Requerimento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência n° 4, de 2026
Autoria: Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
Natureza: Informações
Ementa: Requer a requisição de documentos e relatórios de inteligência produzidos pela ABIN acerca do Programa “TUCANO GROUND STATION” e de infraestruturas vinculadas à República Popular da China com potencial uso dual em território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 18/03/2026 - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Último estado:
- 18/03/2026 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 4/2026 - CCAI
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a requisição de documentos e relatórios de inteligência produzidos pela ABIN acerca do Programa “TUCANO GROUND STATION” e de infraestruturas vinculadas à República Popular da China com potencial uso dual em território nacional.
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), REQUISIÇÃO, DOCUMENTO, RELATORIO, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), HIPOTESE, EXISTENCIA, INSTALAÇÕES, INTERESSE MILITAR, LOCALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, BRASIL, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, CORRELAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, PROJETO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, PARCERIA, ESTAÇÃO, LABORATORIO, ASTRONOMIA
- 18/03/2026
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 2/2026-CCAI para a ABIN solicitando informações.
- 18/03/2026
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 18/03/2026
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, agendada para o dia 18/03/2026.
- 18/03/2026
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:15.
Última atualização de dados legislativos: 19/03/2026 09:56