Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1303, de 2025 n° 30, de 2025
Autoria: Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer destaque, para votação em separado, da alínea h inciso II parágrafo 12 do art. 74, da Lei nº 9.430/1996, constante no art. 64 da MPV 1303/2025.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/10/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1303, de 2025
- Último estado:
- 07/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 30/2025 - MPV 1303/2025
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da alínea h inciso II parágrafo 12 do art. 74, da Lei nº 9.430/1996, constante no art. 64 da MPV 1303/2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1303, de 2025
Última atualização de dados legislativos: 08/10/2025 09:43