro de 2022 e julho de 2025 - Senador Izalci Lucas
219/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria das Graças Ferraz, dirigente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB), entre janeiro de 2021 e Julho de 2025 - Senador Izalci Lucas
220/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Francisca da Silva de Souza , Sócia Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente denominada de Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP), entre janeiro de 2023 e julho de 2025 - Senador Izalci Lucas
221/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Maria Eudenes dos Santos, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
222/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao sr. Claudemilson Fernandes Lima, presidente da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBRAPI, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
223/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Luciene de Camargo Bernardo, dirigente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
224/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Marilisa Moran Garcia, dirigente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
225/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
226/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Marci Eustaquio Teodoro, dirigente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - UNASPUB, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
227/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Marcos José Lins Moura Santos, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
228/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Valdira Prado Santana Santos, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
229/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao sr. Antonio Fratic Bacic, dirigente da Associação de Aprosentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
230/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao sr. José Hermicesar Brilhante Palmeira, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
254/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
256/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
257/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Target Pesquisas de Mercado LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021. - Senador Izalci Lucas
258/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, abrangendo o período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023. - Senador Izalci Lucas
259/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Akio Yamada, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o cidadão do INSS, abrangendo o período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023. - Senador Izalci Lucas
260/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Cícero Marcelino de Souza Santos, abrangendo o período de janeiro de 2024 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
261/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira dos trabalhadores da Pesca e da Aquicultura (CBPA), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
262/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associal Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
263/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
264/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa THJ Consultoria LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
265/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Benfix Corretora de Seguros e Administradora de Benefícios LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
266/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Maria Ferreira da Silva, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
267/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente Maria Liduína Pereira de Oliveira, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
268/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Raimunda Cunha, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
269/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Alberto Gonzaga de Lima, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
270/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
271/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Marcela
Lins Moura de Figueiredo, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
282/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Antônio Carlos Camilo Antunes, entre janeiro de 2022 e julho de 2025 - Senador Izalci Lucas
284/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia da empresa a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos Sa, entre janeiro de 2022 e julho de 2025 - Senador Izalci Lucas.
285/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento ao Cidadão do INSS (afastado), entre janeiro de 2023 e julho de 2025 - Senador Izalci Lucas
286/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025 - Senador Izalci Lucas
287/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios (afastado), entre janeiro de 2023 e julho de 2025 - Senador Izalci Lucas
288/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. André Paulo Félix Fidelis, ex-Diretor de Benefícios do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025 - Senador Izalci Lucas
289/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado e filho de André Fidelis, entre janeiro de 2023 e julho de 2025 - Senador Izalci Lucas
290/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
291/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Cecília Rodrigues Mota, ex-diretora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
292/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Maurício Camisotti, empresário, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
293/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Danilo Berndt Trento, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
296/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à entidade Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo), abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
297/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à entidade União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB), abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
298/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à entidade Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
299/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV, ex-ACOLHER), abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
300/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
302/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
304/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, ex ABSP, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
305/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS - CAAP, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
306/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Associação Beneficente de Assistência Social e à Saúde, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
311/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Philipe Roters Coutnho, agente da Polícia Federal, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
312/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Alexandro Prado Santos - Lequinho, controlandor de Associações tais como a Associação Universo e a APDAP PREV, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
316/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Centro de Esrtudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
320/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Alexandre Guimarães, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023. - Senador Izalci Lucas
326/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Yamada e Hatheyer Serviços Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024. - Senador Izalci Lucas
331/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia entre 17 de fevereiro de 2023 e 23 de junho de 2025, e do sigilo fiscal entre 2023 e 2025. - Deputada Adriana Ventura
333/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Venus Consultoria e Assessoria Empresarial S.A. entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025 - e do sigilo fiscal dos anos-calendário 2023 a 2025.
359/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal dos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
365/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
CBPA, entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal dos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
418/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) entre janeiro de 2021 e junho de 2025, e do sigilo fiscal nos anos-calendário 2021 a 2025. - Senador Eduardo Girão
466/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Xavier Fonseca Oliveira, referentes,
respectivamente, ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputado Marcel van Hattem
469/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), referentes, ao período de 09 de março de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputado Marcel van Hattem
502/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-Diretor de Atendimento do INSS, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
504/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
506/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Centro Médico Vita Care, abrangendo o período de janeiro de 2021 a agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
509/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, abrangendo o período de julho de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
510/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao sr. Geovani Batista Fassarella Spiecker, servidor do INSS, abrangendo o período de julho de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
511/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Virgilio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS, abrangendo o período de 1º de julho de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
517/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Akio Yamada, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
530/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, cônjuge do então Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
533/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e
Pensionistas (Cebap), referente ao período de 1 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário de 2023 a 2025. - Deputado Luiz Lima
551/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas vinculadas à sra. Cecília Rodrigues Mota, referente ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025. - Deputado Luiz Lima
554/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Associação de Aposentados Mutualistas para União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - Unaspub, referente ao período de 1 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário de 2023 a 2025. - Deputado Luiz Lima
556/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - APBRASIL, referentes ao período janeiro de 2021 a julho de 2025 e entre janeiro de 2021 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
557/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, entre 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputado Luiz Lima
583/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025, e do sigilo fiscal entre 2023 e 2025. - Deputado Luiz Lima
584/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, referentes ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputado Luiz Lima
587/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
628/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - APBRASIL, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
631/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público - ABAMSP, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
632/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Gilberto Torres Laurindo, presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBAPI) abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
633/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
635/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBAPI, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
636/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Eric Douglas Martins Fidélis, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
639/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. André Paulo Félix Fidelis, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
640/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à ACCA Consultoria Empresarial S.A, inscrita sob o CNPJ nº 20.182.270/0001-78, pelo período de 1º de janeiro de 2017 até 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
641/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF Brasil, inscrita sob o CNPJ nº 08.427.212/0001-61, pelo período de janeiro de 2017 até agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
645/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Milton Batista de Souza Filho, CPF sob o nº 066.031.078-30, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
646/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
651/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edmar
Policarpo Júnior, ex-Presidente do Centro de Estudos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP), abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
652/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
654/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria Josana Lima de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF- Brasil), abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
655/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr.Irineu de Paula Cruz, Presidente da Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP), abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
656/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Marcos José Lins Moura Santos, Presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL), abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
658/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, sócio diretor da ACCA Consultoria Empresarial S.A., abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
659/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Romeu Carvalho Antunes, sócio da ACCA Consultoria Empresarial S.A., abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
672/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
673/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
674/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Arnaldo Martinez Guimarães, presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - ABRAPPS, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
675/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - ABRAPPS, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
676/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
677/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário de Nobre Serviços de Eventos Ltda., empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos e à Sra. Ingrid Pininskeni Morais Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
678/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal de Css Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
679/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal de CSS Consultoria e Gestão Ltda., empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
680/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário de C. Marcelino de Souza Santos Serviços de Locações Ltda., empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelo de Souza Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
681/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Maurício Camisotti, empresário, abrangendo o período de janeiro de 2017 até agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
682/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário de Ingrid Pikinskeni Morais Santos, entre 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
684/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
685/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal de Ingrid Pikinskeni Morais Santos, entre os anos de 2021 a 2025. - Senador Eduardo Girão
689/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A., entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
691/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da Dm&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros Ltda, entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
692/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Wm System Informática Ltda entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025 - e do sigilo fiscal referente aos anos-calendário 2023 a 2025.
696/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa CSS Consultoria e Gestão Ltda. referente aos anos-calendário 2021 a 2025. - Senador Eduardo Girão
697/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa T.b. Holding Financeira Ltda., no período de 1º de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
700/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa CSS Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ltda., referente aos anos-calendários 2021 a 2025. - Senador Eduardo Girão
705/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal de Nobre Servicos de Eventos Ltda., empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos e à Sra. Ingrid Pikinskni Morais Santos, nos anos-calendário 2021 a 2025. - Senador Eduardo Girão
708/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal de Terra Bank Ltda., vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, nos anos-calendário de 2023 a 2025. - Senador Eduardo Girão
709/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal de Agropecuária Pikiskeni Ltda., vinculada à Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos, nos anos-calendário de 2021 a 2025. - Senador Eduardo Girão
712/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Atuantes em
Consultoria, Instrutoria e Educação - COOPTEC, no período de 2021 a 2025. - Senador Eduardo Girão
715/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário de Cícero Marcelino De Souza Santos, entre 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
716/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal de Cícero Marcelino De Souza Santos, de 2021 a 2025. - Senador Eduardo Girão
717/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Concepto Vet Ltda, entre 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
719/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Brasilia Consultoria Empresarial S.A, entre DE de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
720/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Acca Consultoria Empresarial S.A, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
721/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Antunes & Camilo Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
723/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Diligence Construtora e Incorporadora SPE Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
724/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Brasilia Construtora e Incorporadora Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
727/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Vintage Diligence e Brasilia Incorporadora SPE Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
728/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Fluente Diligence e Brasilia Incorporadora SPE Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
729/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Farmlands Holding LLC, do período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
730/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Jaguar Comercio Varejista Produtos Artesanais Ltda, do período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
731/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Concepto Vet Ltda, entre os anos-calendário de 2023 a 2025. - Senador Eduardo Girão
732/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Farmlands Holding Llc, entre os anos-calendário de 2023 a 2025. - Senador Eduardo Girão
733/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Jaguar Comercio Varejista Produtos Artesanais Ltda, entre os anos-calendário de 2023 a 2025. - Senador Eduardo Girão
734/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário de Carlos Roberto Ferreira Lopes, entre 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
735/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal de Carlos Roberto Ferreira Lopes, referente aos anos-calendário de 2021 a 2025. - Senador Eduardo Girão
736/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa C. Marcelino de Souza Santos Serviços de Locações LTDA, referente aos anos-calendário de 2023 a 2025. - Senador Eduardo Girão
737/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Terra Bank LTDA, entre 01 de janeiro de 2021 e 23 de junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
738/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa T.b. Holding Financeira LTDA, entre 01 de janeiro de 2021 e 23 de junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
739/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Localize Diligence e Brasília Incorporadora SPE Ltda, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
740/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Camilo Comercio e Servicos S.A, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
741/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da ACDS Call Center Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
747/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Prospect Consultoria Empresarial Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
748/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Camilo Comercio e Serviços Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
821/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do Sr. Senhor Maurício Camisotti, ExGrupo Total Health (THG), entre 1º de janeiro de 2019 a 22 de agosto de 2025. - Deputado Duarte Jr.
823/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa C. Marcelino de Souza Santos Serviços de Locações LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
858/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025. - Deputado Duarte Jr.
859/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre janeiro de 2021 e agosto de 2025. - Deputado Duarte Jr.
860/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025. - Deputado Duarte Jr.
861/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. André Paulo
Felix Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025. - Deputado Duarte Jr.
862/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025. - Deputado Duarte Jr.
913/2025 - Requer, por meio de cooperação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quebra do sigilo bancário da empresa Camilot Invest Limited, entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, e do sigilo fiscal nos anos-calendário 2021 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
914/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e
Idosos da Força Sindical – SINDNAPI, do período de 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025. - Deputada Adriana Ventura
917/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Atuantes em
Consultoria, Instrutoria e Educação - Cooptec, entre janeiro de 2021 e junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
920/2025 - Requer a quebra do sigilo telefônico e telemático da Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
921/2025 - Requer a quebra do sigilo telefônico e telemático do Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, entre janeiro de 2023 e junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
940/2025 - Requer a quebra dos sigilos telefônico e telemático do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente
da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER), entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
941/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Agropecuária Pikiskeni LTDA., entre 1º de janeiro de 2021 e 23 de junho de 2025. - Senador Eduardo Girão
942/2025 - Requer, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que realize pedido de cooperação jurídica internacional aos Estados Unidos visando à quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa Dau&be Investments LLC, Nº L25000048002, referente ao período de 27 de janeiro de 2025 a 23 de junho de 2025 e ao ano-calendário 2025. - Deputada Adriana Ventura
992/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Akio Yamada, ex-Diretor de Benefícios com o Cidadão do INSS (DIRBEN), abrangendo o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2024. - Deputado Rogério Correia
1004/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. José Laudenor da Silva (apontando pela Polícia Federal por apresentar relações societárias e financeiras escusas com José Carlos Oliveira, ex-Presidente do INSS), abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. - Deputado Rogério Correia
1010/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha de José Carlos de Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. - Deputado Rogério Correia
1027/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Alessandro Antônio Stefanutto, ex-Presidente do INSS, abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 25 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
1036/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sociedade individual Sr. Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
1043/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP) e da Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados – ABPAP, ambas com mesmo CNPJ, abrangendo o período de outubro de 2016 a agosto de 2025. - Deputado Alencar Santana
1051/2025 - Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados - AASPA (CNPJ 46.833.928/0001-58) entre a data de 17 de junho de 2022 a 31 de agosto de 2025. - Deputado Rafael Brito
1062/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, entre 1º de janeiro de 2023 a 25 de agosto de 2025. - Senador Marcos Rogério
1067/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Ademir Fratric Bacic, ex-presidente da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Deputada Coronel Fernanda
1180/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), presidente da Associação Delta, abrangendo o período de 15 de junho de 2020 a 26 de agosto de 2025. - Senador Marcos Rogério
1183/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos - AMBEC, CNPJ nº 08.254.798/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 26 de agosto de 2025. - Senador Marcos Rogério
1184/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos - AMBEC, entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de agosto de 2025. - Senador Marcos Rogério
1198/2025 - Requer a quebra do sigilo telefônico do sr. Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1199/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Centro Médico Vita Care, entre 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025, e aos anos-calendários de 2023 a 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1200/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Xavier Fonseca Consultoria, entre 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1210/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Curitiba Consultoria em Servicos Medicos SA referentes ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1214/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da Sra. Thaisa Hoffman Jonasson, entre 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1215/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, entre 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1219/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, entre 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1226/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário do Centro Médico Vita Care, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1237/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa XAVIER FONSECA CONSULTORIA, referente ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1239/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Curitiba Consultoria em Serviços Médicos SA referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1309/2025 - Requer a quebra do sigilo fiscal de THAISA HOFFMANN JONASSON, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 (anos-calendário 2023 a 2025). - Deputado Marcel van Hattem
1318/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Thj Consultoria Ltda, referentes, respectivamente, ao período de 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. - Deputado Marcel van Hattem
1333/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancários e fiscais da empresa DRPL - Comercialização e Locação de Veículos, entre janeiro de 2015 a dezembro de 2024. - Deputado Rogério Correia
1356/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e
Idosos (COBAP), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 28 de agosto de 2025. - Senadora Damares Alves
1402/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal). - Deputada Adriana Ventura
1403/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal). - Deputada Adriana Ventura
1404/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. André Paulo Felix Fidelis, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal). - Deputada Adriana Ventura
1407/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Domingos Savio de Castro, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal). - Deputada Adriana Ventura
1408/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Alexandre Guimarães, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal). - Deputada Adriana Ventura
1411/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Amar Brasil Clube de Benefícios (Abcb), referentes ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025. - Senador Marcos Rogério
1412/2025 - Requer ao COAF o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), referente ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025. - Senador Marcos Rogério
1419/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil - Abenpreb, entre 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025. - Senador Marcos Rogério
1425/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil - Abenpreb, abrangendo o período de 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025. - Senador Marcos Rogério
1426/2025 - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), referente ao período de 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025. - Senador Marcos Rogério
1432/2025 - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), referente ao período de 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025. - Senador Marcos Rogério
1439/2025 - Requer ao COAF o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil(AAPB), abrangendo o período de janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1440/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1474/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Nacional - ABRAPPS, entre janeiro 1º de Janeiro de 2015 a 1º de Setembro de 2025. - Deputado Zé Trovão
1475/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas – CINAAP, entre 1º de janeiro de 2015 a 1º de setembro de 2025. - Deputado Zé Trovão
1476/2025 - Requer a transferência do sigilo bancário da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos – UNASPUB, entre 1º de janeiro de 2015 e 1º de setembro de 2025. - Deputado Zé Trovão
1477/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social – AAPPS/Universo, entre janeiro 1º de Janeiro de 2015 a 1º de Setembro de 2025 - Deputado Zé Trovão
1478/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas – CAAP entre 1º de janeiro de 2015 e 1º de setembro de 2025. - Deputado Zé Trovão
1479/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - CONAFER, entre 1º de Janeiro de 2015 a 1º de Janeiro de 2020 - Deputado Zé Trovão
1480/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. - Deputado Zé Trovão
1481/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da União Brasileira de Aposentados e Previdência – UNIBAP, entre janeiro 1º de Janeiro de 2015 a 1º de Setembro de 2025 - Deputado Zé Trovão
1482/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. - Deputado Zé Trovão
1483/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. - Deputado Zé Trovão
1484/2025 - Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o envio dos registros de entrada e saída nas dependências do Instituto do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. - Deputado Duarte Jr.
1495/2025 - Requer à Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON informações sobre as apurações, fiscalizações e denúncias referentes às fraudes ocorridas contra aposentados e pensionistas do INSS. - Deputado Duarte Jr.
1528/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social – AP BRASIL, entre 1º de janeiro de 2015 a 1º de setembro de 2025. - Deputado Zé Trovão
1530/2025 - Requer que sejam prestadas, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, informações sobre os registros de entrada e saída, bem como a identificação dos gabinetes e setores frequentados pelo senhor Maurício Camisotti. - Deputado Paulo Pimenta
1532/2025 - Requer que sejam prestadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, informações sobre os registros de entrada e saída, bem como a identificação dos gabinetes e setores frequentados pelo senhor José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade). - Deputado Paulo Pimenta
1536/2025 - Requer, à Advocacia-Geral da União (AGU), o envio de relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. - Deputada Adriana Ventura
1539/2025 - Requer, ao Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações sobre a existência de registros de transferências financeiras realizadas por investigados, pessoas físicas ou jurídicas, em favor do agente da Polícia Federal Philipe Roters Coutinho, no âmbito da Operação Sem Desconto e de outros procedimentos que investigam descontos indevidos em benefícios do INSS. - Senadora Soraya Thronicke
1542/2025 - Requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) o envio do relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. - Deputada Adriana Ventura
1543/2025 - Requer ao Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República o envio de relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, Gabinete, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. - Deputada Adriana Ventura
1544/2025 - Requer ao Presidente do Supremo Tribunal Federal o envio de relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. - Deputada Adriana Ventura
1545/2025 - Requer ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União(CGU) o envio de relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro, Secretaria-Executiva, Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. - Deputada Adriana Ventura
1546/2025 - Requer, à Receita Federal do Brasil, o envio de informações detalhadas sobre o relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, especialmente Gabinete, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. - Deputada Adriana Ventura
1547/2025 - Requer, à Casa Civil da Presidência da República , o envio de informações detalhadas sobre o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro, Secretaria-Executiva, Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º de
janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. - Deputada Adriana Ventura
1548/2025 - Requer, ao INSS, o envio de informações detalhadas sobre o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às unidades da Administração Central, Superintendências Regionais e Agências da Previdência Social, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito do INSS, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. - Deputada Adriana Ventura
1549/2025 - Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o envio de informações detalhadas sobre o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º de
janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. - Deputada Adriana Ventura
1550/2025 - Requer ao Ministro de Estado da Previdência Social o envio de relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro, Secretaria Executiva, Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. - Deputada Adriana Ventura
1551/2025 - Requer, à Secretaria Geral da Presidência da República, o envio de informações detalhadas sobre o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro, Secretaria-Executiva, Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º de
janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. - Deputada Adriana Ventura
1552/2025 - Requer, ao Banco Central do Brasil (BC), o encaminhamento do relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. - Deputada Adriana Ventura
1553/2025 - Requer, ao Ministério da Justiça, o encaminhamento do relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. - Deputada Adriana Ventura
1554/2025 - Requer as quebras dos sigilos bancário e fiscal e, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de Relatório de Inteligência Financeira, da empresa AAB - Associação dos Aposentados do Brasil, referentes ao período de 24 de abril de 2020 a 20 de abril de 2025. - Deputado Alfredo Gaspar
1555/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, todos referente à Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN, entre 24 de abril de 2020 a 20 de abril de 2025 - Deputado Alfredo Gaspar
1556/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, todos referente à Associação de Benefícios e Previdência - ABENPREV, entre 24 de abril de 2020 a 20 de abril de 2025. - Deputado Alfredo Gaspar
1557/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), referente à Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - ABRASPREV, abrangendo o período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025. - Deputado Alfredo Gaspar
1558/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), referente à Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – ANDDAP, abrangendo o período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025. - Deputado Alfredo Gaspar
1559/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), referente à Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBRAPI/PREVABRAP, abrangendo o período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025. - Deputado Alfredo Gaspar
1561/2025 - Requer, à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, informações sobre denúncias ou ações relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados ribeirinhos, indígenas e quilombolas. - Senador Marcio Bittar
1568/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1569/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1572/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, servidor da Diretoria de Benefícios do INSS, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1573/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, servidor da Diretoria de Benefícios do INSS, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1574/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação de Aposentados do Brasil (AAB), abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1575/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Aposentados do Brasil (AAB), entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1576/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1577/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1578/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1579/2025 - Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1580/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Abrasprev, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1581/2025 - Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (ABRASPREV), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1582/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampaben, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1583/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1584/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Prevabrap, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1585/2025 - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de Relatório de Inteligência Financeira da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (PREVABRAP), referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1590/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM Brasil), abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1591/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM Brasil), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025. - Senador Marcos Rogério
1595/2025 - Requer ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, informações sobre o Processo Judicial Eletrônico – PJe n.º 0700502-88.2021.8.07.0001, que tramitou na 8ª Vara Criminal do Distrito Federal, referente ao Inquérito Policial n.º 224/2020 – CORF/PCDF. - Senadora Leila Barros
1596/2025 - Requer, à Polícia Civil do Distrito Federal, informações sobre o Inquérito Policial nº 224/2020 – CORF/PCDF e documentos a ele relacionados. - Senadora Leila Barros
1598/2025 - Requer, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, a relação das contas bancárias associadas às entidades listadas, destinadas ao recebimento de recursos provenientes do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. - Deputado Paulo Pimenta
1599/2025 - Requer ao Presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB) informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, por meio de procuração, tenham recebido poderes para representar as entidades listadas. - Deputado Paulo Pimenta
1601/2025 - Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, Ricardo Andrade Saadi, o envio de informações relativas à identificação dos números de contas bancárias indicadas pelas entidades listadas, destinadas ao recebimento de recursos provenientes do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, no período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de agosto de 2025. - Senador Randolfe Rodrigues
1602/2025 - Requer ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Gilberto Waller Júnior, informações relativas à identificação dos números de contas bancárias indicadas pelas entidades listadas, destinadas ao recebimento de recursos provenientes do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, no período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de agosto de 2025. - Senador Randolfe Rodrigues
1603/2025 - Requer ao Presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, por meio de procuração, tenham recebido poderes para representar as entidades listadas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 23 de junho de 2025. - Senador Randolfe Rodrigues
1623/2025 - Requer à Coordenação de Auditoria das Áreas de Cultura, Esporte, Igualdade Racial e Povos Indígenas da Controladoria-Geral da União (CGU) informações, documentos e dados sobre a atuação de associações envolvidas na Operação “Sem Desconto” e congêneres em áreas indígenas, bem como medidas de prevenção, correção e responsabilização adotadas. - Senadora Damares Alves e outros
1640/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira de Benfícios aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, entre janeiro de 2015 a março de 2019. - Senador Izalci Lucas
1645/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Xavier Fonseca e Consultoria LTDA, referente ao período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1647/2025 - Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa Prospect Consultoria Empresarial LTDA, intermediária ou beneficiário de recursos, referente ao período de janeiro de 2022 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1648/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Prospect Consultoria Empresarial LTDA, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1649/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Acca Consultoria Empresarial LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1650/2025 - Requer a quebra do sigilo banacário e Fiscal da empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1651/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A., abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1652/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Brasília Camilo Comercio e Serviços LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1655/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa DRLP Comercialização e Locação de Veículos S/A, abrangendo o período de janeiro de 2024 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1658/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa ACDS Call Center Ltda, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1662/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP/ASA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1666/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1677/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAB, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1678/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - UNABRASIL, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1679/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1683/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S.A., abrangendo o período de janeiro de 2022 a janeiro de 2025. - Senador Izalci Lucas
1685/2025 - Requer Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da entidade Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBAPI, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1686/2025 - Requer a transferência, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da empresa Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S.A., de janeiro de 2022 a julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1689/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e informações referente à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, , abrangendo o período de de janeiro de 2019 até a 05 de setembro de 2025. - Deputada Bia Kicis
1694/2025 - Requer, à Controladoria Geral da União, o envio de informações detalhadas e diversos documentos sobre descontos em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025. - Deputada Bia Kicis
1696/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alessandro Antônio Stefanutto , ex-Presidente do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1697/2025 - Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas
1723/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Brasilia Consultoria Empresarial S/A, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilo bancário) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal) - Deputada Adriana Ventura
Por acordo e decisão da Comissão, os Requerimentos de transferência de sigilo (bancário, fiscal, telefônico, telemático e Relatório de Inteligência Financeira) tiveram os seus prazos ajustados nos termos da Decisão da Comissão.
Juntados:
1) Lista de Presença da 7ª Reunião;
2) Decisão da Comissão da 7ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 08/09/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, realizou-se a 6ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social.
Juntada a lista de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 04/09/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvida a Sra. Eliane Viegas Mota, Diretora de Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Também foram aprovados os seguintes Requerimentos:
0276/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer, ao Senado Federal, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do Senado Federal, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
0277/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da Câmara dos Deputados, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
0338/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS o envio do número de requerimentos de cancelamento de descontos a partir de 2021; de benefícios previdenciários e assistenciais sobre os quais incidam descontos em razão de ACTs; do montante indicado no item precedente, o percentual de benefícios sobre os quais incidem descontos; quantas e quais eram as entidades sindicais e associativas que celebraram ACTs com o INSS; cópia integral das auditorias realizadas; cópia integral dos processos e procedimentos administrativos relacionados ao objeto de investigação com vistas a subsididar os trabalhos da Comissão.
0439/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer, ao Senado Federal, o envio de informações sobre o sigilo de 100 anos imposto aos registros de entrada do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da Casa.
0984/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025 de Valdira Prado Santana Santos.
0986/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade.
0989/2025 - Senador Magno Malta - Requer, ao Senado Federal, o envio de informações sobre as visitas do Sr. Antonio Carlos Camilo, no período de 1° de janeiro de 2011 a 1° de agosto de 2025 Antunes, às dependências da instituição.
0991/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Marcela Lins Moura de Figueiredo.
0993/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Alberto Gonzaga de Lima.
0994/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Marcos Jose Lins Moura Santos. .
1014/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025 de José Lins de Alencar Neto.
1015/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025 de Raimunda Cunha.
1024/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída de Maria Ferreira da Silva.
1037/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Maria Liduína Pereira de Oliveira.
1044/2025 - Deputado Romero Rodrigues - Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações sobre procedimentos de fiscalização dos ressarcimentos aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
1045/2025 - Deputado Romero Rodrigues - Requer, à Advocacia-Geral da União, o envio de informações sobre o andamento dos processos referentes aos descontos indevidos em benefícios do INSS.
1063/2025 - Senador Marcos Rogério - Requer que seja solicitado ao Departamento de Polícia Federal o envio integral de relatórios, inquéritos policiais, documentos e depoimentos coletados nas investigações sobre fraudes em
descontos associativos, em especial aquelas que identificaram o uso de pessoas vulneráveis como ""laranjas”.
1064/2025 - Senador Marcos Rogério - Requer à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará a cópia da ação judicial que busca excluir do registro da associação a Sra. Francisca da Silva de Souza, bem como documentos, petições e pareceres que detalhem o caso e a defesa da hiper vulnerável em questão.
1065/2025 - Deputada Coronel Fernanda - Requer ao Supremo Tribunal Federal informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos dos inquéritos relativos aos descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, e aos autos das ADPFs 1224 e 1236, envolvendo, respectivamente, pedido de suspensão de descontos ilegais e o acordo do governo para ressarcimento das vítimas.
1083/2025 - Senador Jorge Seif - Requer, ao presidente da Dataprev, o envio de cópias e informações referentes aos descontos indevidos em benefícios do INSS relativos a, aproximadamente, 25 pessoas jurídicas.
1096/2025 - Deputada Adriana Ventura - Requer, à Polícia Federal, o envio de informações sobre viagens internacionais realizadas pelo Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes nos últimos cinco anos.
1097/2025 - Deputada Adriana Ventura - Requer, à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), abrangendo o período de 1° de janeiro 2015 a 23 de junho de 2025.
1098/2025 - Deputada Adriana Ventura - Requer, ao Senado Federal, o envio de informações sobre os registros de entrada do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da instituição entre janeiro de 2015 e julho de 2025.
1099/2025 - Deputada Adriana Ventura - Requer, à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), o envio de informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER), no período compreendido entre 1° de janeiro 2020 e 23 de junho de 2025.
1106/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer, à Polícia Federal, informações sobre carros apreendidos no âmbito das investigações da Operação Sem Desconto e relacionados ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
1108/2025 - Senador Marcos Rogério - Requer, à Polícia Federal, informações sobre entradas e saídas do território nacional relativas ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
1116/2025 - Senador Marcos Rogério - Requer que sejam prestadas, pelo Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre a auditoria referente à atuação da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (Ambec), investigada por supostas fraudes em descontos de benefícios previdenciários.
1153/2025 - Deputada Coronel Fernanda - Requer, à Polícia Federal, o envio de informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto.
1182/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer à 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo o envio de dados e informações acerca das investigações e ações penais, relativos ao objeto desta Comissão, especialmente relativos à denominada “Operação Sem Desconto”.
1202/2025 - Deputado Delegado Fabio Costa - Requer à Polícia Federal o envio de cópias do Inquérito referente a “Operação Sem Desconto”.
1255/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer, ao Banco Central, o envio de informações relacionadas às suspeitas de fraudes ocorridas contra aposentados e pensionistas do INSS no âmbito de descontos indevidos por débito automático realizados por bancos diretamente na conta de beneficiários.
1271/2025 - Deputado Paulo Pimenta - Requer ao Ministério Público Federal informações e documentos, bem como o inteiro teor de procedimentos, de natureza civil ou criminal, em todas as unidades federativas, em
tramitação ou arquivados, relativos ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
1274/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer à Polícia Federal informações sobre os movimentos migratórios, de entrada e saída do país, em viagens internacionais, nos últimos cinco anos, do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, investigado pelos desvios fraudulentos no INSS.
1294/2025 - Deputado Fernando Rodolfo - Requer, à Polícia Federal, informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à Operação Unblok.
1334/2025 - Deputado Paulo Pimenta - Requer, ao Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o envio da íntegra dos autos de processo relativo ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
1335/2025 - Deputado Paulo Pimenta - Requer, ao Juízo da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o envio da íntegra dos autos de processos relativos ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
1341/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer, ao Senado Federal, a disponibilização dos registros de entrada relacionados ao sr. Antonio Carlos Camilo Antunes.
1345/2025 - Deputada Adriana Ventura - Requer, à Defensoria Pública da União, a íntegra de todos os ofícios enviados por membros da Defensoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao Ministério da Previdência Social (MPS) relatando fraudes de descontos associativos indevidos, desde 1º de janeiro de 2015 até 28 de agosto de 2025.
1346/2025 - Deputada Adriana Ventura - Requer, ao Ministério Público Federal, o envio das atas das reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência, bem como as razões para a suspensão das atividades do GTI após a deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal e o relatório produzido quando da conclusão das atividades.
1349/2025 - Deputada Adriana Ventura - Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a identificação do(s) número(s) da(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDNAPI, para o recebimento de recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, desde 1º de janeiro de 2015 até 28 de agosto de 2025.
1353/2025 - Deputada Adriana Ventura - Requer à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), no período compreendido entre 01 de janeiro 2015 a 23 de junho de 2025.
1354/2025 - Senadora Damares Alves - Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de informações sobre a quantidade de ações, processos e reclamações envolvendo fraudes ou suspeitas de fraudes na concessão, manutenção e descontos relativos a benefícios previdenciários do INSS, no período de 2016 a 2025, indicando os que se referem a comunidades indígenas e quilombolas.
1358/2025 - Senador Marcos Rogério - Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre as autorizações individuais supostamente apresentadas por associações, sindicatos e entidades representativas para justificar descontos associativos realizados diretamente em benefícios previdenciários, no período de 2015 até a presente data.
1359/2025 - Senador Marcos Rogério - Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de informações sobre as gravações telefônicas apresentadas por associações, sindicatos ou entidades representativas que comprovem autorização para descontos associativos em benefícios previdenciários.
1360/2025 - Senador Marcos Rogério - Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre os controles internos do INSS, nos convênios com instituições financeiras e na supervisão dos contratos, visando garantir a proteção dos beneficiários e a transparência na concessão de crédito.
1362/2025 - Senador Marcos Rogério - Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de informações sobre documentos relativos à atuação institucional e individual dos Defensores Públicos Federais sobre descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários, desde o ano de 2015, bem como dados acerca da correlação entre tais descontos e a contratação de empréstimos consignados.
1363/2025 - Deputado Marcel van Hattem - Requer a convocação da Sra. Ezimar Vieira dos Santos, cidadã que relata ter sido vítima de descontos indevidos em seu benefício previdenciário a título de contribuição associativa a entidade da qual nunca fez parte, sem até o momento ter sido ressarcida.
1365/2025 - Deputado Marcel van Hattem e outros - Requer, ao Senado Federal, a disponibilização das imagens de câmeras das áreas comuns da instituição, em especial da Alas Teotônio Vilela, Affonso Arinos, Dinarte Mariz, Alexandre Costa, Ruy Carneiro, Tancredo Neves e Nilo Coelho, além do 2º ao 26º andar do Anexo 1, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025.
1366/2025 - Deputado Marcel van Hattem e outros - Requer, ao Senado Federal, o envio de informações a respeito de dia, mês e ano e de horário de entrada e de saída do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes no prédio da instituição, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025.
1367/2025 - Deputado Marcel van Hattem e outros - Requer, ao Senado Federal, a disponibilização de informações a respeito de dia, mês e ano e de horário de entrada e de saída do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes no prédio da instituição, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025. Também é solicitado o encaminhamento das imagens, no mesmo período, de câmeras das áreas comuns do Senado Federal, em especial das Alas Teotônio Vilela, Affonso Arinos, Dinarte Mariz, Alexandre Costa, Ruy Carneiro, Tancredo Neves e Nilo Coelho, além do 2° ao 26° andar do Anexo 1, que demonstrem o trânsito do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
1369/2025 - Senador Magno Malta - Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de cópia das atas das reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) nas quais tenham sido discutidos temas relacionados a descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
1374/2025 - Deputado Lucas Redecker - Requer, ao Ministério Público Federal, o envio de cópias e informações sobre cGrupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência.
1400/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer, à PGR (à Senhora Subprocuradora-Geral da República/Coordenadora da 1ª CCR/MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos), as remessas dos documentos de instituição e funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Previdência e Assistência Social, desde sua criação, em 2019, até o presente momento.
1471/2025 - Senador Carlos Viana - Requer o envio de convite à Sra. Ezimar Vieira dos Santos, vítima de descontos irregulares em seu benefício previdenciário, para comparecer a esta CPMI.
Juntados:
1) Lista de Presença da 5ª Reunião;
2) Decisão da Comissão da 5ª Reunião. - Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- 01/09/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o advogado Eli Cohen. Também foi aprovado, extrapauta, o Requerimento 1486/2025, de autoria do Deputado Alfredo Gaspar, que representa por Prisão Preventiva das pessoas listadas.
Juntado:
1) Lista de Presença da 4ª Reunião;
2) Decisão da Comissão da 4ª Reunião;
3) Lista de votação nominal do Requerimento 1486/2025. - Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 28/08/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 3ª Reunião, ocasião em que foram aprovadas as Normas de Funcionamento da Comissão. Em sequência, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
233/2025 - Requer, ao INSS, o envio de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs); Acordos de Cooperação Técnica (ACTs); Registros de Autorização e Fiscalização; Dados Financeiros e Comunicações Internas.
234/2025 - Requer, ao Departamento de Polícia Federal (DPF), o envio de relatórios e autos da Operação sem Desconto.
235/2025 - Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de relatórios de auditoria da CGU sobre o INSS; documentos sobre entidades conveniadas; comunicações oficiais entre CGU e INSS; dados e relatórios da operação 'Sem Desconto'; análises de conformidade e alertas ignorados. Aprovado com alteração do período da solicitação, para que seja a partir do ano de 2015.
236/2025 - Requer, à Advocacia-Geral da União (AGU), o envio de relatórios peças judiciais, dossiês e relatórios referentes à investigação de agentes públicos; documentação técnica referentes à estratégias de ressarcimento e recuperação de ativos; relatórios de apuraçãod e fraudes digitais; documentação referente à comunicações institucionais, e atos processuais; dados financeiros e documentos-base; atas e registros pertinentes para subsidiar os trabalhos da Comissão.
237/2025 - Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), o envio de Registros de Processamento de Descontos Associativos de 2019 a 2025; documentação dos sistemas de desconto; registrosd e auditorias e controles internos; comunicação com INSS e entidades associativas; dados de acesso e segurança do portal Meu INSS; contratos e utilização de inteligência artificial referentes ao objeto de investigação para subsidiar os trabalhos da Comissão.
238/2025 - Requer, à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS), o envio de documentos relacionados aos acordos de cooperação técnica; correspondências e comunicações internas; pareceres; notas técnicas; informações sobre o Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; auditorias e controles internos; dados sobre beneficiários e descontos; portarias e normas procedimentais; informações sobre outros servidores; interações com outros órgãos, informações sobre ressarcimento, necessários para subsidiar os trabalhos da Comissão.
239/2025 - Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de documentos como acordos de cooperação técnica; relatórios de auditoria e inteligência previdenciária; dados financeiros e operacionais; alertas e comunicações institucionais; medidas de controle e ressarcimento; registro de denúncias e atendimento; investigações administrativas e punições; listagem de entidades suspeitas, com intuito de subsididar os trabalhos da Comissão.
240/2025 - Requer, ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o envio de documentos referentes às reuniões, atas, relatórios, ofícios, memorandos, correspondências com outros órgãos, acordos de cooperação técnicas, pareceres entre outros, para compreender a cronologia dos fatos e as ações referentes ao objeto de investigação da Comissão.
241/2025 - Requer, ao TCU, o envio de relatórios e auditorias; documentos sobre medidas cautelares; informações sobre entidades e agentes envolvidos; dados sobre ressarcimento e prejuízos; interações com outros órgãos; esclarecimentso sobre atrasos e condução de processo; e outros documentos relevantes necessários para subsidiar os trabalhos da Comissão.
249/2025 - Requer, à Dataprev, o envio de relatórios de segurança cibernética, auditorias, conformidade à LGPD e registros de instabilidade e acessos indevidos aos sistemas do INSS e DataPrev, abrangendo o período de 2020 a 2025.
252/2025 - Requer, ao INSS, o envio de documentos e informações com vistas a investigar as denúncias de ilegalidade e irregularidades no programa 'Meu INSS Vale+'.
278/2025 - Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do Ministério da Previdência Social, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
279/2025 - Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do INSS, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
337/2025 - Requer à Advocacia-Geral da União cópias, em formato digital, dos seguintes documentos: 1. Cópia integral de todos os procedimentos investigativos, de bloqueio de bens e/ou ações civis públicas propostas em razão das fraudes perpetradas contra aposentados e pensionistas do INSS;
2. Comprovação documental do montante de recursos efetivamente bloqueado, até a data da formulação da resposta a essa questão para a CPMI, das entidades suspeitas de fraudes contra os aposentados e pensionistas brasileiros.
339/2025 - Requer à 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo cópia, em formato digital, de todos os inquéritos e processos, sigilosos ou não, relacionados à Operação Sem Desconto, incluídos os inquéritos e
os feitos derivados de desdobramentos específicos e dedicados a investigar a atuação de particulares e de autoridades públicas.
340/2025 - Requer ao Supremo Tribunal Federal cópia integral, em formato digital, de todos os inquéritos, sigilosos ou não, relacionados à Operação Sem Desconto, instaurados no âmbito da Corte, incluídos os inquéritos derivados de desdobramentos específicos e dedicados a investigar a atuação de autoridades
públicas.
341/2025 - Requer, à Procuradoria-Geral da República, o envio de cópia integral de todos os inquéritos e procedimentos investigativos relacionados à Operação Sem Desconto, instaurados no âmbito das diversas unidades do Ministério Público Federal.
390/2025 - Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV): 1) cópia integral dos procedimentos instaurados para o cumprimento das determinações feitas pelo Tribunal de Contas da
União no Acórdão n.º 1115/2024 – Plenário (Tomada de Contas n.º 032.069/2023-5); 2)Informação sobre a interposição ou não de recurso a essa decisão.
391/2025 - Requer à Controladoria-Geral da União - CGU: 1) cópia integral das auditorias realizadas junto ao INSS; 2) cópia integral dos processos ou procedimentos administrativos instaurados com a finalidade de apurar a responsabilidade de servidores do INSS ou do Ministério da Previdência Social e das
entidades envolvidas nas fraudes; 3) cópia integral das auditorias e processos administrativos
disciplinares instaurados com a finalidade de apurar a responsabilidade de servidores do INSS ou do Ministério da Previdência nas fraudes.
444/2025 - Requer ao Diretor-Geral da Polícia Federal informações sobre as provas produzidas no âmbito do Inquérito Policial instaurado para apurar possíveis práticas de crimes e outras infrações vinculadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas.
445/2025 - Requer à Controladoria-Geral da União informações referentes à apuração de possíveis práticas de crimes e outras infrações vinculadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas.
451/2025 - Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações relacionadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS
realizados por entidades associativas, incluindo apurações internas, processos administrativos e demais documentos.
453/2025 - Requer, ao Banco Central, o envio de informações relacionadas aos descontos indevidos de
contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas, incluindo apurações internas, processos administrativos e demais documentos.
454/2025 - Requer, à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o envio de informações relacionadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS
realizados por entidades associativas, incluindo apurações internas, processos administrativos e demais documentos.
455/2025 - Requer, ao Tribunal de Contas da União, informações relacionadas às auditorias e processos de fiscalização e controle realizados no âmbito do Tribunal de Contas da União para apurar irregularidades, possíveis práticas de crimes e outras infrações vinculadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas.
610/2025 - Requer ao Diretor-Geral da Polícia Federal cópia de todos os inquéritos e procedimentos da 'Operação Sem Desconto' e outros que apurem os descontos indevidos em benefícios do INSS.
611/2025 - Requer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cópias de documentos, dados, procedimentos e auditorias relativos aos descontos indevidos em benefícios do INSS.
612/2025 - Requer à Controladoria-Geral da União - CGU cópia de todos os procedimentos, auditorias e processos administrativos que apurem descontos indevidos em benefícios previdenciários.
613/2025 - Requer à Advocacia-Geral da União cópia de todas as ações, diligências e procedimentos judiciais e extrajudiciais relacionados às apurações, ressarcimento e responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos descontos indevidos em benefícios do INSS.
626/2025 - Requer à Polícia Federal o envio de cópias de inquéritos referentes a descontos ilegais em benefícios do INSS, bem como os que dizem respeito à 'Operação sem desconto'.
664/2025 - Requer, ao Tribunal de Contas da União -TCU, o envio de documentos atinentes aos processos TC 032.069/2023-5 e TC 037.762/2023-0.
703/2025 - Requer, à Polícia Federal, o envio de informações e documentos sobre a apuração de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
704/2025 - Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações e documentos sobre irregularidades relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS
878/2025 - Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, o envio de relatório circunstanciado sobre o funcionamento da plataforma 'Meu INSS', com dados de acessos, falhas, custos de manutenção e medidas de segurança cibernética.
884/2025 - Requer, ao Tribunal de Contas da União, o envio de informações e o acesso a documentos de auditorias ou outros procedimentos fiscalizatórios que se referem a descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS.
885/2025 - Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o envio de informações informações e o acesso a documentos de auditorias ou outros procedimentos fiscalizatórios que dizem respeito a descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS desde 2016.
886/2025 - Requer, à Polícia Federal, o envio de informações e o acesso a inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) desde 2016.
911/2025 - Requer ao Tribunal de Contas da União informações sobre todos os documentos referentes aos Processos nº TC 032.069/2023-5 (apuração de irregularidades no âmbito do INSS) e TC 037.762/2023-0 (inspeção na consignação de empréstimos e mensalidades associativas em benefícios do INSS).
Após as deliberações, foi realizada a oitiva da Sra. Patrícia Bettin Chaves - Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU). Por fim, foi realizada, em caráter secreto, a oitiva do Sr. Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi - Delegado de Polícia Federal.
Juntados:
1. Lista de Presença da 3ª Reunião;
2. Decisão da Comissão da 3ª Reunião;
3. Lista de votação sobre tempo de fala para oitiva. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- 26/08/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Inicialmente, foi eleito Vice-Presidente o Deputado Duarte Jr, por aclamação. Em seguida, foi aprovado o Plano de Trabalho, apresentado pelo relator Deputado Alfredo Gaspar.
Foram aprovados, por acordo, os seguintes Requerimentos:
30/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer o envio de convite ao Sr. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social, para comparecer a esta CPMI.
33/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
35/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
41/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, Ex-coordenador-geral de suporte ao atendimento ao cidadão do INSS.
42/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do senhor Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de benefícios e relacionamentos com o cidadão do INSS.
44/2025 - Senador Izalci Lucas - Reque a convocação do senhor André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS.
51/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.
52/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação da Sra. Cecília Rodrigues Mota, ex-Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
53/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação da Sr. Maurício Camisotti, empresário.
80/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do Sr. Alexandre Guimarães, Ex-Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS.
108/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER.
111/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do sr. Edson Akio Yamada, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
112/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do sr. Sebastião Faustino de Paula, ex-Diretor de Benefícios do INSS.
114/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA.
117/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do sr. Claudemilson Fernandes Lima, Presidente da Asbrapi - Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
118/2025 - Requer a convocação do Sr. José Carlos de Jesus, Presidente da Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
192/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do Sr. Edmar Policarmo Júnior, presidente do Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP.
206/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do Sr. Marci Eustaquio Teodoro e da Sra. Maria das Graças Ferraz, dirigentes da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB).
231/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação das senhoras Francisca da Silva de Souza e Maria Eudenes dos Santos, Sócias Administradoras da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente denominada de Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP).
343/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer a convocação do Sr. Marci Eustaquio Teodoro, presidente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB).
344/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer a convocação do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS afastado cautelarmente por decisão judicial.
345/2025 - Requer a convocação do Sr. José Carlos de Jesus, Presidente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV).
346/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
347/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer a convocação da Sra. Edina Costa Pinto, Presidente da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP).
350/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
352/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer a convocação da Sra. Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB.
354/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer a convocação do Sr. José Hermicesar Brilhante Palmeira, presidente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC.
355/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer a convocação do Sr. Marcos José Lins Moura Santos, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS UNIVERSO.
357/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação da Sra. Luciene de Camargo Bernardo, dirigente e sócia da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC.
358/2025 - Deputada Adriana Ventura - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
360/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação da Sra. Marilisa Moran Garcia, dirigente e sócia da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC.
362/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
366/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do Sr. José Hermicesar Brilhante Palmeira, dirigente e sócio da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC.
367/2025 - Deputada Adriana Ventura - Requer a convocação do Sr. Milton Baptista de Souza Filho, diretor-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI.
368/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
375/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS.
377/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, ex-presidente do INSS.
385/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. André Paulo Felix Fidelis, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
387/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
393/2025 - Deputada Adriana Ventura - Requer a convocação do sr. Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos do INSS.
394/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do sr. Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos do INSS.
395/2025 - Senador Carlos Viana - Requer a convocação do Sr. Gilberto Waller Júnior, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
397/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do sr. Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS.
400/2025 - Senador Carlos Viana - Requer a convocação do sr. Maurício Camisotti, empresário.
401/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do sr. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS.
402/2025 - Senador Carlos Viana - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Nunes.
403/2025 - Senador Carlos Viana - Requer a convocação da sra. Cecília Rodrigues Mota, advogada.
404/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
406/2025 - Deputada Adriana Ventura - Requer a convocação do sr. André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
412/2025 - Senador Eduardo Girão e outros - Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).
421/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer a convocação do Sr. Milton Baptista de Souza, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI).
422/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer a convocação do Sr. Claudemilson Fernandes Lima, Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI).
423/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer a convocação do Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e
Pensionistas (CEBAP).
425/2025 - Deputado Beto Pereira - Convoca o Sr. André Fidélis, ex-Diretor de Benefícios do INSS.
426/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
427/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Francisco Paulo Soares Lopes, ex-Presidente do INSS.
428/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer a convocação do Sr. Gilberto Waller Júnior, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
429/2025 - Senador Carlos Viana - Requer a convocação do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-Diretor-substituto de Benefícios do INSS.
431/2025 - Senador Carlos Viana - Requer a convocação do sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
432/2025 - Senador Carlos Viana - Requer a convocação do sr. André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento do
INSS.
436/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
440/2025 - Senador Carlos Viana - Requer a convocação do sr. Rodrigo Assumpção, Presidente Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)
442/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do sr. Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS.
447/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação do sr. André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor do INSS.
448/2025 - Deputado Beto Pereira - Requer a convocação da sra. Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN.
452/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação do Sr. José Lins Moura Santos, Presidente da Associação
dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (Universo).
458/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
464/2025 - Deputado Marcel van Hattem - Requer a convocação do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, diretor-substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN.
470/2025 - Deputado Marcel van Hattem - Requer a convocação do Sr. Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.
479/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do Sr. Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS.
483/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
484/2025 - Deputado Ricardo Maia - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
488/2025 - Deputado Marcel van Hattem - Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
490/2025 - Deputado Delegado Fabio Costa - Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
522/2025 - Deputado Alencar Santana - Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
524/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação do Sr. Marcos José Lins Moura Santos, presidente da Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (Universo).
525/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer o envio de convite ao Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro da Previdência Social.
527/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do Sr. Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, ex-diretor de Benefícios
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
528/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do Sr. Leonardo Melo Gadelha, ex-Presidente do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS)
535/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (CONAFER).
536/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alessandro Antonio Stefanutto.
541/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do sr. Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS.
544/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do sr. Maurício Camisotti, Grupo Total Health.
548/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do sr. Antônio Fratic Bacic, dirigente da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC.
550/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do sr. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS.
552/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação da sra. Maria Inês Batista de Almeida, presidente da Associação de Benefícios Mútuos dos Empregados da Caixa Econômica Federal - Ambec.
553/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do sr. André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS.
555/2025 - Deputado Luiz Lima - Requer a convocação do Sr. Maurício Camisotti, que mantinha relação direta e societária com o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
574/2025 - Senadora Damares Alves - Requer o envio de convite ao Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-presidente e ex-diretor de Benefícios do INSS.
590/2025 - Deputado Luiz Lima - Requer a convocação da Sra. Cecília Rodrigues Mota, advogada.
593/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação da Sra. Maria das Graças Ferraz, sócia da União Nacional de Auxílios aos
Servidores Públicos - UNASPUB.
594/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação da Sra. Maria Luiza Ferreira de Abreu, Presidente da Caixa de Assistência
aos Aposentados e Pensionistas - CAAP.
598/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Maurício Camisotti, empresário.
601/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer que sejam convocadas a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, as Sras. Cecília Rodrigues Mota e Maria Eudenes dos Santos, presidentes da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN.
604/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação do Senhor Bartolomeu Evangelista de Franca, sócio da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (AP BRASIL), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
605/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação do Senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos
Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (CONAFER), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
606/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA.
607/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer que seja convocada a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Senhora Maria das Graças Ferraz.
609/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação do Senhor Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de
Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
616/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Vanderlei Barbosa dos Santos.
617/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB).
627/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Marci Eustaquio Teodoro, presidente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB).
630/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Brasil – CONAFER.
653/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares (CONAFER).
660/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Marcos Jose Lins Moura Santos, Presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS UNIVERSO).
661/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do Sr. Edson Akio Yamada, ex-diretor de benefícios do INSS.
662/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do Sr. Alexandre Guimarães, ex-diretor de benefícios e ex-diretor de integridade, governança e gerenciamento de riscos do INSS.
666/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do Sr. Altair dos Santos Lima, dirigente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP Prev.
667/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação da Sra. Raimunda Cunha, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – AAPB.
669/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação do Sr. Milton Baptista de Souza, presidente da Sindicato Nacional
dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI.
670/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação da Sra. Janie Lupinhez Piva, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB.
686/2025 - Requer a convocação do Sr. José Carlos de Jesus, Presidente Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP PREV.
687/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação da sra. Maria Luiza Ferreira de Abreu, presidente Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP
688/2025 - Deputado Alencar Santana - Requer a convocação da sra. Raimunda Cunha, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – AAPB.
693/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação da Sra. Gilcinea dos Santos, Presidente da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil - ASABASP BRASIL.
694/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Alberto Gonzaga de Lima.
699/2025 - Deputada Bia Kicis - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
701/2025 - Deputada Bia Kicis - Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
702/2025 - Deputada Bia Kicis - Reque a convocação do senhor André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS.
707/2025 - Deputada Bia Kicis - Requer a convocação da Sr. Maurício Camisotti, empresário.
711/2025 - Deputado Zé Trovão - Requer a convocação da sra. Maria Eudenes dos Santos, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN.
714/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do sr. Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, relacionado à Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social - AAPPS UNIVERSO.
749/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação da Sra. Valdira Prado Santana Santos.
750/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação da Sra. Marilisa Moran Garcia, presidente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC.
754/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Milton Baptista de Souza Filho, diretor presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
755/2025 - Deputado Alencar Santana - Requer a convocação do Sr. Altair dos Santos Lima, dirigente da Associação de Proteção e defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas.
759/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
760/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação da Sra. Maria Liduína Pereira de Oliveira, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
764/2025 - Deputado Alencar Santana - Requer a convocação da Sra. Maria Inês Batista de Almeida, presidente da Associação de
Benefícios Mútuos dos Empregados da Caixa Econômica Federal - Ambec.
765/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS.
766/2025 - Deputado Alencar Santana - Requer a convocação da Sra. Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN.
767/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Leonardo Rolim, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
768/2025 - Deputado Alencar Santana - Requer a convocação da Sra. Maria Eudenes dos Santos, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN.
769/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Maurício Camisotti, Grupo Total Health.
770/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Leonardo Melo Gadelha, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
771/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de Benefícios (DIRBEN) do INSS.
772/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
777/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA.
778/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Alexandre Guimarães, ex-diretor de Benefícios e de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
781/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Onyx Dornelles Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho e Previdência. Aprovado como convite.
782/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Edson Akio Yamada, ex-diretor de benefícios do INSS.
784/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS.
787/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, indiciado pela Polícia Federal
como o principal operador do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por meio de Acordos de Cooperação Técnica firmados pelo INSS com entidades associativas.
795/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios - ABCB.
796/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação da Sra. Valdira Prado Santana Santos, dirigente da AAPPS Universo, ou Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social.
803/2025 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
808/2025 - Senador Rogerio Marinho - Requer a convocação do Sr. Senhor Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
810/2025 - Senador Rogerio Marinho - Requer a convocação do Sr. Geovani Batista Spiecker, ex-Diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
811/2025 - Senador Rogerio Marinho - Requer a convocação do Sr. Eli Cohen, advogado responsável pelas investigações particulares iniciais que culminaram na deflagração da Operação da Polícia Federal 'Sem desconto'.
812/2025 - Senador Rogerio Marinho - Requer a convocação do Senhor Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi).
813/2025 - Senador Rogerio Marinho - Requer a convocação do Sr. Andre Paulo Felix Fidelis, ex-Diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
815/2025 - Senador Rogerio Marinho - Requer a convocação do Sr. Aristides Veras dos Santos, Secretário de Finanças (licenciado) da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.
817/2025 - Senador Rogerio Marinho - Requer a convocação do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
820/2025 - Senador Rogerio Marinho - Requer a convocação do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, sócio da Prospect Consult Empresar Ltda. e da Brasília Consultoria Empresarial S.A.
822/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação da Sra Eliane Viegas Mota, Diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU).
824/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, Delegado da Polícia Federal.
825/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer que seja convocada a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a sra. Patrícia Bettin Chaves, Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União - DPU.
826/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação do Sr. Eli Cohen, advogado responsável pelas investigações particulares iniciais que culminaram na deflagração da Operação da Polícia Federal 'Sem desconto'.
827/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação do Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-Ministro do Trabalho e Previdência.
828/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o sr. Carlos Roberto Lupi, ex-Ministro da Previdência Social.
829/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o sr. Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.
830/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação do Sr. Carlos Eduardo Gabas, ex-Ministro da Previdência Social.
832/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer, à Polícia Federal, informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto.
833/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer, ao STF, informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos dos inquéritos relativos aos descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, e aos autos das ADPFs 1224 e 1236, envolvendo, respectivamente, pedido de suspensão de descontos ilegais e o acordo do governo para ressarcimento das vítimas.
834/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer, à DPU, informações e acesso aos procedimentos instaurados envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS.
835/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer, à CGU, informações e acesso aos documentos de auditorias ou demais formas de fiscalização envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, em especial os relativos à Operação Sem Desconto.
836/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer, ao TCU, informações e acesso a documentos de auditorias ou outros procedimentos fiscalizatórios instaurados envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS.
837/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer, ao INSS, informações e acesso integral aos processos administrativos de sindicância e processos administrativos disciplinares que tenham sido instaurados, desde janeiro de 2015 até a presente data, no âmbito dessa Autarquia previdenciária, para apurar denúncias sobre irregularidades e responsabilidade de servidores que tenham relação com os descontos fraudulentos em benefícios pagos pelo INSS, tanto no tocante aos descontos associativos quanto aos descontos de crédito consignado, em especial os processos relacionados à investigação que deflagrou, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sem Desconto, mediante transferência de sigilo, quando for o caso.
838/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer, ao Ministério da Previdência Social, informações e acesso integral aos processos administrativos de sindicância e processos administrativos disciplinares que tenham sido instaurados, desde janeiro de 2015 até a presente data, no âmbito dessa Pasta, para apurar denúncias sobre irregularidades e responsabilidades de servidores que tenham relação com os descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto no tocante aos descontos associativos quanto aos descontos de crédito consignado, em especial os processos relacionados à investigação que deflagrou, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sem Desconto, mediante transferência de sigilo, quando for o caso.
839/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer,ao Conselho Nacional de Previdência Social, informações e acesso integral às atas de reuniões ordinárias e extraordinárias, realizadas desde janeiro de 2015 até a presente data, bem como de relatórios, apresentações, comunicações ou qualquer outra espécie de documento produzido ou recebido no âmbito do Conselho, que trate da gestão dos descontos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo alertas e denúncias sobre fraudes e irregularidades nos descontos associativos e de crédito consignado, em especial os processos relacionados à investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto, mediante transferência de sigilo, quando for o caso.
840/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação do Sr. Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
841/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação do Sr. Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
842/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação do Sr. Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
843/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
844/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação da Sra. Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
845/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação do Sr. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
846/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação do Senhor Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
847/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação do Senhor Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
848/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação do Sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
849/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requer a convocação do Sr. Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
850/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requisita três servidores (um delegado de polícia, um agente de polícia e um perito) do Departamento de Polícia Federal (DPF) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
851/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requisita à PGR informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos de procedimentos investigatórios criminais, inquéritos civis ou procedimentos preparatórios de inquéritos civis, instaurados no âmbito do MPF, relacionados a descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS.
852/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requisita ao Ministério Público Federal (MPF) a disponibilização de dois Procuradores da República para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
853/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requisita dois Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
854/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requisita servidor (Auditor) do Banco Central do Brasil (BACEN) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
855/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requisita servidor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
856/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requisita servidor (Auditor Federal de Controle Externo) do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
857/2025 - Deputado Alfredo Gaspar - Requisita dois servidores (Auditores Federais de Finanças e Controle) da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
865/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
866/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
867/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Conafer.
868/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação da Sra. Maria Ferreira da Silva, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB.
870/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação da Sra. Cecília Rodrigues Mota, ex-Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
871/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Antonio Fratic Bacic, signatário de acordo entre a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
876/2025 - Senador Marcos Rogério - Requer a convocação do Sr. Rodrigo Assumpção, Presidente Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev.
881/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do senhor Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de benefícios e relacionamentos com o cidadão do INSS.
882/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, ex-presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.
883/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Eli Cohen, advogado responsável pelas investigações particulares iniciais que culminaram na deflagração da Operação da Polícia Federal 'Sem desconto'.
890/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
891/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Leonardo Melo Gadelha, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
892/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do sr. Edson Akio Yamada, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
893/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-Presidente do INSS.
895/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Maurício Camisotti, vinculado ao Grupo Total Health.
897/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do SR. Alessandro Roosevelt, ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
898/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
899/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
901/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (CONAFER).
903/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Leonardo Rolim, Ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
906/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
907/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
910/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios - ABCB.
918/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA.
919/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação da Sra. Maria das Graças Ferraz, relacionada à União Nacional de Auxílios aos Servidores Públicos - UNASPUB.
924/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA.
925/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.
926/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer o envio de convite ao Sr. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social, para comparecer a esta CPMI.
928/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
929/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação da sra. Maria Inês Batista de Almeida, presidente da Associação de Benefícios Mútuos dos Empregados da Caixa Econômica Federal - Ambec.
930/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Leonardo Melo Gadelha, ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
931/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação da Senhora Elisete Berchiol da Silva Iwai, Ex-Presidente INSS (2015 a 2016)
933/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Senhor José Lins de Alencar Neto, sócio das empresas procurador da AAPB( Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
934/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação da Senhora Raimunda Cunha, dirigente da AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
938/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação da Sra. Cecília Rodrigues Mota, que exerceu a presidência da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente denominada Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP).
939/2025 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. Marcos José Bulgarelli, dirigente do Sindicato dos Aposentados e Pensionista (SINDNAPI).
952/2025 - Deputado Sidney Leite - Requer a convocação do sr. Alexandre Guimarães, apontado como sócio da Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S.A.
955/2025 - Deputado Sidney Leite - Requer a convocação do sr. Claudemilson Fernandes Lima, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como
Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Asbrapi.
956/2025 - Deputado Sidney Leite - Requer a convocação da sra. Maria Eudenes dos Santos, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN.
957/2025 - Deputado Sidney Leite - Requer a convocação da sra. Francisca da Silva de Souza, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN.
958/2025 - Deputado Sidney Leite - Requer a convocação da sra. Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN)
959/2025 - Requer a convocação do sr. Jose Carlos de Jesus, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como Presidente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP PREV.
960/2025 - Deputado Sidney Leite - Requer a convocação do sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como sócio-administrador da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
961/2025 - Deputado Sidney Leite - Requer a convocação da sra. Maria das Graças Ferraz, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - UNASPUB.
962/2025 - Deputado Sidney Leite - Requer a convocação do sr. Antonio Fratic Bacic, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como sócio-administrador da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC.
963/2025 - Deputado Sóstenes Cavalcante - Requer a convocação da sra. Maria Liduína Pereira de Oliveira, apontada como presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB.
964/2025 - Deputado Sóstenes Cavalcante - Requer a convocação da sra. Marilisa Moran Garcia, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec.
965/2025 - Deputado Sóstenes Cavalcante - Requer a convocação do sr. Marcos José Lins Moura Santos, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo.
966/2025 - Deputado Sóstenes Cavalcante - Requer a convocação do sr. Marci Eustaquio Teodoro, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como Presidente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - Unaspub.
967/2025 - Deputado Sóstenes Cavalcante - Requer a convocação do sr. José Lins de Alencar Neto, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como sócio-administrador da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB.
968/2025 - Deputado Sóstenes Cavalcante - Requer a convocação da sra. Luciene de Camargo Bernardo, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec.
969/2025 - Deputado Sóstenes Cavalcante - Requer a convocação do sr. Edmilson Miguel Arcanjo Dias Andrade, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como sócio-administrador da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo).
971/2025 - Deputado Sidney Leite - Requer a convocação da sra. Maria Ferreira da Silva, como presidente, entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022, da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.
972/2025 - Deputado Sidney Leite - Requer a convocação da sra. Raimunda Cunha, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB.
973/2025 - Deputado Sidney Leite - Requer a convocação do sr. Jose Hermicesar Brilhante Palmeira, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec.
974/2025 - Deputado Sidney Leite - Requer a convocação da Sra. Valdira Prado Santana Santos, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo).
975/2025 - Deputado Sidney Leite - Requer a convocação do sr. Alberto Gonzaga de Lima, Advocacia Geral (AGU) como diretor da Universo
Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo.
982/2025 - Deputado Rafael Brito - Requer a convocação do sr. Anderson Ladeira Viana, presidente da Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados - AASPA, e Sócio-Administrador da DATAQUALIFY.
999/2025 - Deputado Duarte Jr. - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
1003/2025 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do Sr. Renato Rodrigues Vieira, ex-Presidente do INSS (entre 2019 e 2020).
Juntados:
1) Lista de presença da 2ª reunião;
2) Plano de Trabalho aprovado, - Listagem ou relatório descritivo
- Plano de Trabalho
- 20/08/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Alfredo Gaspar, para emitir relatório.
- 20/08/2025
- CPMI - INSS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito Presidente o Senador Carlos Viana, por votação secreta. O Deputado Alfredo Gaspar foi designado relator do colegiado.
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião;
2) Ofício nº 001/2025 - CPMI-INSS, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão, o preenchimento do cargo de Presidente e a designação de relator. - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 18/08/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 18 de agosto de 2025, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
A composição da Comissão Mista será publicada em Edição Extra do Diário do Congresso Nacional de 18/08/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 5-25 - DCN nº 30
- Publicado no DCN Páginas 3116-3118 - DCN nº 31
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do CN nº13, em 17/06/2025.
O Requerimento contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais.
A Presidência solicita aos Líderes que indiquem os nomes dos membros dos Partidos e Blocos para integrarem a referida comissão, de acordo com a proporcionalidade que será enviada às lideranças de cada Casa. - Publicado no DCN Páginas 104 - DCN nº 23
- Publicado no DCN Páginas 131-183 - DCN nº 23
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2025 10:03
