Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1303, de 2025 n° 35, de 2025
Autoria: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão do art. 5º da lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, inserido no art. 74 do 2º Substitutivo à MP 1303/2025.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/10/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1303, de 2025
- Último estado:
- 07/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 35/2025 - MPV 1303/2025
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão do art. 5º da lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, inserido no art. 74 do 2º Substitutivo à MP 1303/2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1303, de 2025
Última atualização de dados legislativos: 08/10/2025 09:49