Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1323, de 2025 n° 10, de 2026

Autoria: Deputada Federal Dilvanda Faro (PT/PA)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal; do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública que tem como objetivo discutir a Medida Provisória nº 1323, de 2025, seja incluído como convidado representação da Federação dos Sindicatos de Pescadores, Pescadoras Artesanais, Agricultores e Trabalhadores na Pesca do Estado do Pará (FESPAPA), para adensar ainda mais informações a essa importante Audiência Pública.