Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1323, de 2025 n° 5, de 2026
Autoria: Deputado Federal Josenildo (PDT/AP)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/02/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1323, de 2025
- Último estado:
- 09/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 5/2026 - MPV 1323/2025
- Autor:
- Deputado Federal Josenildo (PDT/AP)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1323, de 2025
Última atualização de dados legislativos: 09/02/2026 14:04