Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025 n° 34, de 2025
Autoria: Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção dos parágrafos 21, 22, 23 e 24 ao art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, constante do art.13 do PLV.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025
- Último estado:
- 29/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 34/2025 - MPV 1304/2025
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção dos parágrafos 21, 22, 23 e 24 ao art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, constante do art.13 do PLV.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2025 19:32