Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2025
Alteração do PPA 2024-2027
Autoria: Presidência da República
Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Ementa: Altera a Lei nº 14.802/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
O que é
A proposta altera o plano plurianual da União para o período de 2024 a 2027. Ela faz mudanças em indicadores, metas e objetivos estratégicos em diversas áreas, como educação, saúde, segurança e meio ambiente. A proposta também ajusta a forma de monitoramento e avaliação das políticas públicas, além de modificar a estrutura de alguns programas governamentais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na capacidade do governo de planejar e executar políticas públicas de forma mais eficiente e integrada.
- Maior transparência e controle social sobre as mudanças nos objetivos e metas do plano plurianual.
- Ajustes nos programas governamentais para evitar duplicações e sobreposições, o que pode resultar em uma gestão mais eficaz dos recursos públicos.
- Fortalecimento da cooperação entre diferentes níveis de governo para reduzir desigualdades regionais e promover o desenvolvimento sustentável.
- Melhoria na capacidade do governo de planejar e executar políticas públicas de forma mais eficiente e integrada.
- Maior transparência e controle social sobre as mudanças nos objetivos e metas do plano plurianual.
- Ajustes nos programas governamentais para evitar duplicações e sobreposições, o que pode resultar em uma gestão mais eficaz dos recursos públicos.
- Fortalecimento da cooperação entre diferentes níveis de governo para reduzir desigualdades regionais e promover o desenvolvimento sustentável.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Deputada Federal Soraya Santos
- Último local:
- 29/10/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 12/11/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
CMO
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.489/2025 em 13/10/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PLN 19/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.802/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.489/2025 em 13/10/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Quadro Comparativo PPA 2024-2027 x PLN 19/2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 22/10/2025, o Quadro Comparativo entre o PPA 2024-2027 (Lei nº 14.802/2024) e o PLN 19/2025, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa do PLN 19 de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexada, em 23/10/2025, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/10/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 19/2025 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 29/10/2025 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- PLN 019-2025
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído à Deputada Soraya Santos, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- Ajustes ao PLN 19/2025, que altera a Lei nº 14.802/2024, PPA 2024-2027
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido OFÍCIO SEI Nº 6840/2025MPO, referente aos ajustes do PLN 19/2025 que altera a Lei 14.802/2024, PPA 2024-2027. Cópia encaminhada à Coordenação Técnica e a Relatora, Deputada Soraya Santos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2025 | Publicado no DCN Páginas 4-227 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 39 | Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.489/2025 em 13/10/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
- Origem externa:
- MSG 1489/2025
- Despacho:
- 29/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputada Federal Soraya Santos
- Calendário:
- Data do despacho: 29/10/2025
- Publicação em avulso eletrônico: 29/10/2025 a 02/11/2025
- Apresentação de emendas: 03/11/2025 a 10/11/2025
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 11/11/2025 a 15/11/2025
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 16/11/2025 a 30/11/2025
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO PLURIANUAL (PPA), EXERCICIO FINANCEIRO, DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO
- 13/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido OFÍCIO SEI Nº 6840/2025MPO, referente aos ajustes do PLN 19/2025 que altera a Lei 14.802/2024, PPA 2024-2027. Cópia encaminhada à Coordenação Técnica e a Relatora, Deputada Soraya Santos.
- Ofício
- 12/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Deputada Soraya Santos, para emitir relatório.
- Ofício
- 11/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.
- 29/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 29/10/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 19/2025 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 29/10/2025
- Publicação em avulso eletrônico: de 29/10/2025 a 02/11/2025
- Apresentação de emendas: de 03/11/2025 a 10/11/2025
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 11/11/2025 a 15/11/2025
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 16/11/2025 a 30/11/2025
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- 23/10/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada, em 23/10/2025, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Informativa
- 22/10/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado, em 22/10/2025, o Quadro Comparativo entre o PPA 2024-2027 (Lei nº 14.802/2024) e o PLN 19/2025, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Quadro Comparativo
- 13/10/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.489/2025 em 13/10/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Publicado no DCN Páginas 4-227 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 39
- Avulso inicial da matéria
- PLN 19/2025
Última atualização de dados legislativos: 01/12/2025 01:41