Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2025
Companhia Docas do Ceará – CDC
Autoria: Presidência da República
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará –CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.
O que é
A proposta destina um crédito suplementar de 3.036.965 reais (100% dos recursos) para a Companhia Docas do Ceará (CDC). Esse valor será usado para reforçar recursos para manutenção de equipamentos e a continuidade de estudos e projetos voltados à modernização da infraestrutura portuária, especialmente para receber navios de maior porte e adequar sistemas operacionais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na infraestrutura portuária, permitindo a continuidade de projetos de estudos náuticos e adequação de estruturas operacionais.
- Aquisição de novos equipamentos e mobiliário para a CDC, garantindo melhor desempenho operacional e manutenção de uma reserva estratégica de equipamentos.
- Melhoria na infraestrutura portuária, permitindo a continuidade de projetos de estudos náuticos e adequação de estruturas operacionais.
- Aquisição de novos equipamentos e mobiliário para a CDC, garantindo melhor desempenho operacional e manutenção de uma reserva estratégica de equipamentos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/09/2025 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
- Último estado:
- 22/09/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PLN 18/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará –CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.349, em 22/09/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.349, em 22/09/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério de Portos e Aeroportos | Companhia Docas do Ceará | 3.036.965,00 |
Valor total: 3.036.965,00
- Origem externa:
- MSG 1349/2025
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, COMPANHIA DOCAS DO CEARA
- 22/09/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.349, em 22/09/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- PLN 18/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/09/2025 10:17