Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1323, de 2025 n° 6, de 2026
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública no Estado do Pará para debater a Medida Provisória n° 1323/2025 que estabelece novas regras para concessão do Seguro Defeso do Pescador Artesanal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/02/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1323, de 2025
- Último estado:
- 09/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 6/2026 - MPV 1323/2025
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Solicita a realização de Audiência Pública no Estado do Pará para debater a Medida Provisória n° 1323/2025 que estabelece novas regras para concessão do Seguro Defeso do Pescador Artesanal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1323, de 2025
Última atualização de dados legislativos: 09/02/2026 17:29