Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1303, de 2025 n° 22, de 2025

Autoria: Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)

Natureza: Destaque para votação em separado

Ementa: Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão do parágrafo único do art. 37 da MPV 1303/2025.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/09/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1303, de 2025
Último estado:
30/09/2025 - AGUARDANDO DESPACHO


Identificação:
REQ 22/2025 - MPV 1303/2025
Autor:
Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
30/09/2025
Descrição/Ementa
Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão do parágrafo único do art. 37 da MPV 1303/2025.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1303, de 2025
Última atualização de dados legislativos: 08/10/2025 09:41